Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 908

terça-feira, 11 de abril de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ terça-feira, 11 de abril de 2017 ☷ Ano: IX ☷───☷ Edição Ordinária nº. 0908 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0013/2017 - DL: nº. 0009/2017 - PA nº. 0013/2017. •EDITAL que suspende as atividades administrativas e legislativas do dia 13 do corrente, ficando prorrogados os prazos com vencimento neste dia para o dia útil seguinte. •PORTARIA Nº. 978 - de 11 de abril de 2017 - Fica nomeado Anderson Ferreira Simões para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Francisco César Braz Silva. •PORTARIA Nº. 979 - de 11 de abril de 2017 - Fica nomeada Antonia Trindade da Silva para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador José Jailmo Pereira Gomes. •PORTARIA Nº. 980 - de 11 de abril de 2017 - Fica nomeada Joelma Silva Santos Brandão para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Pedro de Jesus Almeida. •PORTARIA Nº. 981 - de 11 de abril de 2017 - Fica nomeada Magnovanda Silva de Oliveira para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas da vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil. •PORTARIA Nº. 982 - de 11 de abril de 2017 - Fica nomeada Josefa Maria Silva de Almeida para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas da vereadora Juçara Silveira Oliveira. •PORTARIA Nº. 983 - de 11 de abril de 2017 - Fica nomeado Edmilson Rodrigues Rocha para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Jeronimo Mendes de Oliveira. •PORTARIA Nº. 984 - de 11 de abril de 2017 - Fica nomeado José Andrade dos Santos Nascimento para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Ivaldo Araújo Almeida. •PORTARIA Nº. 985 - de 11 de abril de 2017 - Fica nomeado Pedro Araújo Silva para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Eriberto Antônio Almeida. Filho. •INDICAÇÕES Nº. 34, 35 e 36. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA de 10 de abril de 2017. Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, COITE CAMARA DE DN: l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eVEREADORES:13227 Receita CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE 228000160 VEREADORES:13227228000160 Dados: 2017.04.11 17:34:02 -03'00' Assista às Sessões ao vivo pela internet - TV CÂMARA Portal da Transparência - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.277.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0013/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0009/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo Administrativo nº. 0013/2017 e Processo de Dispensa de Licitação nº. 0009/2017, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, relativo à Contratação de empresa especializada na realização do 25º Encontro Brasileiro de Legislativo e Executivo Municipal entre os dias 20 a 23 de abril de 2017, com a participação de 05 (cinco) Vereadores do Município de Conceição do Coité em MACEIÓ/AL. CONTRATADO: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONSULTORIA LTDA-EPP, CNPJ: 19.739.947/0001-47 FUNCIONAL:01.031.0012.001 – Manutenção Adm. Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo José Ramos de Oliveira Valor: 3.475,00 (três mil quatrocentos e setenta e cinco reais) Vigência: 11 a 24 de abril de 2017 Data Assinatura: 11 de abril de 2017 Marcos Franklin Mota Lima – Presidente CPL Deus é Fiel e Justo! Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 44, II, da Lei Orgânica Municipal e considerando as atividades religiosas que envolvem a Semana Santa e a decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo, suspende as atividades administrativas e legislativas do dia 13 do corrente, ficando prorrogados os prazos com vencimento neste dia para o dia útil seguinte. Conceição do Coité, Bahia, 11 de abril de 2017. DANILO JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA Presidente

