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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 $VVLQDGR GLJLWDOPHQW H SRU&'.0 62/8&2( 6( &2168/7 25,$ $'0,1,67 5$7,9$ /7'$ 0 '1 FQ &'.0 62/8&2( 6( &2168/7 25,$ $'0,1,67 5$7,9$ /7'$ 0 F %5 O &21&(, &$2'2 &2,7( R ,&3%UD VLO RX 0RWLYR(X FRQILUPRD H[DWLGmRH LQWHJULGDGH GHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU% $ 'DWD Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 28 de setembro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0169 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PROJETO DE LEI Nº. 20/2021. »ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU. »INDICAÇÃO Nº. 43/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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o sDiario | Em, 28 de setembro de 2021 || Ano: || Edição Ordinária nº. 0169]| Cademo || Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n = Centro, Ichu — BA CEP — 48.725-000 CNPJ - 00.480.757/0001-20 PROJETO DE LEI Nº 20/2021. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DEICHU O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.” A VEREADORA LÚCIA MARIA CARNEIRO SANTANA CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresenta para deliberação soberana do plenário desta casa o seguinte projeto de lei: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Ichu- BA, o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e promover o acompanhamento de indivíduos que apresentem perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio. Art. 2º. O Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio será desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com base nas seguintes diretrizes sem o prejuízo de outras a serem instituídas: I- promoção de palestras, especialmente na semana que compreenda o dia 10 de setembro (dia mundial de combate ao suicídio), que deverão ser direcionadas aos profissionais de saúde visando a identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil; H- exposição com cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico; HI- idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou aqueles que se encontra com possíveis sintomas de tentativa de suicídio; Is! ah. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 28 de setembro de 2021 || Ano: IV- direcionamento de atividades para o público alvo do programa, principalmente os mais vulneráveis; V- monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. Art. 3º O Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias após aprovação da presente lei para sua regulamentação. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A relevância da discussão do presente projeto de lei que trata sobre a temática do suicídio classificado por tema de alta complexidade cujas causas mais comuns é um transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas, dificuldades financeiras e/ou emocionais que também desempenham um fator significativo para evolução do quadro que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida. De acordo com a ABEPS (Associação Brasileira de Estudos e Prevenção ao Suicídio), além dos problemas citados acima, abusos físicos ou sexuais, doenças neurológicas, tumores e AIDS, também são fatores que contribuem ao suicídio. O papel do Estado é de extrema relevância para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem. Entre as medidas segundo a OMS, Organização Mundial de Saúde, está a introdução de políticas para reduzir o uso nocivo do álcool; identificação precoce, tratamento e cuidados de pessoas com transtornos mentais ou por uso de substâncias, dores crônicas e estresse emocional agudo, entre outras. Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos - taxa de 11.4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a agência das Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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o sDiário ici | Em, 28 de setembro de 2021 | Ano: ll| || Edição Ordinárianº.0169]| Cademo 1 | Página: 4 Nações Unidas, 75% dos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média. O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Em 2012, foram registradas 11.821 mortes, sendo 9.198 homens e 2.623 mulheres (taxa de 6,0 para cada grupo de 100 mil habitantes). Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes — alta de 17.8% entre mulheres e 8,2% entre os homens. O país com mais mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil). Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil). Podemos notar que no ano de 2013, contabilizamos 11.821 suicídios (9.198 do sexo masculino e 2.623 do sexo feminino). Em taxas relativas (mortes por cem mil habitantes), Grande do Sultem a maior taxa, com 10,2, seguido de Roraima, Mato Grosso do Sule Santa Catarina, conforme levantamento do Ministério da Saúde abarcando o período de 2006 a 2010. Em outubro de 2017, o Ministério da Saúde elaborou a cartilha Suicídio. Saber, agir e prevenir para orientar jornalistas na divulgação e abordagem de casos de suicídio, algumas das dicas são: não divulgar detalhes sobre como o suicida se matou, evitar a palavra suicídio em manchetes e chamadas, assim como termos valorativos, como “cometeu” suicídio. Diante das tratativas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde no ano de 2019 o Brasil obteve 142.800 vidas ceifadas por homicídio número este bastante elevado que vem aumentando ano a ano para se ter uma ideia da dimensão e da importância da prevenção de casos de suicídio de 1996 a 2019 foram um total de 3.265.008 pessoas que cometeram suicídio no Brasil O levantamento diz ainda que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção. A mortalidade de pessoas com idade entre 70 anos ou mais é maior, de acordo com a pesquisa. Dados obtidos pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) indicam ainda, que em nossa região, o índice anual é três vezes maior do que a média nacional. Diante do relato apresentado por esta parlamentar em sua justificativa, visto todos os dados acima citados, sendo o tema de relevância e interesse público, solicitamos aos nobres pares a aprovação da matéria. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 28 de setembro de Ano: || Edição Ordinária nº. 0169]| Cademo || PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, 08 de setembro de 2021. pa / LUCIA MARIA CARNEIRO SANTANA CORDEIRO VEREADORA-PSD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 28 de setembro de || Ano: || Edição Ordinária nº. 0169]| Cademo || Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Ata da 29º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 20 de setembro de 2021. Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a vigésima nona Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Cameiro. Após verificação de quórum, e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão e lido pela vereadora Geovana um texto Bíblico no livro de Jeremias, capítulo 17 versículos 5 ao 8. Em seguida, o Presidente solicitou da Primeira Secretária, a vereadora Lucia Maria, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual foi aprovada pelos edis presentes. Na sequência houve a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, sendo eles: < Projeto de Lei nº 12/2021 de autoria da parlamentar Lúcia Maria, que institui o dia 15 de julho, no Município de Ichu, como o Dia Municipal da Saúde do Homem; Requerimento de nº 20/2021 de autoria da Celidalva Soares, que solicita informações a respeito do quantitativo dos profissionais vinculados à Secretaria de Educação que foram devidamente imunizados pelas vacinas contra o covid-19; Indicação de nº 41/2021 de autoria da Vereadora Geovana Marcia, que indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Projeto Calçada Legal no Município>. Dando continuidade, não havendo inscritos para a Tribuna Livre, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia. Em discussão e votação, o Requerimento de nº 20/2021 c a Indicação de nº 41/2021 foram aprovados por unanimidade. Em apreciação o Projeto de Lei de nº 12/2021, de autoria da parlamentar Lúcia Maria, acompanhado do Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação que opinou pela aprovação do mesmo. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente declarou aberto o momento destinado ao Expediente, fez uso da palavra a vereadora Lucia Maria (PSD), tendo agradecido aos colegas pela aprovação do PL 12/2021 sua autoria, registrou que houve uma reunião virtual com a Diretoria do SINTRAPI, da qual participaram os Assessores Jurídico do Sindicato e do Legislativo, respectivamente, Dr. Guilherme e Dr. Bruno, a respeito do repasse do Piso do Magistério aos Profissionais da Educação, sinalizando apoio à matéria, a vereadora afirmou que tal discussão deveria ter ocorrido ano passado. Desejou boas-vindas ao novo das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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|| Edição Ordinária nº. 0169]| Cademo || | Em, 28 de setembro de || Ano: Página: 7 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Comandante da Polícia Militar, o senhor Tiago Muniz Prado. Agradeceu ao Secretário Douglas e ao Prefeito Gonzaga por atender parte do Projeto de Lei nº 08/2021, de sua autoria, o qual fora retirado, que tratava de regulamentação da Lei Federal 13.935/2019, e que já vem surtindo efeitos na melhoria da Educação do Município, agradeceu ainda ao Prefeito pela convocação dos motoristas do concurso, enfatizou que é dever do Município disponibilizar transportes para os alunos, sejam eles da rede municipal ou estadual, visto que o Município recebe recursos do Estado para a manutenção dos transportes. Registrou o início das obras do sistema de água da comunidade de umbuzeiro, e disse que espera a extensão da rede para todas as comunidades. Informou que a Secretaria de Administração está se esforçando para constituição do Conselho da Defesa Civil -CONDEC, o qual se faz necessário diante do quadro de estiagem que se iniciou. Parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Social pelos equipamentos adquiridos para o Conselho Tutelar. Registrou ainda a respeito das melhorias das unidades escolares, e que fora dado início ao plantão pedagógico que farão as provas de Avaliação de Educação Básica. Se dirigiu a todos os profissionais, solicitando que se vacinem contra o Covid-19, e parabenizou a nova Diretoria da APAEB. Em seguida fez uso da palavra o vereador Manoel Robson (REPUBLICANOS), iniciou parabenizando a todos envolvidos para a ampliação do sistema de água, em especial as comunidades beneficiadas. Solicitou ao presidente que requeira ao Executivo Municipal, providências no sentido de autorizar a Empresa Baiana de Águas é Sancamento S.A, (EMBASA) a utilizar os 1.000 (mil) metros