Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 925

quarta-feira, 24 de maio de 2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. ☷ quarta-feira, 24 de maio de 2017 ☷ Ano: IX ☷──☷ Edição Ordinária nº. 0925 ☷ Caderno 1 ☷ Página 1 ☷ ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO •DECRETO LEGISLATIVO Nº. 228/2017 - Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação Comunitária de Cantagalo. •INDICAÇÕES Nº. 55 E 56. •ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - de 24 de maio de 2017. •MOÇÃO DE APLAUSO para a Comunidade Nova Jerusalém. •MOÇÃO DE APLAUSO para a Associação dos Moradores de Pinda e Região. •MOÇÃO DE APLAUSO para o senhor Wallace Reis da Silva, que atua como profissional do futebol. Assinado de forma digital por CONCEICAO DO COITE CAMARA DE CONCEICAO DO VEREADORES:13227228000160 c=BR, o=ICP-Brasil, st=BA, l=conceicao COITE CAMARA DE DN: do coite, ou=Secretaria da Receita Federal Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, VEREADORES:13227 do ou=Autenticado por AR ZCR, cn=CONCEICAO DO COITE CAMARA DE 228000160 VEREADORES:13227228000160 Dados: 2017.05.24 15:02:54 -03'00' Assista às Sessões ao vivo pela internet - TV CÂMARA Portal da Transparência - www.camaradecoite.com.br Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: www.diariooficialdomunicipio.com - Certificado por AC CERTISIGN RFB G4 - ICP-BRASIL

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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/2017 Renova a declaração de entidade de utilidade pública da Associação Comunitária de Cantagalo. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1º - Fica renovado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária de Cantagalo, CNPJ 16.259.269/0001-27 concedido pela Lei Municipal n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 23 de maio de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente Silvan Batista da Silva Secretario

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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ - B PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO N° /2017 INDICA: A implantação de um redutor de velocidade, reforma de um existente, pintura e sinalização na rua Antônio Felix Araújo, próximo ao ginásio de esporte. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do Regimento Interno - Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, Considerando Dotação Orçamentaria: 2010 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura; Considerando que a localidade tem um grande fluxo de pedestres, é carente de um redutor de velocidade próximo ao Memorial PAFAC, onde costuma ter velórios e transito de muitas pessoas, também atletas que costumam praticar esporte no referido ginásio e campo de futebol, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade podendo ocasionar acidentes de transito. Considerando que a rua mencionada já possui um redutor de velocidade mais abaixo, porem necessitando de reforma. Considerando que ambos sejam sinalizados, com placas e pintura. INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura a implantação de um redutor de velocidade, reforma de um existente, com pintura e sinalização localizado na rua Antônio Felix Araújo, próximo ao ginásio de esporte e Memorial PAFAC Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 17 de Maio de 2017. Raimundo Carneiro Vereador

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Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR ERNANDESDETÓ INDICAÇÃO N° 56/2017 INDICA: A colocação de placas de sinalização de transito, para os distritos povoados e comunidades deste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do Regimento Interno - Resolução n. 252, de 06 de abril de 2016, Considerando Dotação Orçamentaria: 2010 - Manutenção da Secretaria de Infraestrutura; Considerando que é de grande valia a facilitação dos acessos aos distritos povoados e comunidades deste município. Considerando também uma solicitação por parte do Padre Everaldo Góes, que como todo cidadão tem o direito de requerer a implementação de políticas públicas. INDICA: A colocação de placas de sinalização de transito, para os distritos povoados e comunidades deste município. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 10 de Maio 2017. Ernandes de Tó Vereador APROVADA ()REJEITADA ()RETIRADA

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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ PODER LEGISLATIVO Ata da Audiência Pública de 24 de Maio de 2017 Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete, no Plenário Armando Ramos, Sala das Sessões, Sede do Poder Legislativo de Conceição do Coité, às nove horas, reuniram-se os Membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Presentes os Vereadores: Nego Jai, Analene, Araújo, Cesar, Silvan, Raimundo e Ernandes para realização de Audiência Pública a fim de se apresentar e discutir o relatório de gestão fiscal referente ao 1º (primeiro) quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017. O Presidente da Comissão, Vereador Jai, convocou para compor a mesa os representantes do Poder Executivo: Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município, justificou a ausência Marcone Pinheiro representante da Empresa PI – Contabilidade e a Secretaria de Administração e a Sra. Elizangela Azevedo. O Presidente declarou aberta a presente Audiência Pública e explanou sobre o objetivo da Audiência respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 9º, § 4º, “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre em audiência publica na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente na Casa Legislativa Estadual e Municípios”, tendo como foco à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Município relativas ao 1º (primeiro) Quadrimestre de 2017. Em seguida a Presidente passou a palavra para a Srª Adeilma da Silva Reis, Controladora do Município que apresentou o representante da Empresa de Contabilidade o Sr. Marcone Pinheiro que fez a exposição do Relatório da Gestão Fiscal do governo municipal para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos termo Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma do seu Art. 9º, no seu §4º. Ficou demonstrado que até o 1º Quadrimestre foi arrecadado R$ 28.322.012,65 e gastou R$ 23.518.297,86 evidenciando um superávit orçamentário de R$ 4.803.714,79, resultado primário de R$ 5.309.349,42, resultado nominal R$ - 5.956.982.56 índices de gasto de pessoal ficaram no patamar de R$ 52,23%; a despesas com educação foi de R$ 19,27%; o percentual do FUNDEB exigido de 60% foi atingindo 52,03%; as despesas com saúde alcançaram o percentual de 13,64%, superior aos 15% exigido. Presente a vereadora Elizane, Danilo, Betão, Juçara e Pedrinho. Usaram a palavra: Jai, Analene, Danilo, Ernandes, Betão, Silvan, Secretario da Saúde Sr. Leonardo e a Secretaria de Educação Srª. Perpetua Sampaio, Juçara e Elizane. Nada mais havendo, a Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, sendo esta Ata digitada e impressa em duas vias, subscrita pelo presidente da Comissão de Finanças e demais integrante da Mesa que assim o desejarem.

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Página: 6 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, por iniciativa do Vereador, SILVAN BATISTA DA SILVA, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de maio 2017, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO à COMUNIDADE NOVA JERUSALEM, pelos relevantes serviços prestados no Centro de Recuperação de Dependentes Químicos em Conceição do Coité, na pessoa da Sr.ª Tereza Cristina Monteiro onde atua como presidente da entidade. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, de maio de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente Silvan Batista da Silva Secretária

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Página: 7 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, por iniciativa do Vereador, PEDRO DE JESUS ALMEIDA, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para a Associação dos Moradores de Pinda e Região, pelos seus seis anos de fundação e serviço prestado na comunidade e Região. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 22 de maio de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente Silvan Batista da Silva Secretária

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Página: 8 PODER LEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Inciso V, § 3º, do Art. 105, do seu Regimento Interno, por iniciativa do Vereador, JERÔNIMO MENDES DE OLIVEIRA, fez inserir na Ata de seus trabalhos, em Sessão Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2017, aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO para o Sr. Wallace Reis da Silva, que atua como profissional do futebol, elevando sempre o nome do Município de Conceição do Coité, sendo destaque a nível nacional e mundial, pelos títulos conquistados no referido esporte. Dando a todos nós orgulho e satisfação. Destacamos também, suas ações para melhoria de vida dos nossos jovens com a construção do Centro de Treinamento para Crianças e Adolescentes. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Conceição do Coité, 22 de maio de 2017. Danilo José Ramos de Oliveira Presidente Silvan Batista da Silva Secretária