Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 126
segunda-feira, 30 de agosto de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 30 de agosto de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0126 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº. 0030/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº0030/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº033/2021 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão amigável do contrato acima identificado, celebrado em 26 de março de 2021, que teve como objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica relacionadas à área tributária. BASE LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 CONTRATADA: GERALDO LESSA SOCIEDADE INDIVIDUIAL DE ADVOCACIA. Data da Assinatura: 03 de agosto 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216
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