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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 5 de outubro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0173 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU. »INDICAÇÃO Nº. 44/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Oficial do || Em, 5 de outubro de 2021 | Ano: || | Edição Ordinária nº. Cademo 1 || LEGISLATIVO Página: 2 APROVA CÂMARA MUNICIPAL o4Jo-2091 Casa da Cidadania Ata da 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 27 de setembro de 2021 Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a trigésima Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro. Após verificação de quórum, e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão e lido pela vereadora Geovana um texto Bíblico no livro de Lucas capítulo 9 versículos 45 ao 59. Em seguida, o Presidente solicitou da Primeira Secretária, a vereadora Lucia Maria, que fizesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual foi aprovada pelos edis presentes. Na sequência solicitou da Primeira Secretária Lucia Maria para fazer leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, sendo eles: <Apresentação do Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria da parlamentar Lúcia Maria, que institui no Município de Ichu o Programa Municipal de prevenção ao suicídio; Apresentação do Projeto de Lei de nº 021/2021 de autoria dos Vereadores Antônio Fernando e o Vereador Reginaldo Pedro, que Institui a transmissão ao vivo, via internet das licitações do Poder Executivo Municipal; Indicação de nº 43/2021 de autoria das Vereadoras Geovana Marcia, Celidalva Soares e Roseane de Sampaio, indica que o Chefe do Executivo Municipal faça aquisição de Coletores Seletivos para as unidades escolares e demais órgão deste Município>. Em seguida o Senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em deliberação, a Indicação de nº 43/2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência o senhor Presidente convidou a Psicóloga Lorena Cedraz Carneiro de Jesus e o Psicólogo Antônio Patrick Oliveira Carneiro para compor as cadeiras do Plenário, e concedeu aos mesmos, oportunidade de discurso em Tribuna Livre, fazendo uso o da palavra, a Psicóloga Lorena Cedraz, fez reflexão à respeito do “setembro amarelo” (mês do combate ao suicídio). Registrou que é preocupante o aumento de casos de suicídio neste município e discorreu sobre as principais causas para o referido aumento. Finalizou afirmando que no Município existe uma rede de apoio para as pessoas que necessitem. Na sequência, fez uso da palavra o Psicólogo Antônio Patrick reforçando as palavras da colega Lorena, enfatizou a importância do “setembro amarelo”, vez que os números de suicídio no Brasil são alarmantes e se faz necessário este das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 5 de outubro de 2021 | Ano: || | Edição Ordinária nº. Cademo 1 || Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania debate, em especial a elaboração de Leis voltadas ao tema. Na oportunidade, fez referência da Lei de autoria da Vereadora Celidalva que inclui na rede escolar de ensino, tema importante, relacionado ao racismo, que também está diretamente ligado ao suicídio. Finalizou afirmando que existe na nossa sociedade, população vulnerável ao fator de risco para o suicídio e se faz necessário o fortalecimento da rede de saúde ao combate a esse mal. Relacionou alguns cuidados necessários a este combate, e fez apelo a todos que estão passando por sintomas relacionados ao tema, para que busquem ajuda. Em seguida, o senhor Presidente declarou aberto o momento destinado ao Expediente, fez uso da palavra o vereador Manoel Robson (REPUBLICANOS), de início agradeceu ao Secretário de Saúde, Heitor pelo atendimento as demandas apresentadas pelo ele. Informou que o Diretor de Esportes convida a todos para abertura da Copa de Bairro que terá início no dia 02 de outubro, às 15 horas, no estádio. Fez também informe à respeito da campanha de vacinação contra raiva, a qual estará acontecendo no próximo dia 28 de setembro no Barracão Municipal. Concluiu parabenizando aos Psicólogos pelas explanações. Fez uso da Tribuna o Edil Reginaldo Pedro (PL), parabenizou os Psicólogos Patrick e Lorena pelo discurso na Tribuna Livre. Cobrou mais empenho do Secretário de Obras do Município e fez referência a um trecho da estrada em Pedra Branca, no tocante à limpeza pública, afirmou que não vê mais qualidade na mesma, como era no início do ano. Cobrou melhoria da estrada que liga o povoado de Licuri ao povoado de Mumbuca e informou que se nos próximos 30 dias a Gestão Municipal não fizer nenhuma interversão na citada estrada, estará contratando uma máquina maniveladora para realizar o referido serviço, em parceria com os colegas Jamilson, Fernando, o ex-Vereador Nailton, o ex-prefeito Carlos Santiago e Yuri. Finalizou registrando que a população de Formigueiro não está satisfeita com a situação de recuperar parte da estrada ficando um pequeno trecho sem a devida melhoria, com a alegação da necessidade de cascalhar. Destacou que não aceita privilégios e que os benefícios devem chegar à todas localidades. Fez uso da tribuna o Vereador Antônio Fernando (REPUBLICANOS), parabenizou Patrick e Lorena, e se colocou à disposição dos mesmos, de igual modo parabenizou o Secretário Afonso pela recuperação da casa de farinha na localidade de Calumbi, ao passo que solicitou a recuperação da estrada de Praianos e Formigueiro, e reafirmou as palavras do colega Reginaldo, no tocante à recuperação da estrada que liga do povoado de Licuri ao povoado de Mumbuca. Lembrou que no ano anterior, enquanto suplente das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 5 de outubro de 2021 | Ano: || | Edição Ordinária nº. Cademo 1 || Página: 4 ed Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania de vereador, teve seu nome vinculado aqui nesta Casa, como quem estaria usufruindo de equipamento do Município, ainda que tenha sido apenas um pedido seu para atender à população carente, jamais em benefício próprio. Contudo, hoje verifica que as máquinas e a caçamba estão atendendo ao próprio prefeito e ninguém fala nada. O Vereador afirmou, que levará tal fato ao conhecimento do Ministério Público. Afirmou ainda, que colegas também presenciaram e hoje não falam nada. Solicitou ao Presidente que requeira do Executivo Municipal uma relação das máquinas pesadas contratadas pelo Município. Dando continuidade fez uso da palavra a Vereadora Geovana Márcia (PSD), afirmou que é preocupante o número de suicídio no Município e que o papel dos Psicólogos é de suma importância, porém é dever e responsabilidade de todos, segundo a Vereadora, através da fala da conscientização podemos combate este mal. Ponderou que a rede de apoio ao combate do suicídio no Município ainda é pequena e agradeceu a Patrick e a Lorena. Relatou que no dia de hoje a igreja católica comemora o dia de Cosme e Damião e fez lembranças do caruru de Maria Souza, onde mandou um abraço para a mesma, no momento parabenizou e agradeceu ao Secretário Douglas e fez leitura de uma mensagem enviada a esta Casa pelo mesmo, afirmou que o Presidente Eugenio estará anunciando ao final da Sessão o sentido desta Mensagem. Destacou a importância do trabalho coletivo entre as secretarias, mencionou o profissional Patrick da Secretaria de Ação Social e Lorena da Secretaria de Educação, segundo a parlamentar, assim como é importante o entrosamento entre as secretarias, se faz necessário também o entrosamento dos conselhos, deste modo, cobrou da Gestão a implantação da Casa dos Conselhos. Registrou que esteve na última quarta-feira em audiência em Salvador com o Prefeito e com Valdemir, assessor do Deputado Alex, e se dirigiu ao colega Reginaldo, afirmando que ele está fazendo vergonha, questionou onde ele estava nos últimos quatro anos, por que não enxergou o que fez ou deixou de fazer, vez que Ichu estava destruído, acabado pela Gestão anterior, por isso perdeu a eleição — palavras da Vereadora — Para finalizar, fez um desafio, para que fosse apresentado o que foi feito nos últimos quatro anos no Município. Fez uso da Tribuna o Vereador Jamilson de Araújo (PL), registrou a respeito da recuperação das estradas e corredores do Município, falou que providências urgentes são necessárias, na oportunidade, agradeceu pelo empenho do Secretário Afonso e afirmou esperar que seja concluída, o mais breve possível, as recuperações das estradas, reconheceu a necessidade de encascalhar algumas antes de passar a máquina as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 5 de outubro de 2021 | Ano: || | Edição Ordinária nº. Cademo 1 || Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania maniveladora. Registrou sobre o corredor do Afogador, que está buscando parceria com pessoal de Coité, que estará fazendo trecho de até 800 metros pertencente à Ichu, depois do Tocós. Informou que também tem realizado mutirão para limpeza de algumas estradas, o que sugeriu para a estrada de Licuri, e alguns moradores já se prontificaram em participar. Finalizou agradecendo e parabenizando toda equipe da saúde, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, de igual modo, agradeceu a Patrikc e Lorena pela explanação do assunto do “setembro amarelo”, e se colocou a disposição no que for possível para o trabalho de prevenção ao suicídio. Fez uso da tribuna a Vereadora Celidalva Soares, iniciou se referindo ao tema do suicídio, narrando sobre a história de uma menina que aos quinze anos tenteou suicídio, porém deu a volta por cima, graças ao apoio da família e hoje é uma mulher. Concluiu afirmando que o mais difícil de tudo quanto essa menina passou, foi a forma