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 978 De 11 de abril de 2017 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado Anderson Ferreira Simões para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Francisco César Braz Silva conforme remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 979 De 11 de abril de 2017 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Antonia Trindade da Silva para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador José Jailmo Pereira Gomes conforme remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 980 De 11 de abril de 2017 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Joelma Silva Santos Brandão para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Pedro de Jesus Almeida conforme remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 981 De 11 de abril de 2017 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Magnovanda Silva de Oliveira para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas da vereadora Elizane de Pinho Cana Brasil conforme remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 982 De 11 de abril de 2017 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeada Josefa Maria Silva de Almeida para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas da vereadora Juçara Silveira Oliveira conforme remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 983 De 11 de abril de 2017 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado Edmilson Rodrigues Rocha para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Jeronimo Mendes de Oliveira conforme remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 984 De 11 de abril de 2017 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado José Andrade dos Santos Nascimento para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Ivaldo Araújo Almeida conforme remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 985 De 11 de abril de 2017 Nomeia assessor de vereador. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 17, Incisos II e XXVII, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado Pedro Araújo Silva para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de vereador, para execução das atividades externas do vereador Eriberto Antônio Almeida Filho conforme remuneração definida pela Legislação vigente. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de abril de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente

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Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 035 Ata da Sessão Ordinária de 10 de abril de 2017 Ao decimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os Membros da Câmara Municipal. Havendo número legal, presente todos seus membros, o Presidente declarou aberta a Sessão, colocou em discussão e votação da Ata da sessão de 03 de abril de 2017, a qual foi aprovada. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: O Presidente informou sobre a internet livre no ambiente do legislativo e comunicou que as manifestações democráticas serão respeitadas, entretanto as que ferissem a democracia seriam repreendias e se preciso seriam tomadas as medidas cabíveis. EXPEDIENTE: Requerimento para Acordo de Tramitação Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo que adota piso salarial do magistério. Participaram da discussão os vereadores: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Betão e Nego Jai. Aprovado por unanimidade. Requerimento para Acordo de Tramitação Especial ao Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Executivo que regulamenta ampliação e redução de jornada. Participaram da discussão os vereadores: Gel de Tetê e Lindo de Neuza. Aprovado por unanimidade. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Poder Executivo que extingue pagamento de jetons dos Conselheiros da Educação. Participaram da discussão os vereadores: Gel de Tetê, Nego Jai, Betão, Ernandes, Pedrinho e Silvan. Aprovado por oito favorável e seis contra, sendo designado como Relator Ad Hoc o vereador Betão. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo que altera o Estatuto do Servidor Municipal. Participaram da discussão os vereadores: Gel de Tetê, Lindo de Neuza, Nego Jai e Betão. Aprovado por oito a favor e seis contra. O vereador Nego Jai solicitou o voto nominal: Favorável: Betão, Analene, Ernandes, Gel de Tetê, Iêdo, Juçara, Raimundo, Silvan. Contra: Lindo de Neuza, Cesar, Elizane, Ivaldo, Nego Jai e Pedrinho da Sambaiba. Sendo designado como Relator Ad Hoc o vereador Betão. Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria do Poder Executivo que altera Lei Complementar n. 40 (Plano de Carreira do Magistério). Participaram da discussão o vereador Gel de Tetê. Aprovado por 08 a favor e 06 contrários. Favoráveis os vereadores: Betão, Analene, Ernandes, Gel de Tetê, Iêdo, Juçara, Raimundo e Silvan. Contra: Elizane, Eriberto, Jai, Cesar, Ivaldo e Pedrinho. Sendo designado Relator Ad

