Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 214
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
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&'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 $VVLQDGRGLJLWDOPHQWHSRU&'. '1 FQ &'.062/8&2(6( 0RWLYR (XFRQILUPRDH[DWLGm /RFDO 6DOYDGRU%$ 'DWD PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA/BA Em, 4 de fevereiro de 2022 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0214 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°. 004/2021. »TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEL NOS 0084, 119 e 120/2021. »2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 0096/2021. »EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N°. 006/2022. »EXTRATOS DE CONTRATO NOS 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09 E 011/2022. »PORTARIA N°. 031/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. »RESOLUÇÃO N°. 001. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021 MODALIDADE: DISPENSA Nº 004/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo n°004/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de locação e manutenção de software que permite a edição, diagramação, arte, finalização e publicação automática na internet, dos atos oficiais do Executivo em Diário Oficial Próprio, com funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados em servidor com certificado ICP-Brasil e atendimento as normas contidas na Lei nº 12.527/11, com validação do carimbo do tempo. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula terceira do contrato, firmado entre as partes, na Lei 8666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Administração, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) MESES EMPRESA CONTRATADA: ADMINISTRATIVA LTDA ME. CDKM SOLUÇÕES E CONSULTORIA DATA: 11 de janeiro de 2022. 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 0084/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0128/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situada na Rua São Francisco Vieira do Amaral, destinado para abrigar famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de abril de 2009, Cap.III, Art.22. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 06 (seis) meses CONTRATADA: ZENAIDE NUNES LIMA. DATA: 07 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 119/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0143/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado no Conjunto Habitacional Arco Iris, n°265, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de abril de 2009, Cap.III, Art.22. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 03 (três) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 12 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 120/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo administrativo 0146/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Rua São Francisco, n°17, Centro, Biritinga-Ba, destinado para abrigar famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de abril de 2009, Cap.III, Art.22. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: 03 (três) meses CONTRATADA: GENIVALDO DE SOUZA SANTOS. DATA: 12 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0096/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2021 DISPENSA Nº 085/2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo no valor global do contrato acima identificado, que tem por objetivo a aquisição de recargas para cilindros de oxigênio e produtos correlatos, para atender as demandas do Hospital Municipal.. 1.2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo na cláusula sexta do contrato firmado entre as partes, na Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da Assessoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR. Fica acrescido ao contrato o valor de R$9.997,50(nove mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), que passará do valor global de R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais), para 49.987,50 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em vista do aumento percentual médio de 25% (vinte e cinco por cento). EMPRESA CONTRATADA: OXIFORTE LTDA. DATA: 18 de janeiro de 2022. 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 006.2022 PROCESSO ADM. N° 006.2022 Objeto do contrato: 1 - O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel residencial, situado na Praça Municipal, s/n, Centro – Biritinga-BA, destinado ao funcionamento da sede da Guarda Civil Municipal, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. 1 Valor global do contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Modalidade da licitação: Dispensa n° 006.2022 UNIDADE: 05.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 – MANUTENÇÃO DA SEC. M. DE ADMINISTRAÇÃO. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.9.0.36.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAS FÍSICA. FONTE: 00– RECURSOS LIVRES Contratada: ANATILDE LIMA DOS SANTOS. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 07 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2022. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado no Conjunto Habitacional Renascer, n° 65, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família destinado para abrigar família que está em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) em parcelas mensais de R$180,00 (cento e oitenta reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 001/2022-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: MARIA CRISTINA DIAS DOS ANJOS Vigência: 06(seis) meses Data: 06 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 002/2022. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado na Rua Nova Soure, n° 731, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que está em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em parcelas mensais de R$ 300,00 (trezentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 002/2022-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: IVONETE DOS ANJOS PEREIRA Vigência: 06(seis) meses Data: 05 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 003/2022. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado n Rua Pedro Teixeira de Brito, n° 60, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que está em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em parcelas mensais de R$200,00 (duzentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 003/2022-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: ARISTEU MIGUEL DE MOURA Vigência: 06(seis) meses Data: 06 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 004/2022. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado na Rua Ailton Sena, s/n°, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que está em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em parcelas mensais de R$300,00 (trezentos reais). Modalidade da licitação: Dispensa n° 004/2022-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: JAKELINE DIAS DOS ANJOS SILVA Vigência: 06(seis) meses Data: 06 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 005.2022. Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de rastreamento veicular com transmissão de dados na tecnologia GSM/GRPS/GPS, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato e software via web, integrando logística e gerenciamento de frota, para 30 veículos próprios pertencentes as secretarias municipais de: Saúde, Educação e Assistência Social, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Dispensa de Licitação nº 005.2022 Valor global do contrato: R$ 40.464,00 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 08.08 / 07.07/ 09.09 Ação: 2014/2008/2026 Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 02 – Recursos Livres da Saúde Empresa Contratada: GLOBAL RASTREAMENTO E TECNOLOGIA LTDA ME. Vigência: 12 (doze) meses Data: 07 de janeiro de 2022.
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 007/2022. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, tipo casa, com sede na Fazenda Baixa Pequena, Zona Rural, Biritinga-BA, destinado para a instalação da Unidade Satélite de Saúde da Família de Baixa Pequena. Valor global do contrato: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) em parcelas mensais de R$ 400,00(quatrocentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 007/2022-DI Unidade: 08.17 - Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 2.016 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: DILVANEI JULIO BISPO FERREIRA Vigência: 12 (doze) meses. Data: 13 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 008/2022. Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de confecção de Bandeiras, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Administração. Valor global do contrato: R$ R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 0505 Projeto/Atividade: 2.005 Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 Fonte de Recurso: 00 Empresa Contratada: EDILZA SIMÕES DA COSTA, Microempreendedor Individual, inscrita no CNPJ sob nº 12.875.921/0001-87. Vigência: 60 (sessenta) dias. Data: 13 de janeiro de 2022.
