Câmara de Candeal

Texto da edição nº 349

quinta-feira, 18 de maio de 2017

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☷ quinta-feira, 18 de maio de 2017 ☷ Ano: VI ☷ ───── ☷ Edição Ordinária nº. 0349 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO RELALTÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 1º. Quadrimestre de 2017. Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA CDKM SOLUCOES E ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 CONSULTORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=feira santana, ou=Secretaria da Receita ADMINISTRATIVA de Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCNPJ A3, ou=Autenticado por AR LTDA ZCR, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA M:15653533000140 LTDA M:15653533000140 Dados: 2017.05.18 17:53:03 -03'00' Participe das Sessões da Câmara Municipal, Sexta-Feira às 10:00hs. Visite o Portal da Transparência. www.camaradecandeal.com Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE JANEIRO A ABRIL/2017 SOCIAL 10 QUADRIMESTRE -2017 LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo r (Portaria STN N° 586) R$l,OO DESPESA LIQUIDADA DESPESAS COM PESSOAL ULTIMOS 12 MESES DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 407.935,02 Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras desp. de pessoal decorrentes LRF) 0,00 de contratos de terceirização (art. 18, § 10 da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1° da LRF) (lI) Indenizações por Demissão e Incentivos Decorrentes de Decisão Judicial à Demissão Anteriores Inativos com Recursos Vinculados Patronais RECEITA CORRENTE LíQUIDA - RCL (V) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇAO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV/V)*100 I, II e 111, art.20 da LRF) - 6,00% LIMITE PRUDENCIAL, (parágrafo 376FONTE: NOTA: 0,00 407.935,02 0,00 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇAO DO LIMITE TDP (IV) = (I-lI+III) LIMITE MÁXIMO (incisos 0,00 0,00 REPASSES PREVIDENCIARIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (III) Contribuições 0,00 0,00 Despesas de Exercícios e Pensionistas Voluntária 0,00 ünteo, art. 22 da LRF) - 5,70% 00 708.367,30 57,59 42.502,04 40.376,94

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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO RELA TORIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRll- 2017 RGF ~ANEXO' (LRF, art, 55, lociso I, aUnoa -a") R$l,OO DESPESAS EXECUTAOAS (Últimos 12 Meses) L1aUIDADAS DESPESA COM PESSOAL 1012016 11/2016 112017 212017 3/2017 42.006.36 40.11~.OO 45.213,'36 !>3.130,72 7.088,00 83.460,72 45.27:1,38 ~4.,U4.4.2 45.41J5.U 45.213,31 45.273,36 51.&42,45 558.555,94 0,00 42.000.3tl <110.111',00 45.213.36 53.130,72 1.068.00 83.460,12 "5.213,36 45.273,30 45.213,36 51.842.45 558..555,94 0,00 5/2016 6/2016 712016 812016 9/2016 1212016 4/2017 (b) OeSPESA. 9RUTA COM PESSOAL to PeDOalAtivo Pessoal InatiVo. Penalontsla& Ou!••• dlllJoeu DESPESAS •. de cesso •. 1decorrel'llesde NA.OC(}f,fPUTAOASt~ 1~,.zacGe$ 1'do COrt/alosde lercekt!;a~a(!i 1rt.19 oor Oemill,1I0e Incenllvos. ,. <» art.18 da lRF! da lRFlll1I Oeni$$ao VollUUna DecorrenlndeDe<;if,lIo.ludieilll Oe&pesaGIk Exarok:\o5 IllIItiVOse DESPESA P'IlIIoni&u,scom A,rteriores mo" 45.40!i,83 0,00 0,00 c.ec 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O,OD 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 132,41 0,00 0.00 0,00 132.47 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 132.47 0,00 0,00 0.00 132.47 0,00 42.006,35 n-tn 0,00 0,00 0,00 ReCUfSO$Vioculado$ LIclUIOA COM PESSOAL $4.414,42 0,00 0,00 40.118.00 0.00 45.273.36 0.00 53.130.72 0.00 7.Glns.ao 0,00 83."60.n 0,00 45.273,36 0,00 5 .•..• '4.42 0.00 4$.273,36 0,00 45.213,36 0.00 45.213.36 VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LlaUIDA • RCL ( N ) 0.00 0.110 558.423,47 0,00 % SOEREARCL 0,00 M= (111. + 111b) 0,00 5t.842.45 - 558.423,47 0.00 LIMITE MAxIMO (VQ ~nçisos 1,11e 111,art 20 da LRF)· 6,00% 42$02,04 0,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parâgrafo ünícc do art 22 da LRF) 40.376,94 LIMITE DE ALERTA (VIIQ = (0,90 x VQ ~_o 38251,83 DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP FONTE: Sistema de Co_ifidade 11do §1' do ert. 59 da LRF) Púbfica, Unidade Responsável 1. Nai-demorlU"atillD6e1abonldos I» prirTllWoe l'IlS9Qt.rdo quadrimestrede c::ortiruarIoa ca~. ser ir1onnadosnes:se Eeses vaIorts rêo sotem CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL cada oercfcio, osvab"es de l'86tos a pagar n\o J)ftlC:eSSadosirsaUoeem 31 de dezembro do eX8l'Cldoarter1:lr aIteIaçao peIoaeu prcc:essamerto, esornerie measode c.nr::eamefltl pxjemserexduldO$. 0,00 ---- 0,00

