Câmara de Candeal
Texto da edição nº 591
quinta-feira, 26 de agosto de 2021
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Câmara de Vereadores de Candeal–BA A Em, 26 de agosto de 2021 ✦ Ano: IX ✦ Edição Ordinária nº. 0591 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES Nos 011 A 017/2021. »MOÇÃO DE PESAR. »REQUERIMENTOS. »RESOLUÇÃO 001/2021. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia À Prefeitura Municipal de Candeal Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Autor: Elenildo Brito dos Anjos INDICAÇÃO Nº 011/2021 Prezado Senhor, apresento a V. Exa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeal, a presente Indicação: REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DA SEDE DO MUNICIPIO, COM COBERTURA E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS. Justificativa No atual cenário que vivemos, incentivar a prática diária de esportes, proporciona qualidade de vida a todos os envolvidos, onde é notório os benefícios a saúde, a vida social, física e psicológica dos praticantes de toda e qualquer modalidade de esportes praticados nas quadras poliesportiva. O nosso município dispõe de grandes atletas, desde as crianças, adultos e veteranos de diversas modalidades, vôlei, futsal, basquete, e a respectiva reforma das quadras poliesportivas, com a reestruturação das mesmas, com coberturas e construção de vestiários, proporcionará a população um espaço de lazer adequado que possam praticar suas atividades, independente do horário. Deste modo, certos de poder contar com a colaboração da Prefeitura Municipal, seguimos a disposição do Município, para a atuação conjunta para assim proporcionarmos dias melhores à população Candealense. Candeal/BA, 19 de agosto de 2021. Elenildo Brito dos Anjos Vereador Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 3 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia À Prefeitura Municipal de Candeal Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Autor: Elenildo Brito dos Anjos INDICAÇÃO Nº 012/2021 Prezado Senhor, apresento a V. Exa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeal, a presente Indicação: MELHORIAS COM PATROLAMENTO E ROÇAGEM NAS ESTRADAS DA SEDE ATÉ O POVOADO DE SÃO NICOLAU. Justificativa Analisando as estradas que ligam a sede do Município ao povoado de São Nicolau, é notório que precisam passar por melhorias com o patrolamento e a roçagem, para assim poder atender as demandas e solicitações dos munícipes. Diante disso, buscando promover o bem-estar geral, através de ações que venham diminuir os transtornos sofridos pela população que enfrentam essas estradas diariamente, principalmente depois de períodos chuvosos que tivemos em nossa região, esta Câmara Municipal vem, por meio desta Indicação, instrumento pautado no dispositivo legal do seu regimento interno, propor as melhorias nas referidas estradas, ligando a sede do município até o povoado de São Nicolau, onde a população busca por soluções. Deste modo, certos de poder contar com a colaboração da Prefeitura Municipal, seguimos a disposição do Município, para a atuação conjunta para assim proporcionarmos dias melhores à população Candealense. Candeal/BA, 19 de agosto de 2021. Elenildo Brito dos Anjos Vereador Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 4 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia À Prefeitura Municipal de Candeal Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Autor: Luis Claudio de Freitas dos Santos INDICAÇÃO Nº 013/2021 Prezado Senhor, apresento a V. Exa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeal, a presente Indicação: AQUISIÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE AMBULANCIAS COM ARRECADADO NO LEILÃO DE VEICULOS DO MUNICIPIO. RECURSOS Justificativa Entendendo que o município encontra-se necessitando de aquisição de ambulâncias para suprir a necessidade das demandas do hospital Municipal, uma vez que atualmente os veículos que estão, não vem dando conta das respectivas solicitações. Deste modo, solicito do excelentíssimo Sr. Prefeito, que seja viabilizada a aquisição ou recuperação das ambulâncias já existentes em nosso município, uma vez que atenderá as demandas e proporcionará investimentos ao na saúde do nosso Município, uma vez que é de grande importância. Candeal/BA, 19 de agosto de 2021. Luis Claudio de Freitas dos Santos Vereador Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 5 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia À Prefeitura Municipal de Candeal Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, INDICAÇÃO Nº 