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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.463

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 25 de novembro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1463 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RETIFICAÇÕES – ATOS DE PROMULGAÇÃO Nos 06 A 08/2021. »RREO - 5º BIMESTRE DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com RETIFICAÇÃO ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 06/2021 Promulga a proposição legislativa número 006/2021 que “Inclui no currículo oficial da Rede Municipal de Ensino de Ichu-BA a obrigatoriedade as temáticas “Racismo” e "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.”, por força do art. 38 da Lei Orgânica deste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições jurídicas conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Ichu, faz saber, CONSIDERANDO a aprovação integral do Projeto de Lei enviado pelo Executivo para a Casa Legislativa Municipal, explicitada no ofício da Presidência da Câmara, em Sessão Legislativa, que RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei Municipal número 34/2021, oriunda do Projeto de Lei número 013/2021, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art.2º. Publique-se e registre-se. GABINETE DO PREFEIRO DO MUNICÍPIO DE ICHU Estado da Bahia, 22 de setembro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 2

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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com LEI Nº 034/2021. INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ICHU-BA A OBRIGATORIEDADE AS TEMÁTICAS “RACISMO” E "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que o Plenário da Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, tornase obrigatório o ensino sobre: I – Racismo; II - História e Cultura Afro-Brasileira. § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. Art. 2º- O material pedagógico referente ao racismo deverá ser elaborado levando-se em consideração, também, as seguintes leis: I - LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; II - LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, que Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Ichu, Estado da Bahia, Em 22 de setembro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 2 de 2

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Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com RETIFICAÇÃO ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 07/2021 Promulga a proposição legislativa número 007/2021 que “Institui o dia 15 de julho, no município de Ichu, como o Dia Municipal da Saúde do Homem e dá outras providências.”, por força do art. 38 da Lei Orgânica deste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições jurídicas conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Ichu, faz saber, CONSIDERANDO a aprovação integral do Projeto de Lei enviado pelo Executivo para a Casa Legislativa Municipal, explicitada no ofício da Presidência da Câmara, em Sessão Legislativa, que RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei Municipal número 35/2021, oriunda do Projeto de Lei número 012/2021, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art.2º. Publique-se e registre-se. GABINETE DO PREFEIRO DO MUNICÍPIO DE ICHU Estado da Bahia, 22 de setembro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 2

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Página: 5 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com LEI Nº 035/2021. INSTITUI O DIA 15 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE ICHU, COMO O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que o Plenário da Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica instituído o dia 15 de julho, no Município de Ichu o “Dia Municipal da Saúde do Homem”. Art. 2º - O Poder Executivo, poderá realizar campanhas de prevenção e melhoria da saúde do homem, na promoção da vida, no bem estar da família e na busca da saúde física e mental. Parágrafo Único - O Dia Municipal da Saúde do Homem tem como objetivos específicos: I – promover estudos, debates, cursos e pesquisas relativas à saúde do homem; II – difundir conhecimentos importantes para a saúde do homem nas diferentes etapas de sua vida; III – campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, doenças sexualmente transmissíveis, tabagismo, álcool, hipertensão, diabetes, câncer da próstata entre outras atividades relativas ao tema. Art. 3° - As atividades constantes no artigo anterior deverão visar sempre à saúde do homem e seu bem estar social, físico e mental. Art. 4° - As atividades mencionadas nesta Lei poderão ser organizadas por instituições das áreas de saúde, educação, ONG’s, Poder Público e sociedade civil. Art. 5º - As despesas decorrentes da implantação dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa dias), contados da data de sua publicação. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Ichu, Estado da Bahia, Em 22 de setembro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 2 de 2

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Página: 6 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com RETIFICAÇÃO ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 08/2021 Promulga a proposição legislativa número 23/2021 que “dispõe sobre a modernização legislativa e estrutural da COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Ichu, revogando-se a lei municipal nº 005/2012 e disposições em contrário”, por força do art. 38 da Lei Orgânica deste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições jurídicas conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Ichu, faz saber, CONSIDERANDO a aprovação integral do Projeto de Lei enviado pelo Executivo para a Casa Legislativa Municipal, explicitada no ofício da Presidência da Câmara, em Sessão Legislativa, que RESOLVE: Art. 1º. PROMULGAR a Lei Municipal número 36/2021, oriunda do Projeto de Lei número 023/2021, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação. Art.2º. Publique-se e registre-se. GABINETE DO PREFEIRO DO MUNICÍPIO DE ICHU Estado da Bahia, 18 de outubro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 3

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Página: 7 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com LEI Nº 036/2021. DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA E ESTRUTURAL DA COMPDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ICHU, REVOGANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 005/2012 E DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que o Plenário da Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica atribuída à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil –COMPDEC do Município de Ichu, que será diretamente subordinada ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. Art. 2º - Para as finalidades desta Lei denomina-se: I –Proteção e Defesa Civil: é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistência e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social. II –Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos sociais; III –Situação de Emergência: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada; IV –Estado de Calamidade Pública: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes. Art. 3º - A COMPDEC manterá, com os demais órgãos congêneres municipais, estaduais e federais estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à Proteção e Defesa Civil. Art. 4º - A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil –COMPDEC constitui órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Art. 5º - A COMPDEC compor-se-á de: I –Coordenador; II –Conselho Municipal; Página 2 de 3

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Página: 8 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com III–Secretaria; IV –Setor Técnico; V –Setor Operativo. Art. 6º - O Coordenador da COMPDEC será indicado pelo Chefe do Executivo Municipal e compete àquele organizar as atividades de Proteção e Defesa Civil. Art. 7º - Poderão constar dos currículos escolares nos estabelecimentos municipais de ensino, noções gerais sobre procedimentos de Defesa Civil. Art. 8º - O Conselho Municipal será composto pelo Presidente, Coordenador e membros assim distribuídos: 01 Representante da Câmara Municipal de Vereadores; 01 Representante da Guarda Municipal; 01 Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 01 Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 01 Representante da Secretaria Municipal de Saúde; 01 Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 01 Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; 03 Representantes da Sociedade Civil Organizada. Art. 9º - Os servidores públicos designados para colaborar nas ações emergenciais exercerão essas atividades sem prejuízo das funções que ocupam, e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial. Parágrafo Único –A colaboração referida neste artigo será considerada prestação de serviço relevante e constará dos respectivos servidores. Art. 10 –Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 11 –Ficam revogadas, em todos os seus termos, as normas contidas na Lei Municipal Nº 005/2012. Gabinete do Prefeito do Município de Ichu, Estado da Bahia, em 18 de outubro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 3 de 3