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Página: 4 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DíviDA CONSOLIDADA LíQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 10. QUADRIMESTRE 2017/ QUADRIMESTRE JANEIRO -ABRIL R$1,00 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") SALDO DO EXERCíCIO ANTERIOR DíviDA CONSOLIDADA DíVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCíCIO DE 2017 - DC(I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas DEDUÇÕES(II)' de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIQUIDA (DCL) (111)=(1- 11) 0.00 0,00 0,00 0,00 682.865,76 708.367,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados CONSOLIDADA RECEITA CORRENTE Até o 3° Quadrimestre 0,00 Precatórios posteriores à 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos DiviDA Até 02° Quadrimestre 0,00 Externa Disponibilidade Até o 1° Quadrimestre LíQUIDA - RCL %da DC sobre a RCL(IIRCL) %da DCL sobre a RCL(IIIIRCL) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO 0,00 850.040,76 DO SENADO FEDERAL: 120.00% 765.036,68 LIMITE DE ALERTA (Inciso 111 do § 1° do art, 59 da LRF): 108.00% DETALHAMENTO DA DiviDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCíCIO DE 2017 SALDO DO EXERCíCIO ANTERIOR Até o 3° Até o 2° Quadrimeslre Até 01° Quadrimestre Quadrimestre DIVIDA CONTRATUAL. (IV = V + VI + VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 DIVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 PARCELAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DE DIVIDAS (VI) De Tributos O. Contribuições Sociais Prevldenclárlas Demais Contribuições Sociais DIVIDA COM INSTITUiÇÃO FINANCEIRA DEMAIS DíVIDAS CONTRATUAIS (VII) (VIII) OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES PRECATÓRIOS ANTERIORES SALDO DO EXERCíCIO ANTERIOR À 05/05/2000 PRECA TÓRIOS POSTERIORES INSUFICIÊNCIA DA DC À 05/05/2000 FINANCEIRA DEPOSITOS RP NÃO-PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE EXERCíCIOS ANTERIORES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA SALDO DO EXERCíCIO DE 2017 - ARO Até o 1° Até o 2° Até o 3° Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 REGIME PREVIDENCIÃRIO DíVIDA CONSOLIDADA DíVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA (IX) SALDO DO EXERCíCIO DE 2017 SALDO DO EXERCíCIO ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2" Quadrimestre Até o 3° Quadrimeslre 0,00 0,00 0,00 0,00 Passivo Atuarial 0.00 0,00 0.00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (X) Disponibilidade OBRIGAÇÕES de Caixa Bruta NÃO INTEGRANTES OIVIOA CONSOLIDADA DA DC LíQUIDA PREVIDENCIÃRIA (XI)",(IX - X)

