Prefeitura de Ichu

Texto da edição nº 1.476

quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu – BA $VVLQDGR GLJLWDOPHQWH SRU&'.0 62/8&2(6( &2168/725, $ $'0,1,675$ 7,9$/7'$ 0 '1FQ &'.0 62/8&2(6( &2168/725, $ $'0,1,675$ 7,9$/7'$ 0 F %5 O &21&(,&$ 2'2&2,7( R ,&3%UDVLO RX 0RWLYR(X FRQILUPRD H[DWLGmRH LQWHJULGDGH GHVWH GRFXPHQWR /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD A Em, 22 de dezembro de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1476 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 22 A 24, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PP N°. 030/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 22 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 111 de 10 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a). 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 1.535,00 0,00 0,00 1.535,00 Total por Ação: 1.535,00 1.535,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.535,00 1.535,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 42 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 42 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 3.641,00 0,00 0,00 3.641,00 3.641,00 3.641,00 0,00 9.236,00 2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.236,00 0,00 Total por Ação: 9.236,00 9.236,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.877,00 12.877,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 2.043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA/ESTIAGEM 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Página: 1 de 3

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 2.000,00 2.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.000,00 2.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 45.800,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.36.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 45.800,00 0,00 0,00 2.430,00 2.430,00 0,00 48.230,00 48.230,00 0,00 250.000,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 2 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 250.000,00 0,00 Total por Ação: 250.000,00 250.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 298.230,00 298.230,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 8.320,00 0,00 0,00 8.320,00 Total por Ação: 8.320,00 8.320,00 Total por Unidade Orçamentária: 8.320,00 8.320,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 16.292,00 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO 3.3.90.35.00 / 1 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.00 / 1 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 16.292,00 0,00 16.292,00 16.292,00 3.3.90.30.00 / 15 - MATERIAL DE CONSUMO 21.851,00 0,00 3.3.90.30.00 / 22 - MATERIAL DE CONSUMO 676,00 0,00 0,00 21.851,00 Total por Ação: 2.008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.3.90.39.00 / 22 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 0,00 676,00 22.527,00 22.527,00 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 9.409,00 0,00 0,00 9.409,00 Total por Ação: 9.409,00 9.409,00 Total por Unidade Orçamentária: 48.228,00 48.228,00 Total Geral: 371.190,00 371.190,00 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Página: 2 de 3

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de novembro de 2021. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 3 de 3

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 517.917,00 (Quinhentos e dezessete mil e novecentos e dezessete reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quinhentos e dezessete mil e novecentos e dezessete reais ) a saber: 517.917,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 9.05 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 0 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 71.214,00 Total por Ação: 71.214,00 9.08 - ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 21.318,00 Total por Ação: 21.318,00 Total por Ação: 3.010,00 Total por Ação: 18.485,00 Total por Unidade Orçamentária: 114.027,00 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.010,00 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 18.485,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 23.033,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 12.621,00 Total por Ação: 35.654,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 55.654,00 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 1838955 Página: 1 de 6

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.036,00 Total por Ação: 11.036,00 Total por Unidade Orçamentária: 11.036,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.298,00 Total por Ação: 1.298,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 94.880,00 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 94.880,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 284,00 Total por Ação: 284,00 Total por Ação: 11.200,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.200,00 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 19.545,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 77.689,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 35.000,00 Total por Ação: 132.234,00 Total por Ação: 2.350,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 2.350,00 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.310,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 4.861,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 19.010,00 Total por Ação: 30.181,00 Total por Unidade Orçamentária: 302.427,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1838955 Página: 2 de 6

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 21.251,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.430,00 Total por Ação: 23.681,00 Total por Ação: 7.000,00 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.32.00 / 0 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.160,00 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 550,00 Total por Ação: 1.710,00 Total por Unidade Orçamentária: 32.391,00 Total por Ação: 57,00 Total por Ação: 2.325,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.382,00 Total Suplementado: 517.917,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 57,00 2.092 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 4.4.90.51.00 / 0 - OBRAS E INSTALACOES 2.325,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 60.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 60.000,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 1838955 Página: 3 de 6

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.000,00 2.02.02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Ação: 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 45.000,00 Total por Ação: 41.249,00 Total por Ação: 100.000,00 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 41.249,00 2.060 - IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 3.1.71.70.00 / 2 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 Total por Ação: 60.000,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 15.000,00 Total por Ação: 65.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.073 - MANUT. DO INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 1838955 Página: 4 de 6

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 26.178,00 Total por Ação: 26.178,00 Total por Unidade Orçamentária: 302.427,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 Total por Ação: 40.000,00 2.037 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.000,00 Total por Ação: 7.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 47.000,00 4.01.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 1.005 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 4.4.90.51.00 / 0 - OBRAS E INSTALACOES 4.165,00 Total por Ação: 4.165,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.165,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.000,00 3.3.90.31.00 / 0 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 10.000,00 Total por Ação: 27.000,00 Total por Ação: 2.325,00 Total por Unidade Orçamentária: 29.325,00 Total Anulado: 517.917,00 2.092 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.325,00 1838955 Página: 5 de 6

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de novembro de 2021. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1838955 Página: 6 de 6

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECRETO nº 24 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 21.199,00 (Vinte e um mil e cento e noventa e nove reais ). O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 21.199,00 (Vinte e um mil e cento e noventa e nove reais ) na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Dotações Suplementares 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00 / 55 - MATERIAL DE CONSUMO 21.199,00 Total por Ação: 21.199,00 Total por Unidade Orçamentária: 21.199,00 Total Suplementado: 21.199,00 Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, Inciso II. Fonte de Recursos 55 - Transferência Especial da União Total Valor 21.199,00 21.199,00 Página: 1 de 2

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda -feira, 1 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 2 de 2

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Página: 13 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2021 O Prefeito Municipal de Ichu, Bahia, o Senhor José Gonzaga Carneiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista das deliberações exaradas pela Pregoeira e pela equipe de apoio, resolve: HOMOLOGAR a presente Licitação nos seguintes termos: Processo nº 113/2021 Licitação nº 030/2021 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL- Menor Preço Por Lote Data da Homologação: 22/12/2021 Objeto da Licitação: Eventual contratação de empresa para aquisição de condicionador de ar, notebooks, projetor, caixa de som, eletrodomésticos e correlatos, atendendo a demandas da Secretaria municipal de Educação e Cultura deste Município. Homologo o procedimento licitatório em favor da(s) empresa(s): LUKEL EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 19.736.814/0001-17, vencedora dos lotes 01 e 04 totalizando o valor de R$ 234.760,00 (duzentos e trinta e quatro mil setecentos e sessenta reais); LLM INFORMATICA LTDA, CNPJ: 13.641.746/0001-26, vencedora do lote 02 totalizando o valor de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais); HARLEN FEIRA IMPORTS EIRELI, CNPJ: 09.442.874/0001-73, vencedora do lote 03, totalizando o valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Ichu/BA, 22 de dezembro de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1

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