Câmara de Candeal
Texto da edição nº 346
quinta-feira, 4 de maio de 2017
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☷ quinta-feira, 4 de maio de 2017 ☷ Ano: VI ☷ ────── ☷ Edição Ordinária nº. 0346 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •Pauta da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2017. •Extrato de Contrato nº. 18/2017. •Demonstrativos do 2º. bimestre de 2017. Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira santana, ou=Secretaria da Receita ADMINISTRATIVA de Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, LTDA cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA M:15653533000140 ADMINISTRATIVA M:15653533000140 Dados: 2017.05.04 17:01:50 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal, Sexta-Feira às 10:00hs. Visite o Portal da Transparência. www.camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEAL-BA PARA O DIA 05 DE MAIO DO ANO DE 2017. O Presidente da Câmara Municipal de Candeal, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, nos termos dos Art. 147 e 148 do regimento interno, faz publicar a PAUTA DA ORDEM DO DIA, da sessão acima epigrafada: • REQUERIMENTO – Colocação de redutores de velocidade ou construção de Quebramolas na Comunidade de Jenipapo. Autor: José Risonaldo Ribeiro da Silva Votação • REQUERIMENTO – Retorno do Atendimento Médico na Comunidade de Macaco. Autor: João Braz Lima Votação • REQUERIMENTO – Continuidade na construção da Quadra do Povoado de Macaco Autor: Milton Cedraz Carneiro Junior Votação • PROJETO DE LEI 12/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providencias. Autor: Poder Executivo Apresentação Jose Risonaldo Ribeiro da Silva Presidente
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Página: 3 Publicação da CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATO Nº. 18/2017 CONTRATADO (A): Nome: ANA ZILA RAMOS OLIVEIRA DA SILVA - ME Endereço: Rua Gildasio Ferreira da Silva, 16, 1º Andar, Centro Centro - Conceição do Coité - Ba CEP: 48.730-000 CNPJ: 13.761.016/0001-69 OBJETO: Tem por objetivo de fornecer relativo a contratação para suporte e Gerenciamento do SIGA- Sistema Integrado da Gestão, deste Poder Legislativo Municipal de Candeal – Bahia. VALOR GLOBAL DE R$ 6.280,00 (Seis mil duzentos e oitenta reais); DOT. ORÇAMENTARIA: 01.031.101.2.001 – Manut. da Câm. de Vereadores – Elemento de Despesas: Elemento de Despesas: 33.90.39.00- Outros Serv. De Pessoa Juridica –VIGÊNCIA: 04/05/2017 a 31/12/2017 :
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Página: 4 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Março/Abril/2017 2º bim LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I (Portaria STN Nº 586) DESPESAS COM PESSOAL R$ 1,00 DESPESA LIQUIDADA ÚLTIMOS 12 MESES DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas 407.935,02 0,00 Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) Contribuições Patronais TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE TDP (IV) = (I-II+III) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV/V)*100 407.935,02 0,00 00 708.367,30 57,59 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - 6,00% 42.502,04 LIMITE PRUDENCIAL, (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70% 40.376,94 376FONTE: NOTA:
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Página: 5 Câmara Municipal de Candeal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Março/Abril/2017 2º BIM LRF,Art. 53, Inciso II - Anexo V (Portaria STN N° 471) R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO Período ATUALIZADA No bimestre Período Atual Anterior Até o até o Bimestre Bimestre RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Civil 0,00 0,00 16.854,81 32.569,53 96.916,47 Contribuição do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 8489,39 16.391,47 48.317,53 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Militar Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.344,20 48.961,00 145.234,00 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO Período ATUALIZADA No bimestre Período Atual Anterior Até o até o Bimestre Bimestre DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurados 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 0,00 0,00 8489,39 16.391,47 48.317,53 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II) 0,00 0,00 16.854,81 32.569,53 96.916,47 PERÍODO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO MÊS ANT. MÊS REF. Exercício Anterior SALDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 Exercício Atual 0,00
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Página: 6 Câmara Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Março/Abril/2017 2º BIM LRF, Art. 55, inciso III, alinea"a" - Anexo V (Portaria STN N° 440) ATIVO R$ Milhares VALOR PASSIVO ATIVO DISPONÍVEL VALOR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Disponibilidade Financeira 0,00 Depósitos de Diversas Origens 0,00 Caixa 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Bancos 16.732,56 Do Exercício 0,00 Conta Movimento 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00 Contas Vinculadas 0,00 Outras Obrigações Financeiras 0,00 Aplicações Financeiras 0,00 Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Bancos c/ Fundos Especiais 0,00 Fundo Municipal de Saúde 0,00 FUNDEF 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO 0,00 PROCESSADOS (II) INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (I) TOTAL - TOTAL 16.732,56 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 0,00 SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 0,00 ATIVO VALOR PASSIVO ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Regime Previdênciário Regime Previdenciário 0,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO 0,00 PROCESSADOS (VI) INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (V) TOTAL VALOR 16.732,56 TOTAL 0,00 16.732,56 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (III) DÉFICIT FONTE: NOTA: 0,00SUPERÁVIT 0,00 0,00
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Página: 7 Câmara Municipal de Candeal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Março/Abril/2017 2º bim LRF, Art 53, inciso I, - Anexo III (Portaria STN Nº 462) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO 05/2016 RECEITAS CORRENTES(I) 06/2016 56.955,48 50.955,49 07/2016 08/2016 09/2016 10/2016 11/2016 12/2016 01/2017 02/2017 03/2017 TOTAL 04/2017 ( ÚLT. 12 M.) 50.955,49 73.805,46 56.955,48 56.955,48 56.955,48 69.755,45 56.955,48 56.955,48 56.955,48 64.557,05 708.367,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imp. Predial e Territorial Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imp. s/Transmissao de Bens Imoveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Imp.s/Servi?o de Qualquer Natureza 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUI€OES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA TRIBUTARIA RECEITAS DE SERVI€OS TRANSFERENCIAS CORRENTES 56.955,48 50.955,49 50.955,49 73.805,46 56.955,48 56.955,48 56.955,48 69.755,45 56.955,48 56.955,48 56.955,48 64.557,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Participa?ao no ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Participa?ao no IPI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias Multigovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Câmara Municipal de Candeal 56.955,48 50.955,49 50.955,49 73.805,46 56.955,48 56.955,48 56.955,48 69.755,45 56.955,48 56.955,48 56.955,48 64.557,05 893.381,00 0,00 708.367,30 893.381,00 Cota-Parte do FPM REC. CORR. LÍQUIDA (I-II) R$ 1 PREVISÃO ATUALIZAD 2013 0,00 708.367,30 893.381,00
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Página: 8 Câmara Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Março/Abril/2017 2º BIM LRF, Art. 55, inciso III, alinea"b" - Anexo VI (Portaria STN N° 440) R$ Milhares RESTOS A PAGAR Inscritos ÓRGÃO Processados Exercícios Anteriores Suficiência antes da Não Inscritos por Inscrição em Restos a Insuficiência Financeira Pagar Não Processados Não Processados Do Exercício Do Exercício ADMINISTRAÇÃO DIRETA EXECUTIVO TOTAL 0,00 0,00 0,00 16.732,56 0,00 0,00 0,00 0,00 16.732,56 0,00 Câmara Municipal de Candeal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Março/Abril/2017 2º BIM Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO Data TOTAL R$ Milhares Nº NE de Origem Valor 0,00 PAGAMENTO Data Valor Nº do PP 0,00
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