Câmara de Nova Fátima
Texto da edição nº 158
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
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&'.062/8&2(6 (&2168/725,$ $'0,1,675$7,9$ /7'$ 0 Câmara de Vereadores de Nova Fátima–BA A Em, 8 de fevereiro de 2022 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0158 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »EXTRATOS DE CONTRATO NOS 01, 02, 03 E 05/2022. »EXTRATO DE DISPENSA – MÊS DE JANEIRO DE 2022. »HOMOLOGAÇÕES – INEXIGIBILIDADES NOS 001 E 002/2022. »AVISOS DE RATIFICAÇÃO DO ATO. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO MÊS DE JANEIRO/2022 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2022 CONTRATO DE ASSESSORIA JURIDICA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA 047.333.035-05 Contratação Prestação de serviços advocatícios especializados, na área de Direito Público, visando acompanhamento, na análise e elaboração das Prestações de Contas; Consultoria e elaboração de pareceres em processos licitatórios; Assessoria jurídica no atendimento das exigências dos órgãos de controle externo; Consultoria jurídica em proposições diversas no âmbito do processo legislativo; Consultoria Jurídica na área de pessoal; Responder consultas e apresentar propostas de soluções a questionamentos e conflitos dentro da área de atuação; Atualização do CONTRATANTE quanto às constantes modificações legislativas e seus reflexos na administração pública municipal e Postulação administrativa e judicial, composta de ações, requerimentos, defesas, recursos, entre outro, em procedimentos administrativos instaurados por órgãos públicos ou assemelhados contra a Câmara, bem como em processos judiciais. Ainda, outros serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica que a Casa Legislativa necessitar, dentro do ramo e área de atuação profissional do PROPONENTE no exercício corrente. 07/01/2022 A 31/12/2022 VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2022 INEXIGIBILIDADE MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO 001/2022 001/2022 NUMERO DO CONTRATO 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais) VALOR GLOBAL 3.750,00 ( três mil e setecentos e cinquenta reais) VALOR MENSAL 07/01/2022 DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA ASSINA PELA CONTRATADA Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 3 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2022 CNPJ/CPF OBJETO VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA CONTRATO DE ASSESSORIA JURIDICA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA T&R CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA 11.505.548/0001-00 Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira; Alimentação do SIGA; Revisão e escrituração de todos os atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil Revisão das prestações de contas mensal e anual e emissão de parecer 07/01/2022 A 31/12/2022 002/2022 INEXIGIBILIDADE 002/2022 002/2022 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA TEOFILA ALVES DO AMARAL Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 4 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022 CONTRATO DE LOCAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CLEVIS ROMEU NUNES OLIVEIRA SANTOS 705.687.155-00 VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA Locação de um imóvel, sito a Avenida Landulfo Alves, 430, Centro, Nova Fatima, Bahia, onde funcionarão as atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima. 07/01/2022 a 31/12/2022 003/2022 Dispensa art. 24, inciso X 001/2022 003/2022 10.800,00 (Dez mil oitocentos reais) 900,00 (Novecentos reais) 07/01/2022 ANTONIO DE OLIVEIRA CLEVIS ROMEU NUNES OLIVEIRA SANTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2022 CNPJ/CPF OBJETO VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA CONTRATO DE SERVIÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME 15.653.533/0001-40 Serviços de publicação em diário oficial, edição ordinária e extraordinárias, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana com Certificado Digital e Publicação de contas Pública na internet, em cumprimento as Leis Complementar nº. 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana, no exercício corrente. 07/01/2022 a 31/12/2022 004/2022 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 002/2022 004/2022 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais) 400,00 (Quatrocentos reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA DELMACY PINTO RAMOS DA SILVA Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 5 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 ESPECIE CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2022 VIGENCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE NUMERO DO PROCESSO NUMERO DO CONTRATO VALOR GLOBAL VALOR MENSAL DATA DA ASSINATURA ASSINA PELA CONTRATANTE ASSINA PELA CONTRATADA ESPECIE CONTRATO DE SERVIÇOS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA LINK SISTEMA S DE AUTOMAÇÃO LTDA -EPP 21.692.672/0001-85 Prestação de serviços licença de uso do sistema Govnet: Contábil e Recursos Humanos: Folha de Pagamento e Patrimônio visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, no exercício corrente no exercício corrente. 07/01/2022 a 31/12/2022 005/2022 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 003/2022 005/2022 10.800,00(Dez mil duzentos reais). 900,00 (Oitocentos e cinquenta reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ROBERTO CARLOS CORDEIRO OLIVEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2022 CONTRATO DE SERVIÇOS CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CONTRATADA DAVID WELSON ABREU DE LIMA CNPJ/CPF 13.780.902/0001-30 OBJETO VIGENCIA 07/01/2022 a 31/12/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 007/2022 MODALIDADE Dispensa art. 24, inciso II, alterado pelo Decreto nº 9412/2018 NUMERO DO PROCESSO 005/2022 NUMERO DO CONTRATO 006/2022 VALOR GLOBAL 2.520,00 (Dois mil, quinhentos e vinte reais) VALOR MENSAL 210,00 (Duzentos e dez reais) DATA DA ASSINATURA 07/01/2022 ASSINA PELA CONTRATANTE ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA ASSINA PELA CONTRATADA DAVID WELSON ABREU DE LIMA Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 6 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima – Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 EXTRATO DE DISPENSA MÊS DE JANEIRO/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO 001/2022 003/2022 Dispensa art. 24, inciso X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CLEVIS ROMEU NUNES OLIVEIRA SANTOS 705.687.155-00 VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE 10.800,00 (Dez mil oitocentos reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE Locação de um imóvel, sito a Avenida Landulfo Alves, 430, Centro, Nova Fatima, Bahia, onde funcionarão as atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Fátima. EXTRATO DE DISPENSA 002/2022 004/2022 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME 15.653.533/0001-40 Serviços de publicação em diário oficial, edição ordinária e extraordinárias, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana com Certificado Digital e Publicação de contas Pública na internet, em cumprimento as Leis Complementar nº. 131 e Lei nº 12.527, mediante recepção de arquivo, em formato PDF, em quantidade ilimitada, com livre acesso ao público, durante 24 horas, todos os dias da semana, no exercício corrente. 