Câmara de Valente

Texto da edição nº 52

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

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CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR ENHA DIGITAL, ou=Presencial, ou=19520630000115, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA Dados: 2021.09.24 18:48:48 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2021.001.20135 Câmara de Vereadores de Valente-BA Em, 24 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0052 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL-RGF / 2º. QUADRIMESTRE DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 136.587,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.091,25 105.196,49 127.287,74 136.587,74 1/2021 137.571,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.721,87 112.849,50 136.571,37 137.571,37 2/2021 160.208,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.656,75 112.151,46 135.808,21 160.208,21 3/2021 153.385,33 0,00 1.219,28 0,00 0,00 1.219,28 12.700,00 0,00 1.219,28 1.219,28 2.438,56 1.219,28 24.876,03 113.370,74 139.466,05 154.604,61 4/2021 146.339,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.656,60 112.883,15 136.539,75 146.339,75 5/2021 VALOR 148.643,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.183,46 114.659,60 138.843,06 148.643,06 7/2021 61.525.198,80 159.081,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.564,34 125.716,66 149.281,00 159.081,00 6/2021 3.506.936,33 3.322.360,74 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883 3.691.511,93 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00% FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE 1.794.276,98 61.525.198,80 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 0,00 167.923,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.422,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.445,66 125.056,20 153.501,86 167.923,86 12/2020 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 145.227,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.013,83 114.713,93 138.727,76 145.227,76 11/2020 0,00 144.728,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.172,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.942,80 109.613,84 132.556,64 144.728,64 10/2020 LIQUIDADAS DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 148.484,90 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 12.349,00 0,00 Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 23.475,89 112.660,01 136.135,90 148.484,90 9/2020 Benefícios Previdenciários Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO - 2021 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - PODER LEGISLATIVO 146.095,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.741,30 112.554,06 136.295,36 146.095,36 8/2021 - - - - % SOBRE A RCL 1.794.276,98 0,00 1.219,28 0,00 0,00 1.219,28 132.043,00 0,00 1.219,28 1.219,28 2.438,56 1.219,28 288.369,78 1.371.425,64 1.661.014,70 1.795.496,26 5,40 5,70 6,00 2,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR TOTAL NÃO (ÚLTIMOS 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a) INSCRITAS EM Em Reais Página: 2

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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2021 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC(I) Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Restruturação da Dívida de Estados e Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES(II)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (ART. 166-A, § 1º, da CF) (V)0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 0,00 (VI) = (IV - V ) 0,00 0,00 0,00 %da DC sobre a RCL(I/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 %da DCL sobre a RCL(III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL: 120.00% 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): 108.00% 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento de Renegociação de dividas Demais Dividas Contratuais Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES À 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2021 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3ºQuad rimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (VII) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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Página: 5 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2o. QUADRIMESTRE 2021 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO R$ 1,00 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Até o Quadrimestre de Referência (a) No Quadrimestre de Referência Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual Interna Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 0,00 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Notas: ¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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FONTE: TOTAL (III) = (I + II) 76.734,59 76.734,59 76.734,59 (a) DISPONIBILIDADE GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 0 - Recursos Ordinários TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b) De 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 Não Liquidados de Exercícios Anteriores -153,71 (153,71) (153,71) (e) Demais Obrigações Financeiras ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 (c) Do Exercício Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Empenhados e Não Pagos (f) 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO R$ 1,00 (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 (i)= (g - h ) EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS CAIXA LIQUIDA ( APÓS A EMPENHADOS E CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM RESTOS NÃO LIQUIDADOS INSCRITOS POR A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO) MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883 76.888,30 76.888,30 76.888,30 (g)=(a-(b+c+d+e) - f ) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LIQUIDA ( ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO / 2021 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - Poder Legislativo Página: 6

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Página: 7 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO / 2021 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE RECEITA CORRENTE LIQUIDA Receita Corrente Líquida 61.525.198,80 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 61.525.198,80 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal 61.525.198,80 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP 1.794.276,98 2,92 Limite Máximo (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 60,00% 36.915.119,28 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - <%> 3.506.936,33 33.223.607,35 5,70 54,00 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 VALOR GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Concedidas % SOBRE A RCL 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececipação da Receita 0,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 9.844.031,81 16,00 0,00 0,00 4.306.763,92 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR Valor Total 7,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 FONTE: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA,UNIDADE RESPONSÁVEL: GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 0,00 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883 0,00

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