de canos para ampliação do sistema simplificado de abastecimento de água da localidade de Miragalho, tubulação esta adquirida através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DENOC. Registrou que em visita às comunidades, houve cobranças para que o Municípios disponibilizasse Containers para recolhimento do lixo. Na sequência fez uso da Tribuna o Vereador Reginaldo Pedro (PL), Indagou a respeito do funcionamento do Posto de Saúde da Comunidade de Barro Preto, € lamentou a falta de atenção da atual gestão, cobrou providências para recuperação das estradas vicinais, afirmando que a máquina maniveladora deve estar em outras regiões, teceu críticas em relação aos serviços realizados de forma parcial nas estradas da região de Formigueiro/Praianos, ficando alguns trechos sem recuperação, e requereu empenho de todos para fazer as devidas cobranças neste sentido, finalizou agradecendo e afirmando a confiança em Deus. Fez uso da tribuna a vereadora Roscane Sampaio (PSD), registrou que cobrou do a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Em, 28 de setembro de Ano: CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Secretário de Educação providências no sentindo de agilizar o transporte para os estudante de Serrinha, visto que o para Feira de Santana já está disponível, e justificou que os motoristas convocados ainda não apresentaram os documentos solicitados. Parabenizou a todos que compõem o Conselho Tutelar pelos equipamentos ora adquiridos, de igual modo parabenizou os servidores públicos pelo seu dia e, ao Colega Manoel Robson pelo convite relativo à reunião com os prefeitos da região, afirmou que participou de reunião com a ACTAMARES, com o SINTRAFI, além de reunião com a Comissão de Educação. Lembrou sobre o “setembro amarelo” e se colocou à disposição para eventuais programações. Registrou que a comunidade de Campinas foi agraciada com um parquinho infantil, através do Vereador Santiago e que a referida comunidade está realizando mutirão para colaborar construindo mesas, entre outros. Requestou ao Secretário de Obras melhorias e pinturas do meio fio do Povoado de Nova Esperança, de igual modo, melhorias em uma passagem no Afogador. Cobrou a respeito da rua 15 de Novembro no povoado de Nova Esperança, e no povoado de Barra para colocação de paralelepípedo, conforme cobrança do morador Wadson. Na oportunidade, solicitou também a reforma e limpeza do Cemitério de Nova Esperança. Finalizou parabenizando os colegas Antônio Fernando, Jamilson e Reginaldo pela emenda parlamentar, ora sugerida pelo Deputado Federal Elmar e afirmou ainda que existe outra emenda, através de outro deputado e espera que tais emendas Sejam para pavimentação no Municipio. Fez uso da tribuna o Edil Antônio Fernando (REPUBLICANOS), iniciou parabenizando o Secretário Lennon e ao Prefeito pelos equipamentos disponibilizados para o Conselho Tutelar. Cobrou mais uma vez providências ao Secretário de Saúde para colocar em funcionamento o Posto de Saúde no povoado de Barro Preto, enfatizando que só falta a colocação de um poste e o portão. Requisitou ao Secretário Afonso melhoria da via púbica em frente a casa de Dilma, de igual modo que seja feito um reparo em tubulação de esgoto em frente a casa do professor João Pedro e em frente à residência da Colega Geovana. Parabenizou ao colega Robson pela iniciativa de buscar o abastecimento de água para a comunidade de Umbuzeiro e Miragalho. Fez uso da Tribuna a Vereadora Celidalva Soares, iniciou requisitando providências do Prefeito para atender um pedido de Bila, para ampliação da rede elétrica para o bairro dos Morrinhos. Cobrou do Secretário de Saúde e do Prefeito para rever o atendimento do Odontólogo que atua no povoado de Barra, pois existem muitas reclamações a respeito, de igual modo cobrou a assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Cademo1
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|| Em, 28 de setembro de Ano: Casa da Cidadania designação de um técnico de enfermagem para o Posto de Saúde de Casa Nova, e solicitou mais presença da população nas atividades realizadas pela Secretaria de Saúde no povoado de Barro Preto. Parabenizou os servidores do Município, e reforçou a cobrança da colega Roscane a respeito da falta do transporte para os alunos que estão estudando cursos técnicos e superior na Cidade de Serrinha, deste modo convocou a população do povoado de Barra para a luta. Na sequência fez uso da palavra a Edil Geovana Márcia (PSD), iniciou fazendo um requerimento verbal ao Executivo Municipal, direcionado ao Setor Jurídico para regularizar os atos que aprovaram os feriados municipais. Descjou sucesso ao novo Comandante da Polícia Militar do Município. Fez Tegistro a respeito da falta do transporte para os estudantes da rede básica, estudantes do ensino médio, e cobrou empenho da Secretaria de Educação e dos concursados convocados que irão atuar nos referidos transportes. Registrou que participou de uma reunião com a ACTAMARES, e cobrou providência do Executivo, do Secretário de Administração e de Educação para viabilizar o uso prédio Edivaldo Boaventura para a ACTAMARES. Na oportunidade pediu a colaboração da população, no que diz respeito a coleta seletiva. Afirmou que participou também de uma reunião com Sindicato, de forma virtual, para debate, no tocante à Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, a