014/2021 Prezado Senhor, apresento a V. Exa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeal, a presente Indicação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO POVOADO DE BEIRA DE CERCA. Justificativa Destacamos que a população carece de áreas de lazer para a prática de esporte, e a construção dessa quadra, proporcionará aos moradores melhorias de vida, pois as atividades físicas é de grande valia e importância para a saúde de todos. Candeal/BA, 19 de agosto de 2021. ______________________________ ROMÁRIO DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ______________________________ MILTON CEDRAZ CARNEIRO JÚNIOR PRIMEIRO SECRETÁRIO ______________________________ JEFFERSON EMILIO CARNEIRO LIMA SEGUNDO SECRETÁRIO ______________________________ LUIS CLAUDIO DE FREITAS DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE ______________________________ TADEU ANTONIO DE AMORIM CARNEIRO VEREADOR Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 6 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia À Prefeitura Municipal de Candeal Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Autor: Milton Cedraz Carneiro Júnior INDICAÇÃO Nº 015/2021 Prezado Senhor, apresento a V. Exa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeal, a presente Indicação: INCLUSÃO DO MUNICIPIO NO PROGRAMA DE RESIDUOS SÓLIDOS, ATRAVÉS DO PORTAL PLATAFORMA +BRASIL, ATRAVÉS DA FUNASA PARA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS, COMO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO COMPACTADOR DE LIXO. Justificativa Por meio deste, destaco que foi publicada nesta sexta-feira (13/8), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Funasa nº 4.013, de 11 de agosto, que estabelece processo seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros aos municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, classificados como aqueles gerados em atividades domésticas residenciais - urbanas ou rurais -, de comércios, de órgãos públicos e de serviços públicos de limpeza urbana. O Município deverá fazer as inscrições por meio da Plataforma +Brasil e serão destinadas às cidades com população de até 50 mil habitantes e que não façam parte de regiões metropolitanas ou Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), onde o Município de Candeal adequa-se. Os proponentes deverão apresentar uma proposta única para o programa estipulado. Os projetos cadastrados devem ter o valor mínimo de R$250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para despesas de custeio ou para aquisição de equipamentos. Candeal/BA, 19 de agosto de 2021. Milton Cedraz Carneiro Júnior Vereador Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 7 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia À Prefeitura Municipal de Candeal Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, INDICAÇÃO Nº 016/2021 Prezado Senhor, apresento a V. Exa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeal, a presente Indicação: ANEXO À A população carece de tal iniciativa, deste modo, solicitamos construção dos mesmos, assim atendendo a demanda dos munícipes. a CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS SECRETÁRIA DE OBRAS DO MUNICIPIO. NO PRÉDIO EM Justificativa Candeal/BA, 19 de agosto de 2021. ______________________________ ROMÁRIO DA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ______________________________ MILTON CEDRAZ CARNEIRO JÚNIOR PRIMEIRO SECRETÁRIO ______________________________ JEFFERSON EMILIO CARNEIRO LIMA SEGUNDO SECRETÁRIO ______________________________ LUIS CLAUDIO DE FREITAS DOS SANTOS VICE-PRESIDENTE ______________________________ TADEU ANTONIO DE AMORIM CARNEIRO VEREADOR Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 8 Casa da Cidadania Câmara Municipal de Candeal – Bahia À Prefeitura Municipal de Candeal Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Autor: Joseval Robério Vieira dos Santos INDICAÇÃO Nº 017/2021 Prezado Senhor, apresento a V. Exa, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeal, a presente Indicação: MELHORIAS COM PATROLAMENTO E ROÇAGEM PROXIMIDADES AO POVOADO DE BELO ALTO. NAS ESTRADAS DAS Justificativa Diante das reais necessidades de patrolamento e limpeza das estradas das proximidades de belo alto, solicito o patrolamento e limpeza das mesmas. Candeal/BA, 19 de agosto de 2021. Joseval Robério Vieira dos Santos Vereador Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 9 MOÇÃO DE PESAR “Porque este Deus é o nosso Deus para sempre, ele será guia até a morte” assim nos fala a escritura sagrada. Neste momento