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Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 9 de setembro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0163 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Edição Ordinária nº. Cademo 1]| Oficial do | Em, 9 de setembro de 2021] Ano: || EE LEGISLATIVO Rua Carneiro, s/n - Centro, Ichu - BA CEP - 48.725-000 CNP) - 00.480.757/0001-20 Ro CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU - BA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2021 AS 18:00 HORAS. EXPEDIENTE: > PROJETO DE LEI Nº 015/2021 AUTOR: PODER EXECUTIVO — Que institui neste município, sob à égide do artigo 149-A da Constituição Federal, a contribuição para custeio do serviço de iluminação — CIP e dá outras providências. Apresentação > PROJETO DE LEI Nº 016/2021 AUTORA: VEREADORA LÚCIA MARIA CARNEIRO - Dispõe a obrigatoriedade da divulgação de relação de medicamentos fornecidos pelo município de Ichu/BA, através da rede municipal de saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. Apresentação > PROJETO DE LEI Nº 12/2021 AUTORA: VEREADORA LÚCIA MARIA CARNEIRO - Institui o dia 15 de Julho , no município de Ichu, como o diamunicipal da saúde do homem e dá outras providências. Apreciação - Votação > PROJETO DE LEI Nº 13/2021 AUTORA: VEREADORA CELIDALVA SOARES DE OLIVEIRA - Inclui no currículo oficial da rede municipal de ensino de Ichu/BA a obreigatoriedade às temáticas “racismo” e “História e Cultura Afro Brasileira”, e dá outras providências. Apreciação - Votação > PROJETO DE LEI Nº 014/2021 AUTORA: VEREADORA CELIDALVA SOARES DE OLIVEIRA - Veda a Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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o: sDiario Oficial Fa [0] RL Em, 9 de setembro de 2021] Ano:m] — "LEGISLATIVO || Edição Ordinária nº. Cademo 1]| CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU - BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n - Centro, Ichu - BA CEP - 48.725-000 CNP) - 00.480.757/0001-20 possibilidade de condenados por agressão a mulheres ocupem cargos de secretários, cargos de confiança e sejam contratados nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Ichu/BA. Apreciação — Votação MOÇÃO DE PESAR Nº 004/2021- DO LEGISTATIVO - Pelo falecimento de ALZIRA IZABEL DE JESUS ocorrido no dia 07/09/2021. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO em 09 de Setembro de 2021. / rd dás de Queiroz Fil Presidente institui a ii úbli ileil ICP-BRASIL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IC A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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