Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 924

terça-feira, 23 de maio de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ terça-feira, 23 de maio de 2017 ☷ Ano: IX ☷───☷ Edição Ordinária nº. 0924 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0015/2017 - DL: Nº. 0010/2017 - PA Nº. 0015/2017. •PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07/2017 - Concede Título de Cidadão Coiteense a senhora Marinalva Barreto do Nascimento. •ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA – de 22 de maio de 2017. Assinado de forma digital por CONCEICAO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO DO VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao COITE CAMARA DE DN: do coite, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, VEREADORES:1322 ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE VEREADORES:13227228000160 7228000160 Dados: 2017.05.23 15:20:09 -03'00' Assista às Sessões ao vivo pela internet - TV CÂMARA Portal da Transparência - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ nº. 13.277.228/0001-60 GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0015/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0010/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo Administrativo nº. 0015/2017 e Processo de Dispensa de Licitação nº. 0010/2017, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, relativo à Contratação de empresa especializada na realização do 7º. Fórum Brasileiro do Legislativo e Executivo municipal entre os dias 24 a 28 de maio de 2017, com a participação de 04 (quatro) Vereadores do Município de Conceição do Coité em ARACAJU/SE. CONTRATADO: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONSULTORIA LTDA-EPP, CNPJ: 19.739.947/0001-47 FUNCIONAL:01.031.0012.001 – Manutenção Adm. Câmara Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: Danilo José Ramos de Oliveira. Valor: 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais) Vigência: 23 a 29 de maio de 2017 Data Assinatura: 23 de maio de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira – Presidente Marcos Franklin Mota Lima – Presidente CPL Praça Theognes Antonio Calixto nº. 88 – Bairro: Gravatá – CEP: 48.730-000 Tel.: (75) 3262-1329 – E-mail: contabilidade@camaradecoite.com.br Deus é Fiel e Justo!

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR PEDRINHO DA SAMBAIBA Projeto de Resolução Nº 07/2017 “Concede Titulo de Cidadão Coiteense a Sra. Marinalva Barreto do Nascimento” A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão Coiteense a Sra. Marinalva Barreto do Nascimento. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de maio 2017. Pedro de Jesus Almeida Vereador

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Página: 4 JUSTIFICATIVA A concessão do Título de Cidadão Coiteense é uma honraria instituída pela Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité com o objetivo de homenagear pessoas nascidas em outros municípios e/ou estados as quais tenham prestado, ou prestem serviços relevantes de natureza social, educacional, cultural ou política no Município, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos coiteenses. Marinalva Barreto do Nascimento chegou a Conceição do Coité em 1988, se tornou publico e notório os seus serviços prestados a esta comunidade. Contamos com o apoio dos nobres colegas para a concessão desta digna honraria. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de maio 2017. Pedro de Jesus Almeida Vereador

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 050 Ata da Sessão Ordinária de 22 de maio de 2017 Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, Bahia, no horário regimental, reuniram-se em Sessão Ordinária os membros da Câmara Municipal. Havendo número legal o Presidente declarou aberta a Sessão, ausente: Betão e Silvan. O Presidente convocou a vereadora Analene para secretariar os trabalhos; colocou em discussão e votação a Ata da sessão ordinária do dia quinze de maio de dois mil e dezessete, aprovada. AVISOS DA PRESIDÊNCIA: Comunicado do vereador Betão justificando sua ausência por compromissos assumidos pertinentes ao município; comunicou a audiência publica do 1º quadrimestre de 2017, que será realizada no dia vinte e quatro de maio de 2017, ás nove horas na sede do Poder Legislativo. Presente o vereador e secretario Silvan que assumiu os trabalhos. EXPEDIENTE: Oficio nº 127/2017, do Executivo Municipal que encaminha a Lei nº 811/2017, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 133, de 23 de dezembro de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição do Coité e dá outras providências ; Oficio nº 23/2017, que encaminha relatório do primeiro quadrimestre de 2017; Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da vereadora Juçara que reconhece como entidade de utilidade publica a Associação de Comunidade de Terreiros de Umbanda do Ylê-Axe de Pai Oxossi e Mãe Oxum; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria do vereador Gel de Tetê, que renova reconhecimento de utilidade publica da Associação Comunitária do Canta Galo; Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria do vereador Pedrinho da Sambaiba que Concede Titulo de Cidadão Coiteense a Senhora Marinalva Barreto do Nascimento; Requerimento de Moção de Aplauso de autoria do vereador Betão a Liga Coiteense de Futebol pelo brilhante serviços e desempenho voluntario a frente da entidade na organização e melhoramento do esporte, prejudicado pela ausência do autor; Requerimento de Moção de Aplauso de autoria do vereador Silva da Faresi para CNJ - Comunidade Nova Jerusalém pelos relevantes serviços prestado no Centro de Recuperação de dependentes químicos em Conceição do Coité, discutido pelos vereadores: Silva e Ernandes, aprovado por unanimidade; Requerimento de Moção de Aplauso de autoria do vereador Silvan ao Sr. Wallece Reis da Silva, jogador de destaque a nível nacional e mundial pelos títulos que conquistou no esporte

