Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.445
quarta-feira, 20 de outubro de 2021
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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 20 de outubro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1445 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO NOS 17 A 19, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 17 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 111 de 10 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 234,00 0,00 0,00 234,00 Total por Ação: 234,00 234,00 Total por Unidade Orçamentária: 234,00 234,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 90.000,00 3.3.90.34.00 / 0 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Total por Ação: 90.000,00 0,00 90.000,00 90.000,00 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 Total por Ação: 5.000,00 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 95.000,00 95.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 40.800,00 40.800,00 0,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 40.800,00 40.800,00 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 0,00 550,00 3.3.90.48.00 / 28 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 550,00 0,00 Total por Ação: 550,00 550,00 Total por Unidade Orçamentária: 41.350,00 41.350,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA Total por Ação: 3.397,00 0,00 0,00 3.397,00 3.397,00 3.397,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 502,00 0,00 0,00 502,00 Total por Ação: 502,00 502,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.899,00 3.899,00 Total Geral: 140.483,00 140.483,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de setembro de 2021. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 18 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 416.303,00 (Quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e três reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e três reais ) a saber: 416.303,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 19.999,00 Total por Ação: 19.999,00 Total por Unidade Orçamentária: 19.999,00 Total por Ação: 84.065,00 Total por Ação: 12.330,00 Total por Unidade Orçamentária: 96.395,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 84.065,00 2.090 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E PARQUES PÚBLICOS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 12.330,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA/ESTIAGEM 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.015,00 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 513,00 Total por Ação: 1830328 5.528,00 Página: 1 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 15.528,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Ação: 23.997,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 23.997,00 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 79.578,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21.950,00 Total por Ação: 101.528,00 Total por Unidade Orçamentária: 145.525,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 37.546,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 42.546,00 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.32.00 / 0 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 660,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 300,00 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.100,00 Total por Ação: 2.060,00 Total por Unidade Orçamentária: 64.606,00 Total por Ação: 74.250,00 Total por Unidade Orçamentária: 74.250,00 Total Suplementado: 416.303,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 / 19 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.250,00 1830328 Página: 2 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 19.153,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 29.153,00 Total por Unidade Orçamentária: 29.153,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Ação: 4.375,00 Total por Unidade Orçamentária: 54.375,00 Total por Ação: 10.000,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 50.000,00 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.3.90.93.00 / 0 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.375,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.007 - REFORMA/AMP/REC. DE BENS PÚBLICOS 4.4.90.51.00 / 0 - OBRAS E INSTALACOES 10.000,00 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.34.00 / 0 - OUTRAS DESP PES CONT TERCEIRIZACAO 5.000,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.080 - GESTÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.93.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 4.4.71.70.00 / 0 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 5.000,00 4.4.93.51.00 / 0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 Total por Ação: 1830328 15.000,00 Página: 3 de 6
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 35.000,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.50.43.00 / 0 - SUBVENCOES SOCIAIS 5.000,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 Total por Ação: 15.000,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.004 - CONST/REC/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE 4.4.90.51.00 / 14 - OBRAS E INSTALACOES 15.000,00 2.022 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRAT. NA ATENÇÃO BÁS EM SAÚDE 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.383,00 Total por Ação: 3.383,00 Total por Ação: 2.142,00 Total por Ação: 4.000,00 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.142,00 2.028 - MANUT. DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.000,00 2.063 - MANUT. DAS AÇÕES DOS DEMAIS RECURSOS DO SUS 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 4.000,00 3.3.90.14.00 / 14 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 14.000,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 30.000,00 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 6.000,00 Total por Ação: 24.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.073 - MANUT. DO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 1830328 Página: 4 de 6
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 Total por Ação: 25.000,00 Total por Ação: 5.000,00 2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 5.000,00 Total por Ação: 3.000,00 Total por Ação: 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 145.525,00 2.081 - MANUTENÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.000,00 2.082 - MANUTENÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 / 0 - SUBVENCOES SOCIAIS 10.000,00 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 5.000,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 Total por Ação: 20.000,00 2.037 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 Total por Ação: 18.000,00 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.039 - GESTÃO DO BLOCO DAS AÇÕES DO SUAS 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.041 - GESTÃO DO BLOCO DOS PROGRAMAS - BPC NA ESCOLA / AÇÕES ESTRAT. DO PETI/ACESSUS TRABALHO 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 Total por Ação: 5.000,00 2.045 - VALORIZAÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 1830328 Página: 5 de 6
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 68.000,00 Total por Ação: 74.250,00 Total por Unidade Orçamentária: 74.250,00 Total Anulado: 416.303,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.062 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -INFANTIL 3.1.90.04.00 / 19 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 74.250,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de setembro de 2021. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1830328 Página: 6 de 6
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO nº 19 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais ). O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais ) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dotações Suplementares 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 55 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.000,00 Total Suplementado: 40.000,00 Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II. Fonte de Recursos 55 - Transferência Especial da União Total Valor 40.000,00 40.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta -feira, 1 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2021. JOANICE SOARES DOS REIS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA29581/O2 Página: 2 de 2
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