Câmara de Ichu
Texto da edição nº 186
quarta-feira, 24 de novembro de 2021
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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 24 de novembro de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0186 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI N°. 017/2021. »PROJETO DE LEI 08/21 - PM ICHU. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 8 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 08/2021 DE 30 AGOSTO DE 2021 Senhor Presidente, Ilustres Pares, Com a finalidade de fortalecer o papel do Município no cenário econômico regional, estabelecemos um conjunto de investimentos que atuarão de forma estratégica e estruturadora para tornar o nosso processo de desenvolvimento cada vez mais fortalecido e ativo com o potencial competitivo pertencente à economia local. Educação, infraestrutura e social são os investimentos fundamentais para o avanço sustentável a médio e longo prazo da nossa gestão para um considerável desenvolvimento e prosperidade ao município. Ampliando o nosso ambiente econômico e produtivo, não nos limitando apenas ao município e tornando benéfico às diversas regiões produtoras do estado gerando então novos eixos de articulação com as economias regionais, esse conjunto de obras potenciará uma atração de novos empreendimentos produtivos, fomentando e favorecendo novas oportunidades de trabalho e renda para a nossa população. Renovamos o nosso compromisso com toda a população do município, sendo formalmente apresentado com o PPA 2022-2025, nos permitindo seguir com a execução de políticas públicas prosperando uma gestão eficiente e idônea para aplicação dos recursos públicos aprimorando a qualidade de vida a todos os cidadãos. O PPA fortalecerá nosso planejamento e gestão permitindo dispor de critérios para uma tomada de decisão amplamente racional e efetiva na elaboração e classificação do grau de importância de prioridades da gestão, nos assegurando uma maior eficácia e legitimidade às ações governamentais atreladas à comunidade.
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Página: 9 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Destinamos recursos significativos para projetos de inclusão socioprodutiva voltados à treinamento e capacitação profissional com o intuito de erradicar consideravelmente a pobreza promovendo habilidades, vocações e competências ao município. Tornamos evidente a lógica presente na elaboração do PPA participativo na qual a disciplina do exercício da cidadania e a participação social surge com a legitimação de um novo “modus operandi” tornando o Município mais permeável ao desempenho da cidadania, adotando uma comunicação com a sociedade na formulação e execução das políticas públicas. Desta forma, projetos e intervenções tornam um cenário cada vez mais inclusivo e oportuno em todas as áreas considerando ativos os direitos e garantias a sociedade. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu-Ba, em 30 de agosto de 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
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Página: 10 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Of. Gab. Pref. nº 097/2021 Ichu-BA, em 30 de agosto de 2021. Exm.º Sr. EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO M.D. Presidente da Câmara Municipal de Ichu Nesta Senhor Presidente, JUSTIFICATIVA O PPA 2022 - 2025 integra um projeto de desenvolvimento que vem se consolidando com o intuito de propiciar o alinhamento com o planejamento dos demais entes federados, promovendo crescimento econômico com a distribuição da renda e a inclusão social. O novo Plano Plurianual traz inovações que dão sequência ao processo permanente de aperfeiçoamento metodológico do planejamento no governo Municipal. A estratégia de direcionar a atuação do Município na promoção de um modelo inclusivo de desenvolvimento foi decisiva para a melhoria na distribuição da renda, seja pela ampliação do combate à pobreza como compromisso de toda a sociedade, seja pela manutenção dos níveis de emprego e rendimento do trabalho em meio a um contexto de crise econômica internacional. Faz-se mister trazer ao debate o momento de pandemia pelo qual estamos passando, e que traz diversos desafios a todos, sobretudo a gestão pública. Neste sentido, a participação da sociedade na elaboração desta peça foi de extrema
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Página: 11 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com importância para o correto direcionamento das iniciativas do governo na oferta dos serviços aos nossos cidadãos. Atenciosamente, José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
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Página: 12 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com EQUIPE DE GESTÃO JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal de Ichu OSVALDO JUNIOR Vice-Prefeito de Ichu DOUGLAS TAINAN OLIVEIRA DA SILVA Secretário de Municipal de Administração e Finanças WILLIAN GONÇALVES DA SILVA CARNEIRO Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer HEITOR CARNEIRO SANTANA CORDEIRO Secretário Municipal de Saúde LENNON FRANCOLI CARNEIRO BORGES Secretário Municipal de Desenvolvimento Social CRISTIANA BRITO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos MANOEL AFONSO CARNEIRO Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos GEORGE SANTIAGO CEDRAZ Chefe de Gabinete NERISVALDO MENDONÇA Controlador Interno do Município
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Página: 13 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com UM POUCO DA NOSSA HISTÓRIA O nome do município se originou com a fazenda de nome Enxú, cujos primeiros proprietários foram Joaquim Lázaro Carneiro e sua esposa D. Umbelina Maria Carneiro, construída por volta dos anos de 1920. A fazenda ficava no Distrito de Candeal. Por divergências religiosas entre a Igreja Católica local e a Igreja Batista, o local escolhido para as missas foi a fazenda. Por volta de 1925 começou a construir o povoado ao redor da mesma fazenda. Foi criado como Distrito com o nome de Ichu, pelo Decreto nº 9.556, de 10 de junho de 1935, subordinado ao município de Riachão do Jacuípe. Foi elevado à categoria de município com a mesma denominação, pela Lei Estadual nº 1.766, de 30 de julho de 1962, desmembrado do mesmo município de Riachão do Jacuípe. Instalado em 7 de abril de 1963, com a posse dos vereadores e o primeiro prefeito eleito.
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Página: 14 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com APRESENTAÇÃO O PPA 2022 - 2025 integra um projeto de desenvolvimento que vem se consolidando com o intuito de propiciar o alinhamento com o planejamento dos demais entes federados, promovendo crescimento econômico com a distribuição da renda e a inclusão social. O novo Plano Plurianual traz inovações que dão sequência ao processo permanente de aperfeiçoamento metodológico do planejamento no governo Municipal. A estratégia de direcionar a atuação do Município na promoção de um modelo inclusivo de desenvolvimento foi decisiva para a melhoria na distribuição da renda, seja pela ampliação do combate à pobreza como compromisso de toda a sociedade, seja pela manutenção dos níveis de emprego e rendimento do trabalho em meio a um contexto de crise econômica internacional. A inclusão social tem proporcionado uma condição de vida melhor a uma parcela expressiva da população, a partir do acesso à renda e às oportunidades. E o patamar de desenvolvimento que o Brasil vem alcançando, nestes últimos anos, tem também como consequência uma nova visão da sociedade com relação às suas possibilidades e expectativas. As demandas da população exigem esforços ainda maiores do Município, seja com mais investimentos em infraestrutura, aumentando a competitividade da economia, seja com mais serviços públicos de qualidade. O duplo desafio de preservar as conquistas e aprofundar os avanços não é somente uma opção do governo municipal, mas sobretudo uma escolha da própria sociedade, traduzida, inclusive, nos espaços de discussão do próprio PPA 2022 2025, que contou com a participação social nas suas diferentes etapas de elaboração. O PPA 2022 - 2025 foi construído dentro deste contexto e, a partir de uma Dimensão Estratégica, detalha sua Dimensão Programática, representada pelos
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Página: 15 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços, indicando os principais compromissos do governo para os próximos quatro anos. INTRODUÇÃO A construção e a consolidação de um modelo de desenvolvimento econômico, social e ambiental orientado pela inclusão social e pela redução das desigualdades é o resultado mais tangível dos esforços de implementação das políticas públicas que caracterizaram o país em período recente. Os desafios para o momento atual remetem tanto à consolidação dos direitos conquistados, quanto ao aperfeiçoamento das políticas públicas na busca pela melhor distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade por toda a população de Ichu. O PPA 2022 - 2025 define as escolhas estratégicas para atender às novas demandas de uma sociedade que também tem mudado e evoluído nesse período. Para enfrentar estes desafios e aproximar ainda mais as políticas públicas da realidade e anseios da sociedade, foram empreendidas ações com a finalidade de aprimorar tanto o próprio PPA quanto o seu processo de construção, fortalecendo seu caráter de espaço institucional de participação da sociedade civil. ESTRUTURA E METODOLOGIA DO PPA 2022 -2025 O PPA 2022 - 2025 trouxe inovações à metodologia de elaboração anteriormente vigente. A mudança de estrutura e conceitos relacionados ocorreu, principalmente, com o intuito de dotar o Plano da capacidade de interpretar a realidade na qual é implantado e as especificidades de cada política pública nele inserida e, assim, comunicar melhor os compromissos do governo, evitando a linguagem rigidamente técnica e facilitando a incorporação das agendas do governo e a apropriação do Plano pela Sociedade.
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Página: 16 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Este modelo, fundamentado em uma leitura por temas de políticas públicas, buscou fortalecer o caráter estratégico do Plano, evitando sua identificação com uma visão de curto prazo que é mais própria dos orçamentos. O PPA deve apresentar os objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, identificando as prioridades do governo em linha com os planejamentos setoriais, devendo fomentar seu monitoramento, a contínua para a melhoria do Plano. O PPA 2022 – 2025 do município apresenta alterações significativas quanto à sua estrutura e conceitos, principalmente ao ser comparado com o período anterior. As mudanças concentraram-se em dois pontos: O primeiro foi reforçar o caráter estratégico do Plano, estruturando-o em uma Dimensão Estratégica, contendo uma Visão de Futuro e um conjunto de Eixos e Diretrizes Estratégicas. O debate para a elaboração do PPA foi iniciado a partir das Diretrizes Estratégicas, previamente à elaboração dos Programas. Buscou-se evidenciar o projeto estratégico de governo, que orienta a construção dos Programas Temáticos, expressando os cursos de ação propostos para o alcance dos resultados esperados para o Plano. Estabelece-se, assim, uma conexão lógica que permite visualizar como a estratégia geral do governo, anunciada na Dimensão Estratégica, orienta as escolhas das políticas públicas materializadas em Objetivos e Metas expostos na Dimensão Tática. O segundo ponto teve como foco qualificar o conteúdo dos Programas Temáticos, que passam a expressar com maior clareza as escolhas estratégicas para cada área por meio de seus Objetivos e respectivas Metas, que por sua vez destacam de forma concisa as entregas mais relevantes e estruturantes para a implementação das políticas públicas. O processo de elaboração do PPA foi condicionado, desde o início, pela sua característica mais estratégica e focada. Nesse contexto, o Controle Interno do
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Página: 17 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Munícipio promoveu entre os meses de maio a julho, rodadas de discussão e de reflexão internas, que buscaram identificar as principais conquistas e os desafios a serem enfrentados no processo que se iniciava. No mês de julho de 2021, foi iniciado o debate sobre as Diretrizes Estratégicas do PPA no âmbito do diálogo entre o governo e a sociedade civil, por meio de consulta pública virtual, considerando a pandemia que vivenciamos há mais de um ano. A Formulação dos Programas Temáticos, contou com a apresentação e discussão de propostas por representantes dos órgãos envolvidos nos respectivos temas, para a pactuação, especialmente, de políticas transversais aos programas. Os trabalhos foram divididos em duas rodadas de oficinas de construções, iniciando-se por um alinhamento conceitual e metodológico para também, a partir de uma avaliação dos Programas Correspondentes no PPA 2017 - 2021, plano de governo, Plano Municipal de Saúde, Educação e Social, discutir e definir o conjunto dos Objetivos. Após a construção, sequenciada pela coletiva do escopo do Programa, por meio dos Objetivos, seguiu-se a definição das Metas e Iniciativas e, por fim, a seleção dos Indicadores, com objetivo de apresentar à sociedade Civil para que as prioridades do Governo fossem, por fim, escolhidas de acordo com a realidade territorial e financeira do Munícipio. As audiências públicas foram realizadas conforme apresentado no anexo de metas e prioridades a fim de validar o trabalho de elaboração do PPA, factível e condizente com a realidade do Município.
