Câmara de Candeal
Texto da edição nº 341
sexta-feira, 31 de março de 2017
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☷ sexta-feira, 31 de março de 2017 ☷ Ano: VI ☷ ───── ☷ Edição Ordinária nº. 0341 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL Nº. 06/2017 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2016, do Ex Gestor Sr. Fernando Nere. Assinado de forma digital por CDKM CDKM SOLUCOES SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA E CONSULTORIA M:15653533000140 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, ADMINISTRATIVA DN: l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, LTDA ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E M:1565353300014 por AR CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 0 Dados: 2017.03.31 16:43:33 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal, Sexta-Feira às 10:00hs. Visite o Portal da Transparência. www.camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 ©~@~ @]~ @~@]@@] •• [ii)Ô~ ~D'iJl)@[f@ ~ODIJi)Ô@1J o @O @]@ @@[fl)@]@~O c I]3@OUô@ E D I T A L N° 06/2017 o Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Sr. José Risonaldo Ribeiro da Silva, no uso das suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município de Candeal e do Regimento Interno do Legislativo, em consonância com a Legislação Federal, Estadual e as determinações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Toma Público a quem possa interessar, que até a presente data, não foi entregue na sede do Poder Legislativo Municipal de Candeal - Ba, a documentação referente a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo Municipal de Candeal do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do Ex- Gestor Sr. Fernando Nere. Diante do exposto, esta Presidência fica impossibilitada de colocar em DISPONIBILIDADE PÚBLICA a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2016, do Poder Executivo Municipal, conforme determina a RESOLUÇÃO TCM n," 1340/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Gabinete do Presidente Candeal, 31 de Março de 2017. 1
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