Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.471
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 15 de dezembro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1471 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 164/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 164/2021 Estabelece o recesso de fim de ano do ano de 2021 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal do Brasil, DECRETA: Art.1º. Fica estipulado o recesso nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia entre os dias 23 de dezembro do corrente ano até o dia 04 de janeiro de 2022, em razão das comemorações natalinas e de ano novo. Art.2º. Fica determinada a continuidade dos serviços essenciais ligados a operação e funcionamento regular do Hospital Municipal. Art. 3º. Durante o mês de dezembro do corrente ano, o atendimento ao público estará suspenso para exclusivo funcionamento interno. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU. Ichu – Bahia, 15 de dezembro de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
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