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Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 10 de agosto de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0152 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE AGOSTO DE 2021. »INDICAÇÕES Nos 35 A 37/2021. »REQUERIMENTO Nº. 11/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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o: Diário Oficial do | Em, 10 de agosto de || Edição Ordinária nº. 0152] Caderno S'LEGISLATIVO Página: 2 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Ata da 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 02 de agosto de 2021. Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal sob a presidência do Vereador Eugênio Careiro. Após a verificação do quórum, e invocando a Proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão e lido pela vereadora Geovana um texto Bíblico no livro de Mateus, capítulo 14, versículos 13 ao 21. Em seguida, a Primeira Secretária, vereadora Lucia Maria fez a leitura da ata da sessão anterior, bem como leitura da ata da Sessão Solene realizada em 30 de julho de 2021, sendo ambas aprovadas pelos edis presentes. Na sequência, o Presidente solicitou da Primeira Secretária, a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, que vão a seguir: Convite do Executivo Municipal aos Vereadores para participarem da audiência pública para consulta do PPA — Plano Plurianual, que ocorrerá no próximo dia 05 de agosto no Barracão Municipal; ofícios da vereadora Celidalva, conforme a seguir: ofícios 06/2021 para o Presidente da OAB Serrinha, ofício de nº03/2021 e ofício de nº 04/2021 para o Deputado Estadual Diego Henrique; Indicação de nº 33/2021 de autoria da Vereadora Celidalva Soares de Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a Construção de um posto de Saúde no Bairro Cortiço e a Indicação de nº 34/2021 de autoria do Vereador Jamilson de Araújo da Silva, que indica ao Executivo construção de redutores de velocidade na sede deste Município. Moção de apoio nº 04/2021, de autoria da Vereadora Celidalva Soares de Oliveira, pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) como empresa pública. Dando continuidade, o senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, momento em que foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as Indicações de nº 33 e 34/2021 e Moção de apoio nº 04/2021. seguintes matérias: Dando continuidade aos trabalhos, como não houve inscritos para a Tribuna Livre e, declarado aberto o momento destinado ao Expediente, fez uso da palavra o Vereador as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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é Diário Oficial do | Em, 10 de agosto de 2021 || Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0152]] Caderno 1 | | a) Ra Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Reginaldo Pedro (PL) saudou a todos, iniciou parabenizando a Gestão pela reforma do prédio da antiga URJA da localidade de Formigueiro, para servir de suporte ao atendimento na área de saúde. Cobrou providências para com a limpeza das vias públicas e solicitou do Secretário de Educação, a reabertura das unidades escolares do povoado de Casa Nova e do povoado de Licuri. No uso da palavra, a vereadora Roseane Sampaio (PSD) saudou a todos, parabenizou a aniversariante Mara do povoado de Barra, parabenizou também ao Prefeito e à todas as secretarias, em especial a Secretaria de Obras pelas atividades desenvolvidas na semana do aniversário da cidade. Registrou que visitou o núcleo de atendimento em educação especializada e parabenizou à equipe. Mencionou que esteve na posse dos conselheiros de saúde para o próximo biênio. Solicitou o empenho de todos para colaborar e participar do projeto “Aqueça” promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Falou da campanha do “Agosto Lilás” em combate à violência contra a mulher e cobrou empenho das colegas. Agradeceu à senhora Damiana pelas orações. Cobrou providências para conclusão do calçamento do povoado de Varjota, obra iniciada pela gestão anterior. Solicitou do Secretário Afonso visitas às comunidades a fim de realizar melhorias das mesmas. Na Sequência fez uso da palavra o vereador Antônio Fernando (REPUBLICANOS), saudou todos, iniciou a sua fala indignado a respeito da péssima situação da BA-411, falou do assalto que houve no final de semana onde um cidadão teve seu carro tomado de assalto, questionou se vale a pena votar em deputados, na oportunidade lembrou que temos deputados aqui próximo e indagou onde estão as ações dos mesmos. Solicitou da Líder da Situação, a Vereadora Roseane e ao Presidente Eugenio, esclarecimentos acerca de qual secretaria