Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 128
quarta-feira, 1º de setembro de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 01 de setembro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0128 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 15, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 15, de 1 de Setembro de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 864.414,00 ( Oitocentos e Sessenta e Quatro Mil Quatrocentos e Quatorze Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 864414 ( Oitocentos e Sessenta e Quatro Mil Quatrocentos e Quatorze Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 15, de 1 de Setembro de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.505 00 Recursos Ordinários 10.210,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.210,00 Total da Unidade R$ 10.210,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Página 1 de 6
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 125,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 11.910,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2019 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 00 Recursos Ordinários 20.000,00 2.200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 34.235,00 Total da Unidade R$ 34.235,00 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 692,00 Financeira pela Exploração de . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.692,00 Total da Unidade R$ 50.692,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferências de7.180,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 17.180,00 Total da Unidade R$ 17.180,00 . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferências de 50.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferências de 50.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferências de 33.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferências de6.950,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 139.950,00 Total da Unidade R$ 139.950,00 . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 100.000,00 de Saúde SUS 02 Receitas de Impostos e Transferências de 88.559,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 2046 188.559,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 100.000,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Total da Unidade R$ 288.559,00 . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 5.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 1.180,00 . 0.918 Total do Projeto / Atividade R$ 6.180,00 Total da Unidade R$ 6.180,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 2 de 6
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 20.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 2049 20.000,00 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 6.700,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.700,00 Total da Unidade R$ 26.700,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 30,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30,00 Total da Unidade R$ 30,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.000,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 25.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 15.040,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 44.640,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS Total do Projeto / Atividade R$ 84.680,00 Total da Unidade R$ 84.680,00 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2029 54.000,00 54.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 78.000,00 Financeira pela Exploração de 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 24 Transferências de Convênios Outros 22.075,00 Total do Projeto / Atividade R$ 140.075,00 Total da Unidade R$ 194.075,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ 9.923,00 9.923,00 9.923,00 864.414,00 Página 3 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 864.414,00 Dotações Anuladas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1023 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 5.000,00 Financeira pela Exploração de Total do Projeto / Atividade R$ 2005 5.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 71.940,00 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2069 81.940,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 30.000,00 Financeira pela Exploração de . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Total do Projeto / Atividade R$ 99.923,00 Total da Unidade R$ 186.863,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.998,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 10.998,00 Total da Unidade R$ 10.998,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferências de 30.030,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 40.030,00 Total da Unidade R$ 40.030,00 . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferências de 54.725,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 54.725,00 Total da Unidade R$ 54.725,00 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 100.000,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2016 69.923,00 100.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 100.000,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00 Página 4 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferências de 200.195,00 Impostos Saúde 15%. 02 Receitas de Impostos e Transferências de 85.836,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 286.031,00 Total da Unidade R$ 486.031,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1067 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 20.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 24 Transferências de Convênios Outros 22.075,00 Total da Unidade R$ 22.075,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 30.000,00 Financeira pela Exploração de Total do Projeto / Atividade R$ 2029 22.075,00 Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 692,00 Financeira pela Exploração de 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 2.000,00 Financeira pela Exploração de 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 11.000,00 Financeira pela Exploração de Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 43.692,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 13.692,00 864.414,00 Adição Recurso 0 -Recursos Ordinários 297.958,00 151.863,00 1 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Educação – 25% 17.180,00 51.028,00 2 -Receitas de Impostos e Transferências – Saúde –de 15% BIRITINGA, Decreto Nºde 15,Impostos de 1 de Setembro 2021 228.509,00 340.756,00 14 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00 200.000,00 24 -Transferências de Convênios – Outros (não relacionados à educação/saúde)22.075,00 22.075,00 GILMÁRIO SOUZA DEde OLIVEIRA 29 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional Assistência Social – FNAS 20.000,00 PREFEITO CPF 618.833.285-00 Financeira pela Exploração 42 -Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação 78.692,00 de Recursos Minerais 20.000,00 78.692,00 Página 5 de 6
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Total Geral: 864.414,00 864.414,00 Página 6 de 6
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