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Página: 18 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PROJETO DE LEI Nº 008/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Ichu para o período de 2022 a 2025. CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o exercício de 2022 a 2025. Art. 2º O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades. Art. 3º O PPA tem como diretrizes: I - o aprimoramento da governança e da modernização da gestão pública municipal, com eficiência administrativa, transparência das ações, digitalização de serviços governamentais e promoção da produtividade da estrutura administrativa; II - a busca contínua pelo aprimoramento da qualidade do gasto público, por meio da adoção de indicadores e metas que possibilitem a mensuração da eficácia das políticas públicas; III - a articulação e a coordenação com os demais entes federativos, com vistas à redução das desigualdades regionais, combinados: a) processos de relacionamento formal, por meio da celebração de contratos ou convênios, que envolvam a transferência de recursos e responsabilidades; e b) mecanismos de monitoramento e avaliação; IV - a eficiência da ação do setor público; V - a garantia do equilíbrio das contas públicas;
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Página: 19 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com VI - a promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família; VII - o combate à fome, à miséria e às desigualdades sociais; VIII - a dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho; IX - a ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde; X - a promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável de recursos naturais, considerados os custos e os benefícios ambientais; XI - a ampliação e a orientação do investimento público, com ênfase no provimento de infraestrutura e na sua manutenção; XII - a ênfase no desenvolvimento urbano sustentável, com a utilização do conceito de cidades inteligentes e o fomento aos negócios de impacto social e ambiental; XIII - a simplificação e a progressividade do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, priorizando o apoio às micro e pequenas empresas e promovendo a proteção da indústria; e XIV - o estímulo ao empreendedorismo, por meio da facilitação ao crédito para o setor produtivo, da concessão de incentivos e benefícios fiscais e da redução da burocracia. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 4º O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados em duas espécies, os Temáticos e os de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos: I - Programa Finalístico: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e II - Programa de Gestão e Manutenção: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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Página: 20 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com § 1º Não integram o PPA 2022 a 2025 os programas destinados exclusivamente a operações especiais. § 2º A cada programa finalístico será associada uma ou mais unidades responsáveis, objetivos e metas. Art. 5º Os Programas Finalísticos são compostos por Objetivos, Indicadores e Metas e Valores. I - programa - conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias; II - unidade responsável - órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela gestão de programa finalístico; III - diretriz - declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no PPA 2022 a 2025, com fundamento nas demandas da população; IV - objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade; V - indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa em relação à meta declarada; VI - meta - declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo; VII - regionalização - conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA, com vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da sociedade no território municipal e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público; § 1º Os Valores indicam uma estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos Objetivos. Art.6º As codificações dos programas serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que os modifiquem. Art.7º Integram o PPA os seguintes anexos: I - Demonstrativo da previsão da receita para 2022 a 2025; II - Parâmetros Macroeconômicos;
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Página: 21 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com III - Demonstrativo dos programas de Governo; IV- Demonstrativo de Despesa por área de atuação. CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS Art.8º Os Programas constantes do PPA estarão expressos nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. § 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais e nos créditos adicionais. § 2º Cada ação orçamentária estará vinculada a apenas um programa, exceto as ações padronizadas. § 3º As vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão das leis orçamentárias anuais. § 4º As ações não orçamentárias serão vinculadas aos programas e serão disponibilizadas na internet, incluídos os respectivos valores, na forma a ser definida pelo Poder Executivo. Parágrafo único. As ações orçamentárias de todos os programas serão desdobradas em categorias econômicas e modalidade de aplicações exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. Art.9º O valor global dos programas não constitui limite à programação ou à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais ou nos créditos adicionais, sendo estes automaticamente atualizados pelas leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais. Art.10º O Poder Executivo poderá por ato próprio, a fim de compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a: I – conciliar com o PPA 2022 a 2025 as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional e poderá, para tanto alterar o valor global do programa; II – incluir, excluir ou alterar: a) os indicadores de desempenho;
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Página: 22 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com b) as Metas; c) o Órgão e a Unidade Responsável; e d) os subtítulos (localizadores de gasto). Parágrafo único. As modificações realizadas nos termos do disposto no caput serão informadas ao Poder Legislativo e publicadas em sítio eletrônico oficial. CAPÍTULO IV DA AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PLANO Art.11 A governança do PPA 2022 a 2025 visa a alcançar os objetivos e as metas estabelecidos, sobretudo para a garantia de acesso às políticas públicas e de sua fruição pela sociedade e busca o aperfeiçoamento dos: I - mecanismos de implementação e integração de políticas públicas; II - critérios de regionalização de políticas públicas; e III - mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2022 a 2025. Art.12 A gestão do PPA 2022 a 2025 observará os princípios de publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA 2022 a 2025. Art.13 A lei de diretrizes orçamentárias definirá anualmente e para cada exercício a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a Lei Complementar no 101, de 2000, art. 4º, inciso I, alínea “e”. Art.14 O Município manterá atualizado o plano e o divulgará no Portal Transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art.15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu – Bahia, 30 de agosto de 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 MISSÃO Promover a excelência na gestão dos recursos públicos através de políticas públicas nas diversas áreas da administração municipal visando a melhoria da qualidade de vida dos Ichuenses. VISÃO Ser referência na prestação de serviços de forma transparente, humana, participativa e inclusiva, promovendo o bem estar social e desenvolvimento sustentável da população Ichuenses. VALORES TRANSPARÊNCIA COMPROMISSO VALORIZAÇÃO DEMOCRACIA LEGALIDADE ÉTICA RESPEITO IGUALDADE RESPONSABILIDADE EFICIÊNCIA IMPESSOALIDADE
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Página: 24 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PROGRAMAS DE GOVERNO
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 001 CÂMARA DO POVO, CASA DE TODOS R$ 3.940.051,19 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Missão Garantir a igualdade de acesso aos bens e serviços públicos a todos munícipes de Ichu-Ba. Visão Ser uma Câmara participativa, proativa e reconhecidamente pela sua representativa nos interesses da população de Ichu-Ba. 1.3 Diretriz Título Controle Externo Efetivo 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Estabelecer um padrão de relação entre a câmara e a população, exercendo o controle externo e a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público, com transparência, interatividade e controle social. 1.5. Metas Descrição Unidade de Medida Eficiência no serviço público % Data Referência 2025 Iniciativas Índice 100% Regionalização Construção de salas, ampliação, reforma e aparelhamento do prédio da câmara municipal; Município Aquisição de um aparelho celular com a finalidade de melhorar a comunicação no legislativo; Município Manutenção dos serviços do poder legislativo, dando transparência aos atos da administração nos meios de comunicação; Município Capacitar os assessores parlamentares a fim de melhorar os serviços prestado na Casa; Município Manutenção das Atividades do Legislativo; Município Promover a Democracia; Município Promover a Justiça social e igualdade dos direitos; Município Eficiência no serviço público. Município
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022‐2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 002 COMPROMISSO COM TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE R$ 26.245.620,07 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Código GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Missão Administrar os recursos públicos com excelência, garantindo o equilíbrio econômico‐financeiro, proporcionando a eficiência dos serviços para a população de Ichu. Visão Ser referência em gestão pública, promovendo a unidade administrativa, de modo a fomentar o desenvolvimento sustentável, cultural e socioeconômico, assegurando melhor qualidade de vida à população Ichuense. 1.3 Diretriz Título Readequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal; Garantir estruturas e processos democráticos e participativos para o desenvolvimento e gestão da política urbana, de forma continuada, permanente e dinâmica; Integrar o município nos canais de informações com os Governos Estadual e Federal e com os outros Países. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Desenvolver ações que visam a promoção da qualidade da gestão administrativa, por meio da inovação e dinamização das rotinas de trabalho, em busca da excelência no serviço público. 1.5. Indicador vinculado ao Programa Referência Descrição Unidade de Medida Percentual estimado de informatização; % 2021 50% Grau de qualidae da comunicação interna; N/A 2021 médio Data Índice
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Página: 27 Índice de capacitação dos servidores; % 2021 10% N/A 2021 ruim Nível de ocorrência das interferências externas; N/A 2021 alto Grau de qualidade da comunicação com a população; N/A 2021 bom Grau de funcionalidade administrativa; da sede 1.5. Metas Referência Descrição Unidade de Medida Percentual estimado de informatização; % 2025 85% Grau de qualidae da comunicação interna; N/A 2025 alto Índice de capacitação dos servidores; % 2025 60% N/A 2025 bom Nível de ocorrência das interferências externas; N/A 2025 baixo Grau de qualidade da comunicação com a população; N/A 2025 excelente Grau de funcionalidade administrativa; da sede Data Índice Iniciativas Regionalização Informatização dos setores; Município Amploiação de uso das ferramentas tecnológicas; Município Digitação dos acervos; Município Implantação, alimentação do site institucional; Município Promover reuniões de rotina com a equipe administrativa; Município Articular a realização de atividades interativas com os servidores; Município Proporcionar momentos de descontração; Município Investir na capacitação dos servidores; Município Estimular a adesão dos servidores aos cursos disponibilizado; Município Promover a redistribuição de competências; Município Análise de viabilidade quantitativa e qualitativa da estrutura física da prefeitura municipal; Município Realizar reforma ou mudança de local; Município Realizar reuniões para a sensibilização de gestores e servidores; Município Promover momentos de conscientização e capacitação sobre os papéis da administração e a legalidade dos atos públicos; Município Implantar a ouvidoria municipal; Município Valorização do Servidor por meio de Plano de Carreira e remuneração por área; Município Inserir a Guarda Municipal como parte da Administração Geral, garantido a carreira; Município
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Página: 28 Ampliar o diálogo na Mesa Permanente de Negociação; Oferecer cursos profissionalizantes para os moradores do município afim de aumentar a renda familiar, procurando pessoas capacitadas do próprio município; Isentar de taxas e impostos municipais e doar terrenos para a instalação de micro e pequenos empreendimentos; Município Município Município Apoiar, dentro da realidade do município, as pequenas empresas existentes no município; Município Apoiar as Polícias Civil e Militar; Município Garantir apoio e formação à Guarda Civil Municipal. Município Buscar fábricas, fortalecer o cooperativismo a agricultura familiar; Município Instituir o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, assegurando a participação dos atores do ecossistema local e territorial; Município Promover ações que difundam o conhecimento técnico‐científico no município; Município Desenvolver ações de melhorias dos processos e serviços municipais através do uso de tecnologias inteligentes; Município Elaborar legislações municipais sobre CT&I para estimular o dinamismo do desenvolvimento municipal; Município Estimular o empreendedorismo inovador no município para promover o desenvolvimento local. Município
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Página: 29 PREFEITURA DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022‐2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa Código Título 003 SAÚDE SUA, CUIDADO NOSSO 1.1 Valor do Programa R$ 21.633.944,26 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Missão Promover ações de cuidado humanizado e de excelência em saúde, com foco no acolhimento integral e de qualidade de vida dos munícipes. Se pautando nos valores de equidade, ética, eficiência, compromisso e transparência. Visão Ser referência regional, até 2025, na prestação de serviços em saúde suplementar na linha do cuidado com práticas integrativas no âmbito da atenção básica de forma segura e inovadora. 1.3 Diretriz Título Reorganização da Atenção Básica em consonância com princípios e diretrizes do SUS e com a Política Nacional de Saúde Bucal, garantindo a promoção, prevenção, recuperação e integralidade da Saúde Bucal; Reorganização da Atenção Básica em consonância com princípios e diretrizes do SUS e com a Política Nacional de Saúde Bucal, garantindo a promoção, prevenção, recuperação e integralidade da S. Garantia da Atenção Integral à Saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção; Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos, mediante a ampliação, desenvolvimento e manutenção de ações de caráter de promoção, prevenção e de intervenção nestes agravos de maneira individual e coletiva; Promoção da atenção integral à saúde da mulher e implementação da "rede cegonha", com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; Fortalecimento da Rede de Saúde Mental, com ênfase no enfrentamento do sofrimento mental e dependência de substancias psicoativa; A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares traz diretrizes e estratégias para inserção de produtos e serviços relacionados à Homeopatia, a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura e Plantas Medicinais e Fitoterapia, assim como para observatórios de saúde do Termalismo Social e da Medicina Antroposófica e, contempla ainda, responsabilidades dos entes federais, estaduais e municipais; Interface dos serviços de saúde com instituições públicas e privadas de ensino, visando à troca de experiência a formação de sujeitos que virão a atuar no setor saúde, com a ocupação organizada de campos de estágios, na busca de soluções complementares visando ações de saúde para a população e Implementar a política de formação, desenvolvimento e valorização do servidor da área de saúde; Melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, garantindo melhores condições de trabalho para a equipe de saúde e conforto para os usuários; Disponibilização à rede serviços, ferramentas informatizadas que possibilitem ao gestor e trabalhadores, o planejamento, monitorização, racionalização e avaliação dos recursos e dos serviços de saúde disponíveis;
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Página: 30 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Promover o atendimento dentro da Estratégia Saúde da Família, em conformidade com as prioridades estabelecidas pelas equipes de saúde, dentro da sua área de abrangência; Implementar a Atenção Integral em Odontologia; Diminuir os agravos da saúde do idoso acompanhados em outros programas de saúde; Detectar precocemente as situações de risco à saúde do idoso; Diminuir internamento por complicações de hipertensão, diabetes e outras DCNT – doenças crônicas não transmissíveis; Aumentar eventos que promovam atividades físicas e educativas; Implantar assistência em saúde nas UBS para pacientes portadores de Parkinson e Alzheimer; Prevenção, monitoramento e controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus; Buscar pelo diagnóstico precoce, estimular hábitos e comportamentos saudáveis; Realizar busca ativa para detectar pessoas com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus que não estejam em tratamento; Promoção da Atenção Integral à Saúde do Homem (BRASIL, 2009) PNAISH, implantação do Planejamento Familiar e Pré‐Natal do Homem/compartilhado nas UBS; Fortalecer vínculo afetivo entre pai e filho através dos programas dirigidos ao homem; Realizar ações de promoção e prevenção do Câncer de Próstata e Pênis; Promover a atenção à saúde da mulher e reduzir a morbimortalidade decorrente de doenças e agravos prevalentes; Implementar a atenção integral em saúde atuando na prevenção, assistência, tratamento e ressocialização; Compreender o impacto das propostas pela PNPIC no SUS, que já caminham em seu processo de consolidação; Promover ações de educação permanente visando a valorização do servidor e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao usuário; Instituição de uma coordenação de educação permanente subordinada diretamente ao gabinete do secretário, com finalidade de executar as diretrizes e projetos constantes plano municipal de saúde, assegurar o objetivo e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para a Educação permanente; Melhorar a infraestrutura das unidades de saúde; Expansão e adequação da rede de atenção à saúde; Efetivar programa de manutenção predial preventiva dos prédios de saúde ; Garantir a manutenção dos estoques de todos os materiais de consumo da rede municipal de saúde; Garantir a participação social na gestão do SUS, fortalecer o Controle social ampliando os canais de comunicação e a resolutividade das manifestações dos cidadãos; Disponibilizar sistemas de informações em saúde com base em dados consistentes para a tomada de decisões; Incorporar tecnologias e equipamentos que facilitem e agilizem o desenvolvimento do trabalho e que melhorem a qualidade dos serviços prestados a população; Desenvolver novas ferramentas de informática para atender as necessidades gerenciais da área de saúde; Alimentar todos os Sistemas de Saúde preconizado pelo Ministério da Saúde.
