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Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 17 de agosto de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0155 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Oficial do | Em, 17 de agosto de 2021]| Ano: ll] || Edição Ordinária nº. — Caderno 1|| Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 09 de agosto de 2021. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a vigésima quarta Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro. Após a verificação do quórum, e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão e lido pela vereadora Geovana Marcia um texto Bíblico no livro de Mateus, capítulo 17, versículos 21 ao 26. Em seguida, a Primeira Secretária, vereadora Lucia Maria fez a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos edis presentes. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença do Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Bruno, afirmou que os Projetos de Leis de nº 06 e 08 serão enviados às respectivas comissões, na sequência solicitou da Primeira Secretária, a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, que vão a seguir: Requerimento de nº 11/2021, de autoria da vereadora Celidalva Soares de Oliveira, que requer informações do Executivo Municipal a respeito de máquinas alugadas pelo Município. Indicação de nº 035/2021 de autoria do vereador Antônio Fernando Oliveira de Cerqueira, que solicita o conserto e construção de redutores de velocidade na rua Eliene D'arck na sede deste Município; Indicação de nº 036/2021 de autoria do vereador Reginaldo Pedro de Araújo, que solicita construção de cobertura na área externa do posto de saúde Helena Santiago na sede deste Município e; Indicação de nº 037/2021 de autoria da Vereadora Celidalva Soares de Oliveira, que solicita do Executivo Municipal a contratação de artistas locais para realização de lives; Projeto de lei de nº 13/2021 de autoria da vereadora Celidalva Soares de Oliveira que solicita a inclusão na Rede Municipal de Ensino, a obrigatoriedade das temáticas do racismo e história e cultura afro-brasileira. Dando continuidade, o senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, momento em que foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as seguintes matérias: Requerimento de nº 11/2021; Indicações de nº 035, 036 e 037/2021. Além dos as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do| TERZEEEEZESI | Edição Ordinária nº. 0155] Caderno Página: 3 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania autores das matérias, a vereadora Celidalva Soares fez uso da palavra afirmando que é favorável as matérias apresentadas. Dando sequência aos trabalhos, como não houve inscritos para a Tribuna Livre c, declarado aberto o momento destinado ao Expediente, fez uso da palavra a vereadora Roseane Sampaio (PSD), saudou a todos, parabenizou os colegas pelas Indicações apresentadas, registrou que no povoado de Licuri também há necessidade de uma área coberta. Mencionou o “projeto do Agosto Lilás” afirmando que serão realizados alguns eventos em prol das mulheres, cuja agenda será divulgada em breve, porém adiantou que no dia 27 de agosto pela manhã haverá um evento no Barracão Municipal, objetivando dar um basta na violência contra a mulher. Agradeceu ao Secretário de Administração pela divulgação da agenda das visitas à todas as comunidades pela equipe da Gestão. Felicitou sua mãe pelo aniversário. Fez uso da palavra o vereador Antônio Fernando (REPUBLICANOS), saudou a todos, agradeceu a Deus pela oportunidade, saudou de modo especial a João Lucas e sua esposa Lane e a Larissa, filha e Leandro. Agradeceu ao Secretário Douglas por atender seu pedido ao ligar os refletores da quadra poliesportiva da sede, dando oportunidade para a prática de atividades esportivas no período noturno. Lamentou a situação do soro jorrando nas vias públicas, afirmou que houve um paliativo através do carro-pipa jogando água para amenizar o mal cheiro, porém cobrou providências dos responsáveis para que tal situação deixe de ocorrer com a frequência que vem ocorrendo. E agradeceu ao secretário Afonso pela vista ao local e solicitou melhorias com encascalhamento para as estradas vicinais c ruas sem pavimentações. De igual modo, a recuperação