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 009/2022. Objeto do contrato: - O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado na Rua Santa Cruz, n° 117, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que está em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) em parcelas mensais de R$300,00 (trezentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 009/2022-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: DEJANIO DOS SANTOS SOUZA Vigência: 06(seis) meses Data: 13 de janeiro de 2022. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 011/2022 Objeto do contrato: Constitui objeto do presente contrato a execução de obras e serviços para recuperação de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas deste Município, conforme está discriminado no Processo Administrativo nº 015.2022, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Dispensa de Licitação nº011.2022DI Valor global do contrato: R$ 92.591,78 (noventa e dois mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), que será pago em parcelas, após execução do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado pelo órgão responsável. Unidade: 13.13 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Ação: 1021 – Pavimentação, Drenagem e Melhoria de Ruas e Logradouros públicos Elemento: 4.4.9.0.51.00.0000 – Obras e Instalações Fonte: 00 – Recursos Livres Empresa Contratada: CLAUDIO PATRICK CARVALHO CAJAIBA EIRELI. Vigência: 04(quatro) meses Data: 27 de janeiro de 2022.
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 031/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (estabilidade econômica) a Servidor Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 433 de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Servidor Público Municipal interessado junto à Secretaria Municipal de Administração, em que anexa todos os documentos probatórios necessários à comprovação do cumprimento dos requisitos legais para a concessão da gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (estabilidade econômica); CONSIDERANDO o disposto nos artigos 79 e 80, da Lei Municipal nº 433 de 1993 (Estatuto do Servidor Público do Município de Biritinga), que elencam os requisitos objetivos legais para a concessão da referida gratificação; CONSIDERANDO que o período concessivo para a gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário, no caso concreto, foi devidamente contabilizado até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019; CONSIDERANDO o parecer jurídico de nº 103/2022, emitido pela Procuradoria Jurídica do Município de Biritinga, que opinou em sentido favorável pela concessão da gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (estabilidade econômica), do qual este ato se vale em fundamentação aliunde (“per relationem”). RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao SR. MARCELO PEDREIRA DE CARVALHO, servidor público municipal, admitido originariamente para o cargo de Assistente Administrativo, a gratificação pelo exercício de cargo de provimento temporário (estabilidade econômica), nos termos dos artigos 79 e 80, da Lei Municipal nº 433 de 1993 (Estatuto do Servidor Público do Município de Biritinga). Art. 2º. Ficam autorizados o Setor de Recursos Humanos do Município de Biritinga e a Secretaria Municipal de Finanças a providenciar os devidos reajustes funcionais e financeiros, a fim de implementar o disposto nesta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer ato administrativo que com ela seja incompatível. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 19 PODER EXECUTIVO BIRITINGA-BA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 001 02 de fevereiro de 2022 Dispõe sobre a convocação Conselheiro Tutelar Suplente Município de Biritinga. de do O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BIRITINGA-BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, CONSIDERANDO: o Edital 001/2019, publicado em 08 de abril de 2019, que dispõe sobre regras para processo de escolha de conselheiros tutelares do município de Biritinga-BA; CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 733/2018, que traça novas disposições sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Biritinga-BA e dá outras providências; CONSIDERANDO: a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO: a Resolução 113 do CONANDA, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, detalhando, inclusive, os eixos de funcionamento do SGD na promoção, defesa e garantia do direito humano de criança e adolescente; CONSIDERANDO: a Resolução do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar; CONSIDERANDO: a Resolução 010/2019 Edital 017/2019, que dispõe sobre o resultado final da eleição do processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Biritinga-BA.
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Página: 20 PODER EXECUTIVO BIRITINGA-BA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERANDO: a reunião do CMDCA realizada no dia 31 de janeiro de 2022, convocada por meio do Diário Oficial, por meio do Edital de Convocação 001/2022. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a 1° Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, a Senhora MARCIA NUNES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR. Art. 2º - A Conselheira Tutelar Suplente, convocada neste ato, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada à Rua Juvêncio Alves, s/n, Biritinga, Bahia, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias úteis. § 1º - O não comparecimento no prazo estabelecido, para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, fica o (a) convocado(a) ciente de que retornará para a listagem de suplência e será convocado o próximo suplente para assumir o exercício da função, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar do Município de Biritinga/BA. §2º - Caso a convocada não tenha condições de assumir a vaga, deverá apresentar Termo de Desistência, junto à Secretaria Executiva do Conselho, no prazo estipulado acima e será garantida sua permanência na lista de suplência. Art. 3º - A Suplente assumirá a função de Conselheira Tutelar no período em que os titulares, gozar de férias. Art 4º. - Fica definido o calendário de férias dos Conselheiros: Marina Gonçalves Costa – 10 de fevereiro a 01 de março de 2022; Jurandir de Jesus Anunciação Nascimento – 02 de março a 21 de março de 2022; Tainá de Cerqueira Lima – 22 de março a 10 de abril de 2022; Josenilda Ferreira de Jesus – 11 de abril a 30 de abril de 2022; Vanuzia dos Santos Teixeira – 02 de maio a 21 de maio de 2022. Art. 4º Este edital entrará em vigora na data de sua publicação. Biritinga, 03 de fevereiro de 2022. Cananda dos Santos Nascimento Secretária Executiva do CMDCA
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