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Página: 31 1.5. Indicador vinculado ao Programa Referência Unidade de Medida Data Índice Percentual de Escolas participantes e atividades desenvolvidas; % 2021 100% Redução do número de DST/AIDS, sífilis e hepatites no município, executando teste rápido com qualidade; % 2021 100% Nº de médico pelo programa mais médico; UND 2021 1 Estabelecer parcerias para atendimento interdisciplinares para os idosos; UND 2021 2 Realizar busca ativa de idosos com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus que não estejam em tratamento; % 2021 90% Percentual de cobertura no acompanhamento das cadastradas no Programa Bolsa Família; % 2021 90% Atividades educativa interdiciplinares voltada ao cancer de boca; UND 2021 1 percentual de ação coletiva para escovação dental supervisionada nas escolas; % 2021 1 Percentual de óbito materno e infantil no município; % 2021 0% Percentual de óbitos materno e infantil investigados; % 2021 100% Percentual da cobertura da triagem neonatal; % 2021 100% Percentual de atendiemnto a adolescente na prvenção de doenças sexualmente transmissíveis; % 2021 80% nº de grupos acompanhados pela equipe multiprofissionais das UBSs; UND 2021 3 Busca ativa aos portadores de alzheimer e parkinson para acompanhamento nas UBS; % 2021 100% nº de ativiadedes realizadas pelas equipes multiprofissionais das UBSs; UND 2021 3 Percentual de hoemens para realização de exames preventivos contra o câncer de próstata e pênis. % 2021 100% Percentual de HAS e DM cadastrados e acompanhados pelas UBSs; % 2021 100% Percentual de mulheres para realização de exames preventivos contra o câncer mama e colo de útero; % 2021 100% nº de ativiadedes realizadas pelas equipes multiprofissionais das UBSs; UND 2021 3 Percentual de nascidos vivos de mães com 6 ou mais consultas de pré‐natal realizado; % 2021 90% Descrição famílias
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Página: 32 Percentual de óbitos de mulheres em idade fértil investigados. % 2021 80% Percentual de crianças de 6 meses a 59 meses em uso de vitamina A. % 2021 30% Proporção de atendimento a criança com agravo nutricional;. % 2021 70% Nº de ativiadedes realizadas pelas equipes multiprofissionais das UBSs, na prevenção ao uso de álcool e outras drogas de substâncias psicoativas; UND 2021 3 percentual de redução de danos causados pela dependência ao uso de drogas e outras substâncias psicoativas; % 2021 50% percentual de famílias dos pacientes acomtidos por transtorno mental e aos usuários de álccol e outras substâncias psicoativas, acompanhadas por equipe multiprofissional. % 2021 50% Percentual de equipamentos entregues; % 2021 70% Nº de veículos em uso para demanda de TFD UND 2021 2 Percentual de unidade satélite estruturadas e implementadas; % 2021 50% Percentual das manifestações respondidas pela ouvidoria em tempo hábil e oportuno; % 2021 70% Percentual de atualização de programas/sistemas e capacitação de profissionais para manejo dos mesmos; % 2021 90% Percentual de estabelecimento inspecionado; % 2021 90% Lei de regulamentação das PICS aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores Municipal. UND 2021 1 1.5. Metas Descrição Unidade de Medida Manter as ações do Programa Saúde na Escola – PSE em 100% das Escolas contempladas no município; Referência Data Índice % 2025 100% Implementar efetivamente o programa de DST/AIDS, sífilis e hepatites nas Unidades de Saúde do Município; as ESFs realizando teste rápido; % 2025 100% Manter adesão do Programa Mais Médicos; UND 2025 1 Promover atividades educativas voltada ao idoso; UND 2025 8 Garantir a assistência na atenção básica ao idoso, reduzindo a procura dos mesmos para atendimento em PA, com quadros do não controle das patologias associadas à Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus; % 2025 100%
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Página: 33 Realizar acompanhamento das famílias cadastradas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família; nas % 2025 90% Realizar campanha contra o câncer de boca nas unidades básica de saúde; UND 2025 4 Realizar ação coletiva de escovação dental supervisionada pelas equipes de saúde bucal nas escolas; UND 2025 4 Mater em zero, número de casos de mortalidade materna e infantil no município; % 2025 0% Realizar investigação em casos de óbitos materno e infantil indefinido; % 2025 100% Intensificar busca ativa de crianças para realização do teste do pezinho no município; % 2025 100% Realizar atendimento com equipe multiprofissional aos adolescentes dentro das ações de prevenção das DSTs; % 2025 100% Articular grupos nas unidades básica de saúde para atividades física, nutricional e educativa ao combate a obesidade e ao sedentarismo ; UND 2025 3 % 2025 100% Promover atividades educativa voltada a saúde do homem; UND 2025 12 Realizar exames de prevenção ao câncer de próstata e pênis; % 2025 100% Reduzir percentual de agravos decorrentes da HAS e ao DM; % 2025 30% Garantir acesso nas UBS aos portadores de Alzheimer e parkinson;
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Página: 34 Realizar exames de prevenção ao câncer mama e do colo de útero. % 2025 100% Promover atividades educativa voltada a saúde da mulher; UND 2025 12 Realizar com as gestantes no minímo 6 consultas de pré‐natal nas UBSs; % 2025 95% Realizar investigação em caso de óbito em mulheres em idade fértil indefinido; % 2025 100% Garantir cobertura de suplementação de Vitamina A em crianças de 6 meses a 59 meses; % 2025 70% Garantir o fornecimento de formulas especial para crianças com agravo nutricional; % 2025 100% Implantar ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas de substância psicoativa; UND 2025 12 Desenvolver atividades terapêuticas, psicológicas, através de trabalho intersetorial e multiprofissionais aos pacientes acometidos por transtorno mental, usuário de álcool e de outras drogas de substância psicoativas; UND 2025 12 Garantir apoio de equipe multiprofissional às famílias dos pacientes acomtidos por transtorno mental e aos usuários de álccol e outras substâncias psicoativas; % 2025 80% Aquisição de equipamentos hospitalares e de escritório para as unidades de saúde; % 2025 100% Aquisição de veículos para as demandas do TFD; UND 2025 2 Construção e manutenção de unidade satélite; % 2025 100% Reativar a ouvidoria municipal; UND 2025 2 Intensificar suporte técnico integral dos sistemas de gerenciamento e programas; % 2025 100% Realizar Inspeções Sanitárias nos estabelecimentos; % 2025 100% UND 2025 1 Ciar Lei para regulamentar as Práticas Complementares em saúde (PICS) no município. Integrativas e
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Página: 35 Iniciativas Regionalização Realizar avaliação do estado nutricional por meio da antropometria, utilizando o Índice de Massa Corporal (IMC); Município Realizar a verificação da situação vacinal dos educandos e direcionar educando para atualização na rede de saúde; Município Promover e avaliar o estado de saúde bucal dos educandos e identificar quais apresentam necessidade de cuidado em saúde bucal; Município Realizar teste de Snellen; Município Identificar educandos com possíveis sinais de comprometimento auditivo; Município Observar possíveis sinais de doenças negligenciadas prevalentes na região (hanseníase, tuberculose, malária, esquistossomose, geohelmintiases, tracoma) considerando indicadores epidemiológicos locais e propor medidas de controle e eliminação; Município Trabalhar Prevenção de Covid‐19 nas Escolas, garantindo a Biossegurança; Município Promover ações permanente abordando tema de acordo com a necessidade de cada escola; Município Manter acompanhamento para crianças e jovens com alguma alteração identificada no PSE; Município Promover encontros GTI (Grupo de trabalho intersetorial); Município Implementar as ações de prevenção e atenção para as DST/AIDS, sífilis e hepatites; Município Estruturar o programa de DST/AIDS, sífilis e hepatites; Município Realizar teste rápido DST/AIDS, sífilis e hepatite nas unidades de saúde ; Município Prestar assistência aos usuários acometidos por DST/AIDS, sífilis e hepatites, ofertando aconselhamento, tratamentos, apoio psicológico, entre outros; Município Capacitação para realização de teste rápido para técnicos de enfermagem; Município Disponibilização de imunobiológicos para população sexualmente ativa; Município Realizar atividades educativas nas unidades de saúde; Município Manutenção e dispensação de medicamnetos nas UBSs; Município Promover eventos de entreterimento, motivação e de prevenção à saúde aos profissionais das unidades de saúde; Município Parceria intersetorial para realização de atividades educativas; Município Aquisição de equipamentos odontológico, hospitalares e de escritório para as unidades de saúde; Município Ativar grupos de atividade física, de gestante, fumantes, terapêutico e nutricional. Município
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Página: 36 Manter a realização de atendimentos individuais e domiciliares, de acordo com a articulação em Rede; Município Oferecer os serviço básico com qualidade; Município Reorganização do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica; Município Apoio Institucional às equipes de Saúde da Família mantendo completo o quadro de profissionais das UBSs; Município Acolhimento aos médicos do programa Mais Médico; Município Treinamento das equipe de UBSs para o PEC. Município Alimentação continua do programa E –SUS; Município Realizar o pré ‐natal em gestantes , conforme preconizado pelo ministério da saúde; Município Identificar gestante com deficiencia nutricional, fazendo encaminhamento à consulta com nutricionista. Município Registrar no programa de gestão do bolsa família os dados de peso e altura das gestantes cadastradas. Município Registrar no programa de gestão bolsa família os dados de peso e altura das crianças menores de 7 anos cadastradas. Capacitação continuada para as equipes de saúde em diferentes temas, processo de trabalho, sistemas e programas; Município Município Realizar primeira consulta odontológica programática nos pacientes, com continuidade ao tratamento até o término; Município Realização de atividades educativas com a população nas salas de espera; Município Realizar ações de saúde bucal; Município Orientar os familiares sobre cuidados e segurança do recém nascido; Município Garantir a realização dos exames previstos na rotina pré‐natal para as gestantes atendidas na rede; Município Realizar busca ativa das gestantes faltosas no pré‐natal, principalmente no 1º trimestre; Município Realizar no mínimo 06 consultas ou mais previstas no MS no período gestacional; Município Garantir a vacinação do calendário básico nas crianças menores de 01 ano; Município Garantir cadernetas de saúde para criança e orientação quanto sua utilização de maneira adequada; Município Estruturar o serviço de investigação dos óbitos indefinidos; Município Manter todas as Unidades de saúde como executores do teste rápido na atenção básica; Município Notificar e monitorar gestantes com sífilis; Município Realizar testagem para sífilis no pré ‐natal; Município Garantir tratamento adequado nas gestantes com sífilis e seus parceiros; Município Garantir o teste do pezinho primeiro mês de vida, realizando busca ativa das crianças onde os responsáveis não procuraram a unidade de saúde para realizar; Município
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Página: 37 Garantir a distribuição de preservativos; Município Realizar vacinação contra HPV na faixa etária priorizada; Município Realização de teste rápido HIV / VDRL / HEPATITE B e C em adolescentes com autorização dos responsáveis; Município Realizar encaminhamento para a rede intersetorial quando identificado casos de negligências e maus tratos a idosos; Município Realização de consultas programadas para hipertensos e diabéticos nas UBS; Município Realizar cadastramento e monitoramento dos pacientes Crônicos de HAS e DIA, garantindo a dispensação de medicamentos; Município Fazer calendário de atividades educativas a serem seguidos pelas UBS; Município Garantir a caderneta de vacinação do idoso, com acompanhamento e preenchimento correto , pelos profissionais. Município Identificar e assistir os portadores de Alzheimer e parkinson nas UBS, encaminhando para a DIRES as solicitações para aquisição da medicação. Município Realizar rastreamento de fatores de risco de portadores de HAS e DIA de antecedentes familiares; Município Garantir diagnóstico precoce e a aplicação do protocolo clínico e terapêutico para a hipertensão arterial e diabetes; Município Realizar busca ativa de pacientes com HAS E DIA; Município Visita domicilias continuada realizada pelo ACS para grupos prioritários (gestante, criança, idosos, pessoas portadoras de doenças crônica) garantindo orientação e encaminhamentos se necessário; Município Padronizar o registro especifico de acompanhamento de pacientes insulinodependente; Município Realizar exame citopatológico do colo do útero em 1/3 das mulheres na faixa etária de 25 a 64; Município Fazer o levantamento das mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos que nunca realizaram o exame citopatológico do colo do útero com vistas a realização do referido exame; Município Monitorar as informações do sistema de informação sobre câncer ‐ SISCAN; Município Realizar campanha de exames citopatológicos; Município Emcaminhar mulheres para realização de mamografia para rastreamento de câncer de mama em faixa etária de 50 a 69 ano; Município Realizar atividades educativas sobre a saúde da mama; Município Buscar parceiros para a oferta de mamografia no município; Município Identificar os fatores que contribuíram para o óbito materno; Município Garantir as gestantes exames de USG obstétrica e laboratoriais; Município Promover atividades educativas sobre o período gestacional e puerperal; Município Implantar organizações (comitê de óbitos maternos, câmaras técnicas de análise de óbitos maternos, núcleos hospitalar de epidemiologia); Município