dos corredores dos Municípios, em especial, o que liga a localidade de Mumbuca à Licuri. Mencionou alguns áudios do “amigo Pedro”, e afirmou que também presenciou máquinas e a caçamba de Ichu, fazendo serviços particulares no município de Serrinha para pessoas que não necessitam. Solicitou ainda do secretário Afonso para verificar a possibilidade de melhorias da casa de farinha na localidade de Calumbi. Registrou com satisfação que a Gestão faça visitas nas comunidades e parabenizou a indicação nº 036 do vereador Reginaldo Pedro. Fez uso da palavra a vereadora Celidalva Soares de Oliveira (PL) saudou a todos, em especial os que tentam construir um Ichu melhor, solicitou a construção de redutor de velocidade assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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g:Diario Oficial do| | Edição Ordinária nº. 0155] Caderno 1] | Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania na quadra D, no bairro cortiço, conforme solicitação das moradoras Dinha e Neuma. Falou que as máquinas de Ichu estão atuando em outro município, conforme divulgado pelos áudios de Pedro c lamentou entregar o Município ao Povo de Serrinha. Ainda em relação às máquinas estarem no Município vizinho, relatou que em conversa com o Secretário Afonso, o mesmo afirmou que não sabia e, segundo a vereadora, o próprio Afonso a informou que em conversa com o prefeito o mesmo também disse não saber. Reafirmou que tem gente fazendo trabalho de secretário e que sábado as máquinas estavam prestando serviços na fazenda do senhor Edivanir, e que este senhor participou e venceu uma licitação no município para recuperação de veículos pesados. A vereadora afirmou ainda que em ligação para o funcionário Roberval, o mesmo informou que a liberação da máquina foi através do irmão do prefeito, Osmário. Por fim, ressaltando que o prefeito não sabia, pediu para o mesmo não cometer os erros cometidos em outrora. Lamentou um fato registrado em um vídeo postado, no qual aparece o servidor Antônio Carlos em cima de um poste ensinando o servidor da área da limpeza, Guel, como utilizar cinto em um poste de iluminação pública e, afirmou que existem concursados para a área, citou o nome do senhor Vitalmiro, o qual está aguardando ser chamado pela Administração e lamentou os desvios de funções. Requereu do Presidente que solicite do Secretário de Administração que envie a esta Casa o comprovante de contrapartida do Município para a construção quadra poliesportiva, e afirmou saber que tal contrapartida foi realizada. Finalizou agradecendo ao Presidente do Legislativo, Eugênio por enviar os Projetos 06/2021 e 08/2021 para a comissão de Educação, visto que foi solicitado pela vereadora. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora Geovana Marcia (PSD), saudou a todos em especial ao Dr. Bruno, parabenizou seu irmão como aniversariante, o senhor Antônio Pio (Tilica), registou da experiência positiva para construção do PPA — Plano Plurianual e chamou atenção da população dizendo que a gestão disponibilizou um link para a participação e sugestão, afirmou que as visitas nas comunidades estarão ocorrendo nos próximos dias para elaboração do mesmo. Cobrou empenho do Executivo Municipal, no tocante ao calçamento para nossas ruas, diante do déficit em pavimentação e afirmou que reside há 27 anos na rua Roque Ambrósio, a qual está até hoje sem pavimentação, afirmou esperar que tais pavimentações sejam assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 17 de agosto de 2021]| Ano: ll] || Edição Ordinária nº. Caderno Oficial do SEE Página: 5 ÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania construídas já com o sistema de esgotamento sanitário. Cobrou empenho da Secretaria de Educação para a reativação do Centro Cultural, e da Secretaria de Agricultura para agilizar a mudança de sua sede, cobrou ainda empenho para iniciar os projetos da Secretaria anunciados na Semana do Município. Parabenizou ao secretário Lennon pela adesão ao selo UNICEF. Se dirigiu à colega Celidalva a respeito de sua indicação sobre as lives, e na oportunidade mencionou os beneficiários da Lei Aldir Blanc no Município, pois acredita que receberam recursos, porém afirmou a não ter percebido as atividades realizadas. Citou alguns beneficiários, tais