Câmara de Candeal
Texto da edição nº 614
terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Câmara de Vereadores de Candeal/BA A Em, 11 de janeiro de 2022 ✦ Ano: X ✦ Edição Ordinária nº. 0614 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EXTRATO DO CONTRATO N°. 0007/2022. vTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0007/2022 INEXIGIBLIDADE Nº. 0001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0007/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de INEXIGIBILIDADE nº. 0001/2022, com fundamento no art. 25, inciso II da Lei 8.666/93 e a lei 14.037 de 17 de agosto de 2020. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA-JURIDICA, NA CASA LEGISLATIVA DE CANDEAL – BA. CONTRATADA: EMPRESA: JERONIMO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 26.823.783/0001-05 ENDEREÇO: Av. Tancredo Neves – 620 BAIRRO: Caminho das arvores. CIDADE: Salvador/BA. Funcional:2001 – Manutenção Adm. Câmara Municipal Elemento De Despesa: 339035000000 – Serviços de Consultoria RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: ROMÁRIO DA SILVA •VALOR DO CONTRATO: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais.) divididos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 3.000,00 (Três mil reais.). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 de janeiro a 31 de Dezembro de 2022. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de janeiro de 2022. Romário Da Silva – Presidente Ylisson Magaiver da Silva Almeida – Presidente CPL Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
Página 3
Página: 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0007/2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CANDEAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, RATIFICA, o parecer do JURÍDICA que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA- JURÍDICA, NA CASA LEGISLATIVA. Os serviços serão realizados pela empresa JERONIMO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 26.823.783/0001-05, com escritório na Avenida Tancredo Neves, 620, Caminho das Arvores, Salvador – BA. Cujo os pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos serviços de assessoria para a CAMARA MUNICIPAL DE CANDEAL, o montante de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais.) divididos em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 3.000,00 (Três mil reais.), com início do contrato previsto para 11/01/2022 e término em 31/12/2022. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Candeal-BA, 11 de Janeiro de 2022. YLISSON MAGAIVER DA SILVA ALMEIDA PRESIDENTE DA CPL Praça Doutor João Campos n/n, Centro, Candeal – Bahia CEP: 48.710.000 - Telefax: (75) 3235-2183 - CNPJ: 01.691.366/0001-17 Deus é Fiel e Justo!
Página 4
Página: 4