Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.430

terça-feira, 21 de setembro de 2021

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CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICPBrasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, ou=19520630000115, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA Dados: 2021.09.21 18:00:05 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2021.001.20135 Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 21 de setembro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1430 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO. »PARECER DO CME PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MANOEL DOMINGOS. »PARECER DO CME PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO STO ANTONIO BARRA. »PORTARIA N° 065/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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|| Em, 21 de setembro de 2021] || Edição Ordinária nº. 1430 || Cademo 1]| Página: 2 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME — ICHU-BA Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, ás 14:00 horas , na sala de coordenação da secretaria municipal de educação , reuniram os membros do conselho municipal de educação para mais um reunião ordinária. A presidente Nilzete Barcelar saudou e acolheu a todos agradecendo pela presença. Foi concluída a construção do Regimento Interno do CME, em seguida fez a leitura do mesmo, sendo aprovado pelos conselheiros presentes. A presidente do conselho realizou a leitura do parecer emitido pelo CME, que trata sobre autorização de funcionamento do Colégio Santo Antônio situado no Povoado de Barra e da Escola Municipal Manoel Domingos de Araújo, situada no Povoado de Nova Esperança, ofertando as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais e EJA, ambas escolas do campo, pelo período de quatro anos. O conselho Municipal de Educação instituiu o processo através dos seguintes documentos: o ofício nº 116/2021 subscrito pela SMEC, Cópia do Regimento Escolar, Cópia do Projeto Político Pedagógico e o quadro demonstrativo com o número de matrículas e com a organização das turmas. Foi feita uma análise das peças do processo, onde percebeu - se que o Regimento Escolar está em conformidade com a legislação em vigor; o Projeto Político Pedagógico (PPP) está elaborado de acordo com as orientações da SMEC, estando em processo de avaliação e revisão, o quadro demonstrativo de organização de turmas e o número de matrículas condiz com o espaço físico e atendem às necessidades do seu público alvo. Após a análise, o CME aprovou a autorização de Funcionamento do Colégio Santo Antônio e da Escola Municipal Manoel Domingos de Araújo, ambas escolas do campo, para a oferta da Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais e EJA. Em seguida a representante do SINTRAPI e os conselheiros presentes fizemos uma retrospectiva sobre a Correção salarial em que já foram realizadas algumas ações no intuito de resolver esse problema como reuniões com a equipe de gestão na tentativa de solucionar esse impasse, além das reuniões com os professores para socializar informações e tomar decisões em prol da causa. Mesmo sem uma solução por parte do poder público, a categoria não A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

