Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 154
segunda-feira, 18 de outubro de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 18 de outubro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0154 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL N°. 004. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 004, de 18 de Outubro de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito no valor de 80.530,90 ( Oitenta Mil Quinhentos e Trinta Reais e Noventa Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Especial no valor de 80530,9 ( Oitenta Mil Quinhentos e Trinta Reais e Noventa Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 004, de 18 de Outubro de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2162 MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE-CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 3.3.7.1.70.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 02 Receitas de Impostos e Transferências de 51.501,45 Impostos Saúde 15%. 02 Receitas de Impostos e Transferências de 29.029,45 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 80.530,90 Total da Unidade R$ 80.530,90 Valor Total Suplementado R$ 80.530,90 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: III - Crédito Especial por anulação de crédito R$ 80.530,90 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferências de 80.530,90 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 80.530,90 Total da Unidade R$ 80.530,90 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 2 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde – 15% Total Geral: 80.530,90 Adição Recurso 80.530,90 80.530,90 80.530,90 80.530,90 BIRITINGA, Decreto Nº 004, de 18 de Outubro de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 2 de 2
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