Câmara de Pojuca
Texto da edição nº 236
quinta-feira, 27 de abril de 2017
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☷ quinta-feira, 27 de abril de 2017 ☷ ────────── ☷ Edição Ordinária nº. 0236 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •Relatório de Análise Provisoriamente. de Objeto Contratual Recebido •Aviso de Convocação de Licitantes Remanescentes do Pregão Presencial nº. 005/2017. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.04.27 17:30:04 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal Toda Quinta-feira às 18:30hs. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA Praça ACM, Edifício Edivaldo Siqueira Guimarães, s/n, Pojuca-Ba, CEP 48.120-000 Fone: (71) 3641-3045 CNPJ 13.341.573/0001-20 RELATÓRIO DE ANALISE DE OBJETO CONTRATUAL RECEBIDO PROVISÓRIAMENTE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 CONTRATO Nº: 010/2017 OBJETO:LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEM MOTORISTA CONTRATADA: SOUZA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME Trata-se este relatório, de analise do objeto contratual entregue provisoriamente sob o qual tecemos as seguintes observações: RELATÓRIO TEMPESTIVIDADE DA ENTEGA: A contratada cumpriu o prazo contratual e estipulado na Ordem de Serviço nº 001/2017, entregando o objeto em 24/04/2017 DOS BENS ENTREGUES: MODELO Pálio Fire Pálio Fire MARCA Fiat Fiat PLACA OZR 5414 PJD 0957 ANO/MODELO 2014/2015 2015/2015 POTENCIA Km 1000 cv 41.123 1000 cv 27.434 DAS EXIGENCIAS EDITALÍCIAS: Item 12.1.3. Não transferir, total ou parcialmente, o objeto desta licitação; Conforme verificação no CRLV dos veículos objeto desta analise constatamos que o de placa policial PJD 0957 esta em nome de Edson de Souza Barros, CPF 158.570.425-34 e o OZR 5414 esta em nome de Idealcar Locação de Veículos e Transportes, CNPJ 96.704.689/0001-04 A contratada descumpriu o item editalício em questão que proíbe a transferência total ou parcial do objeto da licitação. Existe ainda uma agravante para o veículo OZR 5414 esta em nome da Idealcar Locação de Veículos e Transportes, por tratar-se esta empresa de uma das licitantes participantes do Pregão em tela. Item 12.1.1. Executar os serviços rigorosamente nas especificações e prazos constantes no Anexo I, parte integrante e indissociável deste Edital; 1. VEÍCULO DE PASSAGEIROS, SEM MOTORISTA, ANO: A PARTIR DE 2016/ MODELO 2017, (COM NO MÁXIMO 1.000(KM RODADOS) Veículos entregues com ano de fabricação e ano de modelo diferente ao solicitado no edital e com quilometragem rodada bem acima do exigido.
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Página: 3 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA Praça ACM, Edifício Edivaldo Siqueira Guimarães, s/n, Pojuca-Ba, CEP 48.120-000 Fone: (71) 3641-3045 CNPJ 13.341.573/0001-20 PARECER Diante do exposto concluo a análise opinando pela NÃO ACEITAÇÃO DEFINITIVA, do objeto contratual em análise devido ao não cumprimento da contratada às exigências editalicias e contratual em especifico aos Itens 12.1.1 e 12.1.3, cabendo o fato ser comunicado à Procuradoria Jurídica a fim de que se tome as medidas legais previstas no Item 14 do edital de Pregão Presencial nº PP 005/2017 e Cláusula Nona do Contrato nº 010/2017. Convocação da Empresa IDEALCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTE, 2ª colocada no Pregão Presencial 005/2017. Pojuca 26 de Abril de 2017 Idelmar Santos Lima Pregoeiro
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA Praça ACM, Edifício Edivaldo Siqueira Guimarães, s/n, Pojuca-Ba, CEP 48.120-000 Fone: (71) 3641-3045 CNPJ 13.341.573/0001-20 CÂMARA MUNICIPAL DE POJUCA CNPJ 13.341.573/0001-20 AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES DO PREGÃO PRESENCIAL N. º 005/2017 A Câmara Municipal de Pojuca, através do Pregoeiro, torna público que em face dos motivos elencados no RELATÓRIO DE ANALISE DE OBJETO CONTRATUAL RECEBIDO PROVISÓRIAMENTE, Processo Licitatório nº PP 005/2017, convoca as empresas que participaram do Pregão Presencial acima mencionado, para que no dia 02/05/2017 às 08:30, na sala de Reuniões desta Câmara, seja procedida a negociação e abertura do envelope de habilitação: Empresa, IDEALCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 96.704.689/0001-04, classificada em 2º lugar do lote único do certame. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão de Pregão, Praça ACM, Edifício Edivaldo Siqueira Guimarães, s/n, Centro, Pojuca - BA fone (71) 3645-3045 - Ramal 246 em dias úteis e em horário de expediente. Pojuca/BA 27/04/2017. Idelmar Santos Lima - Pregoeiro.
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