foi retirado o valor para conserto do veículo ambulância que hoje está atendendo à Secretária de Obras, mencionou que a guarda municipal e várias comunidades também estão precisando de um veículo. Registrou ainda que no final de semana um cidadão da comunidade de Barro Preto ficou sofrendo e passando mal a noite inteira por falta de um transporte. No uso da palavra, a edil Celidalva Soares de Oliveira (PL) saudou a todos, iniciou a sua fala parabenizando a Semana da Cultura, porém ressaltou que esperava ser melhor, parabenizou todas as secretarias e, em especial a Secretaria de Obras, na oportunidade, assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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Oficial do| | Edição Ordinária nº. 0152] Caderno 1] | CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania cobrou um espaço adequado para os Garis. Parabenizou as atividades da Secretarias, enfatizou apresentação de Wilson e Celê, pelo resgate da história. Fez referência ao Avô do Presidente do Legislativo que contribuiu para a emancipação do Município, afirmou que tais apresentações deveriam ser realizadas no Barracão Municipal. Parabenizou o Prefeito e o Vice Prefeito pelo discurso na Sessão Solene, de igual modo, parabenizou a professora Ildenei e o professor João Pedro pelos cordéis. Solicitou empenho da população para contribuir com “Val de Dotinha” para a distribuição do “Sopão” no bairro Cortiço e parabenizou a mesma pela iniciativa. Agradeceu a Gildo Baleia por ter lhe acompanhado em conversa com Deputado Diego, onde solicitou trator de pneus e ambulância para o município, afirmou que gostou muito do veículo ambulância cedido a Secretaria de Obras e disse que não é justo uma Secretaria sem veículo, como está hoje ainda a Secretaria de Agricultura. Solicitou empenho do Executivo para providenciar a pavimentação da “rua de José Barcelar” (José Pelim) e Edson (Tiofinha), disse que essa é a única rua que deve fazer ligação à avenida Elvira Freitas. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora Geovana Marcia (PSD), saudou e parabenizou a todos pela comemoração do aniversário da Cidade, fez uma observação de que este ano as atividades tiveram o foco na valorização dos servidores públicos. Se dirigiu à Vereadora Celidalva e esclareceu que as exposições não ocorreram no Barracão por orientação da Vigilância Sanitária. Agradeceu ao Deputado Alex da Piatã por marcar presença no Município durante a missa em comemoração ao aniversário da Cidade, desejou sucesso aos membros do Conselho Municipal de Saúde, solicitou do Município a adesão ao Selo UNICEF, informando que tal adesão estará disponível até o próximo domingo. Registrou que cobrou da SEINFRA a recuperação das estradas e que foi informada de que a previsão é para setembro, destacou a necessidade de oficializar esse pedido. Se dirigiu ao vereador Antônio Fenando (Patuco) discordando do mesmo, disse que não deveriam colocar a população em descrédito com a política, indagou o que seria dito deles mesmos na hora de irem em busca dos votos, e afirmou que em Ichu o que faltou foi quem buscasse e cobrasse de fato. Lamentou que o Município esteja há 59 (cinquenta e nove) anos, quatorze gestões e, segundo a vereadora, mais da metade das ruas sem pavimentações. “Cadê a luta, faltou o buscar” - palavras da vereadora. as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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g Diário Oficial do | Em, 10 de agosto de || Edição Ordinária nº. 0152] Caderno Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Comunicou que a consulta do PPA já está sendo disponibilizada e solicitou dos colegas a divulgação do link para consulta, e que na próxima quinta-feira haverá a primeira audiência no Barracão Municipal com as entidades civis. No uso da palavra, o Vereador Jamilson de Araújo (PL), saudou todos, iniciou a sua fala concordando com o Vereador Antônio Fernando, e disse saber que a Secretaria de Saúde precisa de mais carros, de igual modo os guardas municipais. Também reconheceu a importância de a Secretaria de Obras receber o seu veículo. Registrou que neste período de chuvas fica impossível recuperar as estradas, porém disse esperar que ocorra o mais breve possível, cobrou melhorias e limpeza para as ruas de Varjota, bem como para a comunidade de Licuri, enfatizando o “corredor de Manoel Bento” e o corredor que dá acesso ao povoado de Barra” que, conforme o Vereador, estão intransitáveis. O edil afirmou ainda que em conversa com o Secretário e com o Prefeito, ficou acordado que assim que estiar, estarão fazendo os reparos necessários. Parabenizou ao Secretário Afonso e ao Prefeito, e de igual modo, ao