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 7 Câmara Municipal de Nova Fátima Poder Legislativo de Nova Fátima – Bahia CNPJ: 16.443.822/0001-87 DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO FUNDAMENTO CONTRATANTE CONTRATADA CNPJ/CPF OBJETO VALOR DA DISPENSA DATA PRESIDENTE EXTRATO DE DISPENSA 003/2022 005/2022 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA LINK SISTEMA S DE AUTOMAÇÃO LTDA -EPP 21.692.672/0001-85 Prestação de serviços licença de uso do sistema Govnet: Contábil e Recursos Humanos: Folha de Pagamento e Patrimônio visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Fátima, no exercício corrente. 10.800,00 (Dez mil duzentos reais). 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA EXTRATO DE DISPENSA 004/2022 006/2022 Dispensa art. 24, inciso II alterado pelo Decreto nº 9412/2018. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA DAVID WELSON ABREU DE LIMA 13.780.902/0001-30 Prestação de serviços de fornecimento de acesso à rede mundial de computadores, disponibilidade de link dedicado de 200 MB com IP fixo e 100% de Banda, com vista á modernização e eficiência da Câmara Municipal de Nova Fátima. 2.520,00 (Dois mil, quinhentos e vinte reais) 07/01/2022 ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 8 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima- Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei no 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis nos 8.883/94 e 9.648/98, na referida Lei, homologa o objeto do processo administrativo nº 001/2022 e Inexigibilidade 001/202, objetivando a Contratação Prestação de serviços advocatícios especializados, na área de Direito Público, visando acompanhamento, na análise e elaboração das Prestações de Contas; Consultoria e elaboração de pareceres em processos licitatórios; Assessoria jurídica no atendimento das exigências dos órgãos de controle externo; Consultoria jurídica em proposições diversas no âmbito do processo legislativo; Consultoria Jurídica na área de pessoal; Responder consultas e apresentar propostas de soluções a questionamentos e conflitos dentro da área de atuação; Atualização do CONTRATANTE quanto às constantes modificações legislativas e seus reflexos na administração pública municipal e Postulação administrativa e judicial, composta de ações, requerimentos, defesas, recursos, entre outro, em procedimentos administrativos instaurados por órgãos públicos ou assemelhados contra a Câmara, bem como em processos judiciais. Ainda, outros serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica que a Casa Legislativa necessitar, dentro do ramo e área de atuação profissional do PROPONENTE no exercício corrente, conforme fundamentação na legislação vigente, para o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual do profissional abaixo relacionado: ANALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETA, pessoa física, inscrita no CPF nº 047.333.035-05, OAB/BA nº 52.724, domiciliada na domiciliada na Rua Pedro Paulo da Silva, 70, Bairro Centro, Riachão do Jacuípe – Bahia, cep: 44.640-000, cujo valor mensal da proposta será de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais) perfazendo o valor anual de R$ 45.000,00 (quarenta e mil mil reais) para o prazo de 12 (doze) meses. Nova Fátima, 07 de janeiro de 2022 ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 9 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima - Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei no 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis nos 8.883/94 e 9.648/98, na referida Lei, homologa o objeto do Processo Administrativo nº 002/2022 e Inexigibilidade 002/2022, objetivando a Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira; inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração de todos os atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil Revisão das prestações de contas mensal e anual e emissão de parecer, conforme fundamentação na legislação vigente, para o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual do profissional empresa abaixo relacionado: A empresa T&R CONTABILIDADE, ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.505.548/0001-00, estabelecida no Caminho 12, 12 Conjunto Jomafa – Feira de Santana – Ba, CEP 44.089-066, cujo valor mensal da proposta será de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) perfazendo o valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) para o prazo de 12 (doze) meses. Nova Fátima, 07 de janeiro de 2022. ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Avenida Landulfo Alves, 430 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 10 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.443.822/0001-87 AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima Autoridade Competente ratifica o processo administrativo nº 001/2022 de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 002/2022, que tem por objeto contratação prestação de serviços advocatícios especializados, na área de Direito Público, visando acompanhamento, na análise e elaboração das Prestações de Contas; Consultoria e elaboração de pareceres em processos licitatórios; Assessoria jurídica no atendimento das exigências dos órgãos de controle externo; Consultoria jurídica em proposições diversas no âmbito do processo legislativo; Consultoria Jurídica na área de pessoal; Responder consultas e apresentar propostas de soluções a questionamentos e conflitos dentro da área de atuação; Atualização do CONTRATANTE quanto às constantes modificações legislativas e seus reflexos na administração pública municipal e Postulação administrativa e judicial, composta de ações, requerimentos, defesas, recursos, entre outro, em procedimentos administrativos instaurados por órgãos públicos ou assemelhados contra a Câmara, bem como em processos judiciais. Ainda, outros serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica que a Casa Legislativa necessitar, dentro do ramo e área de atuação profissional do PROPONENTE no exercício corrente de acordo com o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Nova Fátima, 07 de janeiro de 2022. ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 11 PODER LEGISLATIVO DE NOVA FÁTIMA – BAHIA CNPJ: 16.443.822/0001-87 Fls. ______ CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA CNPJ: 16.443.822/0001-87 AVISO DE RATIFICAÇÃO DO ATO O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima Autoridade Competente ratifica o processo administrativo nº 002/2022 de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 002/2022, que tem por objeto assessoria e consultoria contábil, orçamentária e financeira inserção de dados contábeis no SIGA; Revisão e escrituração de todos os atos e fatos contábeis; Análise da classificação dos fatos para fins de registro contábil Revisão das prestações de contas mensal e anual e emissão de parecer de acordo com o art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93. Nova Fátima, 07 de janeiro de 2022. ANTÔNIO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente Câmara Municipal de Nova Fátima Avenida Landulfo Alves, 381 - Centro Fone/Fax: (75) 3234-1117
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Página: 14 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2021 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1,00 Saldo do Exercicio Anterior DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) SALDO DO EXERCICIO DE 2021 Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 1.477,91 1.141,37 0,00 0,00 1.477,91 1.141,37 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 1.477,91 1.141,37 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 (1.477,91) (1.141,37) 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas Demais Dívidas Contratuais Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1o do art. 59 da LRF) - 108% 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCICIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2022020121h] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1
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Página: 15 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2021 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 ( ANUAL ) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1o) GARANTIAS CONCEDIDAS R$ 1,00 SALDO DO EXERCICIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR AOS ESTADOS (I) Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <19.80%> 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS DOS ESTADOS (VII) SALDO DO EXERCICIO DE 2021 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até 1º Quadrimestre Até 2º Quadrimestre Até 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X) 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (VIII) MEDIDAS CORRETIVAS: [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2022020121h] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1
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Página: 16 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2021 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 ( ANUAL ) RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referencia Até o Quadrimestre de Referencia (a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7o § 3o da RSF no 43/2001 ¹ (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito previstas no art. 7o § 3o da RSF no 43/2001 ¹ (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Externa TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCL VALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 0,00 100,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 0,00 100,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 NaN LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS <16%> 0,00 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1o do art. 59 da LRF) - <14.40%> 0,00 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA <7%> 0,00 7,00 VALO R REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamentos de Dívidas No Quadrimestre de Referencia Até o Quadrimestre de Referencia (a) 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2022020121h] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA # 1/1
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação Transferências do FUNDEB Outros Recursos Vinculados à Educação Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outros Recursos Vinculados TOTAL (III) = (I + II) [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2022020121h] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) Do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b) Recursos Ordinários (a) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER PODER LEGISLATIVO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA ESTADO DA BAHIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (e) Demais Obrigaçãoes Fianceiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (g)=(a–(b+c+d+e)-f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 # 1/1 (i) = (g - h) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) R$ 1,00 JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 ( ANUAL ) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2021 Página: 17
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Página: 18 ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF : 2021 MUNICIPIO DE NOVA FATIMA PODER LEGISTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021 ( ANUAL ) R$ 1,00 RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente Líquida 26.626.098,86 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00 DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal – DTP VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA 739.341,06 2,78 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <%> 1.597.595,93 6,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <%> 1.517.687,64 95,00 Limite de Alerta (inciso II do §1o do art. 59 da LRF) - <%> 1.437.809,34 90,00 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00 Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR Valor Total [2922730:1001:GovNet by Link3 Versão:2022020121h] Sistema de Informação do MUNICIPIO DE NOVA FATIMA DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRIÇÃO EM RESTOS A LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EM RESTOS A PAGAR NÃO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,00 0,00 # 1/1
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