como foi taxada posteriormente. Discorreu sobre o racismo, afirmando o que já passou por conta disso, contudo, hoje por ser autoridade o tratamento para com ela é outro. Concordou com o Psicólogo Antônio Patrick de que a fome, tanto quanto o desemprego, a falta de apoio, a exclusão, desencadeiam sintomas para o suicídio. Declarou que há um certo “orientador”, que mandou recado para duas vereadoras, na oportunidade a Vereadora afirmou que uma delas seria ela, assim, pontuou que na região de Praianos quando não havia a Vereadora Celidalva, não tinha carro para a população vim à Ichu ser assistida pelo SUS, mencionou vários pleitos para Praianos, os quais, conforme a Vereadora, não foram atendidos na Gestão anterior entre eles, posto de saúde, quadra de esportes, um veículo para transportar âqueles que precisavam de atendimento médico. Afirmou que o “orientador” teve oportunidade durante 4 anos, e nada fez. Registrou que não tem medo de dizer ao prefeito que não precisa dele, pois quem a colocou na Câmara foi o povo. Se dirigiu ao Vereador Antônio Fernando, a respeito de utilização da caçamba da Prefeitura, em favor da população no ano passado, e disse que, de igual modo nenhum vereador pode estar usufruindo dos veículos da Saúde para atender à população, caso venha acontecer encaminha a denúncia ao Ministério Público. Afirmou que a Saúde está bem servida. Se referiu ao ex-prefeito, Carlos Santiago, para que ele não deixasse seu nome ir para a lama, e que tem respeito ao mesmo. Finalizou cobrando ao Secretário de Saúde para melhorar a situação da marcação, e afirmou que prefeito estará chamando mais motoristas concursados. Em seguida o vereador Antônio Fernando, usando o direito de defesa, se dirigiu a colega Celidalva e afirmou que tem as provas as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 5 de outubro de 2021 | Ano: || | Edição Ordinária nº. Cademo 1 || Página: 6 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania para fazer a denúncia ao Ministério Público, e que a própria Vereadora presenciou a retroescavadeira dentro da área da fábrica. Na sequência fez uso da Tribuna a vereadora Roseane Sampaio (PSD), iniciou registrando com pesar o falecimento de dona Josefa Santos de Almeida. Parabenizou e agradeceu a psicóloga Lorena e ao Psicólogo Patrick pela explanação do “setembro amarelo”, e pontuou a necessidade de novas Leis protetivas, assim, reconheceu a importância do tema. Registrou que a bancada feminina da Câmara esteve visitando a Secretaria da Mulher de Feira de Santana, através de um convite da Ichuense Josailma e da Vereadora Gerusa de Feira de Santana e, afirmou que pretende trazer com apoio do Prefeito o curso de alto defesa para as mulheres. Informou que participou de uma reunião com a ASCORNE, e convidou todos para a Feira da Agricultura Familiar que ocorrerá no povoado de Nova Esperança, de igual modo registrou que esteve hoje com a Vereadora Celidalva em audiência com o Prefeito, solicitando diversas melhorias para o Município, em especial para as estradas e corredores. Declarou que, esses que hoje tanto criticam já estiveram à frente do Município e nada fizeram a não ser sucatear. Fez registro de que fazia parte da Gestão anterior, estava lá e hoje está cá, e que não vai ficar do lado da corrupção. Tendo mencionado o nome, “senhor Ferra”, pediu para o mesmo se preparar que tem denúncias aí que não se faz ideia. Afirmou que quando não está bom se troca, registrou ainda que as pessoas não estão bem, e não precisam de quem tenta denegrir o outro, pediu para a população analisar quem está falando a verdade. Dando continuidade fez uso da Tribuna a vereadora Lucia Maria (PSD), iniciou agradecendo a presença dos Psicólogos Patrick e Lorena, se dirigiu ao prefeito Municipal cobrando para que o mesmo aumente o número de psicólogos do Município, em especial na Secretaria de Saúde, para atender a nossa população, visto que diante da pandemia aumentou o número de casos de depressão. Agradeceu ao Secretário Douglas e afirmou que a Câmara nunca foi tão respeitada pelos secretários como está pelo atuais. Cobrou melhorias para a Rua Roque Ambrósio, em especial próximo a residência do senhor Jean Portugal. Afirmou que solicitou do Conselho de Saúde cópia das Atas de reuniões do Conselho, agradeceu a Patrick pela atenção à sua solicitação e, informou que só encontrou em duas Atas registro sobre a construção do posto de saúde de Barro Perto, e informação de que o referido terreno foi doado pelo senhor Armando Alves dos Santos, através de uma escritura pública declaratória. A edil afirmou ainda que, o Presidente do Conselho de Saúde Adailton Conceição, na época solicitou das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 5 de outubro de 2021 | Ano: || | Edição Ordinária nº. Cademo 1 || LEGISLATIVO Página: 7 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania cópia do projeto da referida construção e, o então Secretário de Saúde, o senhor Edicarlos, deixou de apresentar o referido projeto, todavia nada desta construção passou por esta Casa na Gestão anterior, assim solicitou através da Mesa, informações à Prefeitura Municipal sobre os processos de pagamentos relativos à construção do referido posto de saúde, e por fim, afirmou que a Secretaria de Saúde vai dar o melhor à comunidade de Barro Preto. Em seguida, o Vereador Reginaldo solicitou direito de defesa, por ser citado pela Vereadora Geovana, e afirmou que já está no seu segundo mandato de Vereador e que vai continuar defendendo a população, continuar vigilante e espera que as coisas andem corretamente, pois Formigueiro está recebendo tratamento desigual, principalmente no tocante à recuperação das estradas, falou ainda que o momento de fazer comparações de realizações de uma gestão para outra vai chegar, ao final desta Gestão. Dando continuidade, o Presidente desta Câmara, o edil Eugênio Carneiro, convidou a bancada feminina para entregar uma simples homenagem aos psicólogos Patrick e Lorena, e na oportunidade, a Vereadora Geovana parabenizou o seu irmão Abinoan Cosme. Logo após, o Presidente parabenizou ao Secretário Douglas pela valorização da identidade regional, e pelo atendimento à população. Felicitou o amigo Abinoan pelo seu aniversário e aos dois Psicólogos. Finalizou agradecendo e parabenizando aos colegas e convocou a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação para emissão do Parecer à respeito do Veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de nº 014/2021 de autoria da Vereadora Celidalva Soares. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Renato Adelino Almeida, Redator ad hoc, lavrei a presente Ata, que será assinada por quem de direito e segue à apreciação plenária, na forma regimental. é J das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 5 de outubro de 2021 || | Edição Ordinária nº. Cademo 1 || Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, sin — Centro, Ichu — BA CEP —48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 INDICAÇÃO Nº 44/2021 AYhovado Autor: JAMILSON DE ARAUJO DA SILVA b votos A Assunto: indica ao Chefe do Executivo Municipal que disponibilize transporte a população dos Povoados e Zona rural para a Sede nas segundas feiras, objetivando aquecer o comércio local, em especial a feira livre do Município. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. O Vereador Jamilson de Araújo da Silva, com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex 2 que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Senhor José Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo adote providencias no sentido de disponibilizar transporte gratuito a população dos Povoados para a Sede nas segundas feiras, com objetivando aquecer o comércio local, em especial a feira livre do Município. E que seja adotado uma escala atendimento todos os povoados da seguinte maneira: 1º Segunda - feira do mês - Povoado de Nova Esperança e Varjota 2º Segunda - feira do mês Povoado de Barra e Mumbuca Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diario Oficial do| | Edição Ordinária nº a T Cademo1] "LEGISLATIVO Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio sin — Centro, Ichu BA CEP —48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 3º Segunda Feira do mês Povoado de Praianos, Formigueiro, Licuri 4º Segunda feira do mês - Povoado de Barro Preto, Queimada do Cedro, Casa Nova PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 29 DE SSETEMBRO DE 2021 , ) de Rea Jafnilson de Araújo da Silv: Vereadora - PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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o: Diario Oficial do | Em, 5 de outubro de 2021 | || Edição Ordinária nº | "LEGISLATIVO Página: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, sin — Centro, Ichu — BA CEP —48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 Justificativa A presente indicação é de suma importância para atender os anseios de nossa gente, que seja disponibilizado pelo Chefe do Executivo Municipal transporte a população para se deslocarem a sede do Município nos dias da Feira livre. É uma medida simples que irá colaborar para o fortalecimento do comercio local, criando um efeito cascata de maneira positiva e gradativa, fortalecendo também os comerciantes que prestam serviços de correspondentes bancários, além de evitar que a nossa população se desloquem a municípios vizinhos deixando suas economias nos referidos Municípios vizinhos, em compras de bens e serviços. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 29 DE SSETEMBRO DE 2021 FA df 5% Jafnilson de Araújo & Silva Vereadora - PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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