Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.
Página 1
Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 04 de outubro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0148 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS Nos. 17 E 18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 17, de 1 de Outubro de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 2.631.225,00 ( Dois Milhões Seiscentos e Trinta e Um Mil Duzentos e Vinte e Cinco Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso |, 42 e 43, $ 1º, inciso Ill e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 2631225 ( Dois Milhões Seiscentos e Trinta e Um Mil Duzentos e Vinte e Cinco Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro |, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 17, de 1 de Outubro de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9,0.30.00.00. Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 8.000,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.210,00 Total do Projeto | Atividade R$ 18.210,00 Total da Unidade R$ 18.210,00 . 0.303 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO Pagina 1 de 9 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 3 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas - 0.303 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 3.1.9.0.11.00.00.: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 4.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00.: Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 30.000,00 3.3.9.0.14.00.00. Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 250,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 23.117,00 Total do Projeto / Atividade R$ 53.367,00 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.3.9.0.39.00.00.: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 158.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 158.600,00 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00.: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 70.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00 Total da Unidade R$ 283.967,00 . 0.520 CONS. DE DESENV. SUST. DO TERRIT. DO SISAL - CONSISAL 2071 MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONSISAL - CDS TERRITÓRIO DO SISAL 3.3.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público 00 Recursos Ordinários 7.453,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.453,00 Total da Unidade R$ 7.453,00 - 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.9.0.71.00.00. Principal da Div. Contratual Resgatado 00 Recursos Ordinários 63.428,00 Total do Projeto / Atividade R$ 63.428,00 Total da Unidade R$ 63.428,00 «0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferêr 18.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00 Total da Unidade R$ 18.000,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18 Transferências FUNDEB (Aplicaçã 1.000.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 04 Contribuição ao Programa Ensino 98.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferêr 3.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 15 Transferências de Recursos do Fu 15.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 19 Transferências FUNDEB (aplicaçã. 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.117.000,00 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 4 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferêr 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.118.000,00 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00.00.: Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferêr 5.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferêr 55.467,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferêr 1.420,00 3.3.9.0.48.00.00. Outros Auxílios Fin a Pessoas Fisicas 02 Receitas de Impostos e Transferêr 3.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 65.287,00 Total da Unidade R$ 65.287,00 « 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.9.0.04.00.00.: Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferêr 20.000,00 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferêr 15.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 14 Transferências de Recursos do Sis 111.256,00 Total do Projeto / Atividade R$ 146.256,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.04.00.00.: Contratação por Tempo Determinado 14 Transferências de Recursos do Sis 150.000,00 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 Transferências de Recursos do Sis 100.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 14 Transferências de Recursos do Sis 293.902,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 Transferências de Recursos do Sis 30.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 573.902,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferêr 2.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 14 Transferências de Recursos do Sis 14.425,00 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 14 Transferências de Recursos do Sis 840,00 Total do Projeto / Atividade R$ 17.265,00 Total da Unidade R$ 737.423,00 - 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 200,00 Total do Projeto / Atividade R$ 200,00 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 2.200,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025 MANUT. DO BLOCO DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29 Transferências de Recursos do Fu 10.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 29 Transferências de Recursos do Fu 912,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.912,00 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 5 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2027 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29 Transferências de Recursos do Fu 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica 00 Recursos Ordinários 1.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.800,00 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo 29 Transferências de Recursos do Fu 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 32.712,00 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO, RENDA E ESPORTE 2068 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.92.00.00. Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 9.184,00 3.3.9.0.14.00.00: Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 150.00 Total do Projeto / Atividade R$ 9.334,00 Total da Unidade R$ 9.334,00 am SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1067 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 4.4.9,0.51.00.00. Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 22.050,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.050,00 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.11.00.00: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 5.000,00 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 3.136,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.136,00 2157 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 38.560,00 Total do Projeto / Atividade R$ 38.560,00 Total da Unidade R$ 68.746,00 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.04.00.00.: Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 30.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 16.229,00 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.500,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 11.065,00 Total do Projeto / Atividade R$ 58.794,00 Total da Unidade R$ 58.794,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1021 E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9,0.51.00.00. Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 53.984,00 Total do Projeto / Atividade R$ 53.984,00 1022 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 20.697,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.697,00 Página 9 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 6 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.04.00.00.: Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 50.000,00 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 16.687,00 Total do Projeto / Atividade R$ 66.687,00 Total da Unidade R$ 141.368,00 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 2.303,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.303,00 Total da Unidade R$ 2.303,00 Valor Total Suplementado R$ 2.631.225,00 Inciso: Ill - Suplementação por anulação de crédito R$ 2.631.225,00 Dotaçõ 's Anuladas - 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.14.00.00.' Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 14.884,00 Total do Projeto / Atividade R$ 14.884,00 Total da Unidade R$ 14.884,00 - 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1023 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 4.043,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.043,00 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 24.900,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.900,00 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 1.937,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.937,00 2070 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00.! Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 90.828,00 Total do Projeto / Atividade R$ 90.828,00 Total da Unidade R$ 121.708,00 - 0.520 CONS. DE DESENV. SUST. DO TERRIT. DO SISAL - CONSISAL Págna 9 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 7 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas - 0.520 CONS. DE DESENV. SUST. DO TERRIT. DO SISAL - CONSISAL 2071 MANUT. DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONSISAL - CDS TERRITÓRIO DO SISAL 3.1.7.1.70.00.00.: Rateio pela Participação em Consórcio Público 00 Recursos Ordinários 2.000,00 4.4.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público 00 Recursos Ordinários 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 - 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 3.1.9.0.91.00.00. Sentenças Judiciais 00 Recursos Ordinários 30.000,00 4.6.9.0.73.00.00.: Correção Monetária ou Cambial da Divida Contratual Resga 00 Recursos Ordinários 10.000,00 4.6.9.0.77.00.00. Principal Corrigido da Divida Contratual Refinanciado 00 Recursos Ordinários 9.697,00 Total do Projeto / Atividade R$ 49.697,00 Total da Unidade R$ 49.697,00 . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferêr 86.160,00 Total do Projeto | Atividade R$ 86.160,00 Total da Unidade R$ 86.160,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1012 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações 15 Transferências de Recursos do Fu 15.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferêr 3.000,00 3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas 01 Receitas de Impostos e Transferêr 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 2039 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferêr 2.500,00 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 01 Receitas de Impostos e Transferêr 2.000,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferêr 3.500,00 Total do Projeto | Atividade R$ 8.000,00 2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais 19 Transferências FUNDEB (aplicaçã. 1.000,00 Obrigações Patronais 18 Transferências FUNDEB (Aplicaçã 1.000.000,00 3.3.9.0.30.00.00.! Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferêr 2.000,00 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 01 Receitas de Impostos e Transferêr 2.500,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 04 Contribuição ao Programa Ensino 75.000,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferêr 4.088,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pes 04 Contribuição ao Programa Ensino 18.000,00 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 01 Receitas de Impostos e Transferêr 13.060,00 Total do Projeto | Atividade R$ 1.115.648,00 2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 23.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 23.500,00 Pagina 6 de 9 A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
Página 8 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas .0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.92.00.00. Despesas de Exercícios Anteriores 04 Contribuição ao Programa Ensino 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 2156 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferêr 2.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00 Total da Unidade R$ 1.473.148,00 . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9,0.35.00.00. Serviço de Consultoria 02 Receitas de Impostos e Transferêr 10.000,00 3.3.9,0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferêr 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Total da Unidade R$ 15.000,00 .0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1003 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAUDE 4.4.9,0.51.00.00. Obras e Instalações 14 Transferências de Recursos do Sis 317.789,00 Total do Projeto / Atividade R$ 317.789,00 1004 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SATÉLITES 4.4.9,0.51.00.00. Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferêr 5.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferêr 10.000,00 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferêr 14.000,00 4.4.9,0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 14 Transferências de Recursos do Sis 210.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 234.000,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferêr 29.050,00 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica 02 Receitas de Impostos e Transferêr 15.000,00 4.4.9,0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente 14 Transferências de Recursos do Sis 172.634,00 Total do Projeto / Atividade R$ 216.684,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferêr 16.687,00 Total do Projeto / Atividade R$ 16.687,00 Total da Unidade R$ 790.160,00 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 79.400,00 3.3.9,0.30.00.00. Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 94.121,00 Total do Projeto / Atividade R$ 173.521,00 Total da Unidade R$ 173.521,00 .0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Página 7 de 9 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 9 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas - 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO SUAS 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 29 Transferências de Recursos do Fu 7.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00 2027 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS 3.3.9.0.39.00.00.: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 Transferências de Recursos do Fu 7.912,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.912,00 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais 29 Transferências de Recursos do Fu 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 2087 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO AEPETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL 3.3.9.0.36.00.00.: Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 29 Transferências de Recursos do Fu 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 30.912,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1068 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários 42.935,00 Total do Projeto / Atividade R$ 42.935,00 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 33.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 33.000,00 2031 MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 50.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00 2032 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.: Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 30.000,00 4.4.9.0.52.00.00.: Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00 Total da Unidade R$ 160.935,00 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 3.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 4.000,00 .1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 7.100,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.100,00 Total da Unidade R$ 7.100,00 Valor Total Anulado R$ 2.631.225,00 Págna Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 10 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas Resumo por Fonte Adição Recurso O -Recursos Ordinários 661.603,00 559.345,00 1 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos — Edu 22.000,00 121.808,00 2 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos Saú 102.287,00 104.737,00 4 «Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário E 98.000,00 98.000,00 14 de Recursos do Sistema Único de Saúde 700.423,00 700.423,00 15 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Deser 15.000,00 15.000,00 18 -Transferências FUNDEB (Aplic. na Remuneração dos Prc 1.000.000,00 1.000.000,00 29 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assist 30.912,00 30.912,00 19 -Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas 1.000,00 1.000,00 Total Geral: 2.631.225,00 2.631.225,00 do 9 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 11 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
Em, 04 de outubro de Ano: ||| || Edição nº. Caderno 1]] Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 18, de 1 de Outubro de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por excesso de arrecadação no valor de 9.925,67 ( Nove Mil Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso |, 42 e 43, $ 1º, inciso Ill e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 9925,67 ( Nove Mil Novecentos e Vinte e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro |, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 18, de 1 de Outubro de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.30.00.00.: Material de Consumo 42 Rovyalties/Fundo Especial do Petró 9.925,67 Total do Projeto / Atividade R$ 9.925,67 Total da Unidade R$ 9.925,67 Valor Total Suplementado R$ 9.925,67 Pagina 1 de 2 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 12 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)
T— [ Oficial do Em, 04 de outubro de 2021 || Ano: || Edição nº. 0148 |] Caderno 1] Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas Inciso: |l- Suplementação por excesso de arrecadaç R$ 9.925,67 Resumo por Fonte Adição Recurso 42 -Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Fina 9.925,67 0,00 Total Geral: 9.925,67 0,00 BIRITINGA, Decreto Nº 18, de 1 de Outubro de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 PágnaZde2 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
Página 13
Página: 13