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Página: 38 Implantação / implementação das boas práticas da atenção ao parto; Município Realizar de visita domiciliar pela equipe da UBS a puerpera e ao recém nascido na primeira semana pós parto; Município Identificar e encaminhar para pré‐natal a gestante no primeiro trimestre da gestação; Município Garantir a gestante pré‐natal com no mínimo 3 consultas/médicas, 3 consultas/enfermagem, 1 consulta/odontológica; Município Realizar a triagem Pré‐natal nas Unidades de saúde; Município Monitorar a notificação dos casos de sífilis em gestantes; Município Capacitar profissionais de saúde para realização do teste rápido; Município Ampliar o número de executores (unidades de saúde) de teste rápido na atenção básica; Município Realizar tratamento adequado em todas as gestantes com sífilis; Município Estruturar o serviço de investigação dos óbitos maternos; Município Capacitar os profissionais de saúde para a vigilância dos óbitos maternos; Município Estruturar o serviço de investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil; Município Capacitar os profissionais de saúde para a vigilância dos óbitos de mulheres me idade fértil; Município Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de cinco anos no e SUS; Município Investigar os casos de desnutrição e atraso no desenvolvimento infantil; Município Garantir o acompanhamento das condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; Município Implementar ações de incentivo ao aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida; Município Promover a alimentação complementar saudável para crianças até dois anos de idade em todas as unidades básicas do município; Município Garantir suplementação de ferro e vitamina “A” para todas as crianças diagnosticadas com desnutrição; Município Realizar a pesagem mensal das crianças menores de 07 anos nas UBS para alimentação do e‐SUS e demais crianças nas escolas da rede pública através do PSE; Município Realização de busca ativa de faltosos através dos ACS e divulgação de listas de acompanhamento do PBF semestralmente nos meios de comunicação e locais públicos; Município Realização de atividades educativas nas UBS e orientações nas residências através dos ACS; Município Fornecer formula especiais as crianças que apresentarem relatório médico/nutricional; Município Padronizar o registro especifico de acompanhamento de pacientes com sobrepeso obesidade; Município Elaboração da cartilha de orientação alimentar; Município Capacitar as ESF para ampliar o cuidado integral aos pacientes com sobrepeso e obesidade; Município Implantar ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas; Município
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Página: 39 Capacitar a equipe para atuar como redutores de danos; Município Articular com todos os órgãos envolvidos nas ações de prevenção e cuidados; Município Aplicar instrumento diagnostica nas escolas do município; Município Realizar ações de educação e vida saudável com foco nos jovens; Município Implantar ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas; Município Capacitar a equipe para atuar como redutores de danos; Município Articular com todos os órgãos envolvidos nas ações de prevenção e cuidados; Município Aplicar instrumento diagnostica nas escolas do município; Município Realizar ações de educação e vida saudável com foco nos jovens; Município Oficinas terapêuticas; Município Atendimento individual; Município Acompanhamento multiprofissional; Município Reuniões Intersetoriais para mapeamento dos índices epidemiológicos no Município; Município Reuniões de Gestão (Coordenações, Secretário de Saúde, Prefeito, Conselho Municipal de Saúde); Município Planejamento das Ações com definição da Equipe; Município Promover atendimentos individuais, oficinas terapêuticas a ações de saúde mental na comunidade; Município Compor Equipe para Estudo e elaboração da Lei; Município Apresentação no Conselho e encaminhamento à Câmara Municipal; Município Estratégias de qualificação em PIC; Município Divulgação e a informação dos conhecimentos básicos das PIC para profissionais de saúde, gestores e usuários; Município Promover articulação intersetorial; Município Implementar as diretrizes da educação permanente em consonância com a POLÍTICA DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES realidade loco regional; Município Compor Equipe para Estudo e elaboração da Lei; Município Apresentação no Conselho e encaminhamento à Câmara Municipal; Município Elaboração do calendário de educação permanente para os profissionais de nível superior e nível médio da SMS; Município Promover evento de prevenção de saúde para os servidores; Município Implantar programa de capacitação continuada para as equipes da Rede Municipal de Saúde em diferentes temas/desempenhos, com vistas a melhoria da resolutividade e qualidade do cuidado em saúde; Município
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Página: 40 Licitar e comprar equipamentos; Município Oferecer infra‐estrutura para os funcionários e pacientes; Município Contratação de empresa de manutenção preventiva e corretiva por meio de licitação; Município Reestruturação do Prédio Sede da SMS; Município Manter funcionando os veículos para a SMS; Município Construção e manutenção de unidades satélites; Município Acompanhamento da Lei de alteração da estrutura, funcionamento, competências e atribuições do CMS e Acompanhamento do Regimento Interno do CMS; Município Investir na formação dos conselheiros de saúde (Local, Distrital e Municipal) com a construção e implementação de cronograma de educação permanente voltado a este público; Município Garantir e apoiar a participação dos Conselheiros de Saúde em atividades que estejam relacionadas ao Controle Social promovidas por Conselhos de Saúde e outras entidades que contribuam para formação e exercício das funções de conselheiro; Município Ampliação e qualificação da equipe da Ouvidoria em Saúde; Município Monitoramento das demandas e dos retornos das manifestações registradas na Ouvidoria em saúde; Município Divulgação da Ouvidoria em Saúde; Município Acolher, analisar e responder as manifestações demandadas da Ouvidoria dentro do prazo estabelecido; Município Garantir caixas de sugestões, críticas e elogios em todos os equipamentos municipais de saúde do SUS; Município Implementação da informatização na Secretaria Municipal da Saúde, mobilizando os servidores das Unidades de Saúde quanto a necessidade de envio de informações para alimentação dos sistemas nos prazos determinados; Município Treinamento para os profissionais das Unidades de Saúde para o preenchimento correto das notificações do SINAM e preenchimento do BPA; Município Implementar o PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) com treinamento para os profissionais das UBS; Município Contratar profissionais qualificados para trabalhar no setor de TI nas Unidades de Saúde; Município Priorização dos locais mais sensíveis; Município Elaboração de materiais educativos; Município Divulgação de alerta sanitário; Município Parcerias com Secretarias, escolas e comunidade; Município Realizar a notificação da denúncia; Município Atender a denúncia em até 15 dias da sua solicitação; Município Garantir o veículo para deslocamento da Equipe; Município Realizar inspeção sanitária; Município
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Página: 41 Instaurar processo sanitário mediante Código Sanitário Municipal; Município Programar coleta de água mensal conforme roteiro; Município Entregar os resultados com as ações a serem adotadas; Município Notificar, caso seja necessário; Município Destinar o repasse fundo a fundo a esse fim; Município Enviar ofício à Rede de Frios Centro‐Leste solicitando a habilitação do programa; Município Capacitar os profissionais das salas de vacinas; Município Capacitar todos os profissionais no uso dos sistemas, em cada USF; Município Realizar ações em parceria com as Escolas; Município Elaborar cronograma de vacinação em todas as Escolas municipais; Município Divulgar nas redes sociais e imprensa local; Município Capacitação de profissionais das salas de vacinas; Município Divulgar a importância da imunização nas faixas etárias estabelecidas nas USF, clínicas, hospitais, rádios e redes sociais; Município Disponibilizar termômetros digitais, pilhas semestrais, bandejas plásticas, caixas térmicas entre outros; Município Manutenção da sala de vacina com seus respectivos equipamentos; Município Intensificar vistorias casa a casa para controle dos criadouros; Município Realizar bloqueios de controle de criadouros, conforme nota técnica; Município Desenvolver ações educativas em escolas, empresas, repartições públicas, e em áreas onde o trabalho de campo estiver sendo desenvolvido; Município Divulgar na mídia os dados entomológicos e epidemiológicos, bem como medidas de prevenção; Município Divulgar na mídia os dados entomológicos e epidemiológicos, bem como medidas de prevenção; Realizar atendimento de notificações espontâneas feitas através do Serviço de Ouvidoria; Município Implementar parcerias com Secretaria de Urbanismo e Limpeza; Município Coletas de larvas em depósitos; Município Instrumentalização da comunidade a respeito de medidas de promoção, prevenção e de controle da LV; Município Reuniões ou palestras com lideres comunitários e moradores em geral, usando para isto todo e qualquer espaço/canal de participação comunitária; Município Inquérito sorológico dos cães com recolhimento e eutanásia dos positivos; Município Disponibilização dos testes rápidos para Leishmaniose em Humanos; Município Capacitação dos profissionais de saúde para LHV; Município Atendimento para cães e gatos acometidos por doenças; Município
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Página: 42 Atendimento para cães e gatos acometidos por doenças; Município Vacinação dos animais em tempo oportuno; Município Orientação à população sobre doenças nesses animais, principalmente leishmaniose; Município Elaboração de Projeto e envio aos Órgãos responsáveis Município Acompanhar o SIM mensalmente; Município Encaminhar para as USF a ficha de Investigação para os casos de óbitos; Município Capacitar e Sensibilizar os profissionais das Unidades de Saúde para as notificações em tempo oportuno e corretamente; Município Encaminhar fluxos às Unidades de Saúde; Município Capacitar as unidades de saúde privadas para a notificação; Município Realizar capacitação da equipe médica para preenchimento da declaração de óbito; Município Realizar encaminhamentos através do Hospital Municipal e Unidades de Saúde da Família; Município Orientar alunos e professores sobre os cuidados no enfrentamento do covid‐19; Município Divulgação de dados epidemiológicos diários, acerca de sensibilizar a população sobre os casos de covid‐ 19; Município Realização de coletas de RT‐PCR e Testes Rápidos em pacientes suspeitos e contatos na Unidade covid‐19, anexo do Hospital Municipal, Monitoramento dos pacientes suspeitos e confirmados, sensibilizar os profissionais a necessidade do atendimento de casos suspeitos e confirmados. Município Manter o processo de reorganização administrativa da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde; Município Implantar o necessário apoio logístico, a fim de dinamizar a área da saúde do município, garantindo agilidade nos processos de aquisição de insumos e medicamentos, manutenção de equipamentos, reformas e construções das unidades administrativas, bem como contratação de recursos humanos; Município Reestruturação da área de faturamento, para credenciamento de novos serviços e de captação de recursos e de apresentação de novos projetos, com o objetivo de ampliar os repasses federais e estaduais; Município Manter o apoio, monitoramento e avaliação do acesso e qualidade das ações e serviços de saúde; Município Manter a Política de Assistência Farmacêutica Municipal, de modo a garantir o acesso da população aos medicamentos necessários; Município Realizar encontros populares periódicos, com temas específicos da saúde, abertos à população; Município Colocar plantonista para levar os pacientes da zona rural que vem de exames; Município Realizar o Fórum Municipal de Saúde para divulgação e debate da importância e as ações da gestão e do controle social; Município Promover a estratégia da vigilância ambiental em saúde como ferramenta de articulação das ações de prevenção, promoção e de educação à saúde; Município Implementar programas utilizando práticas alternativas e complementares no SUS; Município
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Página: 43 Fortalecer a política de atendimento igualitário, sem privilégios, dando prioridade à população mais carente; Município Garantir pleno funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF) para fortalecimento da Atenção Básica; Município Assegurar o acesso da população às ações e serviços de atenção básica por meio das Equipes de Saúde da Família; Município Garantir atendimento especializado de média e alta complexidade, através do fortalecimento da Central de Regulação, bem como manter revisada a pactuação com outros municípios para assegurar o tratamento completo dos usuários do SUS; Município Descentralizar a Regulação com a implantação do SISREG; Município Garantir que o PMAQ esteja na média que se encontra, através da manutenção e apoio a equipe da atenção básica; Município Criar o Comitê Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, Reinserção Social e Atenção ao Usuário; Município Reativar a maternidade do hospital Sagrado Coração de Jesus; Município Implementação efetiva ao Programa de Saúde Mental; Município Manter os Conselhos Locais de Saúde, fortalecendo e democratizando o controle social nos territórios de saúde do Município; Município Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos, de pessoas com deficiências e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; Município Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo; Município Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; Município Buscar juntos aos órgãos federal e estadual um aparelho de raio X e ultrassonografia, para o hospital; Município Disponibilizar veículos para as comunidades para assistência à saúde no hospital ou nas unidades de saúde; Município Reativar o funcionamento das unidades básicas de saúde nas comunidades rurais que se encontra desativadas; Município Incentivar a compactuação com outros municípios de fácil acesso para tratamento fora a domicílio; Município Incentivar as ações de promoção à alimentação saudável em escolas comtempladas no PSE da rede municipal; Município Realizar ações de promoções em saúde bucal nas escolas; Município Realizar ações de orientações e prevenções ao uso de drogas; Município Avaliação oftalmológico com encaminhamento para os serviços especializados; Município Reativar o laboratório de exames clínicos; Município Capacitações dos profissionais do núcleo de apoio a saúde da família NASF e estratégias saúde da família – ESF; Município Qualificar as ações da ESF de acordo com os indicadores do PMAQ – AB; Município Manter a adesão ao programa mais médicos; Município
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Página: 44 Garantir ações intersetorias reintegrando trabalhadores de saúde (enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos, dentistas) às atividades previstas de saúde Escolar, de Forma continuada; Município Realização de consulta programadas para idosos hipertenso e diabéticos nas UBS; Município Implementar a política municipal para saúde dos idosos, nas unidades de saúde e hospitalar no município; Município Estabelecer parcerias para atendimento interdisciplinar de 100% das denúncias de maus tratos aos idosos; Município Promover atividades educacionais de combate à obesidade sedentarismo e fumo; Município Implementação da “rede cegonha” com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; Município Implantar o sistema de informação sobre o câncer – SISCAN; Município Implementação do sistema HORUS com padronização do controle de estoque da farmácia básica do município Implementação do programa existente no regime do SUS voltados a aquisição e dispensação de medicamento fitoterápico; Município Município Criação de um horto de plantas medicinais no município; Município Realizar vinculações de transferências intermunicipais dos casos de hanseníase; Município Capacitação dos ACS das UBS para supervisão do tratamento de tuberculose e hanseníase; Município Investigação e notificação qualificada, através da sensibilização dos profissionais de saúde para o diagnóstico precoce de hanseníase; Município Implementar política de educação permanente na secretaria municipal de saúde. Município