Presidente do Legislativo pelo serviço realizado no corredor nas proximidades do povoado de Barra, afirmou que o serviço ficou bom, e relatou que em demais corredores também só será possível realizar o trabalho com trator, em virtude da vegetação ter fechado os mesmos. Cobrou providências para com os motociclistas que vêm utilizando suas respectivas motociclistas de forma errada causando incômodo a população. Fez uso da palavra a vereadora Lucia Marcia (PSD), saudou a todos, iniciou parabenizando ao Secretário de Administração Douglas e aos demais secretários pela Semana do Município, estendeu suas congratulações a todos os envolvidos e ao Prefeito também por marcar presença em todos os eventos. Se dirigiu ao colega Antônio Fernando, a respeito do comentário feito pelo mesmo em relação ao carro tomado de assalto e cobrou empenho do Executivo Municipal, a fim de que busque parceiros, a exemplo dos Prefeitos de Candeal e Tanquinho, c até do Município de Santa Bárbara, de modo que, unidos se mobilizem junto à Secretaria de Segurança Pública para coibir tais ações criminosas que vêm acontecendo com muitas frequências nas mediações do Município de Tanquinho. Agradeceu a Adailton pelo convite para a posse do Conselho Municipal de Saúde, desejou sucesso a todos os conselheiros. Solicitou paciência da população neste momento de chuva, no que diz Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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é Diário Oficial do | Em, 10 de agosto de 2021 || Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0152]] Caderno 1 | | E CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania respeito à recuperação das estradas vicinais e, de igual modo cobrou providências para limpeza das margens da BA-233 que a vegetação está cobrindo a mesma e da BA-411 Ichu à Tanquinho que está totalmente abandonada e afirmou esperar da SEINFRA e do Governo do Estado que façam seu papel, quanto às ruas de Ichu, só será possível fazer assim que passar o período das chuvas. Cobrou do Secretário Afonso para fazer a limpeza da área do Prédio da URJA, na localidade de Formigueiro. Logo em seguida o o vereador Manoel Robson (REPUBLICANOS), saudou todos, iniciou cobrando do Secretário de Administração a reposição da televisão para o Barracão Municipal, solicitou ao Secretário de Obras c ao Prefeito Gonzaga a limpeza do Estádio Municipal, mencionou os esforços do diretor de esportes (Tico) e, na oportunidade, agradeceu pelos serviços realizados no campo da Baixinha, cobrou do Presidente do Legislativo, Eugênio, a respeito de algumas definições tomadas anteriormente, no tocante às discussões dos projetos e solicitou que tais definições sejam revistas, na oportunidade o senhor Presidente afirmou que ao final da Sessão se reunirá com os vereadores para tratar do assunto. O senhor Presidente convidou a vereadora Roseane Sampaio (PSD), para usar o tempo de líder da situação e, fazendo uso da palavra, a Vereadora se dirigiu ao colega Antônio Fenando a respeito da indagação do mesmo, e em respostas, afirmou que os recursos para recuperação da ambulância que está servindo hoje à secretaria de obras foi da própria secretaria de obras e que, para doação e uso da ambulância pela referida secretaria, houve aprovação do Conselho de Saúde, afirmou ainda a Vereadora, que na sua opinião todos os veículos sem uso deveriam ser colocados em leilão. Reconheceu que os guardas municipais e o PSF de Barra estão sem veículos e mencionou a necessidade e a importância do mesmo para cada PSF, disse ter certeza que um a um cada qual terá o seu, e parabenizou a Secretaria de Obras pelo veículo, destacando que o mesmo cera necessário e que agora os servidores da referida secretaria têm condições de se deslocarem. Se dirigiu ao Vereador Reginaldo, e afirmou que é favorável a reaberturas das escolas do povoado de Casa Nova e do povoado de Licuri, e já está vendo com a Gestão essa situação. Dando continuidade, o Presidente desta Câmara, o edil Eugênio Carneiro, agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho, aos colegas pelo apoio aos trabalhos legislativos, agradeceu a presença c a audiência de assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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Diario Oficial do || Em, 10 de agosto de Ano: || Edição Ordinária nº CE || Caderno 1] "LEGISLATIVO Página: 7 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania PA todos, à imprensa local, e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão, cuja ata será assinada por quem de diyeito. ; 7 tr Meir Gula Gy fra: / das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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Oficial do | Em, 10 de agosto de || Edição Ordinária nº. + Caderno 1|| Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio s/n — Centro, Ichu — BA CEP -'48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 FAVORAVEL = og INDICAÇÃO Nº 35/2021 Autor: Antônio Fernando Oliveira de Cerqueira Assunto: Solicita o conserto e construção de redutores de Velocidade na Rua Eliene Darck na sede deste Município. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ichu-Ba, José Gonzaga Carneiro INDICO-LHE Que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras, que seja feito o conserto do redutor de velocidade da Rua Eliene Darck, mais precisamente em frente da residência do Senhor Selso Carneiro de Oliveira e construção de outro na mesma Rua Eliene Darck, em frente à Casa de Pedro Carneiro (Pedro de primitivo) na sede do Município de Ichu -Bahia. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 30 DE JULHO DE 2021. > Antônio de Cerqueira Vereador Republicano Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 10 de agosto de || Edição Ordinária nº. 0152] Caderno dgsDiário Oficial do EEE Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001:20 Justificativa Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade, é que solicito a construção de redutores de velocidade e recuperação de outro. A necessidade da implantação do redutor se faz necessária pois os motoristas tem aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestres e acima de tudo das crianças que transitam na citada rua. No entanto salientamos que tais redutores sejam construídos dentro dos padrões adequados, para que não venham causar problemas com veículos e reclamações de todos que trafegam na referida rua PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 30 DE JULHO DE 2021. Antônio Fernando Oliveira de Cerqueira Vereador Republicano Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do | Em, 10 de agosto de 2021]| | Edição Ordinária nº. 0152] Caderno 1 | FE LEGISLATIVO Página: 10 APLoVADO em - 08- 2624 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU - BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA CEP -*48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 INDICAÇÃO Nº 36/2021 Autor: REGINALDO PEDRO ARAÚJO Assunto: Solicita construção de cobertura na área externa do Posto de Saúde Helena Santiago na sede deste Município. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. O Vereador Reginaldo Pedro de Araújo, com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56, Ill do Regimento Interno, solicita à V. Ex 2 que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal INDICO-LHE Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providencias legais junto a Secretaria competente para que faça uma Cobertura na área e os úde Helena Santiago na sede deste Município de Ichu - Bahia. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 02 DE AGOSTO DE 2021. 2º Veto “10 SO Reginaldo Pedro de Araújo ai Vereador - PL od 2º E Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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dgsDiário Oficial do || Em, 10 de agosto de 2021) Ano: lj || Edição Ordinária nº. + — Página: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, sin — Centro, Ichu — BA CEP —48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 JUSTIFICATIVA A justificativa desta Indicação feita por este vereador que subscreve onde solicita ao Prefeito Municipal, construção de uma cobertura para na área externa do Posto de saúde Helena Santiago. Esse pedido justifica-se pelo fato de que os seus usuários, normalmente, ficam esperando atendimento na área externa, muitas vezes debaixo de chuva ou sol, Sendo assim, solicito apoio dos Edis, para aprovação desta Indicação, e sendo aprovada e se for atendida pelo Chefe do Executivo Municipal, irá proporcionar mais conforto e segurança para os pacientes que utilizam os serviços de saúde no referido Posto de Saúde Helena Santiago. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 02 DE AGOSTO DE 2021. ds e male ( Reginaldo Pedro de Araújo Vereador - PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do | Em, 10 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0152] Caderno 1 | | “'LEGISLATIV Página: 12 ey 03-03- vVoTo = og CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu - BA CEP — 48.725-000 CNPJ - 00.480.757/0001-20 INDICAÇÃO Nº 37/2021 Autora: Celidalva Soares de Oliveira Assunto: Solicito que seja realizada live com a contratação de artistas locais, afim de assegurar oportunidade de lazer e acesso à cultura Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal M.D Eugênio Caneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras Dirijo-me muito respeitosamente a V.Exa. para, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e com amparo na Lei Orgânica Municipal, solicitar que a presente INDICAÇÃO seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual solicito o seguinte: Que seja realizada LIVE com a contratação de artistas locais, a fim de assegurar oportunidade de lazer e acesso à cultura para a população de ICHU, com a valorização da manifestação cultural local. JUSTIFICATIVA A população nos tem cobrado providências a respeito das manifestações culturais, que estão definhando em razão da crise provada pelo COVID-19. Porém, há recursos tecnológicos disponíveis que podem assegurar o acesso à cultura e lazer sem colocar em risco a população. De outro lado, as contratações poderão ajudar a colocar alimento na mesa dos artistas de nosso município, que estão impedidos de trabalhar tendo em vista as restrições aos eventos abertos. Tivemos notícias sobre recomendação do Ministério Público para que não seja feita essa contratação. Pergunto: quem sabe mais da realidade do município é quem mora aqui ou aqueles que estão desconectados da realidade local? Na Constituição está bem clara a regra sobre independência e harmonia entre os poderes, mas, jamais, o Ministério Público pode querer pautar as políticas públicas municiais. Cada um tem suas competências e definir as prioridades exige mandato. Somente o Poder Executivo com apoio do Poder Legislativo têm competência para definir o que é ou não importante, desde que amparados na Carta Magna. Em sua recomendação, o Ministério Público aduz que programação como essas já passam na TV aberta, fechada ou em plataformas na internet; porém se esquece que estamos falando de ARTISTAS LOCAIS. Não há acesso a essas manifestações de maneira tão fácil como se faz pensar. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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dgsDiário Oficial do || Em, 10 de agosto de 2021) Ano: lj || Edição Ordinária nº. + Caderno 1|| Página: 13 Ainda, alega o MP que estamos'a “sacrificar recursos em detrimento de ações e políticas públicas mais relevantes”. Por traz dessa argumentação vê-se que o MP não considera cultura e lazer áreas que precisam existir. Estamos diante da defesa do “Estado Mínimo"? A Administração deve prover apenas educação e saúde? Tais argumentos agridem severamente o Estado Democrático de Direito. Quem define as prioridades das políticas públicas municipais não é o MP, Nada mais havendo a tratar, espero que o Poder Executivo Municipal valorize suas prerrogativas e acate a presente indicação, em prol do POVO DE ICHU. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO EM 02 DE AGOSTO DE 2021 > 2 e q Pu Vereadora - PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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o: Diário Oficial do | Em, 10 de agosto de || Edição Ordinária nº. 0152] Caderno Página: 14 tm 9903702) fAvoravéL = o8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n —- Centro, Ichu - BA CEP — 48.725-000 CNPJ - 00.480.757/0001-20 REQUERIMENTO N º 11/2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal M.D Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras Dirijo-me muito respeitosamente a V.Exa. para, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e com amparo na Lei Orgânica Municipal, solicitar que o presente REQUERIMENTO seja submetido à deliberação do Plenário e, em sendo aprovado, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual REQUEIRO o seguinte: 1 — Há alguma máquina alugada pelo Poder Executivo Municipal? 2 - Se houver, especificar: fabricante/montadora/marca, ano de fabricação. 3 — Se houver, qual é o valor que se paga mensalmente por cada uma das máquinas alugadas pelo Poder Executivo Municipal? Ou, caso seja outro parâmetro, especificar. 4 — Se houver, especificar a qual secretaria está vinculado cada uma dessas máquinas alugadas. 5 — Se houver, especificar como cada uma destas máquinas alugadas é utilizada. 6 — Se houver, especificar se o contrato é apenas pela locação da máquina ou se estão inclusos os combustíveis, manutenção e/ou operador. JUSTIFICATIVA A população nos tem cobrado informações precisas sobre esse assunto e, como um dos papéis do vereador é fiscalizar e considerando que essas informações são de grande relevância, precisamos de resposta oficial para podermos compartilhar com os cidadãos e, também, para podermos acompanhar essa temática, dentre outras. 22! PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 02 DE AGOSTO DE 2021 oó (0 a QL = ) Fê a E A VEREADORA - PL q Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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