Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.488
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
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&'.0 62/8&2(6( &2168/725, $ $'0,1,675$ 7,9$/7'$ 0 Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 26 de janeiro de 2022 ✦ Ano: XIII ✦ Edição Ordinária nº. 1488 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RREO 6º BIMESTRE DE 2021. »RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais PREVISÃO INICIAL No Bimestre (a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas RECEITA PATRIMONIAL Valores Mobiliários Cessão de Direitos RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Imóveis TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades (b) (b/a) 5.766.271,98 17,21 24.350.949,94 72,69 9.149.050,06 5.575.471,98 157.458,30 156.435,85 1.022,45 36.743,18 36.743,18 5.381.130,50 3.993.608,66 464.437,43 923.084,41 140,00 140,00 190.800,00 190.800,00 190.800,00 18,48 9,24 11,51 0,30 18,28 19,24 0,00 0,00 0,00 19,37 20,97 10,58 21,20 0,04 0,00 0,00 0,28 5,74 0,00 0,00 0,00 0,00 6,11 6,11 23.882.833,48 570.466,71 535.589,58 34.877,13 87.909,36 87.909,36 23.222.878,41 16.577.429,56 2.228.610,63 4.416.838,22 1.579,00 1.579,00 468.116,46 468.116,46 468.116,46 79,15 33,48 39,41 10,11 43,74 46,03 0,00 0,00 0,00 83,58 87,07 50,75 101,44 0,42 0,00 0,00 3,16 14,08 0,00 0,00 0,00 0,00 14,98 14,98 6.292.166,52 1.133.533,29 823.410,42 310.122,87 113.090,64 103.090,64 10.000,00 110.000,00 110.000,00 4.562.121,59 2.462.570,44 2.162.389,37 62.838,22 373.421,00 80.000,00 245.000,00 48.421,00 2.856.883,54 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 2.656.883,54 2.656.883,54 33.500.000,00 - 33.500.000,00 33.500.000,00 - DÉFICIT (VI)¹ - Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 33.500.000,00 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) (e) - 5.766.271,98 - 33.500.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.766.271,98 - - 5.766.271,98 74.982,70 74.982,70 DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (c/a) 0,00 - 17,21 - 17,21 9.149.050,06 72,69 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.350.949,94 0,00 - 17,21 - 0,00 24.350.949,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.149.050,06 72,69 - 0,00 24.350.949,94 9.149.050,06 72,69 74.982,70 - - - - - - - 74.982,70 - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (f) (c) (a-c) 30.175.000,00 1.704.000,00 1.359.000,00 345.000,00 201.000,00 191.000,00 10.000,00 110.000,00 110.000,00 27.785.000,00 19.040.000,00 4.391.000,00 4.354.000,00 375.000,00 80.000,00 245.000,00 50.000,00 3.325.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.125.000,00 3.125.000,00 - TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) % 33.500.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDO Até o Bimestre 30.175.000,00 1.704.000,00 1.359.000,00 345.000,00 201.000,00 191.000,00 10.000,00 110.000,00 110.000,00 27.785.000,00 19.040.000,00 4.391.000,00 4.354.000,00 375.000,00 80.000,00 245.000,00 50.000,00 3.325.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.125.000,00 3.125.000,00 33.500.000,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) % 33.500.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DO RPPS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS No Até o Bimestre Bimestre (g) = (e-f) (h) SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) = (e-h) (j) (k) 33.500.000,00 33.961.968,45 4.724.493,57 24.310.876,17 9.651.092,28 7.639.630,82 24.211.182,97 9.750.785,48 23.865.416,41 99.693,20 27.920.000,00 17.526.800,00 5.000,00 10.388.200,00 5.278.000,00 4.826.000,00 452.000,00 302.000,00 27.177.010,25 16.257.678,56 10.919.331,69 6.482.958,20 5.390.691,20 1.092.267,00 302.000,00 3.889.677,79 2.216.775,21 1.672.902,58 834.815,78 654.549,02 180.266,76 - 22.059.822,17 14.200.958,08 7.858.864,09 2.251.054,00 1.210.787,24 1.040.266,76 - 5.117.188,08 2.056.720,48 3.060.467,60 4.231.904,20 4.179.903,96 52.000,24 302.000,00 6.522.279,28 3.612.631,21 2.909.648,07 1.117.351,54 919.418,64 197.932,90 - 21.962.795,01 14.195.940,67 7.766.854,34 2.248.387,96 1.208.121,20 1.040.266,76 - 5.214.215,24 2.061.737,89 3.152.477,35 4.234.570,24 4.182.570,00 52.000,24 302.000,00 21.805.186,89 14.058.962,05 7.746.224,84 2.060.229,52 1.019.962,76 1.040.266,76 - 97.027,16 5.017,41 92.009,75 2.666,04 2.666,04 - 33.500.000,00 - 33.500.000,00 33.500.000,00 33.961.968,45 - 33.961.968,45 33.961.968,45 4.724.493,57 - 4.724.493,57 4.724.493,57 - 24.310.876,17 - 24.310.876,17 24.310.876,17 - 9.651.092,28 - 9.651.092,28 - 7.639.630,82 - 7.639.630,82 7.639.630,82 - 24.211.182,97 - 24.211.182,97 9.750.785,48 - 9.750.785,48 139.766,97 - 24.350.949,94 - - 23.865.416,41 - 23.865.416,41 23.865.416,41 - 99.693,20 - 99.693,20 99.693,20 -
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DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) LEGISLATIVA Ação Legislativa ADMINISTRAÇÃO Administração Geral Controle Interno ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Básica CULTURA Administração Geral Difusão Cultural URBANISMO Administração Geral Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos SANEAMENTO Serviços Urbanos AGRICULTURA Administração Geral Promoção da Produção Agropecuária ENERGIA Energia Elétrica FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") 33.500.000,00 903.000,00 903.000,00 2.917.000,00 2.825.000,00 92.000,00 2.168.000,00 889.000,00 25.000,00 167.000,00 1.087.000,00 9.087.000,00 1.768.000,00 3.021.000,00 3.739.000,00 55.000,00 504.000,00 11.780.000,00 1.914.000,00 4.850.000,00 19.000,00 87.000,00 1.895.000,00 35.000,00 2.980.000,00 673.000,00 212.000,00 461.000,00 4.302.000,00 1.387.000,00 1.662.000,00 1.253.000,00 39.000,00 39.000,00 313.000,00 148.000,00 165.000,00 252.000,00 252.000,00 ATUALIZADA INICIAL 33.961.968,45 903.000,00 903.000,00 2.509.081,00 2.417.081,00 92.000,00 2.030.889,00 760.831,00 15.470,00 135.996,00 1.118.592,00 9.083.661,00 2.228.915,00 2.909.038,00 