Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 46
terça-feira, 4 de abril de 2017
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☷ terça-feira, 4 de abril de 2017 ☷ Ano: III ☷ ──────☷ Edição Ordinária nº. 046 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO . •TERMO DE ADJUDICAÇÃO - Processo Administrativo n°. 027/2017, modalidade Carta Convite n°. 001/2017. •DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO - Processo Administrativo n°. 027/2017, modalidade Carta Convite n°. 001/2017. CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira de santana, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.05.18 11:14:01 -03'00' Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL
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Página: 2 PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor Presidente, Trata o presente Processo Administrativo n° 027/2017, modalidade Carta Convite n° 001/2017, Tipo: Menor Preço Global, realizado por esta Comissão Permanente de Licitação, objetivando a Compra de 8.000 (oito mil) litros de combustível, gasolina comum, para esta câmara de vereadores, de acordo com o objeto do presente Edital n° 01/2017, parte integrante deste Processo. Participou desta Licitação, a empresa relacionada na Ata de Licitação da abertura da proposta anexa a este Processo. Após vários convites para abrirmos o certame, fora realizada a licitação, onde, a comissão constatou que a Empresa NOVA FATIMA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ N° 03.644.757/0001-06, cumpriu todas as exigências da Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais legislações pertinentes, portanto ADJUDICAMOS o resultado em favor da empresa mencionada neste parágrafo. Desta forma, ao submeter o assunto à consideração de V. Exa., sugerimos homologação desta licitação, de acordo como julgamento em favor da empresa supracitada. Nova Fatima, 04 de abril de 2017. ________________________________ Presidente da C. P. L. ________________________________ Membro ________________________________ Membro ________________________________ JOSENALDO DE OLIVEIRA PORTO Presidente da Câmara Municipal
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Página: 3 PODER LEGISLATIVO NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes do Processo Administrativo N° 027/2017, referente à modalidade Carta Convite nº 001/2017, Tipo: Menor preço global, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do Artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório, em conseqüência, fica convocada a licitante, para a retirada da nota de empenho, nos termos do Artigo 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. Nova Fatima – Bahia, 04 de abril de 2017. JOSENALDO DE OLIVEIRA PORTO Presidente da Câmara Municipal
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