Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.423
quarta-feira, 8 de setembro de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 8 de setembro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1423 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »ATA DE REGISTRO DE PREÇO. »EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL. »EXTRATO DE CONTRATO. »EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. »EXTRATO DE DISPENSA. »PORTARIA Nº. 054/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 083/2021 OBJETO: Eventual contratação de empresa para fornecimento de movelaria, eletrodomésticos e bens de uso permanente para guarnecer as Secretarias desta Municipalidade. Empresa: MOVMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ: 19.371.291/0001-52 ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇO –PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DATA DA ATA: 03/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 77.800,00 (setenta e sete mil e oitocentos reais) ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 083/2021 OBJETO: Eventual contratação de empresa para fornecimento de movelaria, eletrodomésticos e bens de uso permanente para guarnecer as Secretarias desta Municipalidade. Empresa: LOJA DA FABRICA DE COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ: 35.807.941/0001-16 ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇO –PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DATA DA ATA: 03/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 083/2021 OBJETO: Eventual contratação de empresa para fornecimento de movelaria, eletrodomésticos e bens de uso permanente para guarnecer as Secretarias desta Municipalidade. Empresa: AILTON SOARES DA SILVA PEREIRA EIRELI CNPJ: 22.332.909/0001-80 ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇO –PREGÃO PRESENCIAL 020/2021 DATA DA ATA: 03/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 32.198,20 (trinta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e vinte centavos)
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 059/2021 OBJETO: A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 059/2021, prevista na Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual, fica prorrogada até 31/12/2021, como autoriza as Cláusulas Sexta e Sétima e a legislação aplicável à espécie, considerando a necessidade de continuidade do serviço público objeto do referido Contrato. CONTRATADA: DEISY ELIANDRA COELHO SANTOS DE OLIVEIRA CPF nº 031.388.855-86 DATA DO ADITAMENTO: 20/08/2021. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 061/2021 OBJETO: A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 061/2021, prevista na Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual, fica prorrogada até 31/12/2021, como autoriza as Cláusulas Sexta e Sétima e a legislação aplicável à espécie, considerando a necessidade de continuidade do serviço público objeto do referido Contrato. CONTRATADA: SINEIDE DE OLIVEIRA GOMES CPF nº 006.445.315-41 DATA DO ADITAMENTO: 20/08/2021. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2021 OBJETO: A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 062/2021, prevista na Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual, fica prorrogada até 31/12/2021, como autoriza as Cláusulas Sexta e Sétima e a legislação aplicável à espécie, considerando a necessidade de continuidade do serviço público objeto do referido Contrato. CONTRATADA: FABIANE ARAUJO CARNEIRO CPF nº 066.130.065-05 DATA DO ADITAMENTO: 20/08/2021. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 068/2021 OBJETO: A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 068/2021, prevista na Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual, fica prorrogada até 31/12/2021, como autoriza as Cláusulas Sexta e Sétima e a legislação aplicável à espécie, considerando a necessidade de continuidade do serviço público objeto do referido Contrato. CONTRATADA: KARINE DA SILVA SANTANA CPF nº 028.527.205-58 DATA DO ADITAMENTO: 31/08/2021.
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Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com CONTRATO Nº 121/2021 OBJETO: Contratação de consultoria, assessoria técnica especializada, supervisão e demais serviço de Engenharia, como elaboração de projetos, fiscalização na execução de obras, emissão de laudos, boletins de medição e correlatos, compreendendo a alimentação de sistemas de convênios, contratos e prestação de contas, através do SIMEC, SISMOB e Plataforma Mais Brasil, atendendo as demandas do município de Ichu/Bahia. Empresa: CARLOS MAGNO DE SIQUEIRA SANTOS CNPJ: 32.379.814/0001-75 ASSUNTO: CONTRATO-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 03/08/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021 VALOR TOTAL: R$ 20.000,0 (vinte mil reais) CONTRATO Nº 122/2021 OBJETO: Aquisição de impressoras multifuncionais, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação do Município. Empresa: MARCELLA CARVALHO BULLOS CERQUEIRA CNPJ: 19.564.381/0001-60 ASSUNTO: CONTRATO-DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 10/08/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021 VALOR TOTAL: R$ 24.978,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e oito reais) CONTRATO Nº 123/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sonorização e iluminação nos eventos realizado pelas diversas secretarias deste município de Ichu-Bahia. Empresa: RUDSON MARCIO SILVA CARNEIRO LTDA CNPJ: 22.229.560/0001-55 ASSUNTO: CONTRATO-DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DO CONTRATO: 24/08/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021 VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil seiscentos reais)
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Página: 5 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2021 OBJETO: Contratação de consultoria, assessoria técnica especializada, supervisão e demais serviço de Engenharia, como elaboração de projetos, fiscalização na execução de obras, emissão de laudos, boletins de medição e correlatos, compreendendo a alimentação de sistemas de convênios, contratos e prestação de contas, através do SIMEC, SISMOB e Plataforma Mais Brasil, atendendo as demandas do município de Ichu/Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: CARLOS MAGNO DE SIQUEIRA SANTOS CNPJ: 32.379.814/0001-75 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 03/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
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Página: 6 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com EXTRATO DE DISPENSA DISPENSA Nº 050/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2021 OBJETO: Aquisição de impressoras multifuncionais, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93 Empresa: MARCELLA CARVALHO BULLOS CERQUEIRA CNPJ: 19.564.381/0001-60 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 24.978,00 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e oito reais) DISPENSA Nº 051/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sonorização e iluminação nos eventos realizado pelas diversas secretarias deste município de Ichu-Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei N° 8.666/93. Empresa: RUDSON MARCIO SILVA CARNEIRO LTDA CNPJ: 22.229.560/0001-55 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/08/2021 VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil seiscentos reais)
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Página: 7 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA Nº 054/2021 Regulamenta o artigo 110, §1º do Estatuto do Servidor Municipal de Ichu, instituído pela Lei 07/98, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Para cumprimento do artigo 110, §1º do Estatuto do Servidor Municipal de Ichu, instituído pela Lei 07/98, o chefe imediato deverá enviar o requerimento assinado em conjunto com o servidor, junto a ofício destinado ao setor de recursos humanos, indicando, com fundamentação, a oportunidade administrativa do gozo do direito. Art. 2º. Recebido o requerimento junto com o ofício, o setor de recursos humanos, buscando a eficiência, enviará à assessoria jurídica o processo para parecer opinativo, não sem antes certificar os períodos aquisitivos, os períodos já gozados, o efetivo exercício no serviço público municipal, além da inexistência dos fatos tipificados no artigo 109, §2º do dito Estatuto. Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor com a sua publicação, revogadas disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu – Bahia, 08 de setembro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
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