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Página: 5 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 10. QUADRIMESTRE 2017 I QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRil RGF - ANEXO 3 (LRF art 55, inciso I alínea "c" e art. 40, § 1°) R$1,OO SALDOS DO EXERClclO DE 2017 SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS Até 01° Quadrimestre EXERClclO Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 682.865,76 708.367,30 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 150.230,47 155.840,61 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do §1° do art. 59 da LRF) - 90% 135.207,42 140.256,73 0,00 0,00 EXTERNAS (I) INTERNAS (11) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (111)= (I + 11) CONTRAGARANTIAS SALDOS DO EXERClclO DE 2017 SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR RECEBIDAS Até O 1° Quadrimestre Até O 2° Quad rimestre Até O 3° Quadrlmestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outraa Garantias nos Termos da LRF' 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou Fiança em Operações de Credito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos Termos da LRF' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 eXTERNAS (V) INTERNAS (VI) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = IV + VI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONlE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: Nota: ' Inclui garantias concedidas por meio de Fundos. CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL -------_. /

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Página: 6 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 10. QUADRIMESTRE 2017 I QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL R$100 RGF - ANEXO 4 (LRF art 55 inciso I alínea "d" e inciso 111 alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRA TAÇÃO (I) Mobíliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Crêdito AQuisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais AQuisicões Financiadas Antecipacão de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Servicos Demais Antecípaeões de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, incíso 1°) Outras OperacOes de Crédito Externa NAo SUJEITAS AO !.IMITE PARA FINS DE CONTRATACÃO (11) PatCelamento de Dividas De Tributos De Contr1ble6es Sociais Prevldenclérlas Demais Contrlbulçãoes Sociais Do FOTS Mllho"eI da Admlnitracâo de Receita8 e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial ProAnirTla de lIumlnacão Pública - RE!.UZ Outras Oll.6nicOeSde Crétldo Não sujeitas ao Limite APURA~ÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00· 0,00 0,00 VA!.OR 0,00 0,00 0,00 000 %SOBREARCL 706.367.30 OPERAÇOESVEOADAS . 000 0.00 Do Período de Referência (111) MO 0.00 00 Período Anteriores ao de Referência 000 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + 111) 0.00 000 000 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso 111 do § 1° do art. 59 da LRF) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPACÃO DA RECEITA ORéAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRA TAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + lia) 113.338,77 16,00 102.00489 9000 000 000 49.585,71 7,00 000 000 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL Notas: ' Para fins de contratação de operações de crêdito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instraução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.

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Página: 7 Câm~ra Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/2017 10 QUADRIMESTRE - 2017 R$Milhares LRF Art 55 , inciso lII, alinea"a" - Anexo V (portaria STN N° 440) PASSIVO VALOR ATIVO VALOR OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ATIVO DISPONÍVEL Depósitos Caixa 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Bancos 16.732,56 Do Exercício 0,00 Conta Movimento 0,00 De Exercícios Contas Vinculadas 0,00 Outras Obrigações Aplicações Financeira Origens 0,00 Anteriores 0,00 Financeiras 0,00 Financeiras Outras Disponibilidades de Diversas 0,00 0,00 Disponibilidade Financeiras 0,00 Bancos c/ Fundos Especiais 0,00 Fundo Municipal 0,00 de Saúde 0,00 FUNDEF 0,00 0,00 SUFICIÊNCIA INSUFICIêNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (1) INSCRIÇÃO 0,00 ANTES DA - EM R. P. NÃO PROCESSADOS (II) 0,00 TOTAL 16.732,56 TOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 INSCRIC;ÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICI~NCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = 0,00 (11 - 111) ATIVO PASSIVO VALOR ATIVO DISPONÍVEL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Regime Previdênciário 0,00 INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO PROCESSADOS (V) TOTAL VALOR 0,00 16.732,56 Regime 0,00 Previdenciário SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM R. P. NÃO 0,00 PROCESSADOS (VI) TOTAL 16.732,56 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO (III) DÉFICIT FONTE: NOTA: O,OfUPERÁVIT 0,00 0,00

