Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.487
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 21 de janeiro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1487 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 004/2022. »PORTARIA Nº. 002/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. »RESOLUÇÃO DO CMS Nº. 01/2022. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO 004/2022 DE 21 DE JANEIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE ICHU-BA PARA O BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 012/2019; CONSIDERANDO a ata nº 204 da Assembleia de Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ichu-BA, realizada em 20 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO a ata nº 207 da Cerimônia de Posse do Conselho Municipal de Assistência Social de Ichu-BA, realizada em 19 de janeiro de 2022. DECRETA Art. 1º Ficam nomeados os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deste município, para o biênio 2022-2024. COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Titular: Diana Santiago Carneiro Suplente: Lennon Francoli Carneiro Borges Secretaria Municipal de Saúde Titular: Tânia Gordiano Lima Suplente: Cleidiane Carneiro de Araújo Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Nilzete Barcelar da Silva Lima Suplente: Breno Carneiro Guimarães Secretaria Municipal de Administração e Finanças Titular: Antônio Douglas Ferreira de Queiroz Suplente: Lara Carneiro Santiago COMPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTANTES DE ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Página 1 de 2
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 E-mail: ichuprefeitura@gmail.com TITULARES: Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Familiares de Ichu/Ba – SINTRAFI Representante: Geane Mota de Oliveira Carneiro Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ichu-BA – APAE Representante: Antônio Cézar Carneiro SUPLENTES: Associação Comunitária Rural e Desportiva de Nova Esperança e Adjacências – ASCORNE Representante: Francisco Avelino de Sant’anna Neto Associação Comunitária dos Moradores de Ichu – AMI Representante: Carlos Tadeu Carneiro REPRESENTANTES DE USUÁRIOS ORIUNDOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS: Titular: Josileide Santos de Jesus Silva Suplente: Cremilda Santos do Carmo REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUE ATUAM NA ÁREA, PRESTANDO SERVIÇOS CONTÍNUOS À COMUNIDADE: Titular: Simone de Oliveira Sacramento Suplente: Antonio Patrick Oliveira Carneiro Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Ichu – Bahia, 21 de janeiro de 2022. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 2 de 2
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Página: 4 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 002 de 21 de Janeiro de 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1 - A partir do dia 24 de janeiro de 2022 (SEGUNDA-FEIRA), para se ter acesso aos estabelecimentos públicos deste município, será necessária a apresentação da caderneta de vacina, contendo pelo menos duas doses da vacina contra o COVID-19 realizadas. Art. 2 - Torna-se obrigatória a comprovação da vacinação dos funcionários públicos deste município. Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Ichu, Estado da Bahia, 21 de Janeiro de 2022.
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Página: 5 RESOLUÇÃO DO CMS Nº 01/2022 Aprova Os Planos Anuais de Saúde dos anos 2020 e 2021 O Conselho Municipal de Saúde de Ichu, criado pela Lei 03/1991, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na referida Lei e conforme deliberação em reunião plenária, realizada no dia 20-01-2022; CONSIDERANDO a participação direta e efetiva dos cidadãos e da sociedade civil organizada no controle social como forma de fortalecimento das políticas públicas de Saúde e em respeito aos princípios constitucionais democráticos presentes na CF/88; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer diretrizes para atuação do município de Ichu na área da saúde; CONSIDERANDO que o Plano Anual de Saúde é um instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde, norteia a elaboração do orçamento de governo nessa política pública e que deve ser orientada pelas necessidades de saúde da população; CONSIDERANDO o papel deliberativo do Conselho Municipal de Saúde e que o Plano Anual de Saúde deve ser submetido à apreciação e aprovação deste; CONSIDERANDO a necessidade de regularização das atividades concernentes ao Conselho Municipal de Saúde. RESOLVE: Art. 1º Aprovar os Planos Anuais de Saúde 2020 e 2021 propostos pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Página: 6 Artº. 2º As diretrizes constantes nos respectivos Planos Municipais de Saúde deverão ser consideradas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo CMS na avaliação e apreciação do Relatório Anual de gestão, quando da sua aprovação. Art. 3º A presente Resolução foi aprovada pelo Penário do Conselho Municipal de Saúde em 20 de janeiro de 2022 e entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Ichu-Ba, 21 de janeiro de 2022 Antônio Patrick Oliveira Carneiro Presidente CMS – Ichu - BA
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