Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.517
quarta-feira, 22 de setembro de 2021
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CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, ou=19520630000115, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA Dados: 2021.09.22 18:51:09 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2021.001.20135 Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 22 de setembro de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1517 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 0,00 0,00 3.474.170,73 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.341.170,43 6.954.793,04 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 2,70% % SOBRE A RCL AJUSTADA Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 7.727.547,82 Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE 3.474.170,73 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 128.792.463,67 - 128.792.463,67 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 156.000,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 2.743.493,61 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) 3.318.170,73 LIQUIDADAS (a) Pessoal Ativo DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 2021 Página 1 de 2 Sistema CDKM Soluções Página: 2
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6,00% Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Limite Máximo 3,00% % DTP (b) 0,00% Excedente ( c ) =(b-a) 0,00% 6,00% 2,97,% 1º QUADRIMESTRE 2021 <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) <Quadrimestre/Semestre> (a) 2º QUADRIMESTRE 2021 0,00% 6,00% Sistema CDKM Soluções 2,70% <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 3º QUADRIMESTRE 2020 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 2021 Página 2 de 2 Página: 3
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7.341.170,43 6.954.793,04 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente 3.474.170,73 7.727.547,82 VALOR Sistema CDKM Soluções Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 2,70% 6,00% 128.792.463,67 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 2021 Página 1 de 1 Página: 4
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- - (c) (b) - Do Exercício De Exercícios Anteriores Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE (d) - - - - - - - - - - - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 19/Jan/2021, 08h e 56m. - - Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) R$ - - Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais - Recusos Vinculados a Precatórios R$ - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - - Recursos de Operações de Crédito - - - Recursos Vinculados ao RPPS TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) R$ R$ Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados R$ (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ R$ R$ (e) - - - Demais Obrigações Financeiras SETEMBRO/2020 A AGOSTO/2021 - - - - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - R$ R$ R$ (g) - - - - - - - - - - - Contador CRC nº. 018.030 Clerisvaldo Ferreira da Silva - - - - - (f) = (a – (b + c + d + e)) RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS DO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ EXERCÍCIO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre 2021 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) - - - - - - - - - - - R$ R$ R$ R$ R$ - - - - - - - - - - - Sistema CDKM Soluções Página 1 de 1 (h) = (f - g) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 Página: 5
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