Câmara de Ichu

Texto da edição nº 164

terça-feira, 14 de setembro de 2021

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Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 14 de setembro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0164 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 27ª. SESSÃO ORDINÁRIA. »MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 04/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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adia 0 | Em, 14 de setembro de 2021] Ano: || Edição Ordinária — 1] Eai À Em [2.083.202 X = Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Ata da 27 Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 30 de agosto de 2021. Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a vigésima sétima Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Careiro. Após verificação de quórum, e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão e lido pela vereadora Geovana um texto Bíblico no livro de Lucas, capítulo 4, versículos 16 ao 30. Em seguida, a Primeira Secretária, vereadora Lucia Maria fez a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos edis presentes. E leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, sendo eles: Moção de Aplausos nº 04/2021, de autoria do Plenário, às Policiais Militares Hosana Leidiane e Joelice da Silva, em razão do “Agosto Lilás”; Indicação de nº 040/2021 de autoria da Vereadora Lúcia Maria Carneiro S. Cordeiro e do Vereador Manoel Robson Gonçalves da Silva, que sugere à Administração Municipal a construção de passeios e colocação de meios- fios, observada a acessibilidade, na mediação da quadra poliesportiva do bairro Cortiço: ofício de nº 42/2021, do SINTRAPI, convidando os parlamentares à participarem de uma audiência pública no próximo dia 06 de setembro, cuja pauta é a mesa de negociação com a Administração Municipal; Requerimento do senhor José Neres Cordeiro Santiago, solicitando espaço na Tribuna Livre da presente Sessão>. Dando continuidade, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, momento em que foram apreciadas e aprovadas pela unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: Indicação de nº 040 e Moção de Aplausos de nº 04. Na sequência, concedeu-se oportunidade de discurso em Tribuna Livre, ao senhor José Neres Cordeiro Santiago, que discorreu sobre o desperdício de água provocado por vazamento nas mediações do Vale dos Morrinhos, cobrando providências por parte da Emabasa. Relatou também a problemática dos cães criados soltos pelas ruas e praças de nosso Município, os quais têm causado grandes prejuízos aos produtores de caprinos e ovinos, além de representarem riscos às pessoas que transitam pelas vias públicas, segundo o orador, os cães têm atacado, sendo ele próprio vítima, para o que se mostrou muito preocupado, pois é diabético. Assim, apelou para a sensibilidade dos edis a fim de que busquem uma solução. Em das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 14 de setembro de Ano: Ill] Pã CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania seguida o senhor Presidente declarou aberto o momento destinado ao Expediente, fez uso da palavra a vereadora Geovana Márcia (PSD), que tendo parabenizado as amigas Conceição Cedraz e Evanéria pelo aniversário das mesmas, se referiu à fala do senhor José Neres, reconhecendo que a situação dos cães soltos é complicada, mas deve ser enfrentada, sugeriu à Secretária de Agricultura a iniciativa de uma reunião para tratar sobre o assunto e se colocou à disposição. Avaliou como positivas e qualitativas as atividades desenvolvidas no “Agosto lilás” em Ichu, destacando a entrevista às Policiais Hosana e Joelice pela rádio independente e a roda de conversa promovida pela Secretaria de Saúde. A edil também registrou a importância da Lei Maria da Penha. Agradeceu ao Presidente o engajamento da Câmara nesta campanha de Combate à Violência contra a mulher. No uso da palavra o Edil Jamilson de Araújo (PL), parabenizou às colegas vereadoras pela iniciativa na campanha em prol das mulheres. Reafirmou seu apoio e luta à Polícia Militar para que tenham melhores condições de desenvolver seu trabalho, e se referiu às PMs femininas presentes parabenizando-as, por ser também mulher e superar preconceitos que ainda persistem na sociedade. O Vereador teceu ainda elogios no tocante as ações da polícia no final de semana, destacando que a população tem reconhecido. Agradeceu ao Secretário Afonso pelo reparo que está sendo realizado na comunidade de Mumbuca. Finalizou parabenizando o amigo Cícero pelo seu aniversário e pelo trabalho desenvolvido na Saúde. Fez uso da palavra a Vereadora Lucia Maria (PSD), iniciou se referindo à fala do senhor José Neres, no tocante aos cães, dizendo que várias reuniões já foram realizadas com o intuinto de resolver essa problemática, que segundo a vereadora, é cultural em nosso município e requer um trabalho de conscientização voltado para os donos. Afirmou que em conversa recente com o veterinário do Município, o mesmo atestou que é inviável se criar um canil municipal. Se referiu à PM Hosana que também é veterinária, sugerindo o controle da reprodução, através de castração desses animais e ponderou um convênio do Executivo Municipal com a clínica. Agradeceu a Câmara, a população de Ichu, a imprensa e às Policiais femininas pelo apoio, destacando a entrevista que as referidas PMs concederam a rádio comunitária, estendeu seus agradecimentos a todos os parceiros que colaboraram para o desenvolvimento da Campanha “Agosto Lilás”. Agradeceu ao Secretário Afonso por ter atendido sua solicitação para colocar um refletor na rua Roque Agnelo, na oportunidade relatou que visitou algumas ruas do Município, entre elas a citada, com o engenheiro contratado pela prefeitura, momento em que foi registrado o que poderia assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 14 de setembro de Ano: Ill] Página: 4 E Ichu MARA MUNICIPAL Casa da Cidadania ser feito, após análise junto ao Prefeito. A Vereadora afirmou que também visitaram as ruas F e G do conjunto José Carneiro, vez que a Caixa Econômica solicitou solução de alguns problemas nas mesmas, a fim de que fossem liberados recursos. Relatou ainda, visita à contrução da quadra poliesportiva, e segundo a vereadora, a engenheira responsável a informou que em noventa dias a obra deverá ser entregue. Parabenizou aos aniversariantes do dia (Cícero, Conceição e Evanéria) desejando que Deus conceda a eles muita saúde Em seguida, fez uso da palavra o vereador Manoel Robson (REPUBLICANOS), parabenizou aos colegas pelo desenvolvimento da campanha “Agosto Lilás”, na oportunidade parabenizou e agradeceu às PMs Joelice e Hosana pelo trabalho aqui no Município. Requisitou que o prefeito Gonzaga convoque os motoristas, destacando que na área de Educação só tem 1 (um) motorista, o qual leva os professores para as comunidades de Barra, Varjota e Nova Esperança, na oportunidade frizou a necessidade de motorista também para transportar os alunos que estudam em Serrinha e, informou que o Secretário Douglas lhe garantiu no dia de hoje que já está resolvendo esta situação. O Vereador relatou que o engenheiro da prefeitura já fez os cálculos para as reformas das escolas € que todas as informações se encontram com o setor de licitação, para que estas sejam iniciadas. Discorreu sobre uma fossa no prédio do Núcleo, que se encontra aberta com crianças brincando na água, e solicitou que o Secretário Afonso compareça ao local para ver a situação e proceder os serviços de reparo, pois segundo o Vereador, a equipe do Núcleo já requisitou a presença do referido Secretário, porém este não compareceu. Por fim, parabenizou a Cícero pelo excelente trabalho e desejou a todos uma boa noite. Fez uso da palavra a Vereadora Roseane Sampaio (PSD), agradeceu e parabenizou a todos os envolvidos na Campanha “Agosto Lilás”, enfatizou a participação das ichuenses Suely e Benedita que cantaram no evento. Informou que no dia de hoje esteve com o prefeito e equipe visitando algumas comunidades, fazendo o comparativo desses últimos sete meses, agradeceu pelos serviços de