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Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 31 de agosto de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0160 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2021. »REQUERIMENTOS Nos 18 E 19/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Oficial do| | Edição Ordinária nº. 0160] Caderno 11] Tchu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Ata da 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 23 de agosto de 2021. Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a vigésima sexta Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro. Após a verificação do quórum, e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão e lido pela vereadora Geovana Marcia um texto Bíblico no livro de Mateus, capítulo 19, versículos 16 ao 22. Em seguida, a Primeira Secretária, vereadora Lucia Maria fez a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos edis presentes. Na sequência, o Presidente solicitou da Primeira Secretária, a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, sendo eles: <Apresentação do Projeto de Lei de nº 014/2021 de autoria da Vereadora Celidalva Soares de Oliveira, que veda a possibilidade de condenados por agressão à mulheres ocuparem cargos de Secretário, cargos de confiança em geral, e a serem contratados nos poderes Executivo e Legislativo do município de Ichu-Ba; Indicação de nº 038/2021 de autoria do Vereador Antônio Fernando de Oliveira Cerqueira, que sugere ao Executivo Municipal estudo e colocação de placas de sinalização viária nas praças Hildebrando Cedraz e Matriz, na sede deste Munic Indicação de nº 039/2021 de autoria da Roseane de Sampaio Bispo, que sugere à Administração Municipal a transferência do campeonato de futsal da sede para a quadra poliesportiva do povoado de Barra neste Município; ofício de nº 001/2021, do Vereador Manoel Robson Gonçalves da Silva que renuncia ao cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretiva. Dando continuidade, Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, momento em que foram apreciadas as matérias, sendo a Indicação de nº 038 aprovada por unanimidade e a Indicação 039, reprovada, após intensa discussão pelos Vereadores presentes>. Na sequência, concedeu-se oportunidade de discurso em Tribuna Livre, ao represenante do SINTRAPI, senhor Adailton Conceição Carneiro, que pontuou a manifestação relizada no dia 18 de agosto e agradeceu a presença das vercadoras Celidalva, Lúcia e e do vereador Manoel Robson, assim como de servidores do Legislativo. Saudou os responsáveis pelos espaços culturais contemplados pela Lei Aldir Blanc, (Lei esta sancionada pelo Presidente da assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no porta
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Oficial do| | Edição Ordinária nº. 0160] Caderno 1] | CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania República em 29 de junho de 2020, destinando a estados, municípios e ao Distrito Federal, o repasse de três bilhões de reais para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia). O orador cobrou da Secretaria de Educação a reativação do Comitê Gestor Municipal, referente ao bencfício de que trata a supracitada Lei, afirmou que o Município de Ichu foi contemplado com mais de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), com a finalidade de cobrir despesas em manutenção destes espaços, e com o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para financiar edital para realização de um mini festival cultural, pontuou que a desativação do comitê pode ocasionar riscos de perder esse recurso, também cobrou do Município suporte às entidades no que tange a prestação de contas. Informou que não é mais o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que socializou o livro de ata do conselho através do Whatsaap para todos vereadores, e que no último dia 19 de agosto foi eleito novo presidente do Conselho. Informou ainda que a motivação da utilização da Tribuna é para cobrar apoio dos edis para o funcionamento da mesa permanente de negociação do SINTRAPI com a Gestão Pública para tratar do plano de carreira e demais relacionados, discorreu sobre as pautas do momento, e no tocante à correção salarial dos professores, afirmou que o Município recebeu a mais em relação ao mesmo período do ano anterior a