Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 122
terça-feira, 24 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 24 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0122 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS DE CONTRATOS Nos 0091 E 0094/2021. »RESULTADO – TP Nº. 001/2021. »PORTARIA Nº. 302, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. »AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0091/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado na Rua da Vaquejada, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais) em parcelas mensais de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 081/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: CARMEM GUEDES SANTOS ARAUJO Vigência: 05 (cinco) meses Data: 16 de agosto de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0094/2021 Objeto: Constitui objeto do presente a execução de obras e serviços de engenharia para reforma e urbanização de praças dos povoados de Cardoso, Pontal, Buraco do Dinheiro e |Gameleiro, localizadas na Zona Rural do Município de Biritinga – Bahia, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de Convite nº 006/2021 que, independente de transcrição, integra este instrumento. Valor global do contrato: R$ 231.013,19(duzentos e trinta e um mil. treze reais e dezenove centavos). Carta Convite nº006/2021 Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Projeto Atividade: 1022– Construção e Revitalização de Praças Elemento da despesa: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 00 – Recursos livres Empresa contratada: SANTANA LIMA ENGENHARIA EIRELI Vigência: 05(cinco) meses Data: 23 de agosto de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESULTADO TOMADA DE PREÇO - TP Nº 001/2021 EDITAL 014/2021 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93 da legislação vigente, com fulcro no Parecer Técnico do Setor de Engenharia, disponível no endereço eletrônico: http://ctp.sudoesteinformatica.com.br:5050/portalPMBiritinga/, aba despachos. Declara vencedora a empresa JP Araújo Construtora LTDA CNPJ 96.784.3500001/65 do processo licitatório TOMADA DE PREÇO - TP Nº 01/2021, que tem por objetivo a contratação de empresa para a execução de obras e serviços para recuperação e requalificação de estrada vicinal neste município. Lote 1 - valor R$ 626.342,52 (seiscentos vinte seis mil trezentos quarenta dois reais e cinquenta dois centavos); Lote 2 – valor R$ 88.196,07 (oitenta e oito mil cento e noventa seis reais e sete centavos) global de R$ 714.538,59 (setecentos e quatorze mil quinhentos trinta oito reais e cinquenta nove centavos). Biritinga, 18 de agosto de 2021. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 302, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (estabilidade econômica) à Servidora Pública Municipal, integrante da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Servidora Pública Municipal interessada junto à Secretaria de Educação Municipal, em que anexa todos os documentos probatórios necessários à comprovação do cumprimento dos requisitos legais para a concessão da gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (estabilidade econômica); CONSIDERANDO o disposto nos artigos 79 e 80, da Lei Municipal nº 433 de 1993 (Estatuto do Servidor Público do Município de Biritinga), que elencam os requisitos objetivos legais para a concessão da referida gratificação; CONSIDERANDO que o período concessivo para a gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário, no caso concreto, foi devidamente contabilizado até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019; CONSIDERANDO o parecer jurídico de nº 090/2021, emitido pela Procuradoria Jurídica do Município de Biritinga, que opinou em sentido favorável pela concessão da gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (estabilidade econômica), do qual este ato se vale em fundamentação aliunde (“per relationem”). RESOLVE: Art. 1º. Conceder a SRA. LÚCIA CRISTINA CARVALHO SOUZA, professora pública municipal, a gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (estabilidade econômica), nos termos dos artigos 79 e 80, da Lei Municipal nº 433 de 1993 (Estatuto do Servidor Público do Município de Biritinga). Art. 2º. Ficam autorizados o Setor de Recursos Humanos do Município de Biritinga e a Secretaria de Educação Municipal a providenciar os devidos reajustes funcionais e financeiros, a fim de implementar o disposto nesta Portaria. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer ato administrativo que com ela seja incompatível. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Pregão Presencial Nº 012/2021 EDITAL 023/2021 O Pregoeiro Oficial do Município de Biritinga/Ba, em conformidade com a Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2005 Lei 123/2006, Decreto Municipal 026/2021 e Decreto Municipal 27/2021, torna público para o conhecimento dos interessados no Pregão Presencial Nº 012/2021 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição parcelada de material gráfico para atender necessidade das Secretarias do Município de Biritinga-Bahia, que DESCLASSIFICA a pedido as empresas M & B SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 05.824.468/0001-14, terceira colocada lote 2 e C & M ARTES GRAFICAS, CNPJ 07.883.901/0001-99, terceira colocada do lote 3 e convoca as empresas, GM EMPRESA GRÁFICA- CNPJ: 00.375.375.0001/39, quarta colocada do lote 2 e GRAFICA TALISMÃ CNPJ: 34.391.953 0001-40, quarta coloca lote 3, para no prazo de 24 HORAS desta publicação, apresentar proposta realinhada. Biritinga, Bahia, 24 de agosto de 2021. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro ___________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga – Centro - CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1 Email: municipiodebiritinga@gmail.com , telefone: (75) 3267-2216
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