os familiares sofrem com o passamento do Senhor Antonio Ranulfo de Oliveira, uma pessoa de personalidade límpida com dedicação em seu viver em prol de uma vida digna e construtiva. Assim como o espelho reflete o nosso ser, a morte é o cumprir de uma nova jornada, onde o reluzir da paz é parte integrante deste caminhar. Os familiares e seus amigos, com muita emoção sentem profunda saudade com o falecimento do Senhor Antonio Ranulfo de Oliveira. A sua ida, nos entristece e os seus familiares, amigos e conhecidos que conviveram com o seu modelo de vida e exemplo sentem a profunda falta que deixara com o seu partir, e nós, Vereadores da Câmara Municipal de Candeal/BA não poderíamos deixar de abraçar os familiares e amigos com votos de pesar, rogando a Deus que os confortem. Assim, a Câmara Municipal de Candeal, através de seus Vereadores, com sua fé, dignidade, comprometimento para com seus familiares e amigos, com muita sensibilidade e carinho, vem compartilhar com a digníssima família para que a Paz e Felicidade reinem no meio de todos, dedicando o nosso mais profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Ranulfo de Oliveira. Câmara Municipal de Candeal, 19 de agosto de 2021. Joseval Robério Vieira dos Santos Vereador/Autor Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 10 REQUERIMENTO O Vereador JOSEVAL ROBÉRIO VIEIRA DOS SANTOS requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, encaminhar ao Exmo. Prefeito do Município de Candeal Sr. Everton Cerqueira, o presente requerimento: LIMPEZA DO POVOADO DE BELO ALTO. JUSTIFICATIVA: Vale destacar que a população vem cobrando bastante sobre esse quesito. Deste modo, solicito as respectivas melhorias nas ruas com a limpeza do povoado de belo alto, para assim proporcionarmos melhorias à população. Candeal, 19 de agosto de 2021. JOSEVAL ROBÉRIO VIEIRA DOS SANTOS Vereador Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 11 REQUERIMENTO O Vereador JEFFERSON EMILIO CARNEIRO LIMA requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, encaminhar ao Exmo. Prefeito do Município de Candeal Sr. Everton Cerqueira, o presente requerimento: MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS COMUNIDADES DE TINGUI E JURUBEBA. MELHORIAS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS COMUNIDADES TINGUI E JENIPAPO. JUSTIFICATIVA: Diante da solicitação dos moradores da referida localidade acima citada, que vêm sofrendo com a ausência de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação pública, ficando com a sensação de insegurança. Sem falar, que essa situação deixa as pessoas que trafegam por esses locais no período noturno, totalmente vulneráveis. Destacamos que a população solicita melhorias no campo de futebol, com o patrolamento dos mesmos. Candeal, 19 de agosto de 2021. JEFFERSON EMILIO CARNEIRO LIMA Vereador Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 12 REQUERIMENTO O Vereador JOSÉ RISONALDO RIBEIRO DA SILVA requer ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, encaminhar ao Exmo. Prefeito do Município de Candeal Sr. Everton Cerqueira, o presente requerimento COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PRÓXIMO AS PASSAGENS MOLHADAS QUE FORAM CONSTRUIDAS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE CANDEAL-BA. JUSTIFICATIVA Entendendo que tais passagens molhadas sem a sinalização ocasiona riscos para a população, uma vez que sinalizar as mesmas é indispensável conforme legislação vigente e para a segurança de todos. Candeal, 19 de agosto de 2021. José Risonaldo Ribeiro da Silva Vereador Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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Página: 13 RESOLUÇÃO 001/2021 A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Candeal, apresenta para votação do Plenário desta casa Legislativa o Projeto de Resolução N° 01/2021, que aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contra, assim, estabelece a transferência do HORÁRIO das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Candeal, para os dias de quinta-feira às 16h00min. ARTIGO 1° - propõe ao plenário a mudança de horário de funcionamento das sessões ordinárias para as quinta-feira, com início às 16h00min. Até o dia 31 de dezembro do ano de 2021. ARTIGO 2° - As sessões ordinárias que se refere o artigo 1° terão início no dia 26 de agosto do ano de 2021. Câmara Municipal de Candeal Sala das sessões, 19 de agosto de 2021. Romário da Silva Presidente Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
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