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa Código 004 1.1 Valor do Programa Título COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO SOCIAL R$ EFICIENTE 9.538.065,46 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Código SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INT. SOCIAL Missão Realizar atendimento integral às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social, garantindo o acesso aos projetos, programas e serviços ofertados no âmbito das políticas de assistência social. Visão Ser referência nos atendimentos e serviços ofertados à população vulnerável do Município de Ichu-Ba. 1.3 Diretriz Título Acolher, acompanhar e atender a população em situação de vulnerabilidade e risco social. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Garantir proteção social as famílias e seus indivíduos, diminuindo a incidência de riscos e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Descrição 1.5. Indicador vinculado ao Programa Unidade de Data Medida Referência Índice Quantidade de famílias cadastradas e acompanhadas em situação de vulnerabilidade; UND 2021 N/A %de famílias extremamente pobres, gestantes e crianças de 0 a 6 anos; UND 2021 N/A % de pessoas com deficiência acompanhadas; UND 2021 N/A
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Página: 46 % de famílias de comunidades tradicionais e assentadas acompanhadas; UND 2021 N/A Quantidade de crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas; UND 2021 N/A % de famílias em condicionalidades; UND 2021 N/A % de idosos acompanhados e inseridos nos programas e serviços; UND 2021 N/A % de crianças em situação de trabalho infantil acompanhada; UND 2021 N/A % de famílias em situação de insegurança alimentar; UND 2021 N/A % de famílias em condições habitacionais precárias e insalubres. UND 2021 N/A descumprimentos de 1.5. Metas Referência Descrição Unidade de Medida Data Quantidade de famílias cadastradas e acompanhadas em situação de vulnerabilidade; UND 2025 200 %de famílias extremamente pobres, gestantes e crianças de 0 a 6 anos; % 2025 100 % de pessoas com deficiência acompanhadas; % 2025 100 % de famílias de comunidades tradicionais e assentadas acompanhadas; % 2025 100 Quantidade de crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas; % 2025 100 % de famílias em condicionalidades; % 2025 100 % de idosos acompanhados e inseridos nos programas e serviços; % 2025 100 % de crianças em situação de trabalho infantil acompanhada; % 2025 100 % de famílias em situação de insegurança alimentar; % 2025 100 % de famílias em condições habitacionais precárias e insalubres. % 2025 100 descumprimentos de Índice
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Página: 47 Iniciativas Regionalização Fortalecer equipe de capacitação continuada para melhor atender à população; Município Desenvolver serviços socioeducativos e de incentivo de trabalho e renda para crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa; Município Promover cursos de qualificação para geração de emprego, trabalho, renda e empreendedorismo; Município Fortalecer os programas de aquisição de alimentos e ampliar a modalidade; Município Articulação entre as Secretarias de Saúde, Educação e demais Secretarias; Município Garantir moradia digna à população em condições de habitação precária; Município Ações itinerantes que levem os serviços a população que residem mais distantes das sedes instituições; Município Melhoria dos espaços de acolhimento, como reforma do CRAS e da oferta do SCFV; Município Acompanhar e fortalecer a APAE para que os pacientes e seus familiares tenham um acompanhamento integral; Fortalecer a população e família de comunidade tradicionais buscando reconhecimento, fomento e políticas públicas de garantia de direitos; Elaborar e desenvolver um programa de construção, reforma e ampliação de habitações populares na sede da zona rural; Município Município Município Alocar recursos para o FMDCA; Município Sensibilizar e Fortalecer os empresários locais sobre a importância doMenor Aprendiz e o aprendiz legal dentro da esfera municipal; Município Implantar e estruturar a vigilância Sócio assistencial através deSistema Municipal Informatizado; Município Fortalecer a oferta do serviço de convivência e fortalecimento devínculos; Município Apoiar as instituições filantrópicas, cooperativas e associações comunitárias; Município Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos com vistasao fortalecimento das ações Municipais, como: Promoção, Proteção, Defesa de gênero e raça; Município Manter e garantir o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA); Município Mobilizar e sensibilizar os diversos segmentos quanto ao cumprimentodas legislações voltadas às pessoas com deficiência, idosos, mulheres, crianças e adolescentes; Município Garantir assessoria jurídica às pessoas carentes do município; Município Apoiar os Conselhos municipais ligados à assistência com a implantação da casa dos conselhos; Município Implantar a Coordenação de Políticas para as Mulheres; Município Estruturar formalmente o órgão gestor da Política de Assistência Social com as áreas de: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS; Município Implantar o CRAS os serviços de atendimento a pessoa com deficiência e idosos em domicílio; Município Realizar atividades socioeducativas integrada com outras políticas públicas com foco na redução do uso abusivo do álcool e outras drogas; Implantação de 01 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com vistas a realização de um atendimento especializado para os indivíduos e famílias em situação de violência de direitos; Município Município
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Página: 48 Universalizar a proteção social básica em territórios, definindo estratégias de ampliação e implementação das ações do Serviço deProteção e Atendimento Integral a Família–PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças,adolescentes e idosos; Intensificar as atividades de arte e cultura e esporte e lazer no SCFV com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários; Município Município Implantação de Serviço itinerante da assistência social, nas localidades rurais; Município Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, e o funcionamento do Fundo da Infância e Adolescência – FIA; Município Fortalecer os conselhos vinculados a assistência social com infraestrutura adequada e equipe técnica administrativa facilitando assim a intersetorialidade e fortalecimento os conselhos locais; Município Aprimorar o programa Bolsa famílias com perfil para a inclusão no Cadúnico; Município Incentivar a implementação de cursos profissionalizantes e de geração de emprego e renda para as famílias beneficiarias do Cadúnico e Programa Bolsa Familiar; Município Implantar o conselho de alimentação nutricional; Município Implantação da proteção especial no órgão gestor para atender indivíduos e familiares em situação de violação dos direitos; Município Fortalecer parcerias da secretaria de assistência social com as associações do município; Município Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres; Município Priorizar as mulheres chefe de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município; Município Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados as mulheres nos espaços público municipais; Desenvolvimento de programas que impulsionem o empreendedorismo e potencializem as famílias mais vulneráveis. Município Município
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022‐2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 005 EDUCAÇÃO CIDADÃ E CONTEXTUALIZADA R$ 34.767.873,38 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Código SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Missão Proporcionar uma educação que garanta a equidade para toda a sociedade Ichuense, através de uma gestão transparente com vistas ao exercício da cidadania. Visão Ser referência na região sisaleira, a partir de ações que proporcionam a equidade para todos os envolvidos no processo educacional. 1.3 Diretriz Título Educar para a cidadania com políticas públicas propositivas. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Ofertar uma educação que vise a igualdade para toda a sociedade ichuense com vista ao exercício da cidadania . 1.5. Indicador vinculado ao Programa Referência Unidade de Medida Data Índice % 2021 N/A % 2021 N/A Taxa de alfabetização da população com 15 anos; % 2021 N/A Pós graduação para professores da educação básica; % 2021 N/A Docentes com formação em sua área de atuação; % 2021 N/A Assegurar a permanência e conclusão da etapa escolar na idade recomendada; % 2021 N/A Descrição Número de crianças alfabetizadas no máximo até o final do segundo ano do ensino fundamental; Oferta da educação integral na educação básica;
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Página: 50 Implantação do Sistema de Informatização de Gestão no município; % 2021 N/A Estudantes e docentes com acesso ao transporte escolar específico para cada categoria até 2025; % 2021 N/A Currículo implementado; % 2021 N/A Aumento de atendimento das crianças atendidas pelo Núcleo de Atendimento Especializado em 100% na rede de ensino; % 2021 N/A Aumento no numero de merendeiras capacitas para atuarem no preparo da merenda escolar na rede de ensino. % 2021 N/A 1.5. Metas Descrição Unidade de Medida Referência Data Índice % 2025 Leitura 78% Escrita 86% Matemática 90% % 2025 Ensino Fundamental 45% Ensino Infantil 70% Taxa de alfabetização da população com 15 anos; % 2025 Alfabetização 95% Analfabetismo funcional 15% Pós graduação para professores da educação básica; % 2025 60% Docentes com formação em sua área de atuação; % 2025 45% Assegurar a permanência e conclusão da etapa escolar na idade recomendada; % 2025 90% Implantação do Sistema de Informatização de Gestão no município; % 2025 80% Estudantes e docentes com acesso ao transporte escolar específico para cada categoria até 2025; % 2025 100% Currículo implementado; % 2025 100% % 2025 100% % 2025 50 Número de crianças alfabetizadas no máximo até o final do segundo ano do ensino fundamental; Oferta da educação integral na educação básica; Aumento de atendimento das crianças atendidas pelo Núcleo de Atendimento Especializado em 100% na rede de ensino; Aumento no numero de merendeiras capacitas para atuarem no preparo da merenda escolar na rede de ensino. Iniciativas Regionalização Oferta de reforço escolar no turno oposto nas áreas de leitura, escrita e matemática; Município Seleção de estudantes na área de Pedagogia para o reforço escolar no contra turno; Município
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Página: 51 Adesão a programas de Alfabetização; Município Garantir acesso a leituras diversificadas através de aquisição de acervos de livros para as unidades escolares da rede de ensino; Município Apoiar eventos escolares como: oficinas, palestras, projetos voltados para leitura; Município Formação continuada para professores alfabetizadores; Município Estruturação das escolas para promover uma educação integral que atenda os estudantes para o Reforço escolar na leitura, escrita, matemática; Município Adesões a programas que atendam a Educação integral; Município Promover avaliação na rede de ensino através de instrumentos efetivos para aplicação; Município Incentivar e ofertar matrículas da EJA; Município Promover formações para professores atuantes na Educação de Jovens e Adultos; Município Propor parcerias com instituições da região para realização de cursos de pós graduação e aperfeiçoamentos;' Município Revisão e efetivação do Plano de Carreira através da comissão da mesa permanente de negociação; Município Reformar os espaços físicos e adquirir mobiliários e equipamentos para garantir a universalização do ensino na educação básica de 04 a 14 anos; Município Adequar os espaços físicos da Rede Municipal às pessoas com Deficiência ou mobilidade reduzida; Município Propor parcerias com instituições de nível superior para formação de docentes nas áreas de atuações: Artes, Ciências, Inglês, Matemática, Português nos Anos Finais do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos; Município Promover a formação continuada dos professores considerando as especificidades das etapas de ensino que concerne à Educação do Campo, Educação Especial, História e Cultura Afro‐brasileira, Africana e a diversidade; Município Realizar reforço escolar com alunos em defasagem idade/série, com dificuldades na leitura, escrita e matemática; Município Implantação do Sistema de informatização de Gestão através de empresa especializada; Município Capacitação dos profissionais da educação para alimentação do sistema de informatização municipal; Município Proporcionar a gestão participativa na rede de ensino; Município Promover a normalização e fortalecimento dos conselhos escolares; Município Realizar a formação dos gestores escolares com foco na promoção da gestão democrática e participativa; Município Fermentar a capacidade dos conselheiros municipais e escolares para atuarem de forma qualificada nas suas respectivas funções garantindo a afetiva participação e autonomia nos processos organizativos da gestão da educação; Município Garantir a locomoção dos estudantes, professores e demais profissionais da educação de forma segura, inclusive com a presença de monitor nos transportes direcionado ao atendimento da Educação Infantil; Município Garantir transportes para estudantes de Universidades e outras instituições de ensino nas cidades circunvizinhas como também para Feira de Santana; Município
