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&'.062/8&2(6( &2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 26 de outubro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0179 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Diário Oficial do | Em, 26 de 2021 | Edição Ordináriane 0179], Cademo1 | LEGISLATIVO Página: 2 Tchu CAMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Ata da 33º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 18 de outubro de 2021. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a trigésima terceira Sessão Ordinária deste Legislativo sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro. Após verificação de quórum, e invocando a proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão, e lido um texto Bíblico no livro de Eclesiástico, capítulo 01, versículos do 01 ao 08 pela Vereadora Geovana Marcia. Em seguida, a Primeira Secretária, Vereadora Lucia Maria, fez leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, procedeu a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, conforme a seguir: <Veto Integral ao Projeto de Lei n. 14/2021, de autoria da Vereadora Celidalva Soares, pelo Chefe do Poder Executivo, apreciação e votação; Projeto de Lei de nº 023/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a modernização legislativa e estrutural da COMPDEC - Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ichu, apreciação e votação; Indicação de nº 047/2021, que indica ao chefe do Executivo a criação do programa olhar bem, aprender melhor e Indicação de nº 048/2021, que indica ao chefe do Executivo a criação do Programa Municipal de dignidade Menstrual, ambas de autoria da Vereadora Geovana Marcia; A Primeira Secretária também fez referência à Carta Aberta dirigida ao Prefeito Municipal com cópia para esta Augusta Casa de Leis e ao Conselho Tutelar, redigida pela senhora Débora Mascarenhas, na qual, após parabenizar pela iniciativa, solicita das autoridades atenção e cuidado para que as crianças não sejam expostas a músicas de conteúdos impróprios, mas sim contempladas com repertório infantil durante a inauguração do espaço infantil professora Socorro, obra está construída e inaugurada pelo Executivo Municipal>. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, colocando em deliberação as Indicações de nº 047 e 048/2021, as quais foram aprovadas por unanimidade, de igual modo foi colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei de nº 023/2021 de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade; Votação do Veto Integral do Chefe do Executivo, ao Projeto de Lei nº 14/2021, franqueada a palavra, a Vereadora Celidalva Soares, autora, que tendo se declarado chateada, lamentou o Veto do Executivo. Também se manifestaram, a Vereadora Roseane Sampaio e o Vereador Jamilson de Araújo, afirmando serem contrários ao Veto. Não havendo mais oradores, o Senhor Presidente fez alguns esclarecimentos e deu-se início à votação com chamada nominal dos Vereadores em ordem alfabética dos presente, na oportunidade justificou a ausência do Vereador Reginaldo Pedro, e após o último vereador exercer o direito do voto, convidou a servidora Cleidiane para servir de escrutinadora, sendo mantido das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 26 de outubro de 2021] Ano: || | Edição || Página 3 Tchu CAMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania o Veto por 05 votos a favor e 03 votos contrários. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre, o senhor Presidente declarou aberto o momento destinado ao Expediente. na oportunidade a Vereadora Geovana Marcia, pediu permissão para se ausentar da Sessão, a fim de retornar ao evento na qual estava envolvida. Dando continuidade, fez uso da Tribuna a vereadora Roseane Sampaio (PSD » iniciou parabenizando todas as crianças pelo seu dia, registrou que houve no final de semana comemorações nas comunidades, destacando Nova Esperança, de igual modo parabenizou a união das comunidades e a associação dos moradores pelo evento, e a Gestão pela construção do parquinho e espera que a mesma construa também nas comunidades, parabenizou aos médicos pelo seu dia. Finalizou afirmando que a Vida é uma constante mudança e que devemos dar o melhor. Fez uso da Tribuna o Parlamentar Antônio Fernando (REPUBLICANOS), tendo saudado a todos fez menção a Dr. Bruno, Assessor Jurídico desta Casa, presente na Sessão. Cobrou do Secretário de Saúde previdências no sentido de recuperar o ar-condicionado da Farmácia Básica, de igual modo cobrou providências do Secretário Afonso para rever um redutor de velocidade na Rua Gerson, pois os motoristas estão trafegando em alta velocidade na mencionada rua, solicitou limpeza pública, em