Câmara de Valente

Texto da edição nº 49

quinta-feira, 9 de setembro de 2021

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Câmara de Vereadores de Valente-BA Em, 9 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0049 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EDITAL Nº. 015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº. 002/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 E D I T A L Nº 015, de 08 de setembro de 2021. ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses que, na conformidade do disposto no art. 25, Inciso III, “e” e art. 209 do Regimento Interno da Câmara, combinados com o art. 52, inciso II da Lei Orgânica Municipal, fará realizar Audiência Pública no dia 14 de setembro de 2021 (terça-feira), às 16:00 h (dezesseis horas), na Sala das Sessões do Parlamento local (a ser transmitida em tempo real, através do link: https://www.youtube.com/results?search_query=CMV+VALENTE), para discussão das seguintes proposições:  Projeto de Lei nº. 021, de 10 de agosto de 2021, (Processo nº. 00027/2021), de autoria do Vereador que este subscreve, que “Institui a Semana de Conscientização acerca da Lei Maria da Penha no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Valente”;  Projeto de Lei nº. 022, de 16 de agosto de 2021, (Processo nº. 00028/2021), de autoria do Vereador Genilton Oliveira Moraes, que “Altera a Lei nº 567, de 22 de março de 2013, para impedir que pessoas condenadas por agressão e violência contra a mulher sejam nomeadas para cargos em comissão no âmbito do Poder Público Municipal de Valente, e dá outras providências”. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que se proceda à devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 08 de setembro de 2021. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ________________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 08 de setembro de 2021. Romilson Cedraz Mascarenhas 1º Secretário

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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002/2021, DE REALINHAMENTO/REAJUSTE DE PREÇOS, AO CONTRATO Nº 024/2021, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021. OBJETO: Fornecimento de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento da frota de veículos e locados à Câmara Municipal de Valente. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: COMERCIAL ASM VALENTENSE DE COMBUSTÍVEL LTDA. CNPJ Nº: 13.957.428/0001-79. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR: R$: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Valente - Bahia, 08 de setembro de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente

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