Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.474
segunda-feira, 20 de dezembro de 2021
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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 20 de dezembro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1474 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES DO CMS NOS 4 E 5/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 R E S O L U Ç Ã O D O CMS Nº 04/2021 EMPOSSAR os seguintes Conselheiro e Conselheira: Antônio Cézar Carneiro e Ilanna Oliveira Carneiro O Conselho Municipal de Saúde de Ichu-CMS, criado pela Lei 03/1991, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na referida Lei e conforme deliberação em reunião plenária, realizada no dia 17-12-2021, CONSIDERANDO a resolução 03/2021 do Conselho Municipal de Saúde, conforme ato de posse realizado em 02 de agosto que não contemplou a representatividade de entidades Filantrópicas; CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMS (Decreto 041/2018 de 27 de dezembro de 2018) que prevê em sua composição 01 representante de entidades filantrópicas que assistem pessoas com deficiência CONSIDERANDO a necessidade de solucionar a vacância da entidade que comprometia a paridade do conselho; CONSIDERANDO o Ofício nº 09/2021 que nomeias os representantes da instituição, emitido pela APAE à Presidência do CMS, assim como o Cadastro de Entidades do CMS RESOLVE: Art. 1º Empossar pela participação dos usuários: 01 representante titular da Associação de pais e Amigos dos Excepcionias-APAE, Antônio Cézar Carneiro; 01 representante suplente da referida instituição, Ilanna Oliveira Carneiro.
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Página: 3 Art. 2º. O conselheiro e conselheira empossados terão mandato previsto para durar até a data de 02 de agosto de 2023, quando findará a gestão 2021-2023 do Conselho. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação. Ichu-Ba, 17 de dezembro de 2021 Antônio Patrick Oliveira Carneiro Presidente CMS – Ichu - BA
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Página: 4 R E S O L U Ç Ã O D O CMS Nº 05/2021 Aprova a programação para a realização das Pré-Conferências Municipais de Saúde e da VIII Conferência Municipal de Saúde O Conselho Municipal de Saúde de Ichu, criado pela Lei 03/1991, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na referida Lei e conforme deliberação em reunião plenária, realizada no dia 17-12-2021; CONSIDERANDO a participação direta e efetiva dos cidadãos e da sociedade civil organizada no controle social como forma de fortalecimento das políticas públicas de Saúde e em respeito aos princípios constitucionais democráticos presentes na CF/88; RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a aprovação para o início das Pré-Conferências Municipais de Saúde a serem realizadas entre os dias 17 de dezembro de 2021 e 08 de janeiro de 2022. Artº. 2º Nas Pré-Conferências ocorrerão eleições para os respectivos delegados para a Conferência Municipal. Art. 3º Os membros deste Conselho são constituídos delegados-natos para a Conferência Municipal; Art. 4º A VIII Conferência Municipal de Saúde está prevista para acontecer na data de 02 de fevereiro de 2022. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação.
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Página: 5 Ichu-Ba, 17 de dezembro de 2021 Antônio Patrick Oliveira Carneiro Presidente CMS – Ichu - BA
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