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Página: 8 Câm~ra Municipal de Candeal - PODER LEGISLATIVO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A Abrilj2017 10 QUADRIMESTRE -2017 ,LJJL'Io...I., ,I."~". J-', ••.• "'.""..... ~ .•, •.••.••••...•..• OJ " •.••••••• 1."" ••..••••••••••••••••••• OJ •.•.•..•.• •••...• .1 .l"'P .ll'J.1Ul''' ..•. o RESTOS A PAGAR Inscritos ÓRGÃO Processados Exercícios ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVO TOTAL Anteriores Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Não Processados Do Exercício Do Exercício Não Inscritos por Insuficiência Financeira DIRETA 0,00 o,oe 0,00 16.732,56 0,00 0,00 0,00 16.732,56 0,00 0,00 -- R$ Milhares PAGAMENTO Data TOTAL Valor N° do PP 0,001 -

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Página: 9 Câmara Municipal de Candeal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A Abril/2017 1° QUADRIMESTRE -2017 LRF ,Art 53 , lnciso ll - Anexo V (Portaria STN W 471) R$ Milhares RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL RECEITAS Período Período Atual Anterior Até o até o Bimestre Bimestre No bimestre RECEITAS CORRENTES o.oc o.oc 0,0( o,oe 0,00 Receita de Contribuições o,oc o,oc 0,00 Pessoal Civil o,oe o,oe O,O( o.oc o.oc o.oc 0,00 Contribuição Patronal Civil o.cc o,oe 16.854,81 32.569,5~ 96.916,47 Contribuição do Servidor Ativo Civil o.oc o.or 8489,35 16.391,4/ 48.317,53 0,00 o.oc 0,00 o.oc o.oc o.oc 0,00 0,00 O,O( o,oc Contribuição do Militar Ativo o.oc o.o; o.oc o.oc o.oc o,oe o,oe o,oe 0,00 Patronal Militar o,oe o.oc o.oc o.oc Contribuição do Militar Inativo 0,0( o.oc o,oc o.oc 0,00 o.oc o.oc o,oe o.oc o.oc o.oc o.oc o,oe o.oc o,oe o.oc o.oc o.oc o,oe 0,00 o.oc 0,00 0,00 o,or o.oc 0,0( 0,00 o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o,oe o,oe o.oc o.oc 0,00 25.344,20 48.961,00 145.234,00 Contribuição do Servidor Inativo Civil Contribuição de Pensionista Civil Pessoal Militar Contribuição Contribuição de Pensionista Militar Outras Contribuições Compensação Previdenciárias Previdenciária entre RGPS e RPPS Receita Patrimonial o,oc Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o,oe o.or o.oc o.oc o,oe o,oe 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO PREVID~NCIA GERAL SOCIAL Segurados Inativos e Pensionistas TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (11) (1-11) DOTAÇÃO ATUALIZADA No bimestre Período Período Atual Anterior Até o até o Bimestre Bimestre o.oc o.oc o.oc o,oe o.oc o,oe o.oc o,oe o,oe o.oc o.oc 0,00 o.oc 0,00 8489,39 16.391,41 48.317,53 o.oc o.oc 16.854,81 32.569,53 96.916,47 0,00 o.oc o.oc o.oc o.oc 0,00 0,00 o.oc 0,00 0,00 PERíODO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÃO MÊSANT. MÊS REF. Exercício Anterior SALDO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME 0,0( o.cc 0,0( Exercícío Atual 0,00