qual, segundo a Vereadora, há divergências de interpretação e sugeriu consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios, e concluiu dizendo que há vontade do Gestor, porém com receio em descumprir a citada lei. Mencionou a proposta de Emenda do deputado Elmar, que fora anunciada pelos colegas, Fernando, Jamilson e Reginaldo, na última Sessão, a Vereadora destacou que a emenda não foi apresenta ainda, apenas comentada, e que, porém, para a pavimentação já existe uma proposta, através do Deputado Alex da Piatã, e não pelo Deputado Elmar, afirmou ainda que toda emenda será bem-vinda. No tocante às aulas presenciais, disse esperar que estas voltem o mais breve possível, mesmo antes das reformas das unidades escolares, seguindo as orientações da vigilância sanitária. Fez uso da palavra o Vereador Jamilson de Araújo (PL), cobrou empenho da Gestão para dar condições aos guardas municipais, viabilizando um veículo para os mesmos. Solicitou providências ao Secretário Afonso para a limpeza do corredor de Quixaba, e que sejam iniciadas as recuperações das estradas. Cobrou agilidade em relação aos transportes para os estudantes que cursam na Cidade de Serrinha. Saudou os Conselheiros Tutelares que foram agraciados com equipamentos de cozinha novos, também enfatizou que a assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que ins A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Cademo1
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ria nº. 0169]| Cademo || | Em, 28 de setembro de 2021 | Ano: Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Saúde se encontra bem servida, no que diz respeito aos motoristas. Dando continuidade, o Presidente desta Câmara, o edil Eugênio Carneiro, agradeceu a presença de todos, parabenizou todos os vereadores que usaram a Tribuna, desejou boas-vindas a Tiago, novo Comandante da Polícia Militar e que Deus o proteja. Parabenizou todos os servidores públicos do Município de Ichu pelo seu dia. Findou agradecendo a Deus, € declarando encerrada à presente Sessão. Para constar, eu, Renato Adelino Almeida, Redator ad hoc, lavrei a presente Ata, que será assinada por quem de direito e segue à apreciação plenária, na forma regimental. a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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0169]| Cademo || || Em, 28 de setembro de Ano: Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu - BA CEP — 48.725-000 CNPJ - 00.480.757/0001-20 INDICAÇÃO Nº 43/2021 prrovaDo E 93-08-2094 Autoras: Geovana Marcia Carneiro Oliveira, Celidalva soares de Oliveira e Roseane de Sampaio Bispo Assunto: Indica que o Chefe do Executivo Municipal faça aquisição de COLETORES SELETIVOS, para as Unidades Escolares e demais órgãos públicos deste Município. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. As Vereadoras Geovana Marcia Carneiro Oliveira, Celidalva Soares de Oliveira e Roseane de Sampaio Bispo, com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhes confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex 2 que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo com as respectivas secretarias adote providencias no sentido de fazer aquisições de coletores Seletivos, para atender as necessidades da coleta seletiva de todas as Secretarias e órgãos do Município de Ichu- Bahia. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2021. era Ze A Geovanã Marcia Carneiro Oliveira — - ICP-BRASIL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 28 de setembro de 2021 || Ano: Página: 12 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA Vereadora - PSD. JUSTIFICATIVA E notória a importância de uma cidade Limpa, por esta razão fazemos indicação desta objetivando que o poder público Municipal, adote mecanismo para aquisição de Coletores para a COLETA SELETIVA, proporcionar maior comodidade, higiene e organização dos órgãos existentes no nosso Município, proporcionando ainda aos moradores, usuários dos serviços de saúde, usuários dos serviços de assistência social, estudantes assim como toda a População Ichuense e ira servir para manter a cidade limpa. Além disso, será uma colaboração a mais à ACTAMARES que tem realizado um trabalho de muita relevância nesse aspecto em nosso município Pois com a instalação das lixeiras de coleta seletiva nos pontos estratégicos com grandes fluxos, visa um trabalho de conscientização ao cidadão, oferecendo meios pelos quais possam praticar o ato objetivado por este tipo de ação que é deixar a nossa cidade limpa e agradável, trazendo assim O bem estar a todos. Porque os Centros urbanos estão aumentando muito a demanda de lixo e a reciclagem está sendo a solução economicamente viável, além de ser ambientalmente correta, pois muitas campanhas educativas têm despertado a atenção para o problema do lixo no meio urbano. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2021. , <Q a Geovartá Marcia Carneiro Úliveira Vereadora - PSD, Vereadora - PL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRAS A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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| Em, 28 de setembro de 2021 | Ano: ç inárianº. 0169] Cademo || Página: 13 ” CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 Roseane de Sampaio Bispo Vereadora - PSD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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