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|| Em, 21 de setembro de 2021] || Edição Ordinária nº. 1430 || Cademo 1]| Página: 3 desanima e segue a luta na tentativa de os direitos da categoria sejam garantidos. Não tendo mais nada a tratar eu, Ivani santos de Almeida assinarei junto a todos que acharem de acordo. va ru VA am e - da go da Mena, de Vim; ima, Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 21 de setembro de 2021] || Edição Ordinária nº. 1430 || Cademo 1]| Página: 4 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei de criação nº 010/95 / Leis de alterações nº 039/2015 e 022/2020 Parecer CME nº Autorização de Funcionamento da Escola Municipal Manoel Domingos de Araújo, Povoado de Nova Esperança, Ichu-Bahia. RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer encaminha à apreciação deste Conselho, o ofício nº 069/2021, contendo pedido de Autorização de Funcionamento do Escola Municipal Manoel Domingos de Araújo , Povoado de Nova Esperança, Ichu-Bahia. A escola foi autorizada para ofertar a educação infantil, Ensino fundamental através da DIREC. 2 — O processo está instruído com os documentos exigidos pela LDBEN Artigos 11 e 18, dos quais se destacam: 2.1 — Ofício nº0069/2021, subscrito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, contendo o pedido; 2.2 — Cópia do Regimento Escolar em vigência; 2.3 — Cópia do Projeto Político-Pedagógico; 2. 4 — Quadro demonstrativo com o número de matrículas e com a organização das turmas. ANÁLISE DA MATÉRIA 3 — A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite ao Conselho Municipal de Educação, atender a solicitação, considerando que: 3. 1 - O Regimento Escolar aprovado por este conselho está organizado em conformidade com 3.2 Projeto Político-Pedagógico em vigor está elaborado de acordo com as orientações da SMEC, estando em processo de avaliação e revisão. 3.3 — o quadro com demonstrativo de organização de turmas e o número de matrículas condiz com o espaço físico e atendem às necessidades do seu público alvo. 3. 5 — Os elementos contidos no Processo observam as normas vigentes, podendo este Colegiado atender à solicitação. CONCLUSÃO Face ao exposto, a Comissão de Educação Infantil conclui por: Aprovar a Autorização de Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Judith Cordeiro Santiago, sede, Ichu-Bahia, para a oferta da Educação Infantil, pelo período de até quatro anos, a partir da homologação deste Parecer. Em 17 de maio de 2021. Adailton Conceição Carneiro Adenilza Rodrigues de Oliveira Alex Ferreira da Silva Ivani Santos de Almeida José Carlos da Cruz Nilzete Barcelar da Silva Lima Aprovado por unanimidade em sessão plenária do Conselho no dia 19 de maio de 2021. e Barcelar da Silva Lima Presidente do Conselho Municipal de Educação Av: Joaquim Lázaro Carneiro S/N - Ichu- Bahia - CEP 48725000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 21 de setembro de 2021] || Edição Ordinária nº. 1430 || Cademo 1]| Página: 5 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei de criação nº 010/95 / Leis de alterações nº 039/2015 e 022/2020 Parecer CME nº 03 /2021 Autorização de Funcionamento do Colégio Municipal Santo Antônio, Povoado de Barra, Ichu-Bahia. RELATÓRIO A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer encaminha à apreciação deste Conselho, o ofício nº 069/2021, contendo pedido de Autorização de Funcionamento da Escola do Campo do Colégio Santo Antônio situado no Povoado de Barra, Ichu-Bahia. A escola foi autorizada para ofertar a Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais e EJA através da DIREC. 2 - O processo está instruído com os documentos exigidos pela LDBEN Artigos 11 e 18, dos quais se destacam: 2.1 — Ofício nº0069/2021, subscrito pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, contendo o pedido; 2.2 — Cópia do Regimento Escolar em vigência; 2.3 — Cópia do Projeto Político-Pedagógico; 2. 4 — Quadro demonstrativo com o número de matrículas e com a organização das turmas. ANÁLISE DA MATÉRIA 3 A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite ao Conselho Municipal de Educação, atender a solicitação, considerando que: 3. 1 - O Regimento Escolar aprovado por este conselho está organizado em conformidade com 3.2 — O Projeto Político-Pedagógico em vigor está elaborado de acordo com as orientações da SMEC, estando em processo de avaliação e revisão. 3.3 — O quadro com demonstrativo de organização de turmas e o número de matrículas condiz com o espaço físico e atendem às necessidades do seu público alvo. 3. 5 — Os elementos contidos no Processo observam as normas vigentes, podendo este Colegiado atender à solicitação. CONCLUSÃO Face ao exposto, a Comissão de Ensino Fundamental conclui por: Aprovar a Autorização de Funcionamento do Colégio Santo Antônio, Povoado de Barra, Ichu- Bahia, para a oferta da Educação Infantil, e Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais e EJA, e mais uma turma, pelo período de até quatro anos, a partir da homologação deste Parecer. Em 24 de agosto de 2021. Av: Joaquim Lázaro Carneiro S/N - Ichu — Bahia - CEP 48725000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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|| Em, 21 de setembro de 2021] || Edição Ordinária nº. 1430 || Cademo 1]| Página: 6 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei de criação nº 010/95 / Leis de alterações nº 039/2015 e 022/2020 Adailton Conceição Carneiro Adenilza Rodrigues de Oliveira Alex Ferreira da Silva Ivani Santos de Almeida José Carlos da Cruz Nilzete Barcelar da Silva Lima Aprovado por unanimidade em sessão plenária do Conselho no dia 24 de agosto de 2021. Ni 7, da Sra Rome “Nilzete Barcelar da Silva Lima Presidente do Conselho Municipal de Educação Av: Joaquim Lázaro Carneiro S/N - Ichu— Bahia — CEP 48725000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Página: 7 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 98219-8244– e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 065/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a necessidade de servidores junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e o bem dos serviços públicos e de sua continuidade, RESOLVE: Art. 1° - RELOTAR o servidor JOSÉ AMERIVALDO CARNEIRO, Mat. 123, Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Art. 2° - O referido servidor tem até 03 (três) dias para se apresentar ao superior hierárquico da Secretaria mencionada no art. anterior, sob pena de startar-se o procedimento administrativo correspondente. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°- Revogam-se eventuais disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, 21 DE SETEMBRO DE 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1

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