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Página: 9 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS No Bimestre (a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas RECEITA PATRIMONIAL Valores Mobiliários Cessão de Direitos RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Imóveis TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades (b) (b/a) 3.980.826,76 11,88 18.584.677,96 55,48 14.915.322,04 30.175.000,00 1.704.000,00 1.359.000,00 345.000,00 201.000,00 191.000,00 10.000,00 110.000,00 110.000,00 27.785.000,00 19.040.000,00 4.391.000,00 4.354.000,00 375.000,00 80.000,00 245.000,00 50.000,00 3.325.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.125.000,00 3.125.000,00 3.780.826,76 94.769,45 92.928,22 1.841,23 23.932,41 23.932,41 3.661.505,90 2.485.420,63 449.673,11 726.412,16 619,00 619,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 12,53 5,56 6,84 0,53 11,91 12,53 0,00 0,00 0,00 13,18 13,05 10,24 16,68 0,17 0,00 0,00 1,24 6,02 0,00 0,00 0,00 0,00 6,40 6,40 18.307.361,50 413.008,41 379.153,73 33.854,68 51.166,18 51.166,18 17.841.747,91 12.583.820,90 1.764.173,20 3.493.753,81 1.439,00 1.439,00 277.316,46 277.316,46 277.316,46 60,67 24,24 27,90 9,81 25,46 26,79 0,00 0,00 0,00 64,21 66,09 40,18 80,24 0,38 0,00 0,00 2,88 8,34 0,00 0,00 0,00 0,00 8,87 8,87 11.867.638,50 1.290.991,59 979.846,27 311.145,32 149.833,82 139.833,82 10.000,00 110.000,00 110.000,00 9.943.252,09 6.456.179,10 2.626.826,80 860.246,19 373.561,00 80.000,00 245.000,00 48.561,00 3.047.683,54 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 2.847.683,54 2.847.683,54 - 33.500.000,00 - 33.500.000,00 33.500.000,00 - DÉFICIT (VI)¹ 3.980.826,76 - - 3.980.826,76 - 33.500.000,00 33.500.000,00 - 3.980.826,76 (c) (a-c) 33.500.000,00 33.500.000,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) % 30.175.000,00 1.704.000,00 1.359.000,00 345.000,00 201.000,00 191.000,00 10.000,00 110.000,00 110.000,00 27.785.000,00 19.040.000,00 4.391.000,00 4.354.000,00 375.000,00 80.000,00 245.000,00 50.000,00 3.325.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.125.000,00 3.125.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) SALDO Até o Bimestre 33.500.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) % 0,00 (c/a) - 11,88 - 11,88 14.915.322,04 55,48 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.584.677,96 0,00 - 11,88 - 0,00 18.584.677,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.915.322,04 55,48 - 0,00 18.584.677,96 14.915.322,04 55,48 - - - - - - - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS - - - - - - - Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - - - - - - - SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (f) No Até o Bimestre Bimestre (g) = (e-f) (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (i) = (e-h) (j) (k) 33.500.000,00 33.540.000,00 1.751.938,80 19.586.382,60 13.953.617,40 3.704.589,64 16.571.552,15 16.968.447,85 16.279.764,00 0,00 27.920.000,00 17.526.800,00 5.000,00 10.388.200,00 5.278.000,00 4.826.000,00 452.000,00 302.000,00 27.457.537,80 17.176.978,00 5.000,00 10.275.559,80 5.780.462,20 4.868.462,20 912.000,00 302.000,00 1.636.278,80 580.196,97 1.056.081,83 115.660,00 115.660,00 - 18.170.144,38 11.984.182,87 6.185.961,51 1.416.238,22 556.238,22 860.000,00 - 9.287.393,42 5.192.795,13 5.000,00 4.089.598,29 4.364.223,98 4.312.223,98 52.000,00 302.000,00 3.439.849,26 2.115.031,83 1.324.817,43 264.740,38 92.410,00 172.330,38 - 15.440.515,73 10.583.309,46 4.857.206,27 1.131.036,42 288.702,56 842.333,86 - 12.017.022,07 6.593.668,54 5.000,00 5.418.353,53 4.649.425,78 4.579.759,64 69.666,14 302.000,00 15.153.127,58 10.583.309,46 4.569.818,12 1.126.636,42 284.302,56 842.333,86 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.500.000,00 - 33.500.000,00 33.500.000,00 33.540.000,00 - 33.540.000,00 33.540.000,00 1.751.938,80 - 1.751.938,80 1.751.938,80 - 19.586.382,60 - 19.586.382,60 19.586.382,60 - 13.953.617,40 - 13.953.617,40 - 3.704.589,64 - 3.704.589,64 3.704.589,64 - 16.571.552,15 - 16.571.552,15 16.968.447,85 - 16.968.447,85 2.013.125,81 - 18.584.677,96 - - 16.279.764,00 - 16.279.764,00 16.279.764,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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33.500.000,00 903.000,00 903.000,00 2.917.000,00 2.825.000,00 92.000,00 2.168.000,00 889.000,00 25.000,00 167.000,00 1.087.000,00 9.087.000,00 1.768.000,00 3.021.000,00 3.739.000,00 55.000,00 504.000,00 11.780.000,00 1.914.000,00 4.850.000,00 19.000,00 87.000,00 1.895.000,00 35.000,00 2.980.000,00 673.000,00 212.000,00 461.000,00 4.302.000,00 1.387.000,00 1.662.000,00 1.253.000,00 39.000,00 39.000,00 313.000,00 148.000,00 165.000,00 252.000,00 252.000,00 LEGISLATIVA Ação Legislativa ADMINISTRAÇÃO Administração Geral Controle Interno ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Básica CULTURA Administração Geral Difusão Cultural URBANISMO Administração Geral Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos SANEAMENTO Serviços Urbanos AGRICULTURA Administração Geral Promoção da Produção Agropecuária ENERGIA Energia Elétrica ATUALIZADA INICIAL 903.000,00 903.000,00 2.719.032,00 2.614.032,00 105.000,00 2.108.229,00 788.525,00 25.000,00 145.625,00 1.149.079,00 9.083.661,00 2.269.403,00 2.844.780,00 3.643.257,00 16.463,00 309.758,00 11.796.000,00 1.914.000,00 4.972.153,00 19.000,00 87.000,00 1.820.750,00 35.138,00 2.947.959,00 553.963,00 132.000,00 421.963,00 3.979.088,00 1.327.153,00 1.664.330,00 987.605,00 39.000,00 39.000,00 264.567,00 160.530,00 104.037,00 210.900,00 210.900,00 33.540.000,00 (a) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") 12.346,27 12.346,27 128.114,21 128.004,21 110,00 225.111,28 167.231,72 57.879,56 577.619,68 91.329,19 284.287,49 182.003,00 20.000,00 345.102,70 48.649,75 234.364,89 6.990,00 55.098,06 343.632,27 216.830,69 98.487,08 28.314,50 20.765,00 10.765,00 10.000,00 48.135,49 48.135,49 1.751.938,80 No Bimestre 878.820,10 878.820,10 2.212.456,10 2.133.346,10 79.110,00 1.221.514,81 630.538,82 10.000,00 80.000,00 500.975,99 5.708.921,03 1.727.229,17 2.317.365,31 1.380.072,55 3.000,00 281.254,00 5.325.655,83 517.058,65 3.644.100,30 721.790,00 137,82 442.569,06 295.462,62 54.500,00 240.962,62 2.120.243,56 1.106.281,20 123.487,08 890.475,28 159.910,50 132.450,50 27.460,00 152.703,19 152.703,19 19.586.382,60 (b) Até o Bimestre DESPESAS EMPENHADAS % 4,49 4,49 11,30 10,89 0,40 6,24 3,22 0,05 0,41 2,56 29,15 8,82 11,83 7,05 0,02 1,44 27,19 2,64 18,61 0,00 0,00 3,69 0,00 2,26 1,51 0,28 1,23 10,83 5,65 0,63 4,55 0,00 0,00 0,82 0,68 0,14 0,78 0,78 100,00 (b/total b) 24.179,90 24.179,90 506.575,90 480.685,90 25.890,00 886.714,19 157.986,18 15.000,00 65.625,00 648.103,01 3.374.739,97 542.173,83 527.414,69 2.263.184,45 13.463,00 28.504,00 6.470.344,17 1.396.941,35 1.328.052,70 19.000,00 87.000,00 1.098.960,00 35.000,18 2.505.389,94 258.500,38 77.500,00 181.000,38 1.858.844,44 220.871,80 1.540.842,92 97.129,72 39.000,00 39.000,00 104.656,50 28.079,50 76.577,00 58.196,81 58.196,81 13.953.617,40 (c) = (a-b) SALDO MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 141.990,55 141.990,55 402.632,92 385.620,74 17.012,18 237.288,86 140.664,95 2.811,94 13.405,08 80.406,89 995.456,04 242.562,23 564.082,40 167.155,82 21.655,59 1.052.732,19 99.014,80 806.156,46 107.664,90 39.896,03 6.400,00 6.400,00 532.063,87 249.757,23 97.327,58 184.979,06 34.584,00 29.495,00 5.089,00 37.412,35 37.412,35 3.704.589,64 No Bimestre 703.195,71 703.195,71 1.763.870,75 1.695.294,70 68.576,05 921.267,79 520.184,86 9.842,44 72.873,48 318.367,01 4.906.018,17 1.484.772,55 1.959.796,72 1.274.602,09 186.846,81 4.595.052,30 403.899,76 3.391.302,81 531.851,08 137,82 267.860,83 28.873,33 28.873,33 1.888.925,59 925.816,38 122.236,43 840.872,78 136.987,70 114.438,70 22.549,00 141.332,39 141.332,39 16.571.552,15 (d) Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS % 4,24 4,24 10,64 10,23 0,41 5,56 3,14 0,06 0,44 1,92 29,61 8,96 11,83 7,69 0,00 1,13 27,73 2,44 20,46 0,00 0,00 3,21 0,00 1,62 0,17 0,17 0,00 11,40 5,59 0,74 5,07 0,00 0,00 0,83 0,69 0,14 0,85 0,85 100,00 (d/total d) 199.804,29 199.804,29 955.161,25 918.737,30 36.423,95 1.186.961,21 268.340,14 15.157,56 72.751,52 830.711,99 4.177.642,83 784.630,45 884.983,28 2.368.654,91 16.463,00 122.911,19 7.200.947,70 1.510.100,24 1.580.850,19 19.000,00 87.000,00 1.288.898,92 35.000,18 2.680.098,17 525.089,67 103.126,67 421.963,00 2.090.162,41 401.336,62 1.542.093,57 146.732,22 39.000,00 39.000,00 127.579,30 46.091,30 81.488,00 69.567,61 69.567,61 16.968.447,85 (e) = (a-d) SALDO Em Reais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ Página: 10

