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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 22 de outubro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0157 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS No. 19, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Em, 19 de outubro de 2021]| Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 19, de 22 de Outubro de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 14.483,38 ( Quatorze Mil Quatrocentos e Oitenta e Tres Reais e Trinta e Oito Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso |, 42 e 43, $ 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 14483,38 ( Quatorze Mil Quatrocentos e Oitenta e Tres Reais e Trinta e Oito Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro |, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 19, de 22 de Outubro de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo 42 Royalties/Fundo Especial do Petró 14.483,38 Total do Projeto / Atividade R$ 14.483,38 Total da Unidade R$ 14.483,38 Valor Total Suplementado R$ 14.483,38 Página 1de 2 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Edição nº. 0157] Cademo 1] Diário Oficial do | Em, 19 de outubro de 2021]| Ano: || EXE TIV Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: Suplementação por excesso de arrecadaç R$ 14.483,38 Resumo por Fonte Adição Recurso 42 -Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Fins 14.483,38 0,00 Total Geral: 14.483,38 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 19, de 22 de Outubro de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Págnazde 2 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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