especial nas mediações da residência de Josa, entre outras localidades na sede, Requestou a recuperação de uma tubulação na Avenida Joaquim Lázaro Carneiro, em frente à casa de João Pedro, para o que registrou que tal serviço fora realizado há pouco tempo, todavia, de péssima qualidade. Cobrou também que o referido Secretário, realize a limpeza da BA-411, da sede à localidade da Lagoa, pleito da colega Lucia. Dando continuidade fez uso da Tribuna a Edil Celidalva Soares, iniciou afirmando estar indignada pela aprovação do Veto do Chefe do Executivo ao Projeto de sua autoria, agradeceu ao Vereador Jamilson e a colega Roseane por estar do lado das mulheres, e estendeu sua indignação à Câmara Municipal de Vereadores. Indagou o que vai dizer aos seus filhos: “que eles estão corretos na hora de agredir as mulheres?” Lamentou que todos os vereadores que votaram a favor do Projeto, agora a maioria tenha votado no Veto, cobrou mais ação do Conselho da Mulher. Registrou que “foi legal todos de blusa lilás, no mês de agosto, além dos eventos realizados na Secretaria de Saúde e demais secretarias, todas elas apoiando as mulheres dizendo mulheres estamos juntas”. Na sequência, afirmou que estão separadas, e um direito foi perdido. Cobrou mais empenho das mulheres para rever o direito da proteção que foi tirado nesta noite, e finalizou dizendo que o “agosto lilás” foi sepultado, e agora se questiona se as colegas que votam contra as mulheres, terá coragem de estar cm uma passeata das mulheres. Mencionou o Município de Valinhos no Estado de São Paulo, afirmando que um Projeto semelhante foi aprovado e sancionado. Agradeceu a todos os homens de bem que apoiam as mulheres, e aos colegas, Vereadora Roseane e Vercador Jamilson. Por fim, afirmou que a luta continua. Dando as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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Oficial do || Em, 26 de outubro de 2021] Ano: || | Edição || SLEGISLATIVO página: 4 Casa da Cidadania continuidade fez uso da tribuna o Parlamentar Jamilson de Araújo (PL), cobrou melhoria da iluminação pública nas localidades de Licuri, Boqueirão e Barra, parabenizou os profissionais de medicina em especial os médicos que prestam serviços em Ichu, Dr. Claudio, Dr. João, Dra. Maria Clara, e Dr. Marcio, e agradeceu a todos, de igual modo parabenizou todos os profissionais da Secretaria de Saúde. Cobrou mais uma vez a Gestão para que faça a limpeza do corredor de Mumbuca a Licuri, agradeceu a Afonso pela atenção que deu na Barra no final de semana. Parabenizou Secretário Willian pela comemoração dos dias da Crianças e requereu que o mesmo compareça à Tribuna da Câmara para prestar alguns esclarecimentos a respeito de vários temas entre eles transporte dos estudantes para Serrinha e reforma das unidades escolares. Finalizou agradecendo a Heitor, e a Josemilton pela resolução das situações mesmo que inesperadas. Fez uso da Tribuna a Vereadora Lucia Maria (PSD), após saudar a todos, parabenizou a Gestão por utilizar os recursos de IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano, em benefício da população, neste caso, na construção do Espaço Infantil Professora Socorro na Praça da Matriz. Agradeceu ao Secretário Afonso por atender uma reivindicação da mesma em dar início a limpeza no fundo da rua Fausta de Brito, e nas mediações da residência de Iranete. Passou a discorrer sobre a apreciação do Veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria da Vereadora Celidalva, mencionou que tal votação é secreta, e fez leitura da mensagem vinda do Executivo no tocante ao mencionado Veto, fez as suas considerações e afirmou que mesmo sendo secreta a votação não tem medo de revelar a sua opinião, e que votou a favor do Veto, pois existe amparo constitucional e não cabe ao Vercador imputar pena a cidadão nenhum, vez que tais penalidades já são imposta pelo Código Penal com amparo na Constituição Federal, deixou claro seu posicionamento contra a agressões sofridas pelas mulheres e lembrou que já enfrentou até delegado de polícia para defender mulher vítima de agressão. Concluiu afirmando estar tranquila pela decisão tomada na noite de hoje nesta Casa de Leis. Dando continuidade, o Presidente desta Câmara, o edil Eugênio Carneiro, saudou todos, agradeceu a todos Edis pelos trabalhos, de igual modo agradeceu a presença do Assessor Jurídico Dr. Bruno, e a imprensa local. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu, Renato Adelino Almeida, Redator ad hoc, lavrei a presente Ata, que será assinada por quem de direito e segue à apreciação plenária, na forma regimental. Lo fu 3 as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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