limpeza, capina e pintura de meios-fios. Informou que em Nova Esperança já se iniciou a pintura da praça e que houve limpeza da vegetação na entrada do povoado. Relatou que a comunidade está disposta a retirar uma fileira de pedras da pavimentação para escoar a água, e que “Chico” tomou essa iniciativa, a parlamentar parabenizou tal atitude e parabenizou ainda a Secretaria de Obras que esteve presente no local para prestar apoio e afirmar que se der certo, irá ajudar a fazer em todas as outras ruas. Se referiu a fala do senhor José Neres, no tocante ao vazamento da água, enfatizando a obrigação a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 14 de setembro de Ano: Ill] CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania da Embasa realizar o reparo quando a população sinalizar. E, em relação aos cães se manifestou com pesar pela perda que produtores tiveram, reconhecendo a impossibilidade de se montar um canil, ponderou o estudo de outras medidas cabíveis. a exemplo da castração. Mencionou a necessidade de motorista para a pasta da Educação, requisitando a convocação dos mesmos com urgência. Informou sua renúncia a qualidade de Líder do Governo, para se colocar como candidata ao cargo de 2" Secretária da Mesa Diretiva. Finalizou parabenizando às PMs. Dando continuidade, fez uso da palavra o vereador Antônio Fernando (REPUBLICANOS), parabenizou aos aniversariantes Cícero e Evanéria, e ao Secretário Afonso pelo evento realizado com os garis em Queimada do Cedro, reconhecendo que a classe também precisa ter seu tempo de lazer, parabenizou ao Diretor de Esporte pela reabertura do estádio. Declarou que o laboratório Bioanálise ganhou a licitação para realização de exames para pessoas com cormobidades e gestantes, o parlamentar se mostrou indignado por perceber que a disponibilização de tal serviço se encontra encobertada, “a população precisa saber”- afirmou o Vereador. Renovou a cobrança para que providências sejam adotadas pela Secretaria de Obras em relação ao esgoto que fica nas mediações do fundo do antigo CEACO, segundo o vereador a população tem se queixado muito, pois há bichos e muito mau cheiro na água que se encontra empossada. Solicitou o recolhimento do mato em frente a delegacia, segundo o Vereador, foi realizada a limpeza e deixado o mato no local. Manifestou sua indignação para com um cidadão de Serrinha que gravou um vídeo falando mal do município de Ichu, em relação a um local onde é necessário fazer serviço, reconheceu que o local se encontra parecendo uma lagoa, mas conforme o Vereador, isso não Justifica a referida atitude, vez que Ichu é uma cidade acolhedora. O Vereador concedeu parte de seu tempo ao colega Manoel Robson, para fazer algumas considerações, o qual parabenizou o Diretor de Esportes pela reabertura do estádio e informou sobre o serviço de laqueadura e tratamento de cães oferecido pela SPAI, na oportunidade declarou a necessidade de padrinhos que apoiem essa sociedade. Retornando ao uso da palavra, o parlamentar Antônio Fernando parabenizou a prefeitura por estar fazendo o campo da comunidade de Barra. E teceu críticas em relação as estradas do Município, solicitando que os serviços sejam realizados de imediato. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Celidalva Soares, falou da necessidade de motoristas para o transportes de estudantes, solicitando providências por parte do Secetário de Educação. Parabenizou Samuel, presidente da Associação de as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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dgsDiário Oficial do | Em, 14 de setembro de 2021) Ano: Ill] CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Praianos por ter conseguido para a comunidade o curso preparatório Universidade para Todos, e a Bijó, vice-presidente da referida associação por conseguir exames de vistas para a populção daquela comunidade. Agradeceu ao Prefeito e aos secretários de Obras e Administração pela iluminação de Barra, bem como pela iluminação do bairro Cortiço. Se referiu ao orador da Tribuna Livre, o senhor José