Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.484
segunda-feira, 17 de janeiro de 2022
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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 17 de janeiro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1484 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIAS NOS 006/2021 E 007/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. »RESOLUÇÕES NOS 01 A 04/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 006/2021, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ARLETE SANTIAGO DE SOUZA SANTANA OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida Licença-Prêmio por assiduidade à ARLETE SANTIAGO DE SOUZA SANTANA OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula nº 501, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a ser gozada entre o período de 17 de janeiro de 2022 a 16 de abril de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, 17 DE JANEIRO DE 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 007/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022. Concede Licença sem vencimento a funcionária CAMILA SAMPAIO DE ALMEIDA CAMPINHO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e em conformidade com o inciso 1° do Art. 113 da Lei Municipal n° 007/98 de 22 de julho de 1998. RESOLVE: Art. 1° - Fica concedida Licença sem vencimento pelo período de 01 (um) ano consecutivo, a funcionária CAMILA SAMPAIO DE ALMEIDA CAMPINHO, Enfermeira, Mat. 383, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2° - Fica concedida Licença de 17 DE JANEIRO DE 2022 À 17 DE JANEIRO DE 2023. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se eventuais disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, EM 17 DE JANEIRO DE 2022. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 4 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 01/2022 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODO EXERCÍCIO DE 2021. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterada pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS ocorrida em 13 de janeiro de 2022; RESOLVE: Art. 1º Aprovar os Demonstrativos Sintéticos Anual Físico Financeiro, instrumento eletrônico utilizado pelos gestores municipais para o registro de suas prestações de contas dos repasses fundo a fundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente a todo exercício de 2021. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 13 de janeiro de 2022. Edcarlos Araújo de Almeida Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 124/2021
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Página: 5 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 02/2022 APROVA A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DE TODO EXERCÍCIO DE 2021 PARA O ANO DE 2022. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterada pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS ocorrida em 13 de janeiro de 2022; CONSIDERANDO a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, previstas no artigo 17 da NOB SUAS 2012; CONSIDERANDO o artigo 44 da Portaria da SJDHDS nº 123 de 18 de agosto de 2016 que estabelece que “os saldos dos recursos financeiros repassados pelo FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social, existentes a partir de 31 de dezembro de 2011, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte a conta do bloco de financiamento a que pertencem”; CONSIDERANDO que só caberá reprogramação dos saldos se o órgão gestor estiver assegurado a população durante o exercício anterior, os benefícios eventuais e serviços socioassistenciais co-financiados, correspondentes a cada piso de proteção sem solução de continuidade. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a reprogramação dos saldos dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e recursos municipais repassados para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Ichu-BA referente a todo exercício de 2021 dentro de cada nível de proteção social para o exercício de 2022. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 13 de janeiro de 2022. Edcarlos Araújo de Almeida Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 124/2021
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Página: 6 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 03/2022 APROVA O PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA O MUNICÍPIO DE ICHU-BA NO EXERCÍCIO DE 2022. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterada pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO que o Plano de Ação consiste em um instrumento informatizado de planejamento, através de plataformas digitais como o Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento – SIACOF disponibilizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e o SUASweb disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, ambos tendo uma de suas finalidades o lançamento de dados e validação anual das informações relativas às aplicações e transferências regulares e automáticas de repasses financeiros na modalidade fundo a fundo dos cofinanciamentos Federal, Estadual e Municipal da Política de Assistência Social; CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS ocorrida em 13 de janeiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia para atender as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social a serem executados no exercício de 2022 no município de Ichu-BA. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 13 de janeiro de 2022. Edcarlos Araújo de Almeida Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 124/2021
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Página: 7 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Municipal nº 012/2019 Praça Hildebrando Cedraz, s/n, Centro, Ichu – Bahia. CEP. 48725-000 Telefone (75) 98189.3605 E-mail: cmasichu@gmail.com RESOLUÇÃO Nº 04/2022 APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ichu-BA, criado pela Lei Municipal nº 08/1995 e alterado pela Lei Municipal nº 012/2019, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos na referida Lei; CONSIDERANDO a análise das informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDESO, através do Relatório de Gestão do ano de 2021, que disponibiliza dados referentes às metas quali-quantitativas alcançadas ao longo do ano e aos recursos financeiros investidos; CONSIDERANDO as metas físicas e os resultados dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica do município de Ichu-BA executadas pelo Órgão Gestor da Política Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO a Resolução do CMAS nº 16/2021 que aprova o relatório de gestão referente ao primeiro e segundo trimestre do exercício de 2021; CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do CMAS ocorrida em 13 de janeiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade o relatório de gestão anual 2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDESO. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ichu-BA, 13 de janeiro de 2022. Edcarlos Araújo de Almeida Presidente do CMAS Decreto Municipal nº 124/2021
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