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Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 27 de agosto de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0158 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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É Diário Oficial do | Em, 27 de agosto de 2021]| Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0158] Caderno 1] LEGISLATIVO Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Ata da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 16 de agosto de 2021. Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a vigésima quinta Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro. Após a verificação do quórum, e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão e lido pela vereadora Geovana Marcia um texto Bíblico no livro de Mateus, capítulo 19, versículos 16 ao 22. Em seguida, a Primeira Secretária, vereadora Lucia Maria fez a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos edis presentes. Na sequência, o Presidente solicitou da Primeira Secretária, a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, sendo eles: <Convite do Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Desenvolvimento Social, para VII Conferência Municipal Assistência Social a realizar-se em 18 de agosto de 2021 no Auditório Municipal Aristides Pinto, a partir das 8 horas; Ofício de nº 095/2021, do Secretário de Administração, que solicita um representante do Legislativo para a Comissão Coordenadora para o processo formativo do plano de carreira e remuneração dos profissionais de educação do Município; Oficio nº 087/2021 do Executivo Municipal, que solicita a retirada do Projeto de Lei de nº 006/2021, que dispõe do Centro de Educação Especializado CAEE; de nº 037/2021, e 038/2021 do Coordenador do SINTRAPI, que socializa a pauta e solicita agendamento de duas audiências com transmissão virtual, entre os parlamentares e todas as representações deste Município, audiências estas para os dias 18 c 23 de agosto de 2021>. Na sequência aos trabalhos, como não houve inscritos para a Tribuna Livre e, declarado aberto o momento destinado ao Expediente, fez uso da palavra o vereador Antônio Fernando (REPUBLICANOS), cumprimentou a todos iniciou solicitando do Secretário Afonso a limpeza dos corredores do Município, entre eles um em Licuri e outro no Formigueiro, cobrou encascalhamento para melhoria das ruas sem pavimentação, objetivando amenizar o lamaçal. Registrou a situação de uma mãe de família com 03 filhos que havia solicitado ao Secretário Douglas, Lennon e ao Prefeito, para residir num prédio público no povoado de Casa Nova, visto que a mesma não tem local para morar, todavia, conforme o Edil, a mesma não teve esse benefício concedido por questão política, e que tal prédio está servindo apenas para armazenar entulhos. Mencionou que os argumentos apresentados, posteriormente em conversa com o Prefeito, não fazem sentido. Solicitou do Executivo, concomitantemente à Secretário de as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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g:Diario Oficial do LEGISLATIVO | Em, 27 de agosto de 2021]| Ano: ll] || Edição Ordinária nº. Caderno 1]| Página: 3 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Saúde, a conclusão dos serviços no Posto de Saúde de Barro Preto, com instalação de padrão de energia e portão. Por fim, reforçou a cobrança para encascalhamento das estradas. Fez uso da palavra a vereadora Celidalva Soares de Oliveira (PL) saudou a todos, iniciou parabenizando ao Prefeito José Gonzaga pela consulta à população para elaboração do PPA — Plano Plurianual e registrou a felicidade do povo, em especial a comunidade de Praianos, também agradeceu ao Prefeito e ao secretário Douglas pelo veículo do senhor Juraci disponibilizado para atender aquela comunidade na área de saúde, de igual modo, agradeceu pela instalação dos refletores colocado no bairro Cortiço e os que serão colocados no povoado de Praianos, e enfatizou o reconhecimento da Gestão para com a população de Praianos. Parabenizou ao secretário de Saúde, Heitor, por descobrir que Ichu tem pactuação em Conceição do Coité, através do Estado, para atender as parturientes, de igual modo parabenizou os servidores Cícero, Josemilton e a todos motoristas pela logística dos veículos da saúde, e a Leonan pelo atendimento na Atenção Básica. Registrou os 15 anos da Lei Maria da Penha, afirmando seu apoio à luta contra a violência para com as mulheres, disse que sabe que pode contar com todos os vereadores nesse sentido. Por fim, convidou a população, em especial às mulheres para um evento no próximo dia 27 de agosto, às nove horas, no Barracão Municipal, onde haverá roda de conversas, palestras e sorteios, graças aos comerciantes e pessoas físicas que fizeram doações — palavras da Se