Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 917

terça-feira, 9 de maio de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ terça-feira, 9 de maio de 2017 ☷ Ano: IX ☷──☷ Edição Ordinária nº. 0917 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF •1º. Quadrimestre de 2017. Assinado de forma digital por DO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO CONCEICAO VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, COITE CAMARA DE DN: l=conceicao do coite, ou=Secretaria da Federal do Brasil - RFB, ou=RFB VEREADORES:1322 Receita e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE 7228000160 VEREADORES:13227228000160 Dados: 2017.05.09 16:28:51 -03'00' Assista às Sessões ao vivo pela internet - TV CÂMARA Portal da Transparência - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2016 A ABRIL/2017 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) ¹ DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.646.421,33 0,00 PESSOAL ATIVO 2.646.421,33 0,00 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (§ 1º DO ART. 18 DA LRF) 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º DO ART. 19 DA LRF) (II) 0,00 0,00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA 0,00 0,00 DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL 0,00 0,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 INATIVOS E PENSIONISTAS COM RECURSOS VINCULADOS 0,00 0,00 2.646.421,33 0,00 VALOR % SOBRE A RCL DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.931.427,99 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.646.421,33 2,68 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.935.885,68 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.639.091,40 5,70 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.342.297,11 5,40 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 09/mai/2017 - 09h e 34m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 09/05/2017 09:33 Usuário: TEINHO Página 1 de 1

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Página: 3 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/ 2017 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2017 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/200 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 183.832,83 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 183.832,83 0,00 0,00 Demais Haveres Finançeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) 0,00 -183.832,83 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 83.956.188,40 98.931.427,99 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL (I / RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL (III / RCL) 0,00 0,19 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 100.747.426,08 118.717.713,59 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 90.672.683,47 106.845.942,23 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC Página 1 de 2

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Página: 4 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/ 2017 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCICIO DE 2017 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (X)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 09/mai/2017 - 09h e 34m Nota: ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada – DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "–" (traço) nessa linha. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 2 de 2

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Página: 5 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/2017 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) R$ 1,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 09/mai/2017 - 09h e 35m Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Grupo Assessor Público® 09/05/2017 09:35 Usuário: TEINHO Página 1 de 1

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Página: 6 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2017 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) OUTRAS FONTES DE RECURSOS TOTAL (III) = (I+II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ 0,00 183.832,83 183.832,83 183.832,83 0,00 Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Do Exercício (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (ANTES DA INSCRIÇÃOEMPENHADOS E NÃO CANCELADOS (NÃO EM RESTOS A PAGAR INSCRITOS POR LIQUIDADOS DO NÃO PROCESSADOS) INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO f = (a - (b + c + d + e)) FINANCEIRA) 0,00 183.832,83 183.832,83 183.832,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 09/mai/2017 - 09h e 37m Nota: 1. A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL Página 1 de 1

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Página: 7 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE - PODER - LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2017 R$ 1,00 LRF, art. 48 - Anexo 7 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP - 2,68 % 2.646.421,33 2,68 % Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 5.935.885,68 6,00 % Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % 5.639.091,40 5,70 % DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal RESTOS A PAGAR VALOR % SOBRE A RCL -183.832,83 -0,19 % 118.717.713,59 120,00 % INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 Valor Total FONTE: Sistema Informatizado - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO COITE - 09/mai/2017 - 09h e 42m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL