Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 145

terça-feira, 28 de setembro de 2021

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CITAÇÃO Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2021. Interessada: Sra. Tatiane Costa de Oliveira Brito. O Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n.º 293, de 29 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, em 29 de julho de 2021, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 189, da Lei Municipal nº 433 de 1993, vem por meio desta publicação determinar a CITAÇÃO POR EDITAL da Sra. TATIANE COSTA DE OLIVEIRA BRITO, servidora pública municipal (assistente administrativa), lotada na Secrataria de Educação, de modo a lhe dar conhecimento acerca de Processo Administrativo Displinar instaurado, que tem como objeto a suposta prática da infração disciplinar conhecida como “abandono de cargo” (artigo 162, Lei Municipal nº 433/1993), considerando que a referida servidora pública, no ato de sua citação inaugural por mandado, não foi encontrada em seu local de trabalho e nem mesmo em seu endereço funcional declinado em seus resgistros administrativos, achando-se em local incerto e não sabido. Salienta-se que, conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal de Biritinga (Lei Municipal nº 433/1993), em seu artigo 182, é assegurado ao agente público interessado o acompanhamento de todo o processo administrativo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, a partir da Fase de Inquérito Administrativo, em consonância com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. A eventual inércia da acusada não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício. Sr. Marcone Souza Barreto Presidente da Comissão de Procedimento Disciplinar

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0087/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo modalidade Dispensa nº 077/2021, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de confecção de 200m² de adesivos e instalação com impressão digital. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira do contrato, firmado entre as partes, na Lei 14.133/2021, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. EMPRESA CONTRATADA: MARIVALDO DA SILVA DE JESUS - ME. DATA: 10 de Setembro de 2021. 1

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO DE N°288/2017 Pregão Presencial N°30/2017 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1. O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajustamento de preço do valor do contrato supra, nos termos da Cláusula XVII, item 18.1 do Edital de Pregão Presencial n. 030/2017, tendo como base a variação do IGPM (período aquisitivo e não pago), compreendendo o período de 02.08.2020 a 31.07.2021. 2. Para efeito do disposto no item anterior fica acrescido ao contrato o valor de R$ 29.610,48 (vinte e nove mil seiscentos e dez reais e quarenta e oito centavos), reajustando o valor global do Contrato que era de R$ 197.403,22 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e três reais, vinte e dois centavos), para R$ 227.013,70 (duzentos e vinte e sete mil, treze reais e setenta centavos), tendo em vista a aplicação do percentual de 15,% (quinze por cento), conforme registros de averbamento anexados aos autos do Processo Administrativo N. 251/2017. CONTRATADA: JOSÉ CÉLIO CERQUEIRA COSTA EIRELI-ME. DATA: 23 de setembro de 2021. . _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 108/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Rua Leopoldo Magalhães Carvalho, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família que se encontra, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em parcelas mensais de R$300,00 (trezentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 093/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: MARIA ROMILDA DO NASCIMENTO Vigência: 04 (quatro) meses Data: 22 de setembro de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RESCISÃO CONTRATUAL TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0103/2021. PROCESSO ADM. N° 0130/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão amigável do contrato acima identificado, celebrado em 08 de setembro de 2021, que teve como objeto a locação de um imóvel, situada na Rua Dias Gomes, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade e risco social. BASE LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93 CONTRATADA: MARIA DULCE SOUZA MACIEL. Data da Assinatura: 11 de setembro de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº0 107/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, situada na Travessa Getulio Vargas, n°32, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar família que encontra-se em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global: R$ 1.000,00 (um mil reais) em parcelas mensais de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 092/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: JOSÉ MUNIZ DOS SANTOS Vigência: 04 (quatro) meses Data: 22 de setembro de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone.: (75) 3267-2216

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0102/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0131/2021 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente termo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção, transmissão e acompanhamento de live, para as redes sociais. O evento ocorrerá durante o dia 07/09/2021, em comemoração ao dia da Independência do Brasil, visando atender as solicitações da Secretaria Municipal de Cultura, Eventos, Turismo e Lazer, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. DISPENSA Nº 090/2021. Valor global do contrato: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 14.14 Ação: 2.058 Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 00 – Recursos Livres Empresa Contratada: TNT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Vigência: 30 (trinta) dias. Data: 06 de setembro de 2021.

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0105/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0133/2021 Objeto do contrato: O presente termo de contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de uniformes e coletes, para atender as demandas do setor superintendência de Esportes em diversas iniciativas que serão realizadas visando incentivo ao esporte. DISPENSA Nº 091/2021. Valor global do contrato: R$ 43.400,00 (quarenta e três mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 10.10 Ação: 2.068 Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 00 – Recursos Livres Empresa Contratada: POULO VINICIUS CARNEIRO RAMOS Vigência: 03 (três) meses. Data: 20 de setembro de 2021.

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 140/2021 DISPENSA N° 096/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da lei 8.666/93, legislação vigente, pertinente a locação de imoveis e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, FLORENCIA SANTOS DE JESUS, para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua Pedro Teixeira de Brito, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 27 de setembro de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 139/2021 DISPENSA N° 095/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da lei 8.666/93, legislação vigente, pertinente a locação de imoveis e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS, para locação de um imóvel, tipo casa, situado na Rua Nova Soure, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 27 de setembro de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROC. ADM. Nº 0111/2021 CREDENCIAMENTO 001.2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2021 O Prefeito do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo e RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa MOLAS BRASÍLIA AUTO PEÇAS EIRELI, CNPJ: 33.920.661/0001-94, para prestação de serviços de manutenção de veículos e máquinas pesadas com fornecimento de peças, conforme requerimento de credenciamento ITEM 04 Serviços de mecânica veículos pesados, Valor global estimado de R$ 231.600,00, (duzentos e trinta e um mil, seiscentos reais), ITEM 05 Serviços de Carroceria veículos pesados – valor global estimado de R$ 58.800,00, (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), ITEM 06 serviços do sistema elétrico veículos pesados, valor global estimado R$ 37.328,00, (trinta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais), ITEM 07 – Serviços de mecânica em geral máquinas pesadas, valor global estimado R$ 107.062,50, (cento e sete mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos), ITEM 08 – Serviços de sistema elétrico em máquinas pesadas, valor global estimado de R$ 16. 941,00, ITEM 09 - valor global estimado de R$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 24 de setembro de 2021. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2021 DISPENSA Nº 094/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, considerando o cumprimento do Inciso II do Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA as solicitação da Secretarias Municipal de Saúde, autoriza a contratação da empresa TARCISIO MARTINHO DE JESUS-ME, para prestação de serviços de vigilância para proteção do imóvel onde funcionará a Central de Tratamento Fora do Domicilio (TFD) e dos respectivos serviços públicos de Saúde, com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 27 de setembro de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

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