dirigiu à colega Roscane esclarecendo que havia questionado na Sessão anterior a respeito das máquinas estarem atendendo ao rico em outro município e não aos pobres que precisam c não tem como pagar, em especial a população de Retirinho. Fez uso da palavra a Vereadora Geovana Marcia (PSD), saudou a todos, iniciou falando do retorno que obteve das entidades no que diz respeito aos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc, entre eles, Elmo Carneiro e o MCP, e informou que já estão realizando atividades tais como, as oficinas desenvolvidas pelo MCP, e a criação do um local para venda de produtos de nosso artesanato. Registrou com satisfação estas iniciativas e sugeriu a criação de um selo para identificar o nosso produto e, quanto a Elmo Carneiro deve manter contato com a Secretaria de Educação para apresentar seu plano e obviamente a realização do mesmo. Falou a respeito das ações desenvolvidas no Município, no tocante ao combate à violência contra as mulheres. Mencionou ter achado legal a expressão “é labuta, viu!” escrita no veículo da limpeza pública. Informou que cobrou do secretário Afonso para fazer melhorias nas ruas, visto que o tempo já deu uma estiada, e em resposta, o secretário disse estar aguardando a recuperação das máquinas, pois segundo o secretário — em afirmação da Vereadoras - havia recebido as máquinas e os veículos destroçados. Justificou que não terá a possibilidade de participar dos eventos, para a mobilização nos dias 18 e 23 de agosto, de igual modo justificou a sua ausência na VII Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em 18 de agosto de 2021. Por fim, assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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Oficial do | Em, 27 de agosto de || Edição Ordinária nº. 0158] Caderno 1] “LEGISLATIVO Página: 4 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania registrou que está contente com os moldes inéditos de participação para elaboração do Plano Plurianual e afirmou que o link para consulta e sugestões está disponível até o dia 20 de agosto, na oportunidade, parabenizou a caravana do PPA pela importância de ouvir a população. Na continuidade fez uso da Palavra o 9 Vereador Jamilson de Araújo (PL), cumprimentou a todos, parabenizou o servidor Renato Adelino pelo trabalho que vem desempenhando, agradeceu e parabenizou o secretário Afonso pelas pequenas ações que estão sendo desenvolvidas, para as quais afirmou que no final se tornam grandes por ser em pouco tempo e recursos, bem como diante da dificuldade de realização dos serviços neste tempo de chuva, contudo espera que o encalhamento e limpeza sejam feitos o mais breve possível. Agradeceu também ao Secretário de Ação Social, Lennon Borges pela recepção e atendimento ao Vereador, de igual modo, estendeu seus agradecimentos ao Secretário de Saúde, Heitor, pela pactuação de parturientes em Conceição do Coité. E à equipe de Saúde, destacando as pessoas de Cícero e Rege pelo atendimento ágil no socorro à acidentados. Afirmou ainda que recebeu a sinalização do Secretário Afonso e do Prefeito Gonzaga, no tocante à recuperação do corredor do Licuri, recuperação esta, que é uma solicitação da população daquela comunidade. Fez uso da palavra a Edil Lucia Maria (PSD), saudou a todos, agradeceu a receptividade do Secretário Lennon e sua equipe do CRAS, onde a vercadora esteve presente em reunião na última quarta-feira para tratar do Agosto Lilás, e afirmou que o CRAS já vem desenvolvendo algumas ações e, a referida equipe se prontificou a unir-se nesta semana de 23 a 27 de agosto, assim como o pessoal da Saúde, o coletivo de mulheres do SINTRAFI, Selma do MOC, e afirmou que haverá um movimento pelas ruas de Ichu na próxima segunda feira dia 23 de agosto em combate a violência contra as mulheres. Agradeceu aos colegas e ao Presidente do Legislativo, o vercador Eugênio pelo apoio, de igual modo agradeceu a todas as Secretarias do Município, registrou ainda, a existência de uma nova lei, de nº 14.192 de 04/08/2021, garantindo o direito de participação política da mulher e não permite nenhum tipo de violência contra as mulheres. Divulgou ainda a portaria de nº 02/2021, publicada no diário oficial do Município, que dispõe sobre a inscrição e recadastramento de estudantes para utilização do transporte escolar universitário e técnico. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Manoel Robson (REPUBLICANOS), saudou a todos, declarou apoio à campanha em combate a violência contra a mulher. Agradeceu ao Secretário Douglas pelo convite para participar da caravana de elaboração do PPA, afirmou que se fez presente com as vercadoras Celidalva e Roscane, e observou o clamor da população pela recuperação das estadas e limpeza das mesmas, na oportunidade cobrou melhorias na drenagem da rua Albertino Ferreira, a qual visitou com Givanildo, de igual modo solicitou drenagem para rua de Josi. Finalizou pedindo compreensão de todos. Fez uso da palavra o Vereador Reginaldo Pedro (PL), as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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Oficial do | Em, 27 de agosto de || Edição Ordinária nº. 0158] Caderno 1] “LEGISLATIVO Página: 5 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania cumprimentou a todos, iniciou pedindo apoio dos colegas para cobrar do Executivo agilidade na recuperação das estradas do Município, e questionou: “será necessário esperar o tempo estiar para que ocorram tais recuperações, e se o tempo continuar chuvoso? ”, afirmou a necessidade de planejamento, enfatizando que é o momento de providenciar o cascalho. Cobrou providências da empresa que realizou a construção das passagens molhadas, pois já tem muito tempo que espera que as obras sejam concluídas, afirmou que algumas delas estão colocando em risco todos que trafegam nestas estradas. Na oportunidade, registrou a necessidade da recuperação da estrada que liga o Formigueiro (partindo da URJA) aos Praianos. Registrou que a colega Celidalva havia dito na Sessão anterior que as luminárias de praianos já haviam sido entregues, porém o vereador afirmou que Praianos não está às escuras devido a manutenção da iluminação pública realizada por servidores do município de Serrinha. Por fim, registrou que as máquinas do município estão atuando em outro município, e que só do valor gasto pelas mesmas daria para melhorar toda nossa iluminação pública. Na sequência, fez uso da palavra a Edil Roseane Sampaio (PSD), saudou a todos, iniciou parabenizando todas as colegas em referência ao Agosto Lilás. Registrou do curso para operador de máquinas pesadas e retroescavadeira realizado pela Secretaria de Agricultura, em parceria com o Sindicato de Conceição do Coité, afirmou ainda que as associações do Município fez as indicações dos alunos nesta primeira etapa, e cobrou divulgação, parabenizou o secretário Heitor pela pactuação realizada, e pela atividade esportiva promovida pela Saúde no povoado de Nova Esperança, de igual modo parabenizou Francisco pela idealização, agradeceu a sua amiga Rita pelo banquete para atender toda a equipe da Saúde no evento esportivo, no momento convidou a todos para um caruru que será realizado por Rita, no dia 22 de agosto, às 16 horas no citado povoado. Solicitou do Secretário Heitor, veículos para atender aos PSFºs, e para divulgar o calendário da vacinação do Covid Cobrou a respeito da indicação que fez para colocação de wi-fi (internet) aberta na praça da Matriz. Parabenizou a Douglas pela construção do PPA e espera que seja feito com responsabilidade dentro da nossa realidade. Cobrou ainda atenção para o público que necessita de fisioterapia, a fim de que melhore o atendimento, se dirigiu a colega Celidalva e esclareceu que, quanto a liberação de uma máquina não deve haver acepção de pessoas, e por fim, se dirigiu a população de Retirinho alertando que transfira seu título eleitoral para o Município de Serrinha, diante da dificuldade de serem atendidas por Ichu. Em seguida, o senhor Presidente avisou a vereadora Roseane Sampaio (PSD), que já estava usando o tempo de líder da situação e, fazendo uso da palavra, agradeceu o apoio de todos para a realização do Agosto Lilás e divulgou a agenda para a próxima semana de 23 a 27 de agosto. Se dirigiu ao vereador Antônio Fernando à respeito de liberar prédios públicos para a população residir, e mencionou um fato ocorrido no povoado de Barra, afirmando das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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dgsDiário Oficial do || Em, 27 de agosto de 2021) Ano: lj || Edição Ordinária nº. — — Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania que a população se mobilizou para que o município utilizasse o prédio Hildebrando, que naquela oportunidade foi cedido a igreja evangélica, para que fosse utilizado como creche. Afirmou saber do déficit habitacional da nossa população e sugeriu fazer um levantamento nas casas do conjunto habitacional José Carneiro, a fim de identificar as que se encontram sem uso, para que seja analisada a possibilidade de passar para aqueles que necessitam. Por fim, convidou todas as mulheres para participarem dos eventos que serão realizados na próxima semana. Na sequência, o Presidente desta Câmara, o edil Eugênio Carneiro, tendo informado que o Secretário Heitor concederá entrevista às 12 horas na TV Subaé, agradeceu a presença da todos, a audiência dos internautas, à imprensa local, e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão, cuja ata será assinada por quém de direito. faco 6 7 /) bo; 120 ex, & A das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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