importância de R$ 889.912,86, (oitocentos e oitenta e nove mil novecetos e doze reais e oitenta e seis centavos) finalizou afirmando não à PEC 32. Em seguida o senhor Presidente declarou aberto o momento destinado ao Expediente, fez uso da palavra a vereadora Celidalva Soares de Oliveira (PL) que parabenizou todas as mulheres de Ichu pelo Agosto Lilás e aos homens que apoiam essa luta, solicitou do Prefeito que designe membros da Guarda do Município para prestar serviços no Hospital Municipal e manter a ordem no local, denunciou que há um lixo acumulado no fundo da Creche Municipal e cobrou aos responsáveis do setor de limpeza para fazer o recolhimento do mesmo. Registrou que esteve em reunião na casa do prefeito com o Deputado Márcio Marinho e afirmou estar feliz pela possibilidade dos recuros para pavimentação e construção da rede de esgoto na sede, finalizou se manifestando indignada pela agressão registrada contra uma mulher no hospital municipal; Fez uso da palavra a Vereadora Geovana Márcia (PSD), se dirigiu à fala da vereadora Celidalva, registrando com tristeza a agressão sofrida por uma mulher na cidade, mencionou as atividades do Agosto Lilás como bastante reflectivas e afirmou a continuidade ao cobate de todas agressões. Parabenizou a Adailton Conceição frente ao Conselho Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 31 de agosto de 2021]| || Edição Ordinária nº. 0160]] Caderno 1]| m:Diário Oficial do ro Página: 4 Tchu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania À Municipal de Saúde. Registrou sua inquetação a respeito da Lei Aldir Blanc, falou sobre o andamento das atividades que receberam recursos da mencionada Lei, e concordou com Adailton no que diz respeito a renovação do Comitê. Em relação a mesa de negociação do SINTRAPI, a edil afirmou seu apoio, mas sugeriu que a pauta fosse enxugada, mantendo as prioridades. Registrou a importância da guarda municipal atuar também no Hospital do Município. Por fim, desejou sucesso às colegas que estão na realização do Agosto Lilás, em especial nos PSF*s. Na continuidade fez uso da Palavra 9 Edil Jamilson de Araújo (PL), iniciou reafirmando o seu apoio contra a violência a qualquer pessoa e, em especial às mulheres. Agradeceu e parabenizou à Polícia Militar, citando os nomes de Jairo, Jociel e Joclice, pelos relevantes serviços prestados no final de semana, no tocante aos motociclitas praticando infrações de trânsito. Registrou e parabenizou todas as mulheres pelos eventos da semana do Agosto Lilás. Fez uso da palavra a Vereadora Lucia Maria (PSD), iniciou afirmando que apoia a luta sindical e é favorável ao reajuste do piso salarial do magistério, e lamentou que o Estado da Bahia, não esteja cumprindo a lei do piso, afirmou ainda que estão sendo ajuizadas ações à esse respeito. Concordou com a colega Geovana em pedir prioridade da pauta da mesa de negociação do SINTRAPL Registrou que participou da Conferência Municipal de Assitência Social e parebenizou toda equipe, de igual modo parabenizou o sindicato rural, ao CRAS e às secretarias municipais pelo apoio ao Agosto Lilás. Agradeceu a colega Geovana pela roda de conversa na temática e agradeceu também a Adailton e todos que compõem o Conselho Municipal de Saúde. Finalizou mencionando um convite que recebera de Josailma Ferreira, uma ichuense que é a chefe da Divisão e Promoção dos Direitos da Mulher, em Feira de Santana, para conhecer a estrutura da Secretaria da Mulher do referido município. Divulgou a agenda da semana do Agosto Lilás, justificou, antecipadamente, sua ausência ao evento de encerramento na próxima sexta-feira, agradeceu a todos os pareceiros e parceiras do Agosto Lilás. Em seguida, fez uso da palavra o vereador Manoel Robson (REPUBLICANOS), registrou que esteve presente durante a realização da Conferência da Secretaria de Assistência Social, e na oportunidade parabenizou todos responsáveis, de igual modo parabenizou a população das comunidades de Umbuzeiro, Quixaba, Miragalho, Calumbi, Cedro, Boa Vista, entre outras que estarão recebendo sistema simplificado de água encanada. Agradeceu todos os colegas, especialmente à Mesa por fazer parte da mesma durante esses oito meses e, pediu a compreensão de todos em relação à sua Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do| | Edição Ordinária nº. 0160] Caderno 11] —— Tchu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania renúncia. Fez uso da palavra o Edil Reginaldo Pedro (PL), discorreu sobre a situação das estradas municipais e das vias urbanas na sede, cobrando do Secrertário de Obras, providências para recuperação das mesmas, de igual modo cobrou limpeza da saída do Licuri. Se dirigiu ao colega Robson e afirmou que as Comunidades de Cajueiro e Pituba, deste Município também estarão recebendo água encanada. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Roseane Sampaio (PSD), parabenizou Adailton pela fala na Tribuna Livre e por presidir o Conselho Municipal de Saúde nos últimos anos, de igual modo parabenizou o Secretário Lennon e equipe pela realização da Conferência Municipal de Assistência Social, cobrou atenção para o resgate das casas de farinha. Agradeceu ao Secretário de Administração pela recuperação do jardins de Varjota e afirmou que será iniciado também o serviço de recupração do jardim de Nova Esperança. Registrou decepção por ter sua Indicação para a realização do futsal no povoado de Barra reprovada. Por fim, fez a divulgação da agenda da semana do Agosto Lilás, lamentou a renúncia do colega Robson, ao cargo da Mesa, porém afirmou compreender. Dando continuidade fez uso da palavra 9 vereador Antônio Fernando (REPUBLICANOS), parabenizou o atleta Alan, filho do saudoso Rildemar, palavras do vereador, pela mini competição realizada no Canavial, de igual modo parabenizou a todos os participantes e enalteceu a pessoa de Clodoaldo Marques. Cobrou providências da Gestão para a colocação de um ponto de apoio para a gurda municipal, se referiu à fala do vereador Jamilson e registrou que a Polícia Militar fez valer em relação aos excessos dos motociclistas e, afirmou esperar agora, providências em relação à poluição sonara na Cidade. Parabenizou ao colega Robson e todos envolvidos, inclusive o prefeito pela tubulação para colocação do sistema de água de Umbuzeiro e outras comunidades, e afirmou que mesmo com uma pequena divergência, bom é saber que tais tubulações já estão no Município. Na sequência, o Presidente desta Câmara, o edil Eugênio Carneiro, agradeceu a presença da todos, a audiência dos internautas, à imprensa local, e nada mais havendo a tratar, findou agradecendo a Deus, e declarando encerrada a presente Sessão, ; (A ata será assinada por quem de direito. assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 31 de agosto de 2021]| || Edição Ordinária nº. 0160]] Caderno 1]| Oficial do "LEGISLATIVO Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania REQUERIMENTO Nº 18/2021 Assunto: Eleição ao Cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras Senhor Presidente, A Vereadora Roseane de Sampaio Bispo, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, com amparo no artigo 9º, da Resolução nº 01/2020 e artigo 8º, 81º do Decreto Legislativo nº 002/2020 e demais disposições legais, requerer que seu nome seja apresentado na condição de candidato(a) ao Cargo de 2º Secretário(a) da Mesa, para votação em Plenário na presente data, vez que verificada vacância do referido Cargo em 23 de agosto de 2021. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 30 DE AGOSTO DE 2021 7) , Z x) de Fama Roseane de Sampaio Bispo / Vereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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iáti IC] | Em, 31 de agosto de || Edição Ordinária nº. Caderno 1] lário Oficial do Página: 7 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania P N REQUERIMENTO Nº 19/2021. PA Ed Assunto: Eleição ao Cargo de 2º a? Secretário da Mesa Diretora, Biênio 2021/2022. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras Senhor Presidente, O Vereador Antônio Fernando Oliveira de Cerqueira, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, com amparo no artigo 9º, da Resolução nº 01/2020 e artigo 8º, $1º do Decreto Legislativo nº 002/2020 e demais disposições legais, requerer que seu nome seja apresentado na condição de candidato ao Cargo de 2º Secretário da Mesa, para votação em Plenário na presente data, vez que verificada vacância do referido Cargo em 23 de agosto de 2021. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 30 DE AGOSTO DE 2021. Za = — Antônio Fernando Oliveira de Cerqueira Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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