Neres, no tocante a criação atacada por cães, reconhecendo que não é fácil perder o que é seu, que há muitos cães em Ichu sem donos ou que os donos não se preocupam. Concordou que a Secretaria de Agriculta deva realizar um trabalho voltado para a conscientização e se colocou a disposição para ajudar no que for necessário. Parabenizou às Policiais Militares Hosana e Joelice, dizendo que sente-se representada por elas e enfatizando a importância do Município contar com policiais feminas Parabenizou também a toda população de Ichu que colaborou para que o trabalho do “Agosto Lilás” fosse realizado, finalizou declarando que todos precisam estar unidos no combate a violência contra a mulher. Na sequência, o Presidente desta Câmara, o edil Eugênio Carneiro, após parabenizar as policias femininas, em especial as SD. Hosana e Joelice, convidou as Vereadoras da Casa para procederem a entrega das Moções, em seguida franqueou a palavra às homenageadas, as quais na oportunidade, agradeceram, manifestando- se felizes e lisongeadas pelo reconhecimento. Dando prosseguimento, o Presidente da Câmara, convocou Sessão Extra para imediatamente após o encerramento desta Ordinária, cuja pauta é o precedimento de eleição para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretiva, vez que declarada sua vacância. Tendo agradecido a presença de todos, enalteceu o trabalho das SD Joelice e Hosana, parabenizando-as por serem guerreiras. Também se referiu ao senhor José Neres, manifestando sua compreensão e reconhecendo a necessidade de uma solução no tocante aos cães se comprometeu, englobando todos os Pares da Casa e o Prefeito na busca de uma providência. Nada mais havendo a tratar, findou agradecendo a Deus, e declarando encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Renato adelino Almeida, Redator Ad hoc, lavrei a presente Ata, que será assinada por quem de direito e segue à apreciação plenária, na forma regimental dos 47 JA a 54 as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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dgsDiário Oficial do | | Edição Ordinária n. 0164] Caderno 1] LEGISLATIVO Página: 7 ArRovaDo eu Pe uuavim IDADE Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Os Vereadores infra-assinados, com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, Artigo 79, 83º, V, apresentam para apreciação do Plenário a seguinte proposição: MOÇÃO DE AP) OS Nº 04, Em razão da campanha do Agosto Lilás - que visa combater a violência contra todas as mulheres e pelos 15 anos da Lei Maria da Penha. Os Vereadores que a esta subscrevem, vêm saudar todas as mulheres que atuam na área de Segurança Pública, em especial a SD PM JOELICE DA SILVA LIMA, e SD PM HOSANA LEIDIANE CARNEIRO SANTIAGO. Homenagear estas profissionais que se dedicam a proteger o patrimônio público e privado além de salvaguardar nosso bem maior, a vida, se faz necessário, sobretudo por se tratar de uma função que em tempos não tão distantes era tipicamente exercida por homens. Reconhecidamente estas profissionais desempenham atividades de suma importância em nosso cotidiano, vez que cumprem com “dedicação integral o serviço da pátria, cuja honra, integridade, e instituições, juraram defender, com o sacrifício da própria vida.” (Trecho adaptado do juramento da PM/BA). Nestes termos, parabenizamos todas as Policias Femininas e oferecemos Moção de aplausos, em especial a SD PM JOELICE DA SILVA LIMA e SD PM HOSANA LEIDIANE CARNEIRO SANTIAGO, ambas lotadas no Município de Ichu -Bahia. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 27 DE AGOSTO DE 2021. Gu sh Ei O Soo = RR Carneiro de elidalva So Soares de Oliveira Antônid Fernando de Cerqueira Vereador - PSD ereadora - PL Vereador A doa ] KA a Gedyana Márcia É mi) on ide da Silva Robson G. da Silva 7 Vereadora-PSD / Vereador - Vereador - Republicanos Meg das faria Carneiro S. Cordeiro Reginaldo Pedro de Araújo 7 - PSD Vereador - PL Roseane de Sampaio Bispo Vereadora - PSD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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