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Página: 6 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 051 esporte, sendo um orgulho coiteense, discutido pelo autor, aprovado por unanimidade; Requerimento de Moção de Aplauso de autoria do vereador Pedrinho da Sambaiba para Associação dos Moradores de Pinda e Região pelos seis anos de fundação e serviços prestados na comunidade e região, não houve discussão, aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou que a Moção de Aplauso será feita agora apenas uma por vereador e as demais plastificadas. Questão de Ordem do Vereador Nego Jai, quanto as Solenidades existentes no regimento e solicitou que as entregas das Moções sejam devidamente regularizadas através de uma resolução; Pedido de Renovação de Utilidade Publica da CPECC, Centro de Promoção de Educação, da Cultura e da Cidadania, indicado como relator o vereadora Juçara; Comunicados do Fundo de Desenvolvimento da Educação nºs: CMO 52131-52134/2017 e 52136-52138/2017. Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da vereadora Juçara que reconhece como entidade de utilidade publica a Associação de Comunidade de Terreiros de Umbanda do Ylê-Axe de Pai Oxossi e Mãe Oxum; Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria do vereador Gel de Tetê, que renova reconhecimento de utilidade publica da Associação Comunitária do Canta Galo, discutido por Jai, Gel de Tetê, Lindo de Neuza e Ernandes, aprovado por unanimidade. Requerimento dos lideres para de Tramitação Especial ao Projeto de Lei nº 16/2017 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017; discutido e aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES: Indicação n º 55/2017, de autoria do vereador Raimundo Carneiro, que indica implantação de um redutor de velocidade, reforma de um existente, pintura e sinalização na Rua Antônio Felix Araújo, próximo ao ginásio de esporte, discutido por: Raimundo, Ernandes e Lindo de Neuza, aprovado por unanimidade; Indicação nº 56/2017, de autoria do vereador Ernandes de Tó, que indica colocação de placas de sinalização de transito para os distritos, povoados e comunidades desse Munícipio, discutido por: Ernandes, Lindo de Neuza, Nego Jai, Elizane, Gel de Tetê, Pedrinho, Iêdo e Silvan, aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação os projetos em Tramitação Especial quanto aos projetos: Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria da vereadora Juçara que reconhece como entidade de utilidade publica a Associação de Comunidade de Terreiros de Umbanda do Ylê-Axe de Pai Oxossi e Mãe Oxum participaram da discussão: Analene, Juçara e Nego Jai. Aprovado por unanimidade. Projeto de

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 052 Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria do vereador Gel de Tetê, que renova reconhecimento de utilidade publica da Associação Comunitária do Canta Galo, discutido por Gel de Tetê e Pedrinho da Sambaiba. Aprovado por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Não houve inscritos. Requerimento do Vereador Lindo de Neuza para suspensão do Intervalo Regimental. USO DA PALAVRA PELOS LÍDERES: Pelo PT a vereadora Analene parabenizou o movimento feminista e o conselho da mulher no município; parabenizou o Terreiro presente; solicitou novo Presidente da Republica e relatou sobre os escândalos do país; Pelo DEM, o vereador Nego Jai dissertou sobre o veto do prefeito; Pelo PRB, vereador Lindo de Neuza registou sobre a situação vivida pelo país pedindo que não seja defendido nenhum partido e que a crise só será resolvida com novos candidatos; cobrou a ambulância direcionada ao Distrito de Juazeirinho. USO DA PALAVRA PELOS VEREADORES INSCRITOS E SORTEADOS: Pedrinho da Sambaiba relatou sobre a corrupção através da compra de voto; solicitou ao povo que observasse o candidato na hora de votar. Vereador Silvan da Faresi discordando da fala que o antecedeu saiu em defesa ao candidato que foi acusado e nada foi provado; ressaltou quanto à questão do congresso e os corruptos, acreditando que toda regra tem exceção; declarou apoio ao candidato Lula e acusou aqueles que foram a favor do impeachment de Dilma. Vereador Ernandes de Tó chamou atenção para a violência que vem tirando a paz e alegria do povo coiteense, pedindo a união de todos, através de uma comissão de direito humanos; ressaltou sobre o pedido de impeachment e que nosso país esta em uma crise que nosso país precisa de diretas já. Vereador Nego Jai proferiu uma passagem bíblica que relata sobre o primeiro legislador e delatou da humanidade comparando com a atualidade; enfatizou que a ideologia partidária está suja; Fez observação sobre postagens na internet, pedindo mais cuidado. Vereador Gel de Tetê enfatizou que todos sabiam sobre o golpe que houve em nosso país e que a oposição deixou claro sua inquietação depois da derrota de 2014; relatou sobre os tipos de políticos existentes no nosso país; discursou sobre os benefícios que o partido dos trabalhadores trouxe para o povo nordestino; Falou sobre os poderes relatando sobre as corrupções existentes dentro deles; registrou a dificuldade existente no atual governo. Vereadora Elizane relatou sobre a politica nacional; registrou a facilidade dos políticos falarem em milhões enquanto isso, o povo sofre com dificuldades na saúde e na segurança; Não carrego ladrão no coração; solicitou moralidade na

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO FL. 052 politica regional e nacional; solicitou cancelamento da regulação. Passando a presidência para o Vice-presidente, o vereador Danilo discutiu sobre o momento difícil na politica nacional; estado de direito democrático tem que ser respeitado; Relatou sobre o que é delação premiada; Registrou sobre o que é propina; condenou o partido do PSDB. O Vereador Danilo retornou a presidência. Vereador Iêdo relatou sobre a quebra do poder com o impeachment da Dilma. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem.