Câmara de Candeal
Texto da edição nº 345
quarta-feira, 3 de maio de 2017
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☷ quarta-feira, 3 de maio de 2017 ☷ Ano: VI ☷ ────── ☷ Edição Ordinária nº. 0345 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA - dia 31 de março do ano de 2017. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:1565353300014 0 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.05.03 15:57:10 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal, Sexta-Feira às 10:00hs. Visite o Portal da Transparência. www.camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 Ata da oitava Sessão Ordinária do período Legislativo do ano de 2017 da Câmara Municipal de Candeal, realizada às nove horas do dia trinta e um de Março do ano de Dois mil e Dezessete, Na sede do Legislativo. O Sr. Presidente declarou a abertura da sessão. Em seguida o 1° Secretário, Joseval Robério Vieira dos Santos, fez a leitura do livro de presença que constou a presença dos seguintes Vereadores: José Risonaldo Ribeiro da Silva – Presidente, Milton Cedraz Carneiro Junior, Joseval Robério Vieira dos Santos - 1º Secretário, José Luiz Cordeiro de Brito – Vice-presidente, João Braz Lima, Aguinaldo Santana de Carvalho – 2° Secretario, Antonio Marcos de Jesus Bispo, Romário da Silva e Ronaldo Adriano Ferreira Nere, presente todos os vereadores. O Senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus e em nome da comunidade de Candeal, aberta a presente sessão, do 1º período legislativo do ano de dois mil e dezessete. O Senhor Presidente convidou à todos para ficarem de Pé e Rezarem juntos o Pai Nosso. O primeiro Secretário Joseval Robério Viera dos Santos fez a Leitura a Ata da Sessão anterior onde foi colocada em votação, e aprovada por unanime. ABERTO O EXPEDIENTE PARA LEITURA DA PAUTA DA SESSÃO. Votação do PARECER DO PROJETO DE LEI N° 08/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos Servidores públicos Municipais e dá outras providencias. Votação do PARECER PROJETO DE LEI N° 09/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Professor, para o fim especifico de adequação ao Piso Salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e dá outras providencias. Primeira discussão do PROJETO DE LEI N° 08/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos Servidores públicos Municipais e dá outras providencias. Primeira discussão do PROJETO DE LEI N° 09/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Professor, para o fim especifico de adequação ao Piso Salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/2008, e dá outras providencias. Apresentação do PROJETO DE LEI 10//2017 – Dispõe sobre a ampliação do período de Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal de Candeal para 180 (cento e oitenta) dias, na forma específica. Apresentação do PROJETO DE LEI 11/2017 – Altera o artigo primeiro da Lei de N° 109/2007 que cria a Semana e o Dia do Evangélico no Município de Candeal – Bahia e dá outras providencias. REQUERIMENTO – Os Vereadores Ronaldo Adriando Ferreira Nere, Milton Cedraz Carneiro de Jesus e Antronio Marcos de Jesus Bispo vem por meio deste requerer que seja colocado em votação neste exato momento os Projetos de Lei de N° 08/2017, 09/2017. Presidente declarou aberto o GRANDE EXPEDIENTE: O 1° Secretário convidou os vereadores Inscritos para a Tribuna ******USOU A TRIBUNA O VEREADOR José Luiz Cordeiro de Brito saudou a todos os presentes, em especial os professores que estão na luta pelas seus benefícios. Agradeceu a Deus pelas chuvas que caiu na região, pois diminuiu o sofrimento do povo. *****USOU A TRIBUNA O VEREDOR, João Braz de Lima saudou a presença de todos os presentes, em especial os Professores presentes. Lembrou-se da tranquilidade que as chuvas deram na região, pois o sofrimento do povo estava muito grande. Agradeceu muito a Deus por essa benção. E concluiu agradecendo a presença de todos.******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Romário da Silva, saudou a todos os presentes, em especial os funcionários públicos e os professores. Iniciou suas palavras agradecendo a Deus pelas chuvas que caíram na região, pois já amenizou e muito o sofrimento dos Munícipes. Frisou que é preciso os administradores pensar mais nas questão hídricas das
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Página: 3 regiões que tanto sofre com a seca. É preciso fazer açudes para suportar água. Sobre os projetos do reajuste dos Salários dos Servidores e dos Professores, salientou que assim que os projetos chegaram na casa, houve um interesse maior para que fosse logo resolvido, é tanto que os pareces das comissões já foram emitidos de forma favoráveis e que seria votado em uma única discussão. Parabenizou o ex-colega Cesar de Dié, atual coordenador de esporte do Município, pois vem desempenhando um trabalho espetacular. Parabenizou o Prefeito e o Secretário de Obras pela melhoria da iluminação publica do Município. Lembrou-se da reforma da previdência que estão tentando fazer no Brasil, estão retirando os direitos do povo. Deixou seu repúdio contra o governo federal. Agradeceu a presença de todos. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Aguinaldo Santana de Carvalho, saudou a todos os presentes, em especial aqueles que lutam pelos seus direitos. Expor a felicidade pelas chuvas, mas lembrou que algumas regiões do Município ainda não choveu e que é preciso continuar fazendo por esses que ainda necessita. Agradeceu a presença de todos. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Antônio Marcos de Jesus Bispo saudou a todos os presentes, iniciou agradecendo a Deus por ter disposição diariamente para enfrentar as batalhas e também agradeceu pelas chuvas que caíram em Candeal. Lembrou-se do problema do Lixo no Povoado de Chapada, pois infelizmente continua deixando a desejar. Salientou que o Projeto de Lei do aumento dos salários dos servidores demorou a chegar na Câmara e que isso não pode acontecer, pois os servidores necessitam, é direito deles. Disse que o povo precisa de Respeito, de carinho, pois infelizmente tem muitos políticos que apenas pensam em si próprios e não no bem comum. Encerrou agradecendo a presença de todos e deixando claro que ele está ali para fazer pelo povo. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Joseval Robério Vieira dos Santos, saudou a todos os presentes. Iniciou sua fala dando todo apoio aos servidores públicos do Município de Candeal e parabenizando todos pela luta em busca dos seus direitos. Agradeceu a Deus pelas chuvas, pois já melhorou muito a situação que encontrava o município. Concluiu agradecendo a presença de todos. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Milton Cedraz Carneiro Junior, saudou a todos os presentes, e agradeceu a Deus pela chuva, pois melhorou a situação de muitas famílias do Município que vinha sofrendo com a falta de água. Lembrou que o Projeto de Lei do reajuste chegou sim com atraso mas não vai criticar pois ele entende os tramites legais para elaboração do trabalho. Lembrou se da limpeza dos açudes que foram feitas na gestão de Fernando Nere, e que é necessário fazer alguns estudos para a buscar a construção de açudes no Município. Mostrou sua indignação com uma denuncia que foi feita no passado, quando foi feito a limpeza de um tanque e um vereador daquela época fez a denuncia, porém afirma ele que é desnecessário, até porque a água daquele tanque limpo serve à todos do Município. Lembrou de um projeto de Lei de sua autoria, no qual decreta uma sexta feira, como feriado do dia do Evangélico, frisando que é um dia merecido. Finalizou agradecendo a presença de todos. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, José Risonaldo Ribeiro da Silva saudou a todos os presentes. Pediu ao publico presente que façam uma analise em relação às manifestações feitas dentro da sessão, pois existem sempre teorias divergentes e dessa forma pode gerar uma confusão dentro da câmara. Agradeceu a Deus pelas chuvas, pois já melhorou e muito a situação do Municipio. Sobre os açudes, disse que vem analisando e vai fazer um pedido ao Excelentíssimo Prefeito para que seja vista a possibilidade de construções de açudes
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Página: 4 de água doce em Candeal, dessa forma, facilitaria nos próximos períodos de secas. Sobre a iluminação pública, lembrou que já vem sendo dadas as devidas manutenções. Citou a situação do Bairro Paraisópolis, onde está lutando para conseguir os Kits de energia para aqueles moradores, que sofrem bastante com as quedas de energia. Frisou a luta dele contra a EMBASA, e lembrou que os funcionários da embasa em Candeal, não tem culpa nenhuma pois esses problemas vem de longe, e informou que mais uma vez levou os recibos para serem zerados, e que se não regularizarem a situação da água no município, passará os quatro anos levando os recibos para serem zerados. Parabenizou a Cesar de Die pelo excelente trabalho que vem executando na frente do esporte dessa querida Cidade. E parabenizou também os servidores pela luta, que isso é importante. Concluiu agradecendo a presença de todos e pediu que voltem com mais frequência. ******USOU A TRIBUNA O VEREDOR, Ronaldo Adriano Ferreira Nere Saudou a todos os presentes, e deu apoio aos colegas quando se referiram a limpeza dos açudes, pois por essa casa passou um requerimento no qual solicitava a limpeza do açude de quatro estradas, entre outros pedidos feito, porém nada foi atendido. Depois que a chuva chega, querem fazer açude, mas já era pra ter feito isso. Lembrou que tem quatro mandatos como vereador, e que jamais fez ou fará alguma denuncia contra algo que for feito em beneficio do povo. Agradeceu a Deus pelas chuvas, sendo que uma grande parte do município já amenizou a situação da seca. Parabenizou ao Prefeito e o Secretário pela volta de Doutor Antonio, pois é um excelente médico e fez muito por Candeal. Reforçou novamente o pedido da volta da Ginecologista Doutora Estela. Salientou a sua presença no campeonato que teve na quadra do Matadouro, onde no qual parabenizou, pois foi um excelente campeonato e o que se faz de bom deve ser aplaudido. Lembra ele que quando o Ex-prefeito Fernando Nere derrubou o curral da matança foi criticado por muitos, mas hoje está vendo os benefícios que aquela quadra de esporte trouxe a população de Candeal. Torce que a equipe de Everton faça um belo trabalho, pois quem ganha é a população. Concluiu agradecendo a presença de todos e desejando sucesso, pedindo também a presença deles mais vezes na sessão. Foi convidado para fazer o uso da tribuna o Presidente do Sindicato, o Senhor Edson Gonçalves que agradeceu a Deus pela oportunidade, e saudou a todos os presentes. Diante do tempo curto, expor seus esclarecimentos, o porque os servidores estavam ali, era em luta dos seus objetivos, dos benefícios nos quais é de direito, principalmente a sua indignação contra a reforma da previdência, pois é algo que não da pra aceitar, principalmente vendo alguns políticos indo contra o povo, contra a classe trabalhadora. Afirmou que o Presidente Temer não está incomodado com nada disso. Falou também sobre a terceirização que já foi aprovado, porém foi barrada pelo Supremo. Sobre o Município, disse que entende os tramites legais do projeto do reajuste e lembrou que não é só o reajuste que eles querem, e sim o retroativo também. Pediu a ajuda de todos os vereadores para que não haja o parcelamento do retroativo. Aproveitou o momento e convidou a todos para a posse da nova diretoria do Sispuc, concluiu agradecendo a Deus pela oportunidade e agradecendo a todos pela presença. QUESTÃO DE ORDEM Romário da Silva parabenizou o presidente do sispuc pelo uso da tribuna, disse que essa casa tem o dever de esclarecer os direitos e lutar para que os servidores tenham todos eles. Lembrou ao colega Vereador Romario Adriano que em momento algum ele questionou ou criticou a retirada do curral da matança, pelo contrario, ele entende e sempre solicitou que fosse retirado. QUESTÃO DE ORDEM de
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Página: 5 Ronaldo Adriano Ferreira Nere parabenizou a fala do presidente do sispuc e disse que os funcionários foram felizes pela escolha do presidente e que fica feliz em vê todos se unindo em prol dos seus direitos. QUESTÃO DE ORDEM Joseval Robério Vieira dos Santos, parabenizou pelas palavras de Edson Gonçalves e disse que torce pela recuperação de Doutora Estela e que ainda espera a volta dela pra Candeal. QUESTÃO DE ORDEM Antonio Marcos de Jesus Bispo também parabenizou ao presidente do sindicato, e afirmou que está na luta dos benefícios do povo, pois quem colocou ele aqui foi o povo. QUESTÃO DE ORDEM José Risonaldo Ribeiro da Silva parabenizou a Edson pelas palavras e disse que a luta continua, que será assim em prol dos direitos do povo. QUESTÃO DE ORDEM Milton Cedraz Carneiro Junior parabenizou ao sindicato pela luta, e fica feliz em vê a união do povo para buscar os seus direitos. Dando continuidade, o Presidente convidou o Secretário para fazer a Leitura da ordem do Dia. Em votação o PARECER DO PROJETO DE LEI N° 08/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos Servidores públicos Municipais e dá outras providencias no qual foi aprovado por unanimidade. Em votação o PARECER PROJETO DE LEI N° 09/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Professor, para o fim especifico de adequação ao Piso Salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e dá outras providencias, aprovado por unanimidade. Discussão e votação do PROJETO DE LEI N° 08/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos Servidores públicos Municipais e dá outras providencias. Onde o Vereador Romário da Silva fez o uso da palavra e agradeceu a compreensão dos servidores do Município, pois realmente o projeto já podia ter chega a casa, mas diante dos tramites legais, demorou um pouco, porém já está sendo votado e brevemente todos estará com seus vencimentos atualizados com o piso. Colocado em votação pelo Presidente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Discussão e votação do PROJETO DE LEI N° 09/2017 – Concede revisão geral à remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes do Cargo de Professor, para o fim especifico de adequação ao Piso Salarial profissional nacional dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/2008, e dá outras providencias. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Apresentação do PROJETO DE LEI 10//2017 – Dispõe sobre a ampliação do período de Licença Maternidade à Servidora Pública Municipal de Candeal para 180 (cento e oitenta) dias, na forma específica. Apresentação do PROJETO DE LEI 11/2017 – Altera o artigo primeiro da Lei de N° 109/2007 que cria a Semana e o Dia do Evangélico no Município de Candeal – Bahia e dá outras providencias. Autor Milton Cedraz Carneiro Junior. Em obediência ao regimento interno e não havendo mais nada para discutir, o Senhor Presidente Agradeceu a Deus pelos trabalhos realizados, agradeceu presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Eu Joseval Robério Vieira dos Santos, primeiro Secretario da mesa diretiva, supervisionei, e coloquei em apreciação e aprovação a Ata que foi aprovada pelos Edis. Candeal, trinta e hum de março de dois mil e dezessete.
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