3.619.487,00 6.463,00 319.758,00 12.142.500,45 1.615.445,00 6.000.747,62 19.000,00 87.000,00 1.483.348,83 35.000,00 2.901.959,00 542.431,00 123.057,00 419.374,00 4.088.266,00 1.406.698,00 1.584.984,00 1.096.584,00 39.000,00 39.000,00 281.121,00 177.084,00 104.037,00 225.296,00 225.296,00 (a) DOTAÇÃO DOTAÇÃO - - - - - 4.724.493,57 20.212,90 20.212,90 103.793,36 94.639,04 9.154,32 19.235,41 45.958,97 5.469,35 12.878,56 83.542,29 893.299,13 227.566,24 292.213,18 399.835,90 3.000,00 23.316,19 3.004.434,49 205.514,14 2.008.990,04 446.558,83 343.371,48 28.282,13 1.346,28 29.628,41 417.222,42 224.050,64 21.325,21 171.846,57 23.439,40 15.889,90 7.549,50 50.396,01 50.396,01 No Bimestre 24.310.876,17 858.607,20 858.607,20 2.316.249,46 2.227.985,14 88.264,32 1.202.279,40 688.836,79 15.469,35 92.878,56 405.094,70 6.602.220,16 1.954.795,41 2.609.578,49 1.779.908,45 257.937,81 8.314.090,32 722.572,79 5.653.228,16 1.168.348,83 769.940,54 339.744,75 53.153,72 286.591,03 2.537.465,98 1.330.331,84 144.812,29 1.062.321,85 183.349,90 148.340,40 35.009,50 203.099,20 203.099,20 (b) Até o Bimestre DESPESAS EMPENHADAS % 100,00 3,53 3,53 9,53 9,16 0,36 4,95 2,83 0,06 0,38 1,67 27,16 8,04 10,73 7,32 0,00 1,06 34,20 2,97 23,25 0,00 0,00 4,81 0,00 3,17 1,40 0,22 1,18 10,44 5,47 0,60 4,37 0,00 0,00 0,75 0,61 0,14 0,84 0,84 (b/total b) 9.651.092,28 44.392,80 44.392,80 192.831,54 189.095,86 3.735,68 828.609,60 71.994,21 0,65 43.117,44 713.497,30 2.481.440,84 274.119,59 299.459,51 1.839.578,55 6.463,00 61.820,19 3.828.410,13 892.872,21 347.519,46 19.000,00 87.000,00 315.000,00 35.000,00 2.132.018,46 202.686,25 69.903,28 132.782,97 1.550.800,02 76.366,16 1.440.171,71 34.262,15 39.000,00 39.000,00 97.771,10 28.743,60 69.027,50 22.196,80 22.196,80 (c) = (a-b) SALDO MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 7.639.630,82 155.411,49 155.411,49 545.260,71 525.572,44 19.688,27 281.011,61 156.312,93 5.626,91 20.005,08 99.066,69 1.614.166,83 415.590,98 647.978,49 479.506,36 71.091,00 3.719.648,72 318.673,03 2.261.787,53 636.497,75 502.690,41 307.594,68 24.280,39 283.314,29 640.666,39 402.641,46 22.575,86 215.449,07 46.362,20 33.901,70 12.460,50 61.766,81 61.766,81 No Bimestre 24.211.182,97 858.607,20 858.607,20 2.309.131,46 2.220.867,14 88.264,32 1.202.279,40 688.836,79 15.469,35 92.878,56 405.094,70 6.520.185,00 1.900.363,53 2.607.775,21 1.754.108,45 257.937,81 8.314.090,32 722.572,79 5.653.228,16 1.168.348,83 769.940,54 337.078,71 53.153,72 283.924,99 2.529.591,98 1.328.457,84 144.812,29 1.056.321,85 183.349,90 148.340,40 35.009,50 203.099,20 203.099,20 (d) Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS % 100,00 3,55 3,55 9,54 9,17 0,36 4,97 2,85 0,06 0,38 1,67 26,93 7,85 10,77 7,25 0,00 1,07 34,34 2,98 23,35 0,00 0,00 4,83 0,00 3,18 1,39 0,22 1,17 10,45 5,49 0,60 4,36 0,00 0,00 0,76 0,61 0,14 0,84 0,84 (d/total d) 9.750.785,48 44.392,80 44.392,80 199.949,54 196.213,86 3.735,68 828.609,60 71.994,21 0,65 43.117,44 713.497,30 2.563.476,00 328.551,47 301.262,79 1.865.378,55 6.463,00 61.820,19 3.828.410,13 892.872,21 347.519,46 19.000,00 87.000,00 315.000,00 35.000,00 2.132.018,46 205.352,29 69.903,28 135.449,01 1.558.674,02 78.240,16 1.440.171,71 40.262,15 39.000,00 39.000,00 97.771,10 28.743,60 69.027,50 22.196,80 22.196,80 (e) = (a-d) SALDO Em Reais (f) 99.693,20 7.118,00 7.118,00 82.035,16 54.431,88 1.803,28 25.800,00 2.666,04 2.666,04 7.874,00 1.874,00 6.000,00 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ Página: 3
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TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) ENCARGOS ESPECIAIS Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA 33.500.000,00 - 764.000,00 455.000,00 309.000,00 302.000,00 33.961.968,45 - 1.814.723,00 1.090.267,00 724.456,00 302.000,00 4.724.493,57 - 243.074,94 180.266,76 62.808,18 - 24.310.876,17 - 1.753.769,80 1.040.266,76 713.503,04 - 100,00 0,00 7,21 4,28 2,93 0,00 9.651.092,28 - 60.953,20 50.000,24 10.952,96 302.000,00 7.639.630,82 - 267.741,38 197.932,90 69.808,48 - 24.211.182,97 - 1.753.769,80 1.040.266,76 713.503,04 - 100,00 0,00 7,24 4,30 2,95 0,00 9.750.785,48 - 60.953,20 50.000,24 10.952,96 302.000,00 99.693,20 - - Página: 4
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 1.475.411,78 - 1.475.411,78 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 1.873.015,73 - 1.873.015,73 - 1.873.015,73 1.475.411,78 - 2.162.582,12 50.713,25 562,90 3.801,03 1.968,00 22.446,29 21.935,03 281,33 281,33 2.111.587,54 1.268.337,87 170.203,20 9.291,29 1.199,49 477.206,08 185.349,61 289.566,39 289.566,39 FEVEREIRO 1.696.692,00 11.837,81 592,49 5.265,68 1.644,00 2.586,87 1.748,77 231,87 231,87 1.684.622,32 967.645,47 133.312,01 5.443,97 1.466,36 476.240,73 100.513,78 221.280,22 221.280,22 JANEIRO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) 1.557.404,34 - 1.557.404,34 - 1.557.404,34 1.767.902,26 60.737,38 143,59 7.819,78 50.318,88 2.455,13 1.207,82 1.207,82 1.705.877,06 850.140,22 195.695,98 6.653,86 1.424,30 410.380,10 241.582,60 80,00 210.497,92 210.497,92 MARÇO 1.668.406,42 - 1.668.406,42 - 1.668.406,42 1.876.506,26 13.503,79 998,53 7.977,88 2.586,87 1.940,51 2.279,63 2.279,63 1.860.582,84 888.757,19 143.662,78 8.079,64 1.428,51 458.855,10 359.799,62 140,00 208.099,84 208.099,84 ABRIL 1.882.119,81 - 1.882.119,81 - 1.882.119,81 2.132.767,24 66.155,21 3.522,39 8.095,31 53.848,93 688,58 4.001,67 4.001,67 2.062.450,36 1.068.163,76 173.563,62 11.510,36 1.380,73 517.463,41 290.368,48 160,00 250.647,43 250.647,43 MAIO 1.603.870,64 - 1.603.870,64 - 1.603.870,64 1.829.836,78 38.699,45 3.416,74 7.759,22 27.338,50 184,99 4.686,96 4.686,96 1.786.190,37 923.795,81 183.362,04 22.673,35 1.266,57 448.506,63 206.585,97 260,00 225.966,14 225.966,14 JUNHO 2.223.270,40 - 2.223.270,40 - 2.223.270,40 2.424.148,57 32.773,62 3.353,10 8.220,07 3.300,00 16.832,98 1.067,47 6.167,44 6.167,44 2.385.087,51 1.262.257,36 172.504,59 26.310,93 1.462,89 527.175,95 395.375,79 120,00 200.878,17 200.878,17 JULHO 2.243.035,62 - 2.243.035,62 - 2.243.035,62 2.491.975,14 43.818,45 2.060,95 11.402,12 28.362,41 1.992,97 8.377,05 8.377,05 2.439.719,64 1.009.215,04 217.046,35 18.436,85 1.230,17 556.230,65 637.560,58 60,00 248.939,52 248.939,52 AGOSTO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 1.936.013,96 - 1.936.013,96 - 1.936.013,96 2.132.826,83 28.045,51 1.423,76 8.626,67 16.973,85 1.021,23 10.909,71 10.909,71 2.093.572,61 792.574,31 167.463,24 23.677,34 349,96 1.463,69 617.101,21 490.942,86 299,00 196.812,87 196.812,87 SETEMBRO 1.844.812,80 - 1.844.812,80 - 1.844.812,80 2.063.522,13 66.723,94 2.145,78 6.335,01 57.423,15 820,00 13.022,70 13.022,70 1.983.455,49 883.192,29 196.114,36 13.676,66 563,94 1.506,60 604.331,32 284.070,32 320,00 218.709,33 218.709,33 OUTUBRO 2.011.865,66 - 2.011.865,66 - 2.011.865,66 2.289.269,51 35.999,38 1.466,42 18.000,45 15.772,43 760,08 16.977,60 16.977,60 2.236.152,53 1.147.025,36 236.185,93 3.728,90 79,46 1.443,30 642.495,79 205.193,79 140,00 277.403,85 277.403,85 NOVEMBRO 3.563.606,32 - 3.563.606,32 - 3.563.606,32 3.855.476,17 121.458,92 1.321,23 24.632,61 95.242,71 262,37 19.765,58 19.765,58 3.714.251,67 1.707.571,24 264.607,85 4.025,88 134,15 1.475,57 792.237,38 944.199,60 291.869,85 291.869,85 DEZEMBRO 23.882.833,48 - 23.882.833,48 - 23.882.833,48 26.723.505,01 570.466,71 21.007,88 117.935,83 6.912,00 389.733,87 34.877,13 87.909,36 87.909,36 26.063.549,94 12.768.675,92 2.253.721,95 153.509,03 1.127,51 16.748,18 6.528.224,35 4.341.543,00 1.579,00 2.840.671,53 2.840.671,53 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 30.125.000,00 - 30.125.000,00 50.000,00 30.175.000,00 33.220.000,00 1.704.000,00 160.000,00 654.000,00 70.000,00 475.000,00 345.000,00 201.000,00 191.000,00 10.000,00 110.000,00 30.830.000,00 12.800.000,00 4.000.000,00 200.000,00 10.000,00 15.000,00 30.000,00 6.229.000,00 7.546.000,00 375.000,00 3.045.000,00 3.045.000,00 Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA 2021 Página: 5
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Página: 6 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO - DOTAÇÃO ATUALIZADA - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² - - - - - - - - - - RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES REALIZADOS APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) - -
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Página: 7 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Até o Bimestre (f) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² - - - - - - - APORTES REALIZADOS APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (a) (b) Receitas Correntes - TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (c) - - - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (d) (e) (f) (g) DESPESAS PAGAS Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) - - - - - RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² - - - - - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (a) Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
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Página: 8 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2021 RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (I) 30.175.000,00 23.882.833,48 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.704.000,00 160.000,00 654.000,00 70.000,00 475.000,00 345.000,00 201.000,00 191.000,00 10.000,00 27.785.000,00 10.600.000,00 3.200.000,00 160.000,00 8.000,00 12.000,00 30.000,00 6.229.000,00 7.546.000,00 485.000,00 485.000,00 29.984.000,00 3.325.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 3.125.000,00 2.445.000,00 680.000,00 3.225.000,00 570.466,71 21.007,88 117.935,83 6.912,00 389.733,87 34.877,13 87.909,36 87.909,36 23.222.878,41 10.409.675,14 1.802.977,78 122.807,94 902,02 16.748,18 6.528.224,35 4.341.543,00 1.579,00 1.579,00 23.794.924,12 468.116,46 468.116,46 268.116,46 200.000,00 468.116,46 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 33.209.000,00 24.263.040,58 Até o Bimestre/2021 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 27.177.010,25 16.257.678,56 10.919.331,69 10.919.331,69 27.177.010,25 6.482.958,20 5.390.691,20 1.092.267,00 5.390.691,20 302.000,00 22.059.822,17 14.200.958,08 7.858.864,09 7.858.864,09 22.059.822,17 2.251.054,00 1.210.787,24 1.040.266,76 1.210.787,24 - 21.962.795,01 14.195.940,67 7.766.854,34 7.766.854,34 21.962.795,01 2.248.387,96 1.208.121,20 1.040.266,76 1.208.121,20 - 21.805.186,89 14.058.962,05 7.746.224,84 7.746.224,84 21.805.186,89 2.060.229,52 1.019.962,76 1.040.266,76 1.019.962,76 - 119.595,85 66.586,00 53.009,85 53.009,85 119.595,85 - 662,00 662,00 662,00 662,00 46.129,30 46.129,30 46.129,30 - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 32.869.701,45 23.270.609,41 23.170.916,21 22.825.149,65 119.595,85 46.791,30 PAGOS (c) 662,00 662,00 662,00 662,00 46.129,30 46.129,30 46.129,30 46.791,30 1.271.503,78 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE 116.000,00 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência Até o Bimestre/2021 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO 87.909,36 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) - Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.359.413,14 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 709.000,00 ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/Dez/2020 CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Até o Bimestre (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 13.224.803,60 11.898.069,04 DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 1.332.786,70 1.332.786,70 1.894.780,34 561.993,64 11.892.016,90 1.474.643,16 1.474.643,16 2.262.807,51 788.164,35 10.423.425,88 1.468.591,02 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) Até o Bimestre/2021 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) - 226.170,71 - RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXVXXXVI+XXXVII+XXXVIII) 1.694.761,73 1.606.852,37 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 74.982,70 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 74.982,70 -
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442.397,79 TOTAL (III) = (I + II) (b) 119.595,85 119.595,85 119.595,85 - (a) 442.397,79 442.397,79 - Em 31 de dezembro de 2020 Inscritos 119.595,85 119.595,85 119.595,85 - (c) Pagos (d) - - Cancelados RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Tribunal de Contas do Município RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER/ÓRGÃO RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) 442.397,79 442.397,79 442.397,79 - e = (a+b) - (c+d) Saldo 187.026,54 19.666,65 46.791,30 46.791,30 46.791,30 - (h) Liquidados 46.791,30 46.791,30 46.791,30 - (i) Pagos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 19.666,65 19.666,65 - (g) Em 31 de dezembro de 2020 Inscritos 187.026,54 187.026,54 - (f) Em Exercícios Anteriores MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 (j) - - Cancelados 159.901,89 159.901,89 159.901,89 - k = (f+g) - (i+j) Saldo 602.299,68 602.299,68 602.299,68 - L= (e+k) Saldo Total Em reais Página: 9
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Página: 10 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.359.000,00 535.589,58 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 160.000,00 70.000,00 654.000,00 475.000,00 17.055.000,00 12.800.000,00 11.000.000,00 1.800.000,00 4.000.000,00 30.000,00 10.000,00 200.000,00 15.000,00 21.007,88 6.912,00 117.935,83 389.733,87 15.193.782,59 12.768.675,92 11.795.005,07 973.670,85 2.253.721,95 16.748,18 1.127,51 153.509,03 - 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.414.000,00 15.729.372,17 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 15.080.000,00 2.844.022,35 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 1.555.500,00 1.088.320,69 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais FUNDEB PREVISÃO RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) - 1 6.250.000,00 6.555.517,75 6.250.000,00 6.229.000,00 21.000,00 - 4.613.573,06 4.586.279,66 27.293,40 1.267.656,38 1.267.656,38 674.288,31 674.288,31 - 8.851.000,00 1.742.257,31 VALOR RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 56.982,70 56.982,70 - 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 6.612.500,45 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB 6 (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (f) (c) Até o Bimestre (e) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.333.030,55 5.333.030,55 5.333.030,55 5.248.051,18 0,00 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 846.890,39 846.890,39 4.486.140,16 1.279.469,90 321.458,44 321.458,44 958.011,46 846.890,39 846.890,39 4.486.140,16 1.279.469,90 321.458,44 321.458,44 958.011,46 846.890,39 846.890,39 4.486.140,16 1.279.469,90 321.458,44 321.458,44 958.011,46 822.351,58 321.038,44 958.011,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 6.612.500,45 6.612.500,45 6.612.500,45 6.527.101,08 0,00 822.351,58 4.425.699,60 1.279.049,90 321.038,44 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE 7 CAIXA) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 5.333.030,55 5.333.030,55 5.248.051,18 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.613.573,04 4.613.573,04 4.528.173,67 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 1.267.656,38 1.267.656,38 1.267.656,38 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 674.288,33 674.288,33 674.288,33 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 516.695,07 516.695,07 516.695,07 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 157.593,26 157.593,26 157.593,26 0,00 0,00 VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (j) (k) INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO 2 (i) (l) 4.588.862,43 5.333.030,55 5.333.030,55 81,35% 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 337.144,16 516.695,07 516.695,07 76,63% 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 101.143,25 157.593,26 157.593,26 23,37% 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO (m) (n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 3 % NÃO APLICADO (o) 655.551,78 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício (p) - - 0,00% VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR NÃO APLICADO (q) (r) (s) (t) (u) (v) - 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) - - - - - - - - - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre (e) (g) - 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 180.000,00 - - 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL 180.000,00 2.550.000,00 1.117.654,23 1.117.654,23 1.065.917,81 2.730.000,00 1.117.654,23 1.117.654,23 1.065.917,81 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 5.731.227,27 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 1.742.257,31 - 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) - 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 - 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 3.988.969,96 VALOR EXIGIDO 2e5 (x) 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (z) (aa) % APLICADO (w) 3.932.343,04 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 8 DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB VALOR APLICADO (y) 3.988.969,96 RP PAGOS RP CANCELADOS (ab) (ac) 25,36% SALDO FINAL (ad) 69.352,35 - 69.352,35 - - 13.864,02 55.488,33 - - 13.864,02 55.488,33 - - -
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Página: 11 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4 - PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Até o Bimestre (d) 2.800.000,00 (c) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 136.933,87 124.720,20 106.645,42 2.027,31 95.134,15 465.460,95 524.555,34 - 524.555,34 - 524.555,34 524.555,34 Até o Bimestre (d) (g) - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 12.142.500,45 9.639.845,45 5.963.378,56 5.000,00 3.671.466,89 2.502.655,00 2.502.655,00 Até o Bimestre (e) 8.254.710,02 7.520.554,37 5.617.416,30 1.903.138,07 793.535,95 793.535,95 8.254.710,02 7.520.554,37 5.617.416,30 1.903.138,07 793.535,95 793.535,95 FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) Até o Bimestre (e) - 135.000,00 2.665.000,00 - DOTAÇÃO ATUALIZADA 370.326,80 270.000,00 360.000,00 150.000,00 90.000,00 250.000,00 1.630.000,00 2.750.000,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 135.000,00 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 870.000,00 - 0,00 524.555,34 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 524.555,34 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 8.117.574,23 7.383.418,58 5.480.437,68 1.902.980,90 793.535,95 793.535,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) (af) 143.617,01 27.479,97 6.555.517,75 6.582.589,41 116.545,35 17.812,39 136.933,87 164.411,06 2,78 - 134.357,74 2,78
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1 6.482.958,20 5.390.691,20 1.092.267,00 6.482.958,20 6.382.958,20 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA 2.251.054,00 4.131.904,20 4.231.904,20 4.179.903,96 52.000,24 4.231.904,20 (f) = (d-e) 2.251.054,00 1.210.787,24 1.040.266,76 2.251.054,00 SALDO NÃO EXECUTADO 100.000,00 (c) = (a – b) (e) - Em Reais SALDO NÃO REALIZADO DESPESAS EMPENHADAS (b) (a) 100.000,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) DESPESAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) RECEITAS RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 Página: 12
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EXERCÍCIO EXERCÍCIO (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) c = (a-b) NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO (b) NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO c = (a-b) PLANO FINANCEIRO DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (b) PLANO PREVIDENCIÁRIO DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Em Reais (d) = (“d” 2020) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” 2020) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 Página: 13
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VALOR (III) SALDO FINANCEIRO A APLICAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos DESPESAS RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Receita de Alienação de Bens Móveis Receita de Alienação de Bens Imóveis Receita de Alienação de Bens Intangíveis Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras RECEITAS RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) 100.000,00 100.000,00 - 2020 (i) (d) - 100.000,00 100.000,00 100.000,00 - DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO ATUALIZADA (e) - DESPESAS EMPENHADAS - DESPESAS LIQUIDADAS - DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2021 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) (f) DESPESAS PAGAS RECEITAS REALIZADAS (b) MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 - (g) PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR - - - Em Reais SALDO - SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 100.000,00 100.000,00 100.000,00 - (h) = (d-e) SALDO 100.000,00 100.000,00 - (c) = (a-b) Página: 14
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Página: 15 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a)*100 RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.359.000,00 1.359.000,00 535.589,58 39,41 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF IRRF Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/1996) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 160.000,00 85.000,00 75.000,00 70.000,00 40.000,00 30.000,00 654.000,00 584.000,00 70.000,00 475.000,00 415.000,00 60.000,00 15.255.000,00 11.000.000,00 10.000,00 200.000,00 4.000.000,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 - 160.000,00 85.000,00 75.000,00 70.000,00 40.000,00 30.000,00 654.000,00 584.000,00 70.000,00 475.000,00 415.000,00 60.000,00 15.255.000,00 11.000.000,00 10.000,00 200.000,00 4.000.000,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 - 21.007,88 10.780,08 10.227,80 6.912,00 6.912,00 117.935,83 117.897,19 38,64 389.733,87 389.733,87 14.220.111,74 11.795.005,07 1.127,51 153.509,03 2.253.721,95 16.748,18 - 13,13 12,68 13,64 9,87 17,28 0,00 18,03 20,19 0,06 82,05 93,91 0,00 93,22 107,23 11,28 76,75 56,34 55,83 0,00 0,00 0,00 16.614.000,00 16.614.000,00 14.755.701,32 88,81 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASPS - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre % Inscristas em Restos a Pagar não Processados (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100 (g) (c) 1.600,00 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 487.000,00 489.622,00 215.307,98 43,97 213.707,98 43,65 213.707,98 43,65 Despesas Correntes 420.000,00 422.622,00 215.307,98 50,95 213.707,98 50,57 213.707,98 50,57 Despesas de Capital 67.000,00 67.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.845.000,00 2.874.480,00 1.650.423,04 57,42 1.624.623,04 56,52 1.624.623,04 56,52 25.800,00 Despesas Correntes 2.768.000,00 2.797.480,00 1.650.423,04 59,00 1.624.623,04 58,07 1.624.623,04 58,07 25.800,00 Despesas de Capital 77.000,00 77.000,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 5.000,00 5.000,00 - - 0,00 - 0,00 - 1.600,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 - 0,00 - 0,00 - 0,00 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 95.000,00 178.400,00 164.674,36 92,31 164.674,36 92,31 164.674,36 92,31 Despesas Correntes 80.000,00 165.181,00 164.674,36 99,69 164.674,36 99,69 164.674,36 99,69 Despesas de Capital 15.000,00 13.219,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) - - - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas de Capital - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas Correntes - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 Despesas de Capital - - - 0,00 - 0,00 - 0,00 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.625.000,00 1.509.498,00 1.277.649,98 84,64 1.263.118,10 83,68 1.260.550,32 83,51 14.531,88 Despesas Correntes 1.605.000,00 1.489.498,00 1.270.249,98 85,28 1.255.718,10 84,30 1.253.150,32 84,13 14.531,88 Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 7.400,00 37,00 7.400,00 37,00 7.400,00 37,00 5.057.000,00 3.308.055,36 65,42 3.266.123,48 64,59 3.263.555,70 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 5.057.000,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (d) (e) (f) 3.308.055,36 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) - 41.931,88 64,54 DESPESAS PAGAS 3.266.123,48 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) - - (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) - - (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) - - 3.263.555,70 - = VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 3.308.055,36 3.266.123,48 3.263.555,70 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.213.355,20 2.213.355,20 2.213.355,20 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 2.213.355,20 2.213.355,20 2.213.355,20 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 1.094.700,16 1.052.768,28 1.050.200,50 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 1.094.700,16 1.052.768,28 1.050.200,50 22,42 22,13 22,12 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de Referência (no exercício atual Empenhadas Liquidadas (h) (i) (j) Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j)) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo final = XIXd) - - - Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - - - TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) - - - - - - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) 2.213.355,20 - Empenhos de 2021 (regra nova) Empenhos de 2020 (regra nova) Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 e anteriores 3.266.123,48 - Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) 1.052.768,28 - 41.931,88 - - 41.931,88 - Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) - Total de RP cancelados ou prescritos (u) 41.931,88 - Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - Empenhadas (x) - Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) - - - TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL Liquidadas (y) Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou y)) Pagas (z) - - - - - - - - - RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (b) (a) % (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.985.000,00 3.985.000,00 3.237.939,26 81,25 Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 3.725.000,00 260.000,00 65.000,00 3.725.000,00 260.000,00 65.000,00 3.093.479,38 144.459,88 25.102,33 83,05 55,56 0,00 0,00 38,62 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 4.050.000,00 3.263.041,59 4.050.000,00 80,57 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Inscristas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 2.534.000,00 2.419.416,00 2.394.270,51 98,96 2.394.067,23 98,95 2.389.128,09 98,75 203,28 Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital 2.509.000,00 25.000,00 894.000,00 264.000,00 630.000,00 50.000,00 50.000,00 409.000,00 409.000,00 143.000,00 88.000,00 55.000,00 2.358.619,00 60.797,00 745.007,00 135.007,00 610.000,00 1.463,00 1.463,00 141.358,00 141.358,00 719.417,00 712.217,00 7.200,00 2.333.796,55 60.473,96 129.485,41 129.485,41 93.263,45 93.263,45 677.145,43 674.945,43 2.200,00 98,95 99,47 17,38 95,91 0,00 0,00 0,00 0,00 65,98 65,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 94,12 94,77 30,56 2.333.593,27 60.473,96 129.485,41 129.485,41 93.263,45 93.263,45 637.245,43 635.045,43 2.200,00 98,94 99,47 17,38 95,91 0,00 0,00 0,00 0,00 65,98 65,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,58 89,16 30,56 2.328.654,13 60.473,96 129.485,41 129.485,41 93.263,45 93.263,45 637.245,43 635.045,43 2.200,00 98,73 99,47 17,38 95,91 0,00 0,00 0,00 0,00 65,98 65,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88,58 89,16 30,56 203,28 39.900,00 39.900,00 - 4.030.000,00 4.026.661,00 3.294.164,80 81,81 3.254.061,52 80,81 3.249.122,38 80,69 40.103,28 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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Página: 16 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c)x100 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) % (f/c)x100 Inscristas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 3.021.000,00 2.909.038,00 2.609.578,49 89,71 2.607.775,21 89,64 2.602.836,07 89,47 1.803,28 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 1.779.908,45 49,18 1.754.108,45 48,46 1.754.108,45 48,46 25.800,00 3.739.000,00 3.619.487,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 55.000,00 6.463,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 504.000,00 319.758,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (IX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) - - 257.937,81 - 0,00 80,67 0,00 0,00 257.937,81 - 0,00 80,67 0,00 0,00 257.937,81 - 0,00 80,67 0,00 0,00 - 1.768.000,00 2.228.915,00 1.954.795,41 87,70 1.900.363,53 85,26 1.897.795,75 85,14 54.431,88 9.087.000,00 9.083.661,00 6.602.220,16 72,68 6.520.185,00 71,78 6.512.678,08 71,70 82.035,16 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ 4.030.000,00 4.026.661,00 3.294.164,80 81,81 3.254.061,52 80,81 3.249.122,38 80,69 40.103,28 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 5.057.000,00 5.057.000,00 3.308.055,36 65,42 3.266.123,48 64,59 3.263.555,70 64,54 41.931,88
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Página: 17 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP Em Reais REGISTROS EFETUADOS EM 2021 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 No bimestre TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2020 EXERCÍCIO CORRENTE 2021 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) Até o Bimestre 19.658.141,60 23.882.833,48 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030
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Página: 18 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 6º BIMESTRE 2021 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais Até o Bimestre BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 33.500.000,00 Previsão Atualizada 33.500.000,00 Receitas Realizadas 24.350.949,94 - Déficit Orçamentário 74.982,70 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 33.500.000,00 Dotação Atualizada 33.961.968,45 Despesas Empenhadas 24.310.876,17 Despesas Liquidadas 24.211.182,97 23.865.416,41 Despesas Pagas 139.766,97 Superávit Orçamentário Até o Bimestre DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 24.310.876,17 Despesas Empenhadas 24.211.182,97 Despesas Liquidadas Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 23.882.833,48 Receita Corrente Líquida 23.882.833,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 23.882.833,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Fundo em Capi tal ização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Primário - Acima da Linha Resultado Nominal - Acima da Linha RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO Meta Fixada no Resultado Apurado Anexo de Metas Fiscais da LDO Até o Bimestre (a) (b) (b/a) 116.000,00 -709.000,00 Inscrição Cancelamento Até o Bimestre 561.993,64 561.993,64 - Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 3.988.969,96 5.333.030,55 516.695,07 157.593,26 Pagamento Saldo Até o Bimestre a Pagar - 206.693,19 206.693,19 768.686,83 Até o Bimestre 10,96 -1,92 1.271.503,78 1.359.413,14 119.595,85 119.595,85 - 442.397,79 442.397,79 159.901,89 159.901,89 602.299,68 46.791,30 46.791,30 166.387,15 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % em Relação à Meta % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 25% 70% 50% 15% 25,36% 81,35% 76,63% 23,37% Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado 2.251.054,00 Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 10º Exercício 100.000,00 4.231.904,20 20º Exercício 35º Exercício NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado Até o Bimestre % Mínimo a 100.000,00 100.000,00 Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 3.308.055,36 15% Valor Apurado no Exercício Corrente NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO 22,42%
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.060.078,19 39.187,41 1.060.078,19 1.020.890,78 955.031,39 65.859,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AGOSTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 733.299,06 37.657,41 733.299,06 695.641,65 627.694,72 67.946,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SETEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.283.531,83 43.769,91 1.283.531,83 1.239.761,92 1.170.930,24 68.831,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.015.375,88 45.569,91 1.015.375,88 969.805,97 900.129,82 69.676,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 NOVEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.592.376,75 113.122,50 2.592.376,75 2.479.254,25 2.208.623,19 270.631,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO NÃO PROCESSADOS 5.017,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.017,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.394.966,42 5.017,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 479.168,80 13.394.966,42 12.915.797,62 12.031.016,75 884.780,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (b) RESTOS A PAGAR TOTAL 12 MESES) (a) (ÚLTIMOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 987.295,82 34.387,41 987.295,82 952.908,41 879.105,38 73.803,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JULHO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.061.407,87 34.534,85 1.061.407,87 1.026.873,02 944.848,08 82.024,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUNHO % SOBRE A RCL AJUSTADA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.953.432,31 38.404,85 1.953.432,31 1.915.027,46 1.853.568,35 61.459,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MAIO R$ 1,00 INSCRITAS EM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.679,56 34.834,85 97.679,56 62.844,71 0,00 62.844,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ABRIL (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS VALOR 23.882.833,48 56,11 54,00 51,30 48,60 0,00 23.882.833,48 13.399.983,83 12.896.730,08 12.251.893,58 11.607.057,07 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 778.752,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.831.736,94 30.934,85 26.764,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MARÇO 1.831.736,94 1.800.802,09 1.739.098,22 61.703,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FEVEREIRO 778.752,21 751.987,36 751.987,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) DESPESA COM PESSOAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Página: 19
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Página: 20 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE 2021 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 13.224.803,60 Dívida Mobiliária Até o 1º Quadrimestre 12.794.624,29 - Dívida Contratual 12.976.572,57 Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 12.337.040,53 - 11.898.069,04 - 12.656.658,95 12.306.569,09 11.878.987,58 Empréstimos - - - - Internos Externos - - - - - - - - Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - - Financiamentos - - - - Internos Externos - - - - - - Parcelamento e Renegociação de dívidas 12.976.572,57 12.656.658,95 - De Tributos De Contribuições Previdenciárias 12.976.572,57 12.306.569,09 - 11.878.987,58 - 12.656.658,95 12.306.569,09 11.878.987,58 De Demais Contribuições Sociais - - - - Do FGTS - - - - - - - - - - Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais - Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 229.149,57 118.883,88 11.389,98 - Outras Dívidas 19.081,46 19.081,46 19.081,46 19.081,46 DEDUÇÕES (II) 1.332.786,70 3.582.198,06 3.259.436,87 1.474.643,16 1.332.786,70 3.582.198,06 3.259.436,87 1.474.643,16 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.894.780,34 4.024.595,85 3.701.834,66 (-) Restos a Pagar Processados Demais Haveres Financeiros 561.993,64 442.397,79 442.397,79 Disponibilidade de Caixa¹ - - 2.262.807,51 788.164,35 - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 11.892.016,90 9.212.426,23 9.077.603,66 10.423.425,88 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 19.658.141,60 20.582.972,59 21.480.838,06 23.882.833,48 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) - - - - 19.658.141,60 20.582.972,59 21.480.838,06 23.882.833,48 67,27 62,16 57,43 49,82 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/IV) 60,49 44,76 42,26 43,64 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 23.589.769,92 24.699.567,11 25.777.005,67 28.659.400,18 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 21.230.792,93 22.229.610,40 23.199.305,10 25.793.460,16 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 - - - - PASSIVO ATUARIAL - - - - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA - - - RP NÃO-PROCESSADOS 206.693,19 206.031,19 206.031,19 259.595,09 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO - - - - DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - - APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - -
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Página: 21 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE 2021 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS ESTADOS (I) AOS MUNICÍPIOS (II) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.582.972,59 21.480.838,06 23.882.833,48 0,00 0,00 0,00 0,00 19.658.141,60 20.582.972,59 21.480.838,06 23.882.833,48 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 19.658.141,60 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 4.324.791,15 4.528.253,97 4.725.784,37 5.254.223,37 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 3.892.312,04 4.075.428,57 4.253.205,93 4.728.801,03 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS ESTADOS (IX) DOS MUNICÍPIOS (X) DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00
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Página: 22 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE 2021 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa Empréstimos 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL AJUSTADA VALOR 0,00% 23.882.833,48 0,00 0,00% 23.882.833,48 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 3.821.253,36 16,00% 3.439.128,02 14,40% 0,00 0,00% 1.671.798,34 7,00% VALOR REALIZADO No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamentos de Dívidas Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
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TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Recursos Ordinários Outros Recursos não Vinculados TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB Outros Recursos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário² Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outros Recursos Vinculadas TOTAL (III) = (I + II) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 186.819,96 186.819,96 2.075.987,55 19.989,02 134.357,74 49.549,21 2.688,57 1.233.586,31 69.867,32 0,42 565.948,96 2.262.807,51 (a) 12.965,41 12.965,41 332.801,15 51.736,42 85.399,37 2.567,78 4.939,14 188.158,44 345.766,56 442.397,79 (c) 21.613,75 21.613,75 420.784,04 39.524,85 380.176,69 1.082,50 - (b) 159.901,89 41.729,44 41.729,44 118.172,45 6.598,00 3.846,30 1.440,00 106.288,15 (d) Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não CAIXA BRUTA Liquidados de De Exercícios Do Exercício Exercícios Anteriores Anteriores OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 24.016,65 7.648,66 7.648,66 16.367,99 960,90 874,64 4.701,64 8.643,87 495,00 691,94 (e) Demais Obrigaçãoes Financeiras (f) - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO - - - (g) = (a – (b + c + d + e) - f) 102.862,70 102.862,70 1.187.861,92 32.708,30 48.083,73 3.426,36 388.603,84 1.217.480,80 69.372,32 0,42 270.810,43 1.290.724,62 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE 2021 (h) 14.992,00 14.992,00 84.701,20 41.931,88 40.103,28 2.666,04 99.693,20 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO - EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) - R$ 1,00 - - - (i) = (g-h) 87.870,70 87.870,70 1.103.160,72 32.708,30 48.083,73 3.426,36 430.535,72 1.177.377,52 69.372,32 0,42 268.144,39 1.191.031,42 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Página: 23
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12.251.893,58 11.607.057,07 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> Valor Total RESTOS A PAGAR Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito Internas e Externas OPERAÇÕES DE CRÉDITO Limite Definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES 1.671.798,34 - 3.821.253,36 - 99.693,20 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO VALOR 5.254.223,37 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA 28.659.400,18 Limite Definido por Resolução do Senado Federal Total das Garantias Concedidas 10.423.425,88 Dívida Consolidada Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA 12.896.730,08 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> DÍVIDA CONSOLIDADA 13.399.983,83 Despesa Total com Pessoal - DTP % SOBRE A RCL AJUSTADA % SOBRE A RCL AJUSTADA % SOBRE A RCL AJUSTADA % SOBRE A RCL AJUSTADA 7,00 0,00 16,00 0,00 22,00 0,00 120,00 43,64 48,60 51,30 54,00 56,11 R$ 1,00 1.191.031,42 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 23.882.833,48 VALOR R$ 23.882.833,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESA COM PESSOAL R$ 23.882.833,48 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente líquida LRF, art. 48 - Anexo 6 JANEIRO A DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE 2021 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL MUNICÍPIO DE ICHU - ESTADO DA BAHIA Página: 24
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