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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 035 Hoc vereador Betão. Requerimento de Moção de Pesar, de autoria do vereador Lindo de Neuza pelo falecimento do Senhor Pedro Henrique Silva Oliveira, discutido pelo autor e aprovado por unanimidade. Requerimento de Moção de Aplauso de autoria do vereador Silvan da Faresi, para o Senhor Antônio Valney de Araújo, discutido pelo autor e aprovado por unanimidade. Pedido de Reconhecimento de Utilidade Publica a Associação da Comunidade de Terreiros de Umbanda Ylê Axé de Pai Oxossis para o qual foi designada relatora vereadora Juçara. Pedido de Renovação de Utilidade Publica a Associação Comunitária Racho Salgado para o qual foi designado relator vereador Iêdo. Pedido de Renovação de Utilidade Publica a Associação Coiteense de apoio à Educação e a Cultura para o qual foi designada relatora vereadora Analene. INDICAÇÕES: Indicação nº 34/2017, de autoria do vereador Iêdo Cirino que indica a implantação de rede de esgoto na Rua Nova no povoado de Santa Rosa. Manifestou-se o autor sendo aprovada por unanimidade. Indicação nº 35/2017, de autoria do vereador Raimundo Carneiro que indica a pavimentação do Povoado de Cantinho. Manifestou-se o autor. O Presidente solicitou ao plenário respeito ao vereador Raimundo. A indicação foi aprovada por unanimidade. Indicação nº 36/2017, de autoria do vereador Silvan da Faresi que indica a pavimentação das ruas: Rua Maria Rita M. da Silva, Rua Hermógenes Vieira e Rua Araújo (Travessa do Matadouro) e 1ª Travessa Simão Pinheiro, no bairro Matadouro Velho fundos com a Rua Senhora Santana. Manifestou-se o autor. O Presidente depois de identificar uma pessoa que estava tumultuando a sessão solicitou reforço policial para retirada da manifestante. O Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. Reiniciado os trabalhos o Presidente colocou a Indicação n. 36/2017 para votação a qual foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Colocado em discussão única o Projeto de Lei Nº11/2017, em Regime de Urgência Especial de autoria do Poder Executivo, que Autoriza firmar Convênio de Cooperação com o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos e abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o qual foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução Nº 02/2017, de autoria do vereador Betão, que concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr. Afonso Bandeira Florence. Participaram da primeira discussão os vereadores: Betão, Lindo de Neuza, Nego Jai e Silvan. Projeto de Resolução Nº 03/2017, de autoria do vereador Betão, que concede Titulo de

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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 035 Cidadão Coiteense ao Sr. José Cerqueira Neto. Colocado em primeira discussão não houve manifestação. Colocado em discussão única o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, conforme Acordo para Tramitação Especial, de autoria do Poder Executivo que adota piso salarial do magistério. Participaram da discussão os vereadores: Nego Jai, Ernandes, Lindo de Neuza, Gel de Tetê, Elizane e Betão. O Presidente servidor Ednezio Carvalho Santiago para esclarecimento em questão de ordem sobre apresentação de emenda de vereador. Submetido a votação foi o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Executivo que regulamenta ampliação e redução de jornada, conforme Acordo de Tramitação Especial, foi colocado em discussão única para o qual não houve manifestação. Submetido a votação foi aprovado por unanimidade. O Intervalo regimental foi suspenso por deliberação plenária. Na TRIBUNA LIVRE, o Sr. Leonardo Oliveira Mascarenhas repudiou o ato da presidência de ameaçar os presentes; questionou o uso da palavra honestidade pelo governo municipal; falou sobre os cargos comissionados nomeados pelo Prefeito com CET e a falta de reajuste dos vencimentos dos servidores; informou que o Sindicato luta pelos direitos dos servidores e que a gestão não cumpre com esses direitos, enquanto isso exonera e ao mesmo tempo nomeia a mesma pessoa com salario maior. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Vereador Nego Jai agradece a participação popular; refere-se aos servidores de modo geral sobre a penalidade sofrida por eles; reforçou seu pedido ao governo sobre o reajuste salarial de todos os servidores; falou das demissões dos servidores efetivos nesse governo; encerrou solicitando aos vereadores que revejam as leis que estão para serem votadas. Vereadora Analene, Líder do PT, passou a palavra ao vereador Gel de Tetê que leu um voto de repudio do Ministério Publico ao então Ex-Prefeito de Renato Souza; indagou o vereador Nego Jai sobre determinadas portarias de sua gestão, relembrando situações da gestão passada; confirmou que faz parte do Governo atual que respeita os direitos dos servidores e zela pelos princípios da moralidade e honestidade. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.