Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 902
quarta-feira, 29 de março de 2017
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ quarta-feira, 29 de março de 2017 ☷ Ano: IX ☷─☷ Edição Ordinária nº. 0902 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA de 27 de março de 2017. •MOÇÃO DE APLAUSO ao Tenente LAERTH LOPES ALVES, Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar de Conceição do Coité. Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, COITE CAMARA DE DN: l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eVEREADORES:1322 Receita CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE 7228000160 VEREADORES:13227228000160 Dados: 2017.03.29 15:16:14 -03'00' Assista às Sessões ao vivo pela internet - TV CÂMARA Portal da Transparência - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 029 Ata da Sessão Ordinária de 27 de março de 2017 Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal de membros o Presidente declara aberta a Sessão. Discussão e votação da Ata da sessão de 22 de março de 2017. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O presidente convocou os membros do Conselho de Ética para uma reunião amanhã dia 28 às 8h30min. EXPEDIENTE: Convido o Pastor Almeida Filho, representante da Igreja Batista Mundial do Avivamento para receber Moção de Aplauso de autoria do vereador Gel de Tetê. Projeto de Lei Complementar Nº02/2017, de iniciativa do Executivo Municipal que “Adota piso salarial do magistério”. Projeto de Lei Complementar Nº 03/2017, de iniciativa do Executivo municipal que Altera Lei Complementar nº40(Plano de Carreira do Magistério). Projeto de Lei Nº12/2017, de iniciativa do Executivo Municipal que “Regulamenta ampliação e redução de jornada”. Projeto de Lei Nº13/2017, de iniciativa do Executivo Municipal que “Extingue pagamento de jetons dos Conselheiros da Educação”. Projeto de Lei Nº14/2017, de iniciativa do Executivo Municipal, ”Altera a Lei n.133-Estatuto do Servidor Municipal. Requerimento do Vereador Danilo, requer “Moção de Aplauso para o Sr. Tenente Laerte Lopes Alves”.Em discussão.Aprovado por unanimidade.Comunicado do Líder do PSD indicando o vereador Raimundo Carneiro para membro do Conselho de Ética Requerimento do Vereador Danilo,requer moção de aplauso ao Tenente Laerte Lopes Alves.Em discussão.Aprovado por unanimidade. Deliberação das Indicações. Indicação Nº 28 /2017, de autoria do Vereador Betão. Iniciada o “Encascalhamento das estradas vicinais do município de Conceição do Coité”. Em discussão. Aprovado por unanimidade. Indicação Nº29/2017, de autoria do vereador Silvan. “Indica a construção de uma academia de saúde ao ar livre na Rua Agenor Ramos Mascarenhas, Bairro Olhos D’água”. Em discussão. Aprovado por unanimidade. Indicação Nº30/2017, de autoria do vereador Lindo de Neuza. “Indica o encascalhamento das estradas vicinais nas localidades da zuna rural do Distrito de Juazeirinho” Em discussão. Aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA:Não houve
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 030 matéria pautada. INTERVALO REGIMENTAL. Solicitado à suspensão do Intervalo regimental pelo Vereador Lindo de Neuza. Aprovado por todos. TRIBUNA LIVRE: José Roberto J. da Silva em sua fala fez um apelo ao governo do Estado e aos vereadores que se construísse um Hospital Regional,e que também decretasse estado de calamidade pública em nossa região. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: O vereador Jai falou que não está feliz diante das reformas de projetos municipais, que corta direitos dos servidores públicos. O vereador finalizou dizendo que estas mudanças têm o mesmo perfil da reforma da previdência. O vereador Lindo disse que os vereadores da oposição foram surpreendidos com os projetos de lei que chegaram nesta casa, projetos que corta os direitos dos servidores públicos. A vereadora Analene falou sobre a ordem de serviço assinada pelo governo do Estado, para a reforma da estrada que liga Coité a Serrinha. Finalizou dizendo que o governo municipal é um governo responsável e que paga seus servidores em dia. E que o prefeito Assis já fez o pedido de estado de emergência. O vereador Iêdo fez um pedindo ao secretário de saúde municipal para que fosse mais ágil nas marcações de exames no município. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: A vereadora Jussara falou que algumas ações devem ser vista com certo cuidado. O vereador Silvan iniciou a sua fala repudiando o Congresso Nacional citando os projetos lá apresentados que vão de encontro aos direitos dos servidores. O vereador Ernandes chamou a atenção pelos fatos diários e sobre as reformas dos projetos municipais, disse que tem a consciência que se votar contra algum servidor ficará muito triste. Que as subtrações sejam para melhorar e visar o bem coletivo. O vereador Gel de Tetê agradeceu a presença dos membros da Igreja Batista Mundial do Avivamento na pessoa do Pastor Almeida. O vereador concluiu dizendo que os projetos que foram apresentados não prejudicarão o município e que a luta das classes devem ser respeitadas. A vereadora Elizane parabenizou o Pastor Almeida, falou que está repudiando os projetos apresentados e que é parecido com o da previdência social. Estão dispostos a estudar para debater contra esses projetos e que chegue a um denominador comum. O vereador Araújo falou que não será contra os servidores públicos municipal. O vereador Betão falou que o Governo do Estado está investindo
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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 031 na saúde com a construção de algumas policlínicas. E sobre os projetos que foram apresentados hoje já estão fazendo juízo de valor sem nem conhecer o corpo dos projetos. O vereador Jai citou o abuso dos cargos comissionados que foram criados em um total de oitenta e sete cargos no município. O vereador finalizou dizendo que os servidores estão vivendo sobressaltados. O vereador Lindo disse que irar sentar com os colegas para se discutir sobre esses projetos hoje apresentado nessa casa. O vereador Pedrinho (sem áudio). O vereador Danilo passa a presidência para o vereador Ernandes. A fala dos vereadores Pedrinho e Danilo foi prejudicada por conta de um problema no áudio. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.
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Página: 5 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, por iniciativa do Vereador DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março 2017, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Tenente LAERTH LOPES ALVES, Comandante da 4ª CIA da Polícia Militar de Conceição do Coité, pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido à frente do comando da Policia Militar desde 1º de janeiro de 2017. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 28 de março de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente Silvan Batista da Silva Secretária
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