Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 243

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

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Diário Oficial do|| |, Edição Ordinária nº. 0243] Caderno 1] LEGISLATIVO Página: 2 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187 - Fonefax: (75)242-2541 - Amélia Rodrigues —Ba. CEP: 44.230-000 — CNP): 16.246.936/0001-37 GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº026/21 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE AMÉLIA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução Nº 03/02, Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, composta pelos seguintes Vereadores: 14. Daniel Marinho dos Santos. 2. Davi Cerqueira Grilo. 3. Jose Silveira Lino Filho. Parágrafo Primeiro - São atribuições da Comissão que trata o Caput deste Artigo: |- reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente; Il - zelar pelas prerrogativas do poder Legislativo; WI — zelar pela observância da Lei orgânica e dos direitos e garantias individuais; IV — autorizar o Prefeito a se ausentar do Município por mais de 15 (quinze) dias; V - convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do|| | Edição Ordinária 0243] Cademo 1 LEGISLATIVO Página: 3 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187 - Fonefax: (75)242-2541 - Amélia Rodrigues —Ba. CEP: 44.230-000 — CNPJ: 16.246.936/0001-37 GABINETE DO PRESIDENTE Parágrafo Segundo - A Comissão Representativa apresentará à Mesa Diretora da Câmara, relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da Câmara que será 15 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES, Estado da Bahia, 15 de dezembro de 2021.. Valter Martins Reis. PRESIDENTE Tod içõ ã i as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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