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Página: 52 Instruir um sistema municipal de avaliação na rede de ensino; Município Ampliar a oferta de Educação Infantil no campo para crianças de 0 a 3 anos em regime de educação integral; Município Promover a formação inicial dos professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos do município; Município Promover a formação continuada dos professores considerando as especificidades das etapas de ensino que concerne à Educação do Campo, Educação Especial, História e Cultura Afro‐Brasileiras e Africana e a diversidade; Município Garantir auxiliares nas classes comuns do ensino regular para crianças diagnosticadas autistas ou com necessidades educacionais especiais (Lei n° 12.764); Município Formação para auxiliares dos alunos com necessidades educacionais especiais, os mesmos deverão ser pedagogos ou estudantes de pedagogia; Município Oferecer atendimento psicopedagógico, psicológico, fonoaudiólogo semanal para crianças com necessidades educacionais especiais. Município Revitalizar a sala de recursos multifuncional já existente e implantar outras em demais escolas. Município Oferecer atendimento multidisciplinar interno aos alunos da APAE. Município Assegurar crianças, jovens e adultos acesso a permanência na escola. Município Implantação da abordagem bioenergética com a contratação do profissional especializado para o atendimento necessário da demanda educacional. Município Oferecer merenda escolar de qualidade para os alunos da rede de ensino municipal, com supervisão nutricional, agregando no cardápio produtos da agricultura familiar, gerando emprego e renda; Município Capacitação das merendeiras desde a higiene e segurança alimentar, à qualidade das merendas ofertadas por um profissional da área de nutrição. Município Supervisão da nutricionista escolar para garantir a qualidade do serviço prestado com o olhar individual para alunos em casos especiais; Município Avaliação nutricional dos escolares com acompanhamento individualizado para alunos com obesidade, desnutrição e transtornos alimentares; Município Melhorar as instalações e o funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Padre Leopoldo Garcia Garcia; Município Oferecer aos profissionais da educação cursos de aperfeiçoamento na área da Educação Especial; Município Continuar firmando parceria com o MOC para a valorização da Educação do Campo colocar pessoas especialista do município na área; Município Reestruturar os Conselhos Municipais das áreas: CAE, FUNDEB, CME; Município Continuar implementando as ações do Plano Municipal de Educação em articulação com a SEC e MEC; Município Adquirir equipamentos e materiais técnico‐pedagógicos para as unidades escolares; Município Manter a coordenação pedagógica para acompanhamento às unidades escolares; Município Manter uma relação democrática nas escolas avaliando os segmentos que compõem a Unidade Escolar; Município Disponibilizar computadores com acesso à internet para pesquisas orientadas nas escolas; Município
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Página: 53 Dar apoio aos jovens atletas promissores para realizarem testes de futebol em equipes profissionais; Município Promover a realização de oficinas de artes, dança, teatro, música, capoeira, karatê e outros, mediante convênio com a associação; Município Estimular a leitura através de oficinas. Palestras, eventos e projetos que promovam o gosto pela leitura; Município Promover a semana da literatura e a feira do livro; Município Implementar plano de cargo e salários, para a valorização do profissional de educação; Município Desenvolver políticas de combate à evasão e repetência por meios de ações intersetorias articuladas, buscando qualificação das práticas pedagógicas com acompanhamento sistemático das necessidades de aprendizagem de alunos; Município Reformas e ampliação das escolas do munícipio; Município Garantir a elaboração e implementação dos planos de carreira e remuneração; Município Construçaõ de escolas nos padrões do FNDE para todo o ensino fundamental; Município Definir a Educação como prioridade da gestão, investindo na melhoria dos espaços escolares, no apoio pedagógico e na valorização dos profissionais da educação; Município Melhorar a infra estrutura das escolas; Município Climatização das salas de aula. Município
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 006 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE R$ 1.314.766,08 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Missão Proporcionar uma educação que garanta a equidade para toda a sociedade Ichuense, através de uma gestão transparente com vistas ao exercício da cidadania. Visão Ser referência na região sisaleira, a partir de ações que proporcionam a equidade para todos os envolvidos no processo educacional. 1.3 Diretriz Título Conhecer e Preservar a memória das raízes culturais do nosso povo valorizando nossa identidade. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Fomentar a Cultura, visando o reconhecimento dos valores culturais, incentivando a valorização do patrimônio histórico cultural do município. 1.5. Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Enfraquecimento e desvalorização da cultura de raiz maior símbolo cultural e patrimônio histórico do município. % Data Referência 2021 Índice 10 1.5. Metas Descrição Unidade de Medida Revitalização Cultural, festas, símbolos e valores: Um resgate e valorização do nosso patrimônio histórico. % Referência Data Índice 2025 80
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Página: 55 Iniciativas Regionalização Melhorar a estrutura do departamento de cultura, responsável em articular os projetos políticos culturais no município, e elaborar uma agenda cultural; Município Fortalecer a festa do padroeiro com apresentação da lavagem da igreja e desfile de máscaras, alegorias e baianas; Município Resgatar os festejos juninos dos bairros e distritos e fortalecer as quadrilhas juninas; Município Programar a semana de cultura com apresentação de cantorias de viola, repentes, samba de roda, bata de feijão, reisando e bumba meu boi; Município Fomentar e fortalecer os projetos culturais no município; Município Apoiar os grupos artísticos existentes no município; Município Incrementar eventos culturais como feira de artes, cantorias populares, festival de música e poesia, e show de talentos; Município Promover oficinas de música, teatro, capoeira, dança e outras artes; Município Resgatar a maratona intermunicipal; Município Criação do fundo de cultura; Município Incentivar a semana estudantil de cultural; Município Garantir a participação de pelo menos 50% das atrações locais em eventos do município; Município Apoio ao cicloturismo; Município Apoiar as cavalgadas e argolinhas; Município Promover e incentivar engenhos de capoeira; Município Intensificar a circulação de peças teatrais gratuitas ou acessíveis para os interessados em teatros; Município Promover eventos musicais com artistas da terra em escolas, praças, igrejas e eventos do município; Município Programar ações de incentivo coral Cantos e Encantos do grupo Valiosidade; Município Prover festival de música para revelar novos talentos em nosso município; Município Buscar parcerias com órgão competentes para fortalecer eventos promovidos e os que forem implantados; Município Fortalecer a festa da semana religiosas, realizada no mês de setembro; Município Apoiar os eventos religiosos em modo geral respeitando as diversidades; Município Resgate, fortalecimento e valorização a cultura afro-brasileira em espaços do município; Município Mapeamento sócio, econômico e cultural da comunidade quilombola Flor Roxa; Município Promover a Sexta na praça valorizando os grupos da terra; Município
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Página: 56 Produção de Cultura do quilombo a ser apoiada pelo poder público; Município Desenvolver atividades com parceria com as Secretarias de Educação e departamento de Meio Ambiente, com temáticas que levem a pratica e Cultura do nosso Município; Município Revitalizar o Centro Cultural de Ichu. Município Implementar o Sistema Municipal de Cultura; Município Aderir aos Programas Municípios Culturais e Escolas Culturais da SECULT; Município Criar a Agenda Permanente de Cultura com as ações desenvolvidas no Centro Cultural; Município Buscar parcerias para realização de oficinas de elaboração de projetos e captação de recursos do Governo do Estado (SECULT); Município Manter o apoio e incentivo aos grupos culturais já existentes e a criação de novos; Município Continuar realizando a Semana Cultural; Município Continuar realizando as Festas Juninas na sede e comunidades rurais, bem como nas escolas da rede municipal; Município Continuar realizando as Festas da Cidade; Município Instalar ponto de wi-fi grátis na Praça da Matriz; Município Implantar a cultura afro-brasileira em espaços; Município Investimentos em grupos de culturais; Município Investir mais em cultura esporte e lazer. Município
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Código 007 Descrição do Programa Título 1.1 Valor do Programa ESPORTE E LAZER PARA OS CIDADÃOS ICHUENSES R$ 876.510,72 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Missão A formação educacional e o desenvolvimento da sociedade por meio da promoção de esportes e lazer. Visão Ser referência na gestão e desenvolvimento do esporte sabiamente orientado com a promoção, igualdade e inclusão. 1.3 Diretriz Título Promovendo o bem estar social através de práticas esportivas e de lazer. 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Proporcionar através do esporte e lazer qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento humano. 1.5. Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Quantidade de Campeonatos de Futebol realizados anualmente (Rural, de Bairro, futsal e intermunicipal) Referência Data Índice und 2021 0 Número de Quadras Poliesportivas; und 2021 3 Modalidades esportivas ofertadas und 2021 1 1.5. Metas Descrição Unidade de Medida Quantidade de Campeonatos de Futebol realizados anualmente (Rural, de Bairro, futsal e intermunicipal); Referência Data Índice und 2025 3 Número de Quadras Poliesportivas; und 2025 10 Modalidades esportivas ofertadas und 2025 10 Iniciativas Fortalecer o Departamento de Esporte e Lazer através de Projetos; Regionalização Município
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Página: 58 Incentivar as atividades esportivas e de lazer no campo; Município Apoiar as equipes que representam a cidade em competições municipais, intermunicipais e estaduais; Município Construir e cumprir o calendário de esporte favorecendo e apoiando as modalidades esportivas do município; Município Viabilizar a aquisição de equipamentos e uniformes para as práticas esportivas; Município Promover atividades esportivas para pessoas com deficiência; Município Promover atividades esportivas e de lazer para a terceira idade. Município Fortalecer as modalidades esportivas existentes; Município Apoio ao Instituto de Arte e Capoeragem de Ichu (IACI), Escolinha de Futebol e outros projetos existentes no município; Município Realizar competições regionais nas diversas modalidades; Município Resgatar e tornar ativa a seleção de futebol (de campo e socity) ichuense; Município Buscar junto aos órgãos competentes a Construção de espaços esportivos ; Município Buscar junto aos órgãos competentes melhorar a estrutura do departamento de esporte e lazer do município; Município Reestruturação das quadras poliesportivas e do estádio municipal; Município Incentivar e apoiar eventos esportivos nas unidades de ensino da rede municipal, realizando torneios, campeonatos intercolegiais, olimpíadas e competição; Município Implantar e manter academias públicas estruturadas que contemplem a quantidade mínima, adequada e necessária de equipamentos para a realização de atividades físicas, cobertas e com bancos; Município Estruturação de todas as unidades de ensino para as práticas esportivas e de lazer; Município Viabilizar a aquisição de equipamentos e uniformes para as práticas esportivas nas unidades de ensino; Município Integrar esforços com as unidades escolares públicas e privadas para atuação de estudantes da área nas atividades esportivas do município; Município Parceria entre a Secretaria municipal de Educação na realização e participação em eventos esportivos; Município Resgatar e fortalecer modalidades esportivas que existem ou já existiram no município. Município Construir/revitalizar áreas de lazer: parque infantil, pistas de skate; Município Construir vestuários e banheiros nas quadras poliesportivas e ampliação da arquibancada e cobertura; Município Fomentar e apoiar as escolinhas de futebol na cidade criando umprocesso de formação esportiva da base até o profissional, garantindo a participação feminina neste processo; Município Realizar campeonatos e festivais de modalidades, considerando os diversos interesses esportivos e os diferentes níveis de habilidades dos praticantes (vôlei, karatê, capoeira, basquete dentre outros); Município Potencializar o uso das escolas como equipamento base para formação esportiva e prática do lazer com integração das comunidades; Município
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Página: 59 Criar, em parceria com a área da saúde, programa de práticas corporais e de lazer com vista à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida; Município Estruturar calendário de eventos, promovendo, em parceria com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil eventos esportivos e festas populares; Município Manter a realização do campeonato rural e do campeonato de futebol de salão; Município Manter o calendário de esportes, favorecendo e apoiando todas as modalidades esportivas do município; Município Resgatar: futsal sub 15 (feminino e masculino), voleibol, basquete, Futebol de Salão, Copa Rural, campeonato nas escolas municipais; Município Incentivo ao campeonato de bairros no aniversário da cidade; Município Estimular o campeonato de dominó; Município Criar espacços de lazer e entretenimento para crianças e idosos; Município Áreas para atividades física. Município
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 008 NOSSO COMPROMISSO: UMA CIDADE MAIS BONITA R$ 17.107.523,05 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Missão Melhorar a qualidade de vida da população e a infraestrutura do município, como, estradas, sistema de esgotamento sanitário e limpeza pública. Visão Ser uma secretaria referência na execução de projetos respeitando a sustentabilidade, economia e eficiência de Ichu. 1.3 Diretriz Título 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Desenvolver e manter ações que visam garantir o apoio necessário à execução de diversos serviços, de obras de construção, de manutenção e melhorias, para manter a cidade limpa e dotada de condições urbanística e de desenvolvimento nas áreas de serviços urbanos e infraestrutura urbana em nosso Município, garantindo melhor qualidade de vida aos cidadãos. 1.5. Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Data Referência Índice Satisfação de População; % 2021 100 Limpezas de Ruas; % 2021 100 Limpezas de Povoados; % 2021 100 Ruas roçadas; % 2021 100 Construção construídas; % 2021 100 Tanque limpos; % 2021 100 Árvores podadas. % 2021 100
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Página: 61 1.5. Metas Descrição Unidade de Medida Data Referência Índice Satisfação de População; % 2025 100 Limpezas de Ruas; % 2025 100 Limpezas de Povoados; % 2025 100 Ruas roçadas; % 2025 100 Construção construídas; % 2025 100 Tanque limpos; % 2025 100 Árvores podadas. % 2025 100 Iniciativas Regionalização Elaboração de Plano de Desenvolvimento Sustentável; Município Concluir plano municipal de saneamento básico; Município Pleitear junto à FUNASA a liberação de recursos para implantação de esgotamento sanitário; Município Reestruturar a infraestrutura básica: abastecimento de água, saneamento básico e pavimentação; Município Buscar a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água pela Embasa nas localidades carentes, na área urbana como também nas comunidades; Município Assegurar a implantação de rede elétrica na sede e nas comunidades rurais, junto aos órgãos das esferas estadual e federal; Município Promover a limpeza de açudes e barragens do Município, para uma melhor captação de águas pluviais; Município Construção de parque infantil, nas praças; Município Construção de Escolinha de Futebol, melhorando o esporte; Município Revitalização da Praças; Município Construção de Quiosque no Centro de Abastecimento; Município Reforma da Secretaria; Município Investimento na infraestrutura da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, como: maquinário, estoque de emergência para o funcionamento das máquinas, material de apoio, mobiliário etc; Município Valorização de Profissionais; Município Capacitação de Profissionais; Município Parcerias públicas / privadas Município Contratação de profissionais; Município Incentivo profissional; Município Construir praças e jardins nos povoados e bairros, bem como recuperar e arborizar as já existentes com éspecies vegetais típicais da região; Município
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Página: 62 Melhorar a estrada de Coite para Ichu; Município Aquisição de coletores e cestos de lixo para as ruas e praças da área urbana e povoados; Município Implantação de melhoria de coletas de lixo e limpeza da cidade; Município Buscar parcerias com os municípios vizinhos, em relação a coleta seletiva, aterro sanitário, incinerador para lixo hospitalar, entre outros;; Município Criação de um programa para conscientização dos moradores, em relação a limpeza das ruas (horário e local adequado para colocar o lixo domiciliar, panfletagem, advertência, multa, etc.); Município Aquisição de compactador de lixo; Município Parceria com Consisal, com o objetivo de desenvolver gestão integrada de resíduos sólidos focando na coleta seletiva; Município Conclusão do Plano de Saneamento Básico; Município Construção de Academia ao ar livre; Município Atenção ao Recursos Hídricos; Município Apoio na educação ambiental; Município Continuação e reajuste do contrato com a ACTAMARES visando a expansão e qualidade de coleta seletiva; Município Desenvolver atividades com parceria com as Secretarias de Educação e departamento de Meio Ambiente, com temáticas que levem a pratica e Cultura do nosso Município; Município Manter em pleno funcionamento (manutenção preventiva e reparos) as máquinas adquiridas (Patrol, Pá carregadeira, retroescavadeira etc.); Município Sinalizar as principais vias de acesso da cidade, visando à segrança no trânsito; Município Buscar junto ao governo do estado, pavimentação asfáltica para o centro e principais ruas da cidade; Município Construir passagens molhadas na sede e nas comunidades rurais, a partir de estudos topográficos contratados para este fim; Município Criar um programa de acessibilidade, garantido o acesso de todas as pessoas com deficiência aos órgão públicos (rampas, corrimão); Município Criação de projeto de arborização em todo território municipal. Município Assegurar a Rede elétrica na sede e nas comunidades rurais, junto aos órgãos das esferas estadual e federal; Município Manter em pleno funcionamento as máquinas adquiridas (Patrol, pá carregadeira e retroescavadeira etc.); Município Construir e ampliar barragens e açudes para captação de águas, subsidiados pelos governos Estadual e Federal; Município Ampliar o Projeto de Construção de Cisternas visando atender a população carente do município em parceria com os programas do Federal e o Água para todos do Governo Estadual; Município Construção de banheiros no centro de abastecimento para melhores condições aos feirantes; Município
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Página: 63 Sinalizar nossas ruas com placas; Município Garantir pavimentação das vias públicas urbanas e incentivar a pavimentação com revestimentos permeáveis; Município Melhorar as via que da acesso as pessoas dos bairros ao centro da cidade; Município Saneamento básico; Município
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 PROGRAMAS DE GOVERNO 1. Descrição do Programa 1.1 Valor do Programa Código Título 009 COMPROMISSO COM OS AGRICULTORES R$ 1.606.645,79 1.2 Órgão e Unidade responsável pelo objetivo: Descrição SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Missão Promover melhor qualidade de vida para os Agricultores e Agricutoras do município de Ichu. Visão Seja um local que os agricultores e agricultoras do município de Ichu sinta- se representados. 1.3 Diretriz Código FORTALECER A AGRICULTURA LOCAL 1.4. Objetivos do Programa: OBJETIVOS: Descrição Acolher e incentivar os agricultores para que tenham qualidade de vida. 1.5. Indicador vinculado ao Programa Descrição Unidade de Medida Data Referência Índice Agricultores inclusos no garantia safra; UND 2021 278 Cooperativas no município; UND 2021 3 Limpezas de aguadas; UND 2021 140 Agricultores acessando crédito BNB - Dap B; UND 2021 60 Agricultores acessando crédito BNB - Dap V; UND 2021 25 Cisternas de consumo humano; % 2021 85 Regularização fundiária; % 2021 15 1.5. Metas Descrição Agricultores inclusos no garantia safra; Unidade de Medida UND Data 2024 Referência Índice 550
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Página: 65 Cooperativas no município; UND 2024 6 Limpezas de aguadas; UND 2025 60 Agricultores acessando crédito BNB - Dap B; UND 2025 70 Agricultores acessando crédito BNB - Dap V; UND 2025 40 Cisternas de consumo humano; % 2025 85 Regularização fundiária; % 2025 100 Iniciativas Regionalização Fazer o diagnóstico da realidade do município junto com associações e outros; Município Buscar, junto ao órgão estadual, políticas públicas para a agricultura F; Município Construir o campo do gado para comercialização de animais; Município Buscar parcerias com as secretarias estaduais para aquisição de máquinas agrículas; Município Construir e ampliar barragens e acudes para captação de água, subsidiados pelo governo estadual e municipal; Município Valorizar os produtos da agricultura local inserindo PAA e PNAE; Município Implantar programa municipal de apoio às cooperativas e associaçõe para otimização da produção; Município Fomentar Feiras Livres; Município Distribuição de sementes, para os Agricultores; Município Solicitação do Selo de Inspeção Municipal; Município Fomentação de Feira Agroecológica, com escoamento de produtos; Município Projetistas para fazer projetos para associações; Município Atualização dos Estatutos das Associações; Município Buscar junto ao banco do Nordeste incentivo para fortalecer e fomentar o comercio dos pequenos, micros e médios empreendedores e produtores rurais; Município Adquirir alevinos para serem distribuídos em todos os açudes existentes no município, assim que os mesmos estejam com seus níveis de água normalizados e fazer estudos da água para saber se estar adequado; Município Adquirir um espaço físico/moveis e equipamento para funcionamento da Secretaria; Município Criar políticas públicas voltadas para o jovem agrícola, visando melhorar a sua renda e capacitação em parceria com o MOC, Centro São João de Deus, ASA; Município Disponibilizar veículos nos dias da feira livre; Município Implementar aos Técnicos Agrícola e zootecnistas junto aos agricultores/agricultoras e familiares a capacitação para realizar o manejo correto do solo; Município Montar um conselho com técnicos agrícola e zootecnistas para que eles possam fazer parceria para dar assistência em todo o município; Município Buscar e manter parceria com os órgãos públicos com os programas dos Governos Federal e Estadual para o Fortalecimento da agricultura no município; Município Adquirir junto aos órgãos do Governo Estadual, barracas padronizadas para as feiras livres, onde os agricultores possam vender seus produtos agroecológicos; Município
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Página: 66 Celebrar convênios juntos aos órgãos governamentais, ONGs, SENAI, SEBRAE e universidades que visem o desenvolvimento sustentável; Município Apoiar e colaborar na manutenção das casas das farinhas comunitárias e capacitar os agricultores; Município Garantir a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos; Município Implementar a coleta seletiva dos Resíduos Sólidos em parceria com órgãos municipais com a associação de catadores; Município Criar o Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil; Município Dar continuidade às ações da Política Municipal do Meio Ambiente em todas as suas áreas em parceria com a SEMA e INEMA; Aquisição de uma área de terra para criação (implantação) de uma fazenda experimental, para capacitação dos produtores agrícolas, visando uma melhoria de vida para o produtor; Município Município Apoiar e aumentar o número de campanhas de vacinação contra a febre aftosa, raiva entre outras. Município Buscar recursos junto ao governo federal para os programas da agricultura familiar, garantindo o aumento e qualidade da produção agropecuária do nosso município; Município Fomentar a criação de pequenos empreendedores agropecuário que dinamizem o comércio e a feira livre; Município Disponibilizar espaço para armazenamento de produtos da agricultura e escoamento dos mesmos; Município Estruturar as cadeias produtiva e as Unidades Produtivas rurais para gerar emprego e renda com desenvolvimento local sustentável; Município Fomentar Recursos Hídricos. Município
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Página: 67 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DESPESAS POR PROGRAMAS
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DESPESA POR PROGRAMA Área LEGISLATIVA Código Programa 001 CÂMARA DO POVO, CASA DE TODOS Área ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Código Programa 002 COMPROMISSO COM TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE Área SAÚDE Código Programa 003 SAÚDE SUA, CUIDADO NOSSO Área Valor 3.940.051,19 Valor R$ 26.245.620,07 Valor R$ 21.633.944,26 ASSISTÊNCIA SOCIAL Código Programa 004 COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO SOCIAL EFICIENTE Área EDUCAÇÃO Código Programa 005 EDUCAÇÃO CIDADÃ E CONTEXTUALIZADA Área CULTURA Código Programa 006 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE Área ESPORTE Valor R$ 9.538.065,46 Valor R$ 34.767.873,38 Valor Código Programa 007 ESPORTE E LAZER PARA OS CIDADÃOS ICHUENSES Área R$ R$ 1.314.766,08 Valor R$ 876.510,72 INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Código Programa 008 NOSSO COMPROMISSO: UMA CIDADE MAIS BONITA Área AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Código Programa 009 COMPROMISSO COM OS AGRICULTORES DESPESA TOTAL Valor R$ 17.107.523,05 Valor R$ 1.606.645,79 R$ 117.031.000,00
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Página: 69 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PREVISÃO DA RECEITA
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Página: 70 MUNICÍPIO DE ICHU Especificação 2 0 2 2 P FONTE PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 TOTAL Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 00. 39.000,00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 00. 85.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 00. 1.929.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora 00. 31.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 00. 31.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 00. 31.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 00. 209.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora 00. 47.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa 00. 47.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 00. 47.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 00. 1.010.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 00. 31.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 00. 16.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 00. 31.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 00. 148.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 00. 61.000,00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 00. 166.000,00
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Página: 71 MUNICÍPIO DE ICHU Especificação 2 0 2 2 P FONTE PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 TOTAL Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora 00. 31.000,00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 00. 117.000,00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 00. 32.000,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 00. 32.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 00. 32.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 00. 32.000,00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade Principal 00. 31.000,00 Contribuição Social do Salário-Educação - Principal 04. 607.000,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação Principal 16. 90.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Livre 00. 148.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE - Ed. 25% 01. 32.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb- 70% 18. 15.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb- 30% 19. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - FNDE 15. 20.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Convênio - Educação 23. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - QSE 04. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 02. 31.000,00
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Página: 72 MUNICÍPIO DE ICHU Especificação 2 0 2 2 P FONTE PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 TOTAL Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - FNS 14. 35.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde 23. 9.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Social - 05% Livre 00. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Social - FNAS 29. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Social - FEAS 28. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Social 24. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA 10. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 16. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES 42. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 30. 23.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União 24. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estado 24. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação 92. 31.000,00 Remuneração de Depósito Bancário - ADIR BLANC 97. 31.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar 55. 31.000,00 Remuneração de Depósito Bancário - Precatórios do FUNDEF 95. 31.000,00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 00. 31.000,00
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Página: 73 MUNICÍPIO DE ICHU Especificação 2 0 2 2 P FONTE PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 TOTAL Outros Serviços - Principal 02. 306.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota mensal - Principal 00. 42.268.600,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 00. 1.503.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 00. Principal 1.477.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 00. 31.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 42. 53.000,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 42. 819.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 14. 7.477.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 14. 896.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 14. 450.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 14. 163.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 14. 61.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 14. 295.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Juros de Mora da Dívida Ativa 14. 2.430.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 15. 31.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 15. 584.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 15. 355.000,00
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Página: 74 MUNICÍPIO DE ICHU Especificação 2 0 2 2 P FONTE PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 TOTAL Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 19. 793.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 18. 1.852.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 19. 1.093.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 18. 4.448.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 19. 90.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 18. 208.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Programas 29. 636.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Proteção Social Básica 29. 682.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco de Proteção Social Especial 29. 31.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Bloco da Gestão do SUAS 29. 90.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Indice de Gestão Descentralizada 29. 175.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Outras Transferências do FNAS 29. 148.000,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 24. 295.000,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 00. 25.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Fundo de Rendimentos 00. 236.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - CEX/FEX 00. 236.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Emenda Parlamentar 55. 295.000,00
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Página: 75 MUNICÍPIO DE ICHU Especificação 2 0 2 2 P FONTE PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 TOTAL Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Lei Adir Blanc 97. 90.000,00 Outras Transferencias de Recursos da União e Suas Entidades - Precatórios do FUNDEF 95. 4.376.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Outras Transferencias 00. 2.226.000,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 00. 4.486.000,00 Cota-Parte do IPVA - Principal 00. 294.400,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 00. 69.000,00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação Principal 22. 400.000,00 Outras Transferências dos Estados e DF - PSF Estado 14. 586.000,00 Outras Transferências dos Estados e DF - Benefícios Eventuais 28. 24.000,00 Outras Transferências dos Estados e DF - Proteção Social Básica 28. 314.000,00 Outras transferências dos Estados - PETE 22. 158.000,00 Outras Transferências dos Estados - FCBA 10. 120.000,00 Outras Transferências dos Estados e DF - Outras 00. 209.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 18. 14.360.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Princ 19. 4.913.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 00. 82.000,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 00. 114.000,00
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Página: 76 MUNICÍPIO DE ICHU Especificação 2 0 2 2 P FONTE PREVISÃO DA RECEITA PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 TOTAL Outras Indenizações - Principal 00. 120.000,00 Outras Restituições - Principal 00. 120.000,00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 90. 202.000,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 92. 199.000,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 92. 199.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 14. 396.000,00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 15. 791.000,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 23. 396.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 22. 396.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico Principal 24. 4.659.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 24. 396.000,00 TOTAL R$ 117.031.000,00
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Página: 77 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com RECEITA POR FONTE
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Página: 78 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 RECEITA POR FONTE DE RECURSO Fonte Descrição Valor Total 00 Recurso Ordinário 01 MDE -25% 32.000,00 02 Saúde - 15% 337.000,00 04 QSE 638.000,00 10 FCBA 151.000,00 14 Transf. Do SUS 12.789.000,00 15 Transf. Do FNDE 1.781.000,00 16 CIDE 18 Fundeb 70% 20.883.000,00 19 Fundeb 30% 6.920.000,00 22 Convenios Educação 954.000,00 23 Convenios Saúde 436.000,00 24 Convenios - outros 5.443.000,00 28 Transf. Do FEAS 369.000,00 29 Transf. Do FNAS 1.793.000,00 30 FIES 23.000,00 42 Royalties 903.000,00 55 Emendas Parlamentares 326.000,00 90 Operação de Crédito 202.000,00 92 Alienação de Bens 429.000,00 95 Precatorio do FUNDEB 97 Demais recursos vinculados TOTAL *Projeção para o quadriênio 2022-2025 57.973.000,00 121.000,00 4.407.000,00 121.000,00 117.031.000,00
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Página: 79 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DESPESA POR ÁREA DE GESTÃO
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Página: 80 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Despesa por Área LEGISLATIVO Fonte 00. Descrição Recursos Ordinários Valor Total 3.940.051,19 Total 3.940.051,19 EDUCAÇÃO Fonte Descrição Valor Total 00. Recursos Ordinários 76.491,96 01. MDE 25% 04. QSE 15. Transf. FNDE 1.781.000,00 18. Fundeb 70% 20.883.000,00 19. Fundeb 30% 6.920.000,00 22. Convenios Educação 3.515.381,42 638.000,00 954.000,00 Total 34.767.873,38 SAÚDE Fonte 02. Descrição ASPS - 15% Valor Total 8.311.144,26 14. Transf. SUS 23. Convenios Saúde 12.789.000,00 436.000,00 55. Emendas Parlamentares 97.800,00 Total 21.633.944,26 ASSISTENCIA SOCIAL Fonte Descrição Valor Total 00. Recursos Ordinários 24. Convênios - Outros 6.287.465,46 28. Transf do FEAS 369.000,00 29. Transf do FNAS 1.793.000,00 1.088.600,00 Total 9.538.065,46 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Fonte Descrição Valor Total
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Página: 81 00. Recursos Ordinários 1.062.345,79 24. Convênios - Outros 544.300,00 Total 1.606.645,79 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte Descrição 00. Recursos Ordinários 16. CIDE 24. Convênios - Outros Valor Total 12.023.123,05 117.000,00 3.265.800,00 42. Royalties 887.000,00 55. Emendas Parlamentares 195.600,00 90. Operações de Crédito 194.000,00 92. Alienação de Bens 425.000,00 Total 17.107.523,05 CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Fonte Descrição Valor Total 00. Recursos Ordinários 10. FCBA 1.647.126,80 151.000,00 24. Convênios - Outros 272.150,00 97. Demais Recursos Vinculados 121.000,00 Total 2.191.276,80 APOIO ADMINISTRATIVO Fonte Descrição Valor Total 00. Recursos Ordinários 25.885.870,07 16. CIDE 24. Convênios - Outros 272.150,00 30. FIES 23.000,00 42. Royalties 16.000,00 4.000,00 55. Emendas Parlamentares 32.600,00 90. Operações de Crédito 8.000,00 92. Alienação de Bens 4.000,00 Total 26.245.620,07 Total Geral 117.031.000,00 *Projeção para o quadriênio 2022-2025
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Página: 82 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com ESTIMATIVA DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
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Página: 83 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Demonstrativo de Apuração em Educação 25% Apuração TOTAL Receita de Impostos 3.624.148,11 3.624.148,11 51.783.480,29 44.615.976,69 44.536.250,00 44.153,72 35.572,98 7.167.503,59 6.665.147,85 434.712,96 67.642,78 55.407.628,40 (11.081.525,68) - Impostos Receita de Transferências Constitucionais e Legais União FPM ITR IOF - Ouro Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado ICMS IPVA IPI Total da Receita que incidem para os 25% I Dedução para Formação do FUNDEB - II Demonstrativo dos Recursos Próprios - Educação 25% Aplicação Obrigatória (I * 25%) - II 2.770.381,42 Aplicação Obrigatória 25% da 1% - FPM julho e Dezembro 745.000,00 Estimativa de Aplicação e MDE *Projeção para o quadriênio 2022-2025 R$ 3.515.381,42
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Página: 84 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Demonstrativo de Apuração em Saúde - 15% Apuração Receita de Impostos Impostos Receita de Transferências Constitucionais e Legais União FPM ITR IOF - Ouro Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado ICMS IPVA IPI Total das Receitas que incidem para os 15% - I Estimativa de Aplicação em ASPS ( I * 15%) *Projeção para o quadriênio 2022-2025 TOTAL - 3.624.148,11 3.624.148,11 51.783.480,29 44.615.976,69 44.536.250,00 44.153,72 35.572,98 7.167.503,59 6.665.147,85 434.712,96 67.642,78 55.407.628,40 8.311.144,26
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Página: 85 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Demonstrativo de Apuração no Social - 2,5% Apuração Receita de Impostos Impostos Receita de Transferências Constitucionais e Legais União FPM ITR IOF - Ouro Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação Estado ICMS IPVA IPI Total da Receita que incidem para os 2,5% Aplicação Mínima 05%( I * 2,5%) *Projeção para o quadriênio 2022-2025 TOTAL 3.624.148,11 3.624.148,11 51.783.480,29 44.615.976,69 44.536.250,00 44.153,72 35.572,98 7.167.503,59 6.665.147,85 434.712,96 67.642,78 55.407.628,40 1.385.190,71
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Página: 86 MUNICÍPIO DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022-2025 Apuração do Duodécimo Apuração TOTAL Receita de Impostos 4.362.572,23 Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 4.362.572,23 Receita de Transferência Constitucionais e legais 51.923.873,31 União 44.615.976,69 FPM 44.536.250,00 ITR 44.153,72 IOF - Ouro - Lei Complementar - 87/96- ICMS exportação 35.572,98 Estado 7.307.896,62 ICMS 6.665.147,85 IPVA 434.712,96 IPI 67.642,78 CIDE 140.393,02 Total 56.286.445,54 - Demonstrativo de Apuração de Duodécimo Estimativa segundo projeção - 7% *Projeção para o quadriênio 2022-2025 3.940.051,19
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Página: 87 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com METAS E PRIORIDADES
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU PLANO PLURIANUAL 2022‐2025 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES Área Código LEGISLATIVO Programa 001 CÂMARA DO POVO, CASA DE TODOS Iniciativas Construção de salas, ampliação, reforma e aparelhamento do prédio da câmara municipal; Manutenção dos serviços do poder legislativo, dando transparência aos atos da administração nos meios de comunicação; Promover a Justiça social e igualdade dos direitos. Área Código 002 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Programa COMPROMISSO COM TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE Iniciativas Ampliação de uso das ferramentas tecnológicas; Implantar a ouvidoria municipal; Valorização do Servidor por meio de Plano de Carreira e remuneração por área. Área Código SAÚDE Programa 003 SAÚDE SUA, CUIDADO NOSSO Iniciativas Reestruturação do Prédio Sede da SMS; Incentivar as ações de promoção à alimentação saudável em escolas comtempladas no PSE da rede municipal; Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos, de pessoas com deficiências e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade. Área Código ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa 004 COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO SOCIAL EFICIENTE Iniciativas Elaborar e desenvolver um programa de construção, reforma e ampliação de habitações populares na sede da zona rural; Estruturar formalmente o órgão gestor da Política de Assistência Social com as áreas de: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Gestão do SUAS; Implantação de 01 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com vistas a realização de um atendimento especializado para os indivíduos e famílias em situação de violência de direitos.
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Página: 89 Área Código EDUCAÇÃO Programa 005 EDUCAÇÃO CIDADÃ E CONTEXTUALIZADA Iniciativas Estruturação das escolas para promover uma educação integral que atenda os estudantes para o Reforço escolar na leitura, escrita, matemática; Adquirir equipamentos e materiais técnico‐pedagógicos para as unidades escolares; Melhorar a infra estrutura das escolas. Área Código CULTURA Programa 006 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE Iniciativas Melhorar a estrutura do departamento de cultura, responsável em articular os projetos políticos culturais no município, e elaborar uma agenda cultural; Desenvolver atividades com parceria com as Secretarias de Educação e departamento de Meio Ambiente, com temáticas que levem a pratica e Cultura do nosso Município; Investir mais em cultura esporte e lazer. Área Código ESPORTE Programa 007 ESPORTE E LAZER PARA OS CIDADÃOS ICHUENSES Iniciativas Reestruturação das quadras poliesportivas e do estádio municipal; Estruturação de todas as unidades de ensino para as práticas esportivas e de lazer; Construir/revitalizar áreas de lazer: parque infantil, pistas de skate. Área Código INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa 008 NOSSO COMPROMISSO: UMA CIDADE MAIS BONITA Iniciativas Reestruturar a infraestrutura básica: abastecimento de água, saneamento básico e pavimentação; Criar um programa de acessibilidade, garantido o acesso de todas as pessoas com deficiência aos órgão públicos (rampas, corrimão); Criação de um programa para conscientização dos moradores, em relação a limpeza das ruas (horário e local adequado para colocar o lixo domiciliar, panfletagem, advertência, multa, etc.).
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Página: 90 Área Código AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Programa 009 COMPROMISSO COM OS AGRICULTORES Iniciativas Implantar programa municipal de apoio às cooperativas e associaçõe para otimização da produção; Aquisição de uma área de terra para criação (implantação) de uma fazenda experimental, para capacitação dos produtores agrícolas, visando uma melhoria de vida para o produtor; Buscar junto ao banco do Nordeste incentivo para fortalecer e fomentar o comercio dos pequenos, micros e médios empreendedores e produtores rurais.
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