Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 150

quinta-feira, 7 de outubro de 2021

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Página: 2 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N.º 17/2021- SRP – ELETRÔNICO O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº17-SRP/2021, “Eletrônico”, objeto: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática a serem utilizados pelas Secretarias do Município de Biritinga, Tipo Menor Preço por Item. Leis:10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 07/10/2021 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 20/10/2021 às 10:00 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 06/10/2021. Gilmário Souza de Oliveira – Prefeito - Pedro Ramos de Cerqueira – Pregoeiro.

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Página: 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N.º 18/2021- SRP - ELETRÔNICO O Município de Biritinga/BA, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Nº18-SRP/2021, “Eletrônico”, objeto: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e correlatos, a serem utilizados pelas Secretarias do Município de Biritinga, Tipo Menor Preço por Grupo/lote. Leis:10.520/02, 123/06 e 8.666/93. Edital disponível em 07/10/2021 no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das Propostas até 21/10/2021 às 13:30 horas no site www.comprasnet.gov.br. Biritinga, 06/10/2021. Gilmário Souza de Oliveira – Prefeito - Pedro Ramos de Cerqueira - Pregoeiro

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 047/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, determinados bens imóveis, situados no território do Município de Biritinga-BA, objetivando a construção de prédios públicos, ampliação de vias urbanas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Biritinga-BA, combinados com os artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO a necessidade de construção de prédios públicos para o funcionamento da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, da Sede da Guarda Civil - GCM, da Sede da Companhia de Polícia Militar - BPM, da Delegacia de Polícia Civil, da Sede do Conselho Tutelar, da Sede da Secretaria de Meio Ambiente e da Garagem Geral dos Veículos da Prefeitura; CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do contorno de acesso à cidade de Biritinga-BA; CONSIDERANDO a abertura de nova via, que inclui faixa de ciclovia, e a construção de parque recreativo com academia ao ar livre; e CONSIDERANDO os estudos de viabilidade técnica realizados pela equipe municipal de avaliação de bens imóveis do Município de Biritinga-BA. DECRETA: Art. 1º - Declara de interesse público, para fins de desapropriação, área de terra medindo aproximadamente 78.408,00 m² (setenta e oito mil quatrocentos e oito metros quadrados), de propriedade da Sra. GRACYR MARIA SANTOS HOFFMANN, localizada na Rodovia BA 233, Fazenda Lagoa, Biritinga-BA. § 1° - A área a que se refere o caput deste artigo é definida pelo seguinte perímetro: VD1 VD2 11°37'27.07"S 38°48'36.60"O 11°37'26.22"S VD8 VD9 11°37'54.43"S 38°48'47.26"O 11°37'56.26"S ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA VD3 VD4 VD5 VD6 VD7 38°48'38.53"O 11°37'41.96"S 38°48'47.35"O 11°37'45.27"S 38°48'48.61"O 11°37'48.41"S 38°48'49.78"O 11°37'52.87"S 38°48'46.59"O 11°37'53.81"S 38°48'47.78"O VD10 VD11 VD12 VD13 VD14 38°48'46.45"O 11°37'53.12"S 38°48'42.76"O 11°37'50.17"S 38°48'45.76"O 11°37'46.91"S 38°48'43.98"O 11°37'46.03"S 38°48'46.57"O 11°37'43.18"S 38°48'45.67"O Art. 2° - O perímetro descrito no artigo anterior abrange a propriedade pertencente a Senhora GRACYR MARIA SANTOS HOFFMANN, sob inscrição municipal n. 259. Art. 3º - A área do terreno de que trata o artigo 1º deste Decreto destina-se à construção de prédios públicos próprios para funcionamento da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, da Sede da Guarda Civil - GCM, da Sede da Companhia de Polícia Militar - BPM, da Delegacia de Polícia Civil, da Sede do Conselho Tutelar, da Sede da Secretaria de Meio Ambiente, da Garagem Geral dos Veículos da Prefeitura, assim como para a ampliação do contorno de acesso à cidade de Biritinga-BA, para a abertura de nova via (com faixa de ciclovia), e à construção de parque recreativo (que inclui academia ao ar livre). Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação específica consignada em orçamento próprio. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA-BA, em 07 de outubro de 2021. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 0117/2021 Objeto: Execução de obras e serviços de recuperação e requalificação de estradas vicinais, da BA 233 até o povoado da Vila Nova, localizado no Município de Biritinga – Bahia. Valor global do contrato: R$714.538,59(setecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) Tomada de Preço nº001/2021 Dotação orçamentária: Unidade gestora: 11.11. – Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca Projeto Atividade: 1067 – Recuperação de Estradas Vicinais. Elemento da despesa: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte de Recursos: 24 valor R$626.342,52 - 00 valor R$88.196,07 Empresa contratada: JP DE ARAUJO CONSTRUTORA LTDA EPP CNPJ nº96.784.350/0001-65 Vigência: 09(nove) meses Data: 06 de outubro de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

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