como: MCP, Elmo Carneiro, Rádio Independente e IACI. Disse que espera transparência visto que foi recursos público. Fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria (PSD), saudou a todos. Iniciou parabenizando os organizadores da Audiência Pública para a construção do PPA, c afirmou a importância de ouvir a população. Registrou com satisfação o destaque dos Brasileiros nas Olimpíadas de Tóquio, em especial as mulheres, os baianos e nordestinos. Parabenizou à Secretaria de Saúde pela ação com oftalmologista através do SUS. De igual modo, parabenizou ao Secretário Lennon pela adesão ao selo UNICEF, na oportunidade, cobrou a reativação do Conselho da Mulher, visto que desde abril se encontra vencido. Divulgou que estará acontecendo a Terceira Conferência Territorial de Assistência Técnica e Extensão Rural, nos dias 25 c 26 de agosto deste ano. Por fim, cobrou da Secretaria de Agricultura, junto ao CONSISAL à conclusão do Plano de Básico, de igual modo, cobrou agilidade da referida Secretaria, no tocante às ações de Gestão Ambiental Compartilhada. Dando continuidade fez uso da palavra o vereador Manoel Robson (REPUBLICANOS) cumprimentou a todos, parabenizou a Secretaria de Saúde pela realização dos exames de oftalmologia e informou que na próxima quarta dará início às cirurgias de cataratas. Cobrou da Gestão, melhorias para as ruas ainda não pavimentadas, na oportunidade, afirmou que em algumas ruas não houve a colocação de cascalho e em outras colocaram demais, ao ponto de dificultar a saída das águas da chuva, Parabenizou todos os pais de Ichu pelo seu dia, e estendeu as congratulações para sua mãe Izabel que para ele é mãe, pai, é tudo. Na sequência fez uso da palavra o Vereador Reginaldo Pedro (PL), cumprimentou a todos, se dirigiu ao colega Antônio Fernando apoiando o mesmo e as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do | Em, 17 de agosto de 2021]| Ano: ll] || Edição Ordinária nº. Caderno Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania falou que é inadmissível saber que as máquinas estão servindo populares de outro município e o mesmo não aprova essa situação. Agradeceu ao Secretário de Saúde pelos serviços de reforma da Urja do Formigueiro, salientou que em várias comunidades falta posto médico e registrou que na comunidade de Barro Preto a gestão anterior construiu um posto para atendimento satélite e que há um portão a ser colocado, para dificultar a possiblidade de atos de vandalismo no local, afirmou que espera que seja colocado o referido portão, caso contrário continuará cobrando. Por fim, se solidarizou com a “Família Cajueiro” pelo Falecimento do senhor “Nino”. E parabenizou todos os pais pelo seu dia. O senhor Presidente convidou a vereadora Roseane Sampaio (PSD), para usar o tempo de líder da situação e, fazendo uso da palavra, solidarizou-se à “Família Cajueiro”, parabenizou aos pais pelo seu dia, em especial ao pai Francisco e as mães que também assumem esse papel, se dirigiu aos Vereadores, Antônio Fernando e Celidalva, a respeito dos constrangimentos relatados pelos mesmos, e registrou que comunidades que ficam nas fronteiras há necessidade de fazer algumas parcerias, visto que muitas vezes temos eleitores que votam em Ichu e residem em outro município, e afirmou que o papel do vereador é fiscalizar e não se beneficiar do bem público. Divulgou a agenda de visitas de membros da Gestão às comunidades, para elaboração do PPA 2022/2025. Finalizou afirmando que é favorável ao certo e que não é pelos erros praticados pela gestão anterior em deixar as máquinas em vários outros povoados e até em outras cidades, que eles tem que deixar o mesmo. Na sequência o Presidente desta Câmara, o edil Eugênio Carneiro, iniciou externando seu sentimento aos familiares de Nino do Cajueiro, parabenizou todos os pais e as mães que fazem esse papel de pai, parabenizou ao amigo Antônio Pio Carneiro Neto pelo seu aniversário, agradeceu a presença do Assessor Jurídico, Dr. Bruno, de igual modo agradeceu a presença da todos, a audiência dos internautas, à imprensa local, e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão, será assinada por quem de direito. fu e o É A /. Ê / assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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