Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 129
quinta-feira, 2 de setembro de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 2 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0129 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS DE CONTRATOS Nos 098 E 099/2021. »RESULTADO – CONVITE Nº. 08/2021. »HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 10/2021. »COMUNICAÇÃO Nº. 002, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. »AVISO DE LICITAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 098/2021 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o serviço de fornecimento de refeições preparadas, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o que está descriminada no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor global do contrato: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil seiscentos reais) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº086/2021 Dotação orçamentaria: Unidade: 05.05/07.07/08.08/12.12/13.13/07.07 Ação: 2005/2008/2014/2060/2029/2026 Elemento: 3.3.9.0.30.00.000 Fonte: 00/01/02/00/00/00 EMPRESA: MARLENE DOS ANJOS COSTA 70792496515 Vigência: 06 (seis) meses Data: 01 de setembro de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE COMPRA Nº 099/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a aquisição de aparelhos celulares smartphone, para atender as necessidades das secretarias deste Municipio, através da solicitação da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o que está discriminado no Processo Administrativo já identificado. Valor global do contrato: R$11.900,00 (onze mil, novecentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº080/2021 Unidade: 05.05/ 08.08/ 06.06/ 09.09/ 02.02 Projeto/atividade: 20.05/ 20.14/ 20.07/20.26/ 20.04 Elemento de despesa: 44.90.52.000 Fonte de Recurso: 00/02/ 00/ 00/ 00 EMPRESA CONTRATADA: ELICLECIO COPIADORA LTDA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias DATA: 01 setembro de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESULTADO CONVITE Nº 08/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0117/2021 O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o cumprimento da Lei federal 8.666/93 da legislação vigente, em face ao Parecer Técnico do Setor de Engenharia, pertinente a serviços de engenharia e contratos públicos, declara vencedora a empresa CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA EIRELI CNPJ 03.624.048/0001-69, da Carta Convite nº008/2021, que tem por objetivo contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia de pavimentação em paralelepípedo das ruas José Pinho, Manoel Brito e Maria Nilda, localizadas no bairro Petrobras, na sede do município de Biritinga-BA. Valor global de R$ 306.748,83(trezentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) Biritinga, 02 de setembro de 2021 PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1 _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2021 PREGÃ ELETRONICO SRP Nº 10/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei federal 10.520/2002 da legislação vigente, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº010/2021, cujo objeto atine sobre Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática e correlatos a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Biritinga., e ADJUDICA o objeto licitado as empresas CLÉBER NASCIMENTO DA ROSA CNPJ: 11.142.525/0001-88 com valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no item 03 e VIGUI´ST INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ: 06.032.137/0001-04, com valor global de R$ 4.188,00 (quatro mil cento e oitenta oito reais), no item 04. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 02 de setembro de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO Biritinga/BA, 02 de setembro de 2021. Comunicação nº 002, de 02 de setembro de 2021 (Processos Administrativos: Portaria nº 263/2021, de 30 de junho de 2021). Senhoras Servidoras, Diante da determinação de abertura de processos administrativos, nos termos da Portaria de nº 263/2021, disponibilizada no Diário Oficial do Município em 30 de junho de 2021, que apuram a suposta ilegalidade de determinado ato administrativo e que podem ocasionar a adoção de medidas jurídico-administrativas com repercussão nas esferas individuais das servidoras públicas municipais a seguir listadas. Considerando a Comunicação nº 001, publicada no Diário Oficial do Município em 12/08/2021, que intimou as servidoras públicas interessadas para apresentarem “alegações finais” aos autos. Considerando que não houve nenhum protocolo de “alegações finais” durante o prazo disponibilizado, o que implica em possível falha na devida intimação das interessadas, em desrespeito ao contraditório e à ampla defesa. Considerando que, no curso dos presentes processos administrativos, os possíveis vícios formais podem ser sanados, levando em consideração, como valores maiores, as determinações normativas extraídas dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Considerando também a instrução dos autos dos processos administrativos, tendo como penúltima movimentação a autuação dos
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO respectivos Pareceres Jurídicos, emanados pela Procuradoria Jurídica deste Município, fica determinada nova comunicação (intimação), com a abertura do prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da notificação pessoal, para apresentação de “alegações finais”, se assim for de interesse, por parte das servidoras em objeto. Segue a lista das servidoras municipais interessadas: 1) Antônia da Paixão Pereira; 2) Ivoneide Santana Santos; 3) Maria Edna dos Santos Barbosa de Figueiredo; 4) Margareth de Sena Pereira; 5) Valdicea Santana Leão (Advogado: Dr. Sérgio Manoel Evangelista – OAB/BA nº 56.427). Nesse sentido, administrativos todos encontram-se os atos já acessíveis juntados às aos processos servidoras públicas interessadas e aos seus respectivos patronos devidamente constituídos, de modo que a consulta poderá se fazer perante à Procuradoria Jurídica do Município de Biritinga, em horário compatível com o expediente público, local onde se encontra o arquivo dos respectivos autos. Fica também declinado o endereço de email da Procuradoria Jurídica do Município de Biritinga (procuradoriabiritinga@gmail.com), de modo que esta pode disponibilizar a cópia do arquivo do respectivo parecer jurídico. Vale salientar, por último, que todos os registros funcionais de
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO cada servidor público municipal encontram-se arquivados no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, também sendo disponibilizado, o acesso, aos interessados por direito. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
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Página: 9 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N.º 14/2021- SRP - ELETRÔNICO O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº14-SRP/2021, “Eletrônico”, objeto: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar dos alunos do Município de Biritinga nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 2021. Tipo Menor Preço Item. Leis:10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 02/09/2021 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 15/09/2021 às 08:30 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 01/09/2021. Gilmário Souza de Oliveira – Prefeito - Pedro Ramos de Cerqueira - Pregoeiro
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