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Página: 10 Câmara Municipal de Candeal RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAnVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL - 1 QUADRIMESTRE 2017 LK.r, Mll;;)~ 1I1\..I::tU.L - 1"\11t:J\V .lU. rVII,..CJlla ~11't 1,.- ""TV"- EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES(I) OS/2016 06/2016 56.955,48 ~0.955,49 07/2016 08/2016 09/2016 10/2016 11/2016 12/2016 01/2017 02/2017 03/2017 04/2017 50.955,49 ~3.805,46 56.955,48 56.955,48 56.955,48 69.755,45 56.955,48 56.955,48 56.955,48 164.557,05 o.oc o.oo o.oc o.oe 0,00 o.oc o,oc o.oc o,oe 0,00 0,00 0,00 0,00 Imp. Predial e Territorial Urbano 0,00 0,00 0,00 Imp. slTransmissao de Bens Imoveis o.oc 0,00 0,00 Imp.s/Servi?o de Qualquer Natureza 0,00 0,00 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUI€OES 0,00 RECEITA PATRIMONIAl o.oo o.oc o.oo o.oc o.oc 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 o,oe RECEITA TRIBUTARIA 0,00 o.oc 0,00 0,00 o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oo o.oc o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc o.oc o.or 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc o.oc o.oc o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc Cota-Parte do FPM Participa?ao no ICMS Participa?ao no IPI Transferencias Multigovernamentais Outras Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES REC. CORRoLÍQUIDA (1-11) FONTE: Câmara Municipal de Candeal PREV ATUAL 20 708.367,30 893.381, 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc 0,00 0,00 RECEITAS DE SERVI€OS TRANSFERENCIAS CORRENTES TOTAL ( ÚLT. 12 M.) ~6.955,48 o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc o.oc ~6.955,48 50.955,49 50.955,49 50.955,49 173.805,46 0,00 0,00 o.oc 0,00 0,00 0,00 o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oc o.oc o.oe 0,00 0,00 0,00 50.955,49 173.805,46 56.955,48 o,oe o,oc o.oc o.oc o.oc o.oc 56.955,48 56.955,48 56.955,48 169.755,45 56.955,48 o.o: 0,00 0,00 0,00 o,oe o.oc o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oe o.oc o,oe ~6.955,48 56.955,48 56.955,48 56.955,48 ~4.557,05 708.367,30 O,O( o.oc o.oc o.oc 0,00 0,00 0,00 o.or 0,00 0,00 0,00 o.oc o.oc o.oc o.oc 0,00 0,00 o.oc o.or o.oc o.oc o.oc o.oc 0,00 0,00 0,00 0,00 169.755,45 56.955,48 56.955,48 o.or 56.955,48 0,00 64.557,05 893.381,( 0,00 0,00 0,00 708.367,30 893.381,(

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Página: 11 CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATóRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL /2017 LRF art. 48 - Anexo 6 R$100 RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 708.367,30 Receita Corrente Liquida VALOR DESPESA COM PESSOAL %SOBREARCL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incísos I, 11 e 111 do art.20 0,00 da LRF) - 6,00% Limite Prudencial (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,70% 0,00 DíviDA CONSOLIDADA VALOR 100,00 6,00 5,70 %SOBREARCL Divida Consolidada liquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1,00 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR Limite Definido por Resolução do Senado Federal %SOBREARCL 0,00 0,00 8.103,16 810.316,10 Total das Garantias Concedidas VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Externas e Internas %SOBREARCL 0,00 0,00 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 5.893,21 16.00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antececloacão da Receita 2.578,28 Operações de Crédito por Antecipação da Receita INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR Valor Total FONTE: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA. UNIDADE RESPONSAVEL: ...-------- -. CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL 7,00 SUFICI~NCIAANTES DA INSCRIÇÃOEM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS