Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 123
quarta-feira, 25 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 25 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0123 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RESOLUÇÃO Nº. 009, DE 29 DE JULHO DE 2021. »RESCISÃO CONTRATUAL. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO. »EXTRATO DE CONTRATO. »RATIFICAÇÃO / DISPENSA Nº. 081/2021-DI. »RATIFICAÇÃO / DISPENSA Nº. 083/2021. »DECRETO Nº. 044/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. »AVISO DE LICITAÇÃO. »AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PODER EXECUTIVO BIRITINGA-BA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS BIRITINGA RESOLUÇÃO Nº 009 29 de julho de 2021. Dispõe sobre a vacância no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Biritinga-BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral extraordinária realizada em 29 de julho de 2021. CONSIDERANDO, o ofício 04 da Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Serra Branca, que dispõe sobre o desligamento da Associação no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 594, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; CONSIDERANDO, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aprovado em 04 de maio de 2020. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Desligamento da Associação Comunitária dos Moradores da Fazenda Serra Branca; Art. 2º - A plenária definiu que a vacância, será substituída por Trabalhadores da Política de Assistência Social, como prevê a Lei Municipal nº 594, de 14 de abril de 2009 e o Regimento Interno em seu Artigo 4º, Inciso II, alínea C. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Biritinga-BA, 29 de Julho de 2021 José Luiz de Jesus Souza Vice-presidente do CMAS
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0070/2021. PROCESSO ADM. N° 0082/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão amigável do contrato acima identificado, celebrado em 02 de junho de 2021, que teve como objeto a locação de um imóvel, situada na Rua do Araci n° 211, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade social. BASE LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 CONTRATADA: MARIA MARGARIDA DA SILVA CERQUEIRA. Data da Assinatura: 10 de agosto 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0042/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo licitatório modalidade Carta Convite nº 003/2021, que tem como objeto a execução de obras e serviços de Reforma e Ampliação de uma edificação térrea, onde será utilizada para a sede funcional da Secretária Municipal de Educação, além da sede do Departamento de Alimentação da Secretaria de Educação do PNAE do Município de Biritinga. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Educação, no Parecer Técnico da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. EMPRESA CONTRATADA: LOPES CONSTRUTORA EIRELI. DATA: 13 de agosto de 2021. 1
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0092/2021 Objeto do contrato: locação de um imóvel tipo casa, devidamente mobiliado, situada na Rua Paulo VI, nº 95 - Centro – Biritinga, destinado para acomodação de cidadãos atendidos em tratamentos fora do município – TFD (Tratamento Fora de Domicilio). Valor global do contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Modalidade da licitação: Dispensa n° 082/2021-DI. Dotação Orçamentária: Unidade: 08.08 – Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 2.014 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 02 – Recursos Livres Contratada: MARIA NUBIA DA SILVA MORGADO Vigência: 12 (doze) meses. Data: 23 de agosto de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 119/2021 DISPENSA N° 081/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da lei 8.666/93, Lei nº 8.245/91, legislação vigente, pertinente a locação de imoveis e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, CARMEM GUEDES SANTOS ARAUJO, para locação de um imóvel, situado na Rua da Vaquejada, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 16 de agosto de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0122/2021 DISPENSA Nº 083/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento do inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, da legislação vigente, pertinente a compras, serviços e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa GEOBALDO SENA CUNHA, para prestação de serviços de manutenção de ares-condicionados e eletrodomésticos, para atender as necessidades das secretarias municipais, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 47.230,00 (quarenta e sete mil duzentos e trinta reais), GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 25 de agosto de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Telefone: (75)3267-2216
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 044/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Decreto nº 021 De 16 de março de 2021 e nomeia membros do poder público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa que permite a Administração reapreciar seus atos; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que define o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS das três esferas, como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo-SUAS, de caráter permanente e composição paritária; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 594 de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Biritinga; CONSIDERANDO a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social; CONSIDERANDO alterações na composição das secretarias municipais; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes representantes do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Biritinga-BA: ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS I – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular – MARIVANIA CERQUEIRA DOS ANJOS Suplente – JONATA DA COSTA LOPES OLIVEIRA II- Secretaria Municipal de Educação Titular – PRISCILA BRITO DE SOUZA LIMA Suplente – MARIA REGINA ROCHA DIAS III- Secretaria Municipal de Saúde Titular – MAIANE PEREIRA DOS SANTOS NERY Suplente – EMILY SOUZA DA SILVA VI- Secretaria Municipal de Administração Titular – ROBERTO DE JESUS SANTOS Suplente – CLAUDIO SANTANA SANTOS Art. 2º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Biritinga-BA: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL IAssociação Comunitária dos moradores de Sete Ferro: Titular – ROBERTO DE JESUS DO CARMO Suplente – THARCIO GOMES DOS SANTOS IIAssociação Comunitária da Colônia Boa Sorte: Titular – JOSÉ CARLOS DE JESUS Suplente – ANTONIO CARLOS MONTE DOS SANTOS III- Associação Comunitária dos moradores de Coqueiro: Titular – JOSÉ LUIZ DE JESUS SOUZA Suplente – ARLETE ARAÚJO SENA IV- Trabalhadores da Política de Assistência Social: Titular – ANACLEIA CERQUEIRA MEIRELES Suplente – JUCIANA DE JESUS NASCIMENTO Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 021/2021, o qual dispõe sobre ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA a nomeação dos membros do CMAS. Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 23 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário. Art. 5º Publica-se, registra-se, divulga-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 11 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N.º 13/2021- SRP – ELETRÔNICO O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº13-SRP/2021, “Eletrônico”, objeto: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e correlatos, a serem utilizados pelas Secretarias deste Município, Tipo Menor Preço por Grupo/lote. Leis:10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 25/08/2021 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 08/09/2021 às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 24/08/2021. Gilmário Souza de Oliveira – Prefeito - Pedro Ramos de Cerqueira - Pregoeiro
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Pregão Presencial Nº 012/2021 EDITAL 023/2021 O Pregoeiro Oficial do Município de Biritinga Bahia, em conformidade com a Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2005 Lei 123/2006, Decreto Municipal 026/2021 e Decreto Municipal 27/2021, torna público para o conhecimento dos interessados no Pregão Presencial Nº 012/2021 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição parcelada de material gráfico para atender as solicitações das Secretarias deste Município, que DESCLASSIFICA a pedido a empresa GM EMPRESA GRÁFICA- CNPJ: 00.375.375.0001/39, quarta colocada lote 2 e convoca a empresa, PRIME 7 COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI, CNPJ: 15.380.766/0001-16, quinta coloca lote 2, para no prazo de 24 HORAS desta publicação, apresentar proposta realinhada. Biritinga, Bahia, 25 de agosto de 2021. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro ___________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga – Centro - CNPJ n. 13.835.558/0001-39 1 Email: municipiodebiritinga@gmail.com , telefone: (75) 3267-2216
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