Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 245

quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

&'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'.0 '1FQ &'.062/8&2(6(& 0RWLYR(XFRQILUPRDH[DWLGmR /RFDO6DOYDGRU%$ 'DWD Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues – BA A Em, 20 de janeiro de 2022 ✦ Ano: VIII ✦ Edição Ordinária nº. 0245 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL- RGF - 3º QUADRIMESTRE DE 2021. »EXTRATOS DOS CONTRATOS NOS 001 E 002/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES Praça da Matriz, 187- Fone:(75)3242-2541 - Amélia Rodrigues - Bahia FAX: (75) 3242-2541 - CEP: 44.230-000 - CNPJ: 16.246.936/0001 – 37 ATO Nº 01 DE 20 DE JANEIRO DE 2022 O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE AMÉLIA RODRIGUESBA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, 1 – Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2021, período de janeiro a dezembro de 2021, na forma dos Anexos deste Ato. 2 – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência , em 20 de Janeiro de 2022. Valter Martins Reis Presidente

Página 3

Página: 3 Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVOS DOS LIMITES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de JANEIRO a DEZEMBRO / 2021 – 3 QUADRIMESTRE LRF, Art 54 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL R$ 1,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP 2.088.066,67 2,95% Limite Máximo ( inciso I, II e III, art. 20 da LRF ) <%> 4.234.007,39 6,00% Limite Prudencial ( § único, art. 22 da LRF ) 4.022.307,02 5,70% DIVIDA VALOR % SOBRE A RCL Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias 0,00 0,00 Limite Definido por resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CREDITOS VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito Internaso e Externas 0,00 0,00 Limite definido p/ Senado federal para Op. de Credito por Antec. da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS Valor Apurado nos demonstrativos respectivos SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADS 0,00 0,00 Fonte:Departamento de Contabilidade VALTER MARTINS REIS 860.079.045-04 PRESIDENTE BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC -BA 18.256 CONTADOR PG.: 1 ANA RITA P. PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 TESOUREIRA CRISTIANO AS DE OLIVEIRA 897.159.935-91 CONTROLADOR INTERNO RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br

Página 4

DESPESA COM PESSOAL VALTER MARTINS REIS Presidente CRISTIANO SÁ OLIVEIRA Controlador Interno ANA RITA PAIM Tesoureira DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> FONTE: Departamento de Contabilidade RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICIPIO DE AMÉLIA RODRIGUES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA Contador CRC-Ba 18.256 1.904.066,67 0 184.000,00 0 0 0 0 0 2.088.066,67 70.566.789,80 2,95% 4.234.007,39 4.022.307,02 0 0 0 0 0 0 0 0 R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 4

Página 5

0,00 SUFICIENCIA APOS DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( IV ) = ( II - III ) ATIVO VALOR 0,00 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Nâo Processados (VI) 0,00 TOTAL Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (V) TOTAL PG.: 1 VALTER MARTINS REIS 860.079.045-04 Presidente ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 Tesoureiro RCS - Informática Ltda. BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC BA 18.256 Contador Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 SUPERAVIT DEFICIT 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII ) CRISTIANO SÁ OLIVEIRA 897.159.935-91 Controlador Interno 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Regime Previdenciário ATIVO DISPONIVEL Regime Previdenciário 0,00 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III ) VALOR 0,00 0,00 TOTAL TOTAL PASSIVO 0,00 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (II) 0,00 R$ 1,00 VALOR 0,00 SUBTOTAL PASSIVO Insuficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados (I) VALOR SUBTOTAL ATIVO LRF, Art 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE EM CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro a Dezembro / 2021 - 3º Quadrimestre Página: 5

Página 6

PG.: 1 VALTER MARTINS REIS 860.079.045-04 Presidente Amélia Rodrigues , 31 de Dezembro de 2021 TOTAL Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ÓRGÃO LRF, Art 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI ANA RITA PAIM DASILVAIRANDAALMEIDA Tesoureira 0,00 0,00 Exercícios Anteriores Inscritos RCS - Informática Ltda. 0,00 Não inscritos por Insuficiência Financeira CRISTIANO SÁ OLIVEIRA Controlador Interno 0,00 Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar nâo Processado R$ 1,00 Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br 0,00 0,00 Do Exercício Não Processados BEL. FÁBIO ANDRADE LIMA CRC –Ba 18.256 Contador 0,00 0,00 Do Exercício Processados RESTOS A PAGAR Câmara Municipal de Amélia Rodrigues ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DO RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Janeiro/2021 a Dezembro/ 2021 Página: 6

Página 7

Página: 7 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amelia Rodrigues ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19 § 4 e 30 § 7 da LC 101/00) Município de: Amelia Rodrigues Período de: 01/01/2021 a 31/12/2021 Determinação Nº NE Beneficiário Nome do Data Pagamento Valor Data Valor 0,00 Nº PP 0,00 Amelia Rodrigues, 31 de Dezembro de 2021 VALTER MARTINS REIS 860.079.045-04 Presidente BEL. FABIO ANDRADE LIMA CRC BA 18.256 Contador PG.: 1 ANA RITA PEREIRA PAIM DE SOUZA 242.359.895-53 Tesoureiro CRISTIANO SÁ OLIVEIRA 897.159.935-91 RCS - Informática Ltda. Tel/Fax.: (73) 3211-3193 www.rcsinformatica.com.br

Página 8

Página: 8 CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES CNPJ 16.246.936/0001-37 EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 Inexigibilidade nº INEX 001-2022; Base Legal: Art. 25, Inciso II da Lei 8.666/93; Objeto: serviços de Assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública no Poder Legislativo Municipal de Amélia Rodrigues-Bahia; Contratada: ANDRADE CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S ; Valor Global: R$ 113.100,00 (Cento e treze mil e cem reais ); Assinatura: 03/01/2022; Validade: 31/12/2022. Amélia Rodrigues, 03 de Janeiro de 2022Valter Martins Reis - Presidente da Câmara.

Página 9

Página: 9 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0002/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2022 PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES/BA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, TORNA PÚBLICO o Processo de Processo Administrativo nº. 0001/2022, Dispensa de Licitação nº. 0001/2022, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de locação de sistema (software) que permita a edição, backup online, diagramação, arte-finalização e publicação automática na internet do Diário Oficial Eletrônico do Município, com certificação digital instituído através de Lei e segue as normas da medida provisória nº. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, que institui a infraestrutura de chave públicas brasileiras – ICP-Brasil A-3, além de disponibilizar o arquivo digital da edição, em servidor, para impressão em impressora laser ou off set, buscando o aperfeiçoamento e o desenvolvimento institucional da municipalidade, com vistas à modernização e eficientização da administração pública. EMPRESA CONTRATADA: RAZÃO SOCIAL: CDKM SOLUÇÕES E CONSULORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME - ME CNPJ: 15.653.533/0001-40 ENDEREÇO: Rua Osvaldo Amâncio nº. 1 – 1º andar, Sala 01 BAIRRO: Olhos Dágua CEP: 48.730-000 CIDADE: Conceição do Coité/BA. 01.031.0001.2001-Manutenção Adm Câmara Municipal 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica VALOR DO CONTRATO: 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 de janeiro a 31 de dezembro de 2022. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de janeiro de 2022. Valter Martins Reis Presidente da Câmara. Deus é Fiel e Justo!

Página 10

Página: 10