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TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ENCARGOS ESPECIAIS Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.500.000,00 - 764.000,00 455.000,00 309.000,00 302.000,00 33.540.000,00 - 1.580.560,00 915.000,00 665.560,00 302.000,00 1.751.938,80 - 51.111,90 51.111,90 - 19.586.382,60 - 1.510.694,86 860.000,00 650.694,86 - 100,00 0,00 7,71 4,39 3,32 0,00 13.953.617,40 - 69.865,14 55.000,00 14.865,14 302.000,00 3.704.589,64 - 264.028,86 172.330,38 91.698,48 - 16.571.552,15 - 1.486.028,42 842.333,86 643.694,56 - 100,00 0,00 8,97 5,08 3,88 0,00 16.968.447,85 - 94.531,58 72.666,14 21.865,44 302.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 11

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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 1.606.245,93 - 1.606.245,93 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - 2.285.424,93 - 2.285.424,93 - 2.285.424,93 1.606.245,93 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 59.559,36 2.099,28 12.237,73 44.541,62 680,73 279,72 279,72 2.420.983,79 1.324.503,41 251.524,30 5.358,57 1.698,33 415.717,17 422.182,01 42.180,00 237.577,94 237.577,94 31.642,85 485,14 7.830,44 23.019,00 308,27 292,83 292,83 1.785.859,93 888.286,26 163.897,77 5.509,95 54,98 1.614,78 319.197,51 407.298,68 211.549,68 211.549,68 2.523.002,87 1.817.795,61 DEZEMBRO Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB NOVEMBRO RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) 1.475.411,78 - 1.475.411,78 - 1.475.411,78 11.837,81 592,49 5.265,68 1.644,00 2.586,87 1.748,77 231,87 231,87 1.684.622,32 967.645,47 133.312,01 5.443,97 1.466,36 476.240,73 100.513,78 221.280,22 221.280,22 1.696.692,00 JANEIRO 1.873.015,73 - 1.873.015,73 - 1.873.015,73 50.713,25 562,90 3.801,03 1.968,00 22.446,29 21.935,03 281,33 281,33 2.111.587,54 1.268.337,87 170.203,20 9.291,29 1.199,49 477.206,08 185.349,61 289.566,39 289.566,39 2.162.582,12 FEVEREIRO 1.557.404,34 - 1.557.404,34 - 1.557.404,34 60.737,38 143,59 7.819,78 50.318,88 2.455,13 1.207,82 1.207,82 1.705.877,06 850.140,22 195.695,98 6.653,86 1.424,30 410.380,10 241.582,60 80,00 210.497,92 210.497,92 1.767.902,26 MARÇO 1.668.406,42 - 1.668.406,42 - 1.668.406,42 13.503,79 998,53 7.977,88 2.586,87 1.940,51 2.279,63 2.279,63 1.860.582,84 888.757,19 143.662,78 8.079,64 1.428,51 458.855,10 359.799,62 140,00 208.099,84 208.099,84 1.876.506,26 ABRIL 1.882.119,81 - 1.882.119,81 - 1.882.119,81 66.155,21 3.522,39 8.095,31 53.848,93 688,58 4.001,67 4.001,67 2.062.450,36 1.068.163,76 173.563,62 11.510,36 1.380,73 517.463,41 290.368,48 160,00 250.647,43 250.647,43 2.132.767,24 MAIO 1.603.870,64 - 1.603.870,64 - 1.603.870,64 38.699,45 3.416,74 7.759,22 27.338,50 184,99 4.686,96 4.686,96 1.786.190,37 923.795,81 183.362,04 22.673,35 1.266,57 448.506,63 206.585,97 260,00 225.966,14 225.966,14 1.829.836,78 JUNHO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2020 A OUTUBRO DE 2021 2.223.270,40 - 2.223.270,40 - 2.223.270,40 32.773,62 3.353,10 8.220,07 3.300,00 16.832,98 1.067,47 6.167,44 6.167,44 2.385.087,51 1.262.257,36 172.504,59 26.310,93 1.462,89 527.175,95 395.375,79 120,00 200.878,17 200.878,17 2.424.148,57 JULHO 2.243.035,62 - 2.243.035,62 - 2.243.035,62 43.818,45 2.060,95 11.402,12 28.362,41 1.992,97 8.377,05 8.377,05 2.439.719,64 1.009.215,04 217.046,35 18.436,85 1.230,17 556.230,65 637.560,58 60,00 248.939,52 248.939,52 2.491.975,14 AGOSTO 1.936.013,96 - 1.936.013,96 - 1.936.013,96 28.045,51 1.423,76 8.626,67 16.973,85 1.021,23 10.909,71 10.909,71 2.093.572,61 792.574,31 167.463,24 23.677,34 349,96 1.463,69 617.101,21 490.942,86 299,00 196.812,87 196.812,87 2.132.826,83 SETEMBRO 1.844.812,80 - 1.844.812,80 - 1.844.812,80 66.723,94 2.145,78 6.335,01 57.423,15 820,00 13.022,70 13.022,70 1.983.455,49 883.192,29 196.114,36 13.676,66 563,94 1.506,60 604.331,32 284.070,32 320,00 218.709,33 218.709,33 2.063.522,13 OUTUBRO 22.199.032,36 - 22.199.032,36 - 22.199.032,36 504.210,62 20.804,65 95.370,94 6.912,00 346.279,35 34.843,68 51.738,73 51.738,73 24.319.989,46 12.126.868,99 2.168.350,24 156.622,77 968,88 17.142,42 5.828.405,86 4.021.630,30 43.619,00 2.720.525,45 2.720.525,45 24.919.557,81 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 30.125.000,00 - 30.125.000,00 50.000,00 30.175.000,00 1.704.000,00 160.000,00 654.000,00 70.000,00 475.000,00 345.000,00 201.000,00 191.000,00 10.000,00 110.000,00 30.830.000,00 12.800.000,00 4.000.000,00 200.000,00 10.000,00 15.000,00 30.000,00 6.229.000,00 7.546.000,00 375.000,00 3.045.000,00 3.045.000,00 33.220.000,00 Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA 2021 Página: 12

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Página: 13 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) - DOTAÇÃO ATUALIZADA - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² - - - - - - - - - - RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES REALIZADOS APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - -

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Página: 14 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Até o Bimestre (f) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² - - - - - - - APORTES REALIZADOS APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (a) (b) Receitas Correntes - TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (c) - - - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (d) (e) (f) (g) DESPESAS PAGAS Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) - - - - - RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² - - - - - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (a) Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

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Página: 15 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/2021 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (I) 30.175.000,00 18.307.361,50 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.704.000,00 160.000,00 654.000,00 70.000,00 475.000,00 345.000,00 201.000,00 191.000,00 10.000,00 27.785.000,00 10.600.000,00 3.200.000,00 160.000,00 8.000,00 12.000,00 30.000,00 6.229.000,00 7.546.000,00 485.000,00 485.000,00 29.984.000,00 3.325.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.125.000,00 2.445.000,00 680.000,00 3.225.000,00 413.008,41 18.220,23 75.302,77 6.912,00 278.718,73 33.854,68 51.166,18 51.166,18 17.841.747,91 8.022.599,93 1.402.342,71 116.604,04 731,13 13.829,31 5.093.491,18 3.192.149,61 1.439,00 1.439,00 18.256.195,32 277.316,46 277.316,46 77.316,46 200.000,00 277.316,46 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 33.209.000,00 18.533.511,78 Até o Bimestre/2021 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 27.457.537,80 17.176.978,00 5.000,00 10.275.559,80 10.275.559,80 27.452.537,80 5.780.462,20 4.868.462,20 912.000,00 4.868.462,20 302.000,00 18.170.144,38 11.984.182,87 6.185.961,51 6.185.961,51 18.170.144,38 1.416.238,22 556.238,22 860.000,00 556.238,22 - 15.440.515,73 10.583.309,46 4.857.206,27 4.857.206,27 15.440.515,73 1.131.036,42 288.702,56 842.333,86 288.702,56 - 15.153.127,58 10.583.309,46 4.569.818,12 4.569.818,12 15.153.127,58 1.126.636,42 284.302,56 842.333,86 284.302,56 - 119.595,85 66.586,00 53.009,85 53.009,85 119.595,85 - 662,00 662,00 662,00 662,00 - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 32.623.000,00 18.726.382,60 15.729.218,29 15.437.430,14 119.595,85 662,00 PAGOS (c) 662,00 662,00 662,00 662,00 662,00 2.975.823,79 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 116.000,00 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência Até o Bimestre/2021 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO 51.166,18 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) - Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 3.026.989,97 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR CORRENTE - 709.000,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2020 Até o Bimestre (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 13.224.803,60 12.119.665,41 DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 1.332.786,70 1.332.786,70 1.894.780,34 561.993,64 11.892.016,90 3.636.831,36 3.636.831,36 4.079.229,15 442.397,79 8.482.834,05 3.409.182,85 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2021 119.595,85 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) - RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXVXXXVI+XXXVII+XXXVIII) 3.289.587,00 3.238.420,82 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -

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442.397,79 442.397,79 PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) (b) 119.595,85 119.595,85 - 119.595,85 (a) 442.397,79 Em 31 de dezembro de 2020 Inscritos 119.595,85 119.595,85 - 119.595,85 (c) Pagos (d) - - - Cancelados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER/ÓRGÃO RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) 442.397,79 442.397,79 - 442.397,79 e = (a+b) - (c+d) Saldo 187.026,54 187.026,54 19.666,65 19.666,65 662,00 662,00 - 662,00 (h) Liquidados 662,00 662,00 - 662,00 (i) Pagos (j) - - - Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 19.666,65 (g) Em 31 de dezembro de 2020 Inscritos 187.026,54 (f) Em Exercícios Anteriores MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 206.031,19 206.031,19 - 206.031,19 k = (f+g) - (i+j) Saldo 648.428,98 648.428,98 - 648.428,98 L= (e+k) Saldo Total Em reais Página: 16

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Página: 17 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.359.000,00 379.153,73 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 160.000,00 70.000,00 654.000,00 475.000,00 17.055.000,00 12.800.000,00 11.000.000,00 1.800.000,00 4.000.000,00 30.000,00 10.000,00 200.000,00 15.000,00 18.220,23 6.912,00 75.302,77 278.718,73 11.827.504,95 9.914.079,32 9.457.397,94 456.681,38 1.752.928,17 13.829,31 913,90 145.754,25 - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.414.000,00 12.206.658,68 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 15.080.000,00 2.274.164,71 1.555.500,00 777.499,96 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) FUNDEB PREVISÃO RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 1 6.250.000,00 5.107.500,32 6.250.000,00 6.229.000,00 21.000,00 - 3.677.204,39 3.663.195,25 14.009,14 992.648,05 992.648,05 437.647,88 437.647,88 - 8.851.000,00 1.389.030,54 VALOR RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 5.107.500,32 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (f) (c) Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.905.000,00 3.034.950,13 2.821.690,82 2.821.690,82 0,00 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 932.000,00 932.000,00 2.973.000,00 2.345.000,00 573.750,00 573.750,00 1.771.250,00 540.000,00 540.000,00 2.494.950,13 1.282.899,40 181.790,00 181.790,00 1.101.109,40 458.675,88 458.675,88 2.363.014,94 1.053.422,30 73.175,20 73.175,20 980.247,10 458.675,88 73.175,20 965.693,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 6.250.000,00 4.317.849,53 3.875.113,12 3.860.559,07 0,00 458.675,88 2.363.014,94 1.038.868,25 73.175,20 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (d) (e) (f) (g) (h) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 3.034.950,13 2.821.690,82 2.821.690,82 213.259,31 213.259,31 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.325.201,48 2.882.465,07 2.867.911,02 442.736,41 288.736,41 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 992.648,05 992.648,05 992.648,05 - - 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil - - - - - 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital - - - - VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2 (i) (j) 3.034.950,13 218.823,94 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil - (n) 0,00% % NÃO APLICADO (o) 510.750,03 - INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 3 0,00% VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE VALOR NÃO APLICADO (m) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 55,25% - - VALOR MÁXIMO PERMITIDO INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 (l) 2.821.690,82 - 65.647,18 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital % APLICADO (k) 3.575.250,22 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES VALOR APLICADO 2.245.299,34 - (p) 1.743.303,62 -34,13% VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR NÃO APLICADO (q) (r) (s) (t) (u) (v) - 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) - - - - - - - - - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre (e) (g) - 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 180.000,00 - - 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL 180.000,00 2.550.000,00 571.714,65 420.389,46 409.306,06 2.730.000,00 571.714,65 420.389,46 409.306,06 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 151.325,19 151.325,19 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 3.896.916,13 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 1.389.030,54 288.736,41 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) - 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 - 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 2.219.149,18 VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) VALOR APLICADO (x) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (z) (aa) % APLICADO (w) 3.051.664,67 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (y) 2.219.149,18 RP PAGOS RP CANCELADOS (ab) (ac) 18,18% SALDO FINAL (ad) 69.352,35 - 69.352,35 - - 13.864,02 55.488,33 - - 13.864,02 55.488,33 - - -

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Página: 18 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4 - PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 135.000,00 2.665.000,00 - 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 2.800.000,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 290.049,92 270.000,00 360.000,00 150.000,00 90.000,00 250.000,00 1.630.000,00 2.750.000,00 111.838,49 113.382,00 63.425,52 1.403,91 94.478,60 384.528,52 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) 135.000,00 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 870.000,00 - 420.091,65 - 298.939,02 - 420.091,65 298.939,02 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) 11.780.000,00 9.897.910,00 6.557.750,00 5.000,00 3.335.160,00 1.882.090,00 1.882.090,00 Até o Bimestre (e) 5.309.655,83 5.136.017,83 4.214.752,66 921.265,17 173.638,00 173.638,00 4.594.441,60 4.428.453,60 3.796.267,22 632.186,38 165.988,00 165.988,00 FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre (e) - (g) - 0,00 298.939,02 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298.939,02 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 4.568.804,15 4.402.816,15 3.796.267,22 606.548,93 165.988,00 165.988,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 143.617,01 27.479,97 5.107.500,32 3.916.047,40 1.335.069,93 111.838,49 137.003,90 2.314,56 23.376,95 1.358.446,88 2.314,56

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Página: 19 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (b) (a) RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF IRRF Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/1996) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 1.359.000,00 1.359.000,00 379.153,73 27,90 160.000,00 85.000,00 75.000,00 70.000,00 40.000,00 30.000,00 654.000,00 584.000,00 70.000,00 475.000,00 415.000,00 60.000,00 160.000,00 85.000,00 75.000,00 70.000,00 40.000,00 30.000,00 654.000,00 584.000,00 70.000,00 475.000,00 415.000,00 60.000,00 18.220,23 8.827,99 9.392,24 6.912,00 6.912,00 75.302,77 75.264,13 38,64 278.718,73 278.718,73 - 11,39 10,39 12,52 9,87 17,28 0,00 11,51 12,89 0,06 58,68 67,16 0,00 15.255.000,00 11.000.000,00 10.000,00 200.000,00 4.000.000,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 - 15.255.000,00 11.000.000,00 10.000,00 200.000,00 4.000.000,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 - 11.370.823,57 9.457.397,94 913,90 145.754,25 1.752.928,17 13.829,31 - 74,54 85,98 9,14 72,88 43,82 46,10 0,00 0,00 0,00 16.614.000,00 16.614.000,00 11.749.977,30 70,72 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASPS - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA % (b/a)*100 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscristas em Restos a Pagar não Processados Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 (g) (c) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 487.000,00 515.800,00 306.000,00 59,33 176.437,98 34,21 176.437,98 34,21 0,00 Despesas Correntes 420.000,00 448.800,00 306.000,00 68,18 176.437,98 39,31 176.437,98 39,31 0,00 Despesas de Capital 67.000,00 67.000,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.845.000,00 2.779.600,00 1.222.423,27 43,98 1.163.607,33 41,86 1.149.132,95 41,34 0,00 Despesas Correntes 2.768.000,00 2.702.600,00 1.222.423,27 45,23 1.163.607,33 43,06 1.149.132,95 42,52 Despesas de Capital 77.000,00 77.000,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 5.000,00 5.000,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 95.000,00 148.400,00 133.400,00 89,89 115.100,86 77,56 115.100,86 77,56 0,00 Despesas Correntes 80.000,00 133.400,00 133.400,00 100,00 115.100,86 86,28 115.100,86 86,28 Despesas de Capital 15.000,00 15.000,00 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas de Capital - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas de Capital - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.625.000,00 1.608.200,00 1.113.438,09 69,24 903.180,15 56,16 827.995,62 51,49 Despesas Correntes 1.605.000,00 1.588.200,00 1.106.038,09 69,64 895.780,15 56,40 820.595,62 51,67 Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 7.400,00 37,00 7.400,00 37,00 7.400,00 37,00 0,00 5.057.000,00 5.057.000,00 2.775.261,36 54,88 2.358.326,32 46,63 2.268.667,41 44,86 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) 0,00 DESPESAS PAGAS (e) (f) 2.775.261,36 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.358.326,32 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) - - (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) - - (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) - - 2.268.667,41 - = VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.775.261,36 2.358.326,32 2.268.667,41 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 1.762.496,60 1.762.496,60 1.762.496,60 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 1.762.496,60 1.762.496,60 1.762.496,60 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 1.012.764,77 595.829,73 506.170,82 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 1.012.764,77 595.829,73 506.170,82 23,62 20,07 19,31 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de Referência (no exercício atual Empenhadas Liquidadas (i) (j) (h) Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j)) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo final = XIXd) - - - Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - - - - - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Empenhos de 2021 (regra nova) Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Valor aplicado em ASPS no exercício (n) 1.762.496,60 2.358.326,32 595.829,73 - - - Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) - Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) - Total de RP pagos (s) - Total de RP a pagar (t) - - Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - Empenhadas (x) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Liquidadas (y) Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y)) Pagas (z) - - - - - - - - RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) % (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.985.000,00 3.985.000,00 2.264.131,11 56,82 Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 3.725.000,00 260.000,00 65.000,00 3.725.000,00 260.000,00 65.000,00 2.158.585,83 105.545,28 16.039,42 57,95 40,59 0,00 0,00 24,68 4.050.000,00 4.050.000,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 2.280.170,53 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 56,30 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 (g) 0,00 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.534.000,00 2.328.980,00 2.011.365,31 86,36 1.783.358,74 76,57 1.766.605,50 Despesas Correntes Despesas de Capital 2.509.000,00 25.000,00 2.274.941,00 54.039,00 1.957.326,91 54.038,40 86,04 100,00 1.737.643,38 45.715,36 76,38 84,60 1.720.890,14 45.715,36 75,65 84,60 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital 894.000,00 264.000,00 630.000,00 863.657,00 248.657,00 615.000,00 157.649,28 157.649,28 - 18,25 63,40 0,00 110.994,76 110.994,76 - 12,85 44,64 0,00 110.994,76 110.994,76 - 12,85 44,64 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 - 11.463,00 11.463,00 - 3.000,00 3.000,00 - 26,17 26,17 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital 409.000,00 409.000,00 - 161.358,00 161.358,00 - 147.854,00 147.854,00 - 91,63 91,63 0,00 71.745,95 71.745,95 - 0,00 0,00 0,00 44,46 44,46 0,00 71.745,95 71.745,95 - 75,85 Inscristas em Restos a Pagar não Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44,46 44,46 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital - - - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital - - - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 143.000,00 88.000,00 55.000,00 4.030.000,00 661.203,00 649.203,00 12.000,00 4.026.661,00 613.791,08 611.591,08 2.200,00 2.933.659,67 92,83 94,21 18,33 72,86 581.592,40 579.392,40 2.200,00 2.547.691,85 87,96 89,25 18,33 63,27 574.136,60 571.936,60 2.200,00 2.523.482,81 86,83 88,10 18,33 0,00 0,00 0,00 62,67 0,00

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Página: 20 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 37,88 1.274.602,09 34,99 1.260.127,71 34,59 0,00 3.000,00 18,22 0,00 0,00 281.254,00 90,80 60,32 0,00 3.643.257,00 55.000,00 16.463,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 504.000,00 - 309.758,00 - (g) 0,00 1.380.072,55 3.739.000,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) Inscristas em Restos a Pagar não Processados 68,30 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) % (f/c)x100 1.943.043,48 2.317.365,31 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 68,89 2.844.780,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) % (e/c)x100 1.959.796,72 3.021.000,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 81,46 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) - 0,00 0,00 186.846,81 - 0,00 60,32 0,00 0,00 186.846,81 - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.768.000,00 2.269.403,00 1.727.229,17 76,11 1.484.772,55 65,43 1.402.132,22 61,78 0,00 9.087.000,00 9.083.661,00 5.708.921,03 62,85 4.906.018,17 54,01 4.792.150,22 52,76 0,00 4.030.000,00 4.026.661,00 2.933.659,67 72,86 2.547.691,85 63,27 2.523.482,81 62,67 0,00 44,86 0,00 5.057.000,00 5.057.000,00 2.775.261,36 54,88 2.358.326,32 46,63 2.268.667,41

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Página: 21 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP Em Reais REGISTROS EFETUADOS EM 2021 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 No bimestre TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2020 EXERCÍCIO CORRENTE 2021 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) Até o Bimestre 19.658.141,60 22.199.032,36 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030

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Página: 22 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO - 5º BIMESTRE 2021 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais Até o Bimestre BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 33.500.000,00 Previsão Atualizada 33.500.000,00 Receitas Realizadas 18.584.677,96 - Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 33.500.000,00 Dotação Atualizada 33.540.000,00 Despesas Empenhadas 19.586.382,60 Despesas Liquidadas 16.571.552,15 16.279.764,00 Despesas Pagas 2.013.125,81 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre 19.586.382,60 Despesas Empenhadas 16.571.552,15 Despesas Liquidadas 22.199.032,36 Receita Corrente Líquida 22.199.032,36 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 22.199.032,36 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Fundo em Capi tal ização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO Meta Fixada no Resultado Apurado Anexo de Metas Fiscais da LDO Até o Bimestre (a) (b) 116.000,00 -709.000,00 Inscrição Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital (b/a) 2.975.823,79 3.026.989,97 Cancelamento Até o Bimestre 561.993,64 561.993,64 - 206.693,19 206.693,19 768.686,83 Até o Bimestre 2.219.149,18 2.821.690,82 - 25,65 -4,27 Pagamento Saldo Até o Bimestre a Pagar - 119.595,85 119.595,85 - % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 25% 70% 50% 15% 18,18% 55,25% 0,00% 0,00% Valor Apurado no Exercício RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 442.397,79 442.397,79 206.031,19 206.031,19 648.428,98 662,00 662,00 120.257,85 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % em Relação à Meta Saldo não realizado - Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Saldo a Realizar - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Valor apurado Até o Bimestre - Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 2.358.326,32 